IMPOSTÓMETRO

segunda-feira, 20 de outubro de 2014

Dilma e Aécio evitam ataques pessoais e privilegiam propostas de governo para o País em debate

Candidatos discutiram economia, educação, saúde e obras de infraestrutura na TV Record

No terceiro encontro na TV antes do segundo turno, Dilma e Aécio foram mais cautelosos e apresentaram propostasEduardo Enomoto/19.10.2014/R7
Os casos de corrupção na Petrobras, o comportamento da inflação do País e o programa de educação profissional do governo federal (Pronatec), porém, persistiram no debate transmitido pelo R7. Sobre a Petrobras, Dilma Rousseff voltou a admitir que “há indícios de desvio de dinheiro, mas ninguém sabe quanto foi e quem foi”.
— Isso é muito importante porque a parte que o senhor devia me cumprimentar você esqueceu. Eu disse que eu ia investigar [...]. Sou a favor da punição, doa a quem doer. E sou contra arquivamento.
Em seguida, a presidente provocou Aécio ao dizer que supostos casos de corrupção do governo do PSDB nunca foram investigados e destacou que, em seu governo, mandou apurar as denúncias de desvio de dinheiro. Como resposta, Aécio falou de governança e criticou a postura de Dilma.
— Quero voltar à governança. Como essas coisas podiam acontecer de forma tão sistêmica? Isso é grave [...]. Mais uma vez a senhora não mandou investigar. Isso pode acontecer em alguns países, mas não no Brasil. Quem investiga são as instituições. São elas que investigam.
Em relação ao Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), uma das principais bandeiras da presidente para chegar à reeleição, Aécio disse que o projeto “não vem sendo administrado como deveria”.
— As pessoas se matriculam, saem alguns dias depois, mas continuam nas estatísticas de seu governo.
Poucos minutos antes, a presidente disse que sentia “orgulho” do programa, já que ergueu 218 escolas técnicas além das 214 construídas no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e disparou contra o tucano: “Vocês proibiram o governo federal de construir escolas técnicas, o que foi revogado pelo Lula”.
A declaração de Aécio sobre o Pronatec teve origem depois de reportagem do jornal Folha de S.Paulo deste domingo, que, com base em relatório da CGU (Controladoria-Geral da União), aponta falhas no acompanhamento dos alunos matriculados no programa.
Segundo a reportagem, não é possível precisar quantos são os estudantes desistentes e se o repasse de recursos continua sendo feito às instituições parceiras. Mais cedo, a presidente afirmou que o relatório mostra apenas que é preciso “aperfeiçoar a fiscalização”.
Infraestrutura
Dilma destacou as obras de infraestrutura que o País vem tocando, como as usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau e a ampliação de linhas de transmissão de eletricidade. A presidente disse que "nos meus quatro anos, eu fiz o mesmo que vocês fizeram em oito no governo FHC e duas vezes mais do que vocês fizeram em linha de transmissão".
— Esse é um dos motivos que a gente não tem racionamento de energia.
Aécio, por outro lado, criticou o andamento dos empreendimentos do governo Dilma: "Infelizmente, os nordestinos não receberam uma gota d’água da transposição [do rio São Francisco] que deveria ter ficado pronta quatro anos atrás. A Transnordestina está no meio do caminho, basta andar pelo Brasil. O marco regulatório do setor ferroviário sequer foi aprovado. As hidrovias anunciadas estão paralisadas, no papel. A senhora anunciou o famoso trem-bala e gastou cerca de R$ 2 bilhões do dinheiro dos brasileiros e ninguém sabe onde foi nem para onde foi".
— A maioria das obras do seu governo está no meio do caminho e, mais grave, com sobrepreço.
Considerações finais
Nas considerações finais, os candidatos destacaram que há dois projetos para governar o Brasil e cada um defendeu suas candidaturas. Dilma Rousseff, a primeira a falar, destacou o que fez pelo País e pediu o voto dos eleitores.
— Quero te dizer que nós estaremos juntos fazendo com que o Brasil cresça mais. Humildemente, eu peço seu voto.
Aécio Neves, que chegou a ser vaiado pela plateia antes de começar a falar, declarou que a atual presidente se contenta em comparar o presente com o passado e disse que sua proposta é pensar no futuro do País. 
— Sou candidato para mudar de verdade o Brasil e não apenas em um slogan. Assumo as responsabilidades de assumir essas mudanças.
Fonte: R7

quinta-feira, 16 de outubro de 2014

Brasil - Troca de valores


Polícia diz que jovem confessou 39 mortes e crê em ação de serial killer

Ele admitiu homicídios contra mulheres que são investigadas por força-tarefa.
Polícia Civil voltou atrás e disse acreditar na atuação de assassino em série.

Luísa Gomes                                                                                       
Do G1 GO

O vigilante Thiago Henrique Gomes da Rocha, de 26 anos, confessou à polícia, em depoimento nesta quarta-feira (15), que matou 39 pessoas em Goiânia. Desses homicídios, pelo menos oito seriam de moradores de rua e alguns de mulheres, cujas mortes já estavam sendo investigadas há dois meses pela força-tarefa da Polícia Civil.
 
Criada no dia 4 de agosto, a equipe de delegados investiga 16 mortes, sendo 15 mulheres e 1  homem. Segundo a assessoria da Secretaria de Segurança Pública informou ao G1, o vigilante confessou ter cometido todos esses homicídios. Já o titular da Delegacia de Homicídios, Murilo Polati, disse, nesta noite, que das mortes que o suspeito admitiu, apenas 13 fazem parte da investigação da força-tarefa.
 
Pela manhã, o secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita, anunciou que o vigilante confessou ter matado oito mulheres dos casos investigados pela força-tarefa. Em entrevista no fim desta tarde, o delegado-geral da Polícia Civil em Goiás, João Carlos Gorski, afirmou que Thiago confessou a morte de 16 mulheres, mas não explicou quem é a 16ª vítima.
O primeiro crime da série de assassinatos contra mulheres em Goiânia ocorreu em 18 de janeiro deste ano, quando Bárbara Luiza Ribeiro Costa, de 14 anos, foi executada no Setor Lorena Park. A morte mais recente foi a de Ana Lídia Gomes, baleada em um ponto de ônibus no Setor Conjunto Morada Nova, no dia 2 de agosto. Um motociclista passou pelo local e disparou contra a garota, que não resistiu aos ferimentos.
Entre as outras 13 mortes investigadas pela força-tarefa estão a da dona de casa Lílian Sissi Mesquita e Silva, de 28 anos, em 3 de fevereiro, de Janaína Nicácio de Souza, de 25 anos, e de Bruna Gleycielle de Sousa Gonçalves, 26 anos, ambas mortas em 8 de maio. Todas as vítimas de série de assassinatos eram jovens, mas não tinham perfil parecido.
 
Assassinatos em série

 Ao contrário do que foi divulgado pela polícia no início das investigações, o delegado-geral da Polícia Civil, João Gorksi, afirmou, nesta manhã, que se trata de um caso de assassino em série. "Eu acredito que é um serial killer. No começo, ele matava aleatoriamente. No fim, ele estabeleceu um padrão", afirmou. De acordo com a polícia, dentre os demais crimes cometidos pelo homem, estão mortes de moradores de rua e homossexuais. Os outros homicídios de mulheres não assumidos pelo vigilante continuarão sendo investigados.
Vítimas do suspeito de ser o serial killer, em Goiânia, Goiás (Foto: Arquivo Pessoal)
Bruna, Janaína, Lílian e Ana Lídia estão entre as vítimas do suposto serial killer (Foto: Arquivo Pessoal)
 
A polícia afirma que há cerca de um mês as investigações já apontavam para o suspeito como autor dos crimes, mas ele só foi preso na terça-feira (14), na Avenida Castelo Branco, na capital. Com o suspeito foi apreendida uma motocicleta. Na residência dele também foi apreendido um revólver calibre 38. A polícia não informa a quantidade de material apreendido nem suas características. O homem está detido na Delegacia Estadual de Investigação de Homicídios.
 
O advogado do suspeito, Thiago Huascar, disse que não tinha como se pronunciar sobre o caso, pois só teve acesso à procuração nesta manhã. “Vou aguardar os andamentos e ver o que está sendo a acusação contra ele”, informou o advogado.
Thiago Henrique Gomes da Rocha é apontado como serial killer em Goiânia Goiás (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)
Thiago Henrique é apontado como serial killer
(Foto: Reprodução/TV Anhanguera)
 
No ano passado, o Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra o suspeito por furtar uma placa de uma motocicleta no estacionamento de um supermercado de Goiânia. Imagens de câmeras de segurança mostram ele cometendo o crime (veja vídeo acima). Também no ano passado, ele foi preso em flagrante em uma motocicleta com placa roubada, mas foi solto.  O caso foi registrado no 5º Distrito Policial.
 
Segundo a Polícia Civil, o jovem foi identificado em imagens registradas por câmeras de segurança no último domingo (15), próximo à lanchonete em que uma mulher foi agredida por um motociclista. O caso foi incluído na força-tarefa. Segundo testemunhas, o motociclista de capacete vermelho atirou na jovem, mas a arma falhou. Então, ele deu um chute na boca dela.
 
Mapa dos assassinatos em Goiás (Foto: Arte/ G1)
 
Força-tarefa

 A força-tarefa da Polícia Civil foi instaurada em 4 de agosto. A operação investiga 15 assassinatos de mulheres, a execução de um homem, a tentativa de homicídio contra uma jovem e uma agressão a outra.
 
Participam do grupo 16 delegados, sendo os nove da Delegacia Estadual de Investigação de Homicídios (DIH), três que atuam em outras delegacias e mais três do interior do estado. Além deles, 30 agentes e dez escrivães integram a equipe.
 
Segundo a polícia informou no início das investigações, os crimes tiveram dinâmica semelhante e em todos eles os autores foram motociclistas. Porém, a corporação dizia não acreditar na ação de um serial killer porque os veículos usados eram de marcas e cilindradas diferentes, além das descrições físicas dos suspeitos não serem as mesmas.
 
Suspeitos

 Até agora, outros dois homens haviam sido detidos por suposto envolvimento nas mortes. Um deles, que não teve a identidade revelada, foi preso em flagrante no mês de agosto na cidade de São Luís de Montes Belos, a 120 km da capital. Na casa de parentes do rapaz foi encontrada uma moto roubada desmanchada, que, segundo a Polícia Militar, era semelhante a utilizada nos crimes contra as jovens.
Ele acabou condenado no último dia 22 de setembro por receptação. O homem foi sentenciado a dois anos e seis meses de prisão pelo crime, mas não se comprovou a participação dele na execução das mulheres.
 
O outro suspeito é o entregador Leandro Cardoso de Oliveira, que cumpria pena em regime semiaberto e usava tornozeleira eletrônica. Em agosto, a Justiça decretou a prisão preventiva dele pelo suposto envolvimento na tentativa de homicídio de uma jovem de 18 anos, no Setor Jardim América. Dias depois, ele acabou liberado por falta de provas.

terça-feira, 14 de outubro de 2014

Ministro determina investigação de juízes que paralisaram ações

Segundo jornal, suspensão é para pressionar por aumento salarial. 
Para Humberto Martins, paralisação viola Estado Democrático de Direito.   

Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília
 
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins, corregedor-geral do Conselho da Justiça Federal, assinou nesta terça-feira (14) portaria que determina às corregedorias regionais da Justiça Federal que investiguem denúncia de que juízes estariam se recusando a julgar ações para pressionar por aumentos salariais. O documento será publicado nesta quarta (15) no “Diário da Justiça Federal”.

De acordo com reportagem do jornal “Folha de S.Paulo”, cinco juízes federais de pelo menos três estados decidiram deixar de analisar processos que não pertencem a seu acervo primário, ou seja, que seriam distribuídos a um juiz substituto que ainda não foi nomeado.

Conforme a publicação, os magistrados seguiram orientação da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) para suspender a tramitação dessas ações. O G1 deixou recado no celular do presidente da Ajufe, César Bochenek, que não retornou até a publicação desta reportagem.

Em dez decisões a que o jornal teve acesso, os juízes argumentam que não são obrigados a trabalhar sem retribuição adequada e criticam a presidente Dilma Rousseff por efetuar “cortes no Orçamento” e vetar o adicional por acúmulo de função, que hoje é concedido a membros do Ministério Público Federal.

Na portaria assinada nesta terça, Humberto Martins afirma que a “omissão” dos juízes “afronta o Estado Democrático de Direito e os princípios da magistratura”. “Os corregedores estaduais devem apurar, de imediato, se magistrados estão deixando de dar regular andamento a processos que não pertencem a seu acervo, mas que neles deveriam atuar”, determinou.

Sindicância

Conforme a decisão do ministro, se for constatada a “conduta omissiva”, a corregedoria deverá abrir sindicância para investigar a responsabilidade do juiz. O procedimento pode resultar em punição, como advertência e suspensão. Humberto Martins também exige que as corregedorias enviem ao Conselho da Justiça Federal relatório em 15 dias especificando as providências adotadas.

Segundo o ministro, os magistrados "não são donos do poder", e não têm, portanto, direito de deixar de decidir processo judiciais. “O dono do poder é o cidadão. Não podemos permitir que a cidadania seja prejudicada por magistrados que não querem cumprir seu dever constitucional de julgar”. Além dos procedimentos da portaria, o corregedor-geral convocou uma reunião com dirigentes da Ajufe para as 18h30 desta terça. O objetivo será enfatizar que a conduta de paralisar ações não pode ser tolerada.

Ao chegar à sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes criticou a postura dos juízes federais de deixar de julgar ações para pressionar por reajustes. Para o ministro, é preciso haver "uma conversa de adultos" sobre a defasagem salarial dos magistrados.

"Isso não faz sentido, assim como não faz sentido greve. Mas é preciso que haja uma conversa de adultos. [A paralisação de ações] é uma iniciativa isolada que deve ser prontamente reparada pela corregedoria. As corregedorias locais, a corregedoria da Justiça Federal, o próprio CNJ, se for o caso, devem atuar", afirmou.
Fonte: G1

Horário de verão terá uma semana a mais e menos economia de energia

Relógios devem ser adiantados a partir do dia 19 em dez estados e no DF.
País deve economizar R$ 278 milhões; em 2013, foram R$ 405 milhões.

Raquel Morais 
Do G1 DF
O secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ildo Grüdtner, durante entrevista (Foto: Raquel Morais/G1)O secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ildo Grüdtner  (Foto: Raquel Morais/G1)
O secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ildo Grüdtner, informou nesta terça-feira (14) que o país deve economizar R$ 278 milhões com a implantação da 39ª edição do horário de verão, a partir do dia 19. Moradores do Distrito Federal e de dez estados deverão permanecer com os relógios adiantados em uma hora até o dia 22 de fevereiro.

A medida vai valer por 126 dias – cinco a mais do que a média dos últimos 15 anos, afirmou, e uma semana a mais do que a última edição do horário de verão, que foi do dia 20 de outubro a 16 de fevereiro. A prorrogação ocorreu para evitar que o fim da medida acontecesse no carnaval.
Arte horário de verão 2014-2015 (Foto: Editoria de arte/G1)
Na última edição, a economia de energia foi de  R$ 405 milhões. O motivo da queda na economia é que há uma demanda maior de geração de energia, já que choveu menos, afirmou o secretário. Ainda assim, ele diz que a medida vale a pena.

Além desses ganhos do sistema elétrico, tem-se ganhos de lazer e de turismo, já que as pessoas deixam seus trabalhos mais cedo e podem desfrutar desse período do dia com luz solar" Ildo Grüdtner, secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia

Entre os benefícios apontados pelo ministério está a redução na sobrecarga das linhas de tensão e transformadores. "Além desses ganhos do sistema elétrico, tem-se ganhos de lazer e de turismo, já que as pessoas deixam seus trabalhos mais cedo e podem desfrutar desse período do dia com luz solar", disse o secretário.

Os estados em que o horário de verão vai vigorar são Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.

Economia

Ainda segundo o secretário, a expectativa é reduzir em 0,4% o consumo de água nos reservatórios dos estados do Sudeste e do Centro-Oeste, e 1,1%, nos do Sul. Grüdtner afirmou também que a medida vai evitar um gasto de cerca de R$ 4,5 bilhões com a construção de termelétricas no período.
 
Para o período 2014/2015 espera-se uma redução de 1.970 megawatts de demanda (consumo na hora de ponta de carga) no subsistema Sudeste/Centro-Oeste e em 625 megawatts no subsistema Sul. Essa economia equivale a pouco menos que o dobro da carga da cidade de Brasília no horário de pico à noite. No caso do Sul, a redução esperada equivale a aproximadamente 75% do consumo de Curitiba, também no horário de pico noturno.

O horário de verão foi aplicado no Brasil pela primeira vez no verão de 1931/1932. O objetivo é estimular o uso racional e adequado da energia elétrica. Consequentemente, segundo o ministério, há aumento da segurança do sistema elétrico e maior flexibilidade operacional para a realização de manutenções, além de redução da pressão sobre o meio ambiente e nas tarifas cobradas pelo serviço.

PRE vai investigar compra de votos para Pezão em ação de vereador no Dia das Crianças

Candidato pode perder registro de candidatura ou diploma, caso seja eleito

Do R7
Cabos eleitorais do PMDB distribuíram brindes para crianças em São Gonçalo Reprodução / Facebook
PRE-RJ (Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) vai instaurar inquérito para apurar denúncia de pedidos de votos para o candidato ao governo do Estado Luiz Fernando Pezão (PMDB), durante uma ação de Dia das Crianças promovida pelo vereador Thiago da Marmoraria (PMDB) em São Gonçalo, no último domingo (12).  A denúncia foi publicada pelo jornal O Globo na segunda-feira (13), que afirmou que durante a distribuição de brinquedos em uma praça do município da região metropolitana, o locutor do carro fazia campanha e pedia votos para Pezão.

Segundo a página do vereador em uma rede social, foram distribuídas cerca de 25 mil bolas pelo município. Os cabos eleitorais estavam em um caminhão com uma faixa que estampava o nome do vereador. De acordo com moradores, eles também carregavam material de campanha do candidato ao governo.

O Código Eleitoral define como crime "dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita". A pena prevista no artigo 299 é de até quatro anos de prisão.

De acordo com a promotoria, caso haja provas de que Pezão sabia da ação ilegal, ele poderá responder a um processo por crime de captação ilícita de sufrágio, com risco de perder o registro de candidatura ou o diploma, caso seja eleito. O mesmo poderá acontecer ao vereador Thiago da Marmoraria.

À Rede Record, o vereador disse que a distribuição de brinquedos não tem relação com a campanha do candidato.

— Isso é uma prática que eu adoto há mais de dez anos. Meu pai era vereador na cidade e fazia esse tipo de retribuição no Dia das Crianças distribuindo alguns brinquedos.

Em nota publicada no jornal, a assessoria do candidato Luiz Fernando Pezão informou que “independentemente da ausência do vereador na agenda, cabe ainda destacar que o uso do nome do candidato não é de forma alguma autorizado para qualquer benesse como a mencionada”.
Veja a reportagem:
http://noticias.r7.com/eleicoes-2014/rio-de-janeiro/pre-vai-investigar-compra-de-votos-para-pezao-em-acao-de-vereador-no-dia-das-criancas-14102014

sábado, 11 de outubro de 2014

Isto é um absurdo, querem respeito e zombram dos Católicos e Evangélicos (povo Cristão)


CRIMINALIZAR O USO DE SÍMBOLOS RELIGIOSOS EM PROTESTOS ATIVISTAS SOCIAL E/OU POLÍTICOS, POIS PROMOVEM O ÓDIO E A INTOLERÂNCIA.

Face ao crescimento de ataques a símbolos religiosos (cristãos) em todo país, bem como a tentativa de desconstruir e ridicularizar a fé cristã por grupos ativistas sociais e políticos e mídia, entre outros, que tem de forma compulsória ofendido e humilhado um povo que rep...resenta mais de 90% da população no Brasil, pedimos seu apoio neste abaixo assinado.

Entendemos que a liberdade religiosa - a maior conquista mundial dos Direitos Humanos - está sendo ameaçada no Brasil. Queremos que seja respeitado o direito do cidadão cristão, de não ser moralmente ofendido em sua crença e que os pactos internacionais de liberdade religiosa, sejam respeitados e observados no País.

Estamos presenciando uma verdadeira guerra moral e intelectual contra o povo cristão no Brasil, através da ridicularização de símbolos religiosos, ritos e liturgias. Trata-se de um verdadeiro escárnio da Fé, por aqueles que não acreditam, desrespeitam e desprezam um povo que há milhares de anos vem contribuindo, não apenas com impostos, mas com ações de cunho social, com o progresso da humanidade ainda que hoje militantes tentem desconstruir essa verdade com "falácias" e desconstrução social.

Leia o artigo na íntegra: http://migre.me/mc8Ga

Juízes e desembargadores recebe mais de R$ 30 mil mensais brutos. Muitos deles têm direito a até R$ 40 mil, com o auxilio moradia mais de R$4.000,00, agora querem auxílio educação no valor de R$ 7.250,00

Série “INDIGNE-SE COM ESSE PAÍS”. Juízes querem auxilio escolar de R$ 7 mil reais.
 
Os juízes cariocas estão com pressa. Eles querem que seja logo votada a lei que lhes garante o auxilio educação de até R$ 7.250 mensais que pode ser pago aos seus filhos de até 24 anos de idade.
 
"Considerando a relevância da matéria e a premência da solução resultante da lei, solicita-se dê-se à presente Mensagem o regime de URGÊNCIA"
 
A esmagadora maioria dos juízes e desembargadores recebe mais de R$ 30 mil mensais brutos. Muitos deles têm direito a até R$ 40 mil. Em maio, o menor valor pago a um juiz foi R$ 20.472, embolsado por apenas 25 juízes, 2,3% dos magistrados do TJ.
 
Em 2014, o auxílio custará R$ 38,773 milhões.Em 2015, o valor subirá para R$ 128,877 milhões e chegará a R$ 175,119 milhões em 2018. Magistrados e servidores também terão direito a receber, por ano, ajuda de 50% de seus salários básicos para fazer cursos de aperfeiçoamento.
 
 
Veja a lei abaixo.
 
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE: Art. 1º. Os magistrados e servidores efetivos ativos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro farão jus ao auxílio educação, de caráter não remuneratório, a ser disciplinado por resolução do Tribunal de Justiça.
 
§1º. O auxílio educação devido pela totalidade dos filhos ou dependentes dos magistrados não poderá exceder ao equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do maior subsídio pago no Estado do Rio de Janeiro.
§ 2º. O auxílio educação devido pela totalidade dos filhos ou dependentes de servidores do Poder Judiciário não poderá exceder o valor do maior vencimento básico pago a esta categoria.
Art. 2º. O auxílio educação será concedido aos filhos ou dependentes dos destinatários desta Lei a partir dos 8 (oito) anos e até que completem 24 (vinte e quatro) anos de idade.
§ 1º. Fica mantido o auxílio creche para os filhos ou dependentes dos destinatários desta lei,nos termos do art. 3º da Lei nº. 6649/2013 e do inciso VII do art. 33 do Decreto-Lei 220/75 – Estatuto dos
Servidores Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.
§ 2º. Não se aplica o limite máximo de idade referido no caput deste artigo, caso o filho ou dependente seja interdito ou portador de necessidades especiais, conforme laudo médico-pericial.
§3º. Para fazer jus ao benefício instituído por esta lei, não poderá o filho ou dependente exercer qualquer atividade remunerada, com exceção de estágios, o que será objeto de declaração no ato do requerimento.
Art. 3º. O auxílio educação poderá ser pago em até quatorze parcelas anuais e abrange a taxa de matrícula e reembolso de gastos durante o ano letivo com uniforme e material escolar obrigatório.
Art. 4º. Caso o cônjuge ou companheiro do beneficiário receba auxílio semelhante, pago por qualquer fonte, pública ou privada, a soma dos reembolsos devidos não poderá superar o total das despesas realizadas.
Art. 5º. Os magistrados e servidores ativos do Poder Judiciário farão jus a ajuda de custo para aprimoramento profissional, no interesse do serviço, sem caráter remuneratório, a ser paga em parcela única anual, que não poderá ultrapassar a 50% (cinquenta por cento) de seus subsídios ou vencimento básico, na forma a ser regulamentada pelo Presidente do Tribunal de Justiça.
Art. 6º. Para arcar com as despesas decorrentes da presente Lei poderá o Poder Judiciário utilizar o orçamento próprio do Fundo Especial.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2014.
 
Revista Sociedade Militar. http://sociedademilitar.com.br