IMPOSTÓMETRO

terça-feira, 19 de abril de 2016

Moema Gramacho é condenada a devolver R$ 181 mil a prefeitura de Lauro de Freitas

A ex-prefeita de Lauro de Freitas e atual deputada federal Moema Gramacho (PT) foi condenada nesta terça-feira (1º), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a devolver R$ 181mil aos cofres da cidade da Região Metropolitana de Salvador. A Corte de Contas identificou irregularidades nos pagamentos de benefícios aos secretários municipais em 2011, período em que era prefeita do município. O órgão ainda multou a petista em R$ 3 mil. Segundo o TCM, a prefeitura pagou naquele ano valores superiores aos R$ 7,5 mil mensais fixados na Lei Municipal aos ex-secretários Luiz Cláudio Souza, Paulo Roberto Mendes, Abraão Barros Santos e Roque Fagundes Neto. Moema é considerada o principal nome do PT para disputar a prefeitura do município nas eleições municipais deste ano. Ainda na sessão desta terça, o órgão multou em R$ 16 mil o prefeito de Caravelas, Jadson Silva Ruas, por irregularidades em licitações para contratação de empresa de limpeza pública, nos exercícios de 2013 e 2014, em mais de R$ 4,4 milhões. O TCM identificou que, no ano de 2013, a gestão municipal firmou contrato com as empresas Alex Rodrigues Rocha & Cia Ltda. – ME e Maria de Lourdes da Silva Madeira – ME. Entretanto, os contratos continham irregularidades, como falta de justificativa de preços e fiscalização de execução dos serviços, além de ausência de documentação sobre qualificação técnica. Já em 2014, a prefeitura selou contratos irregulares Alex Rodrigues Rocha & Cia Ltda. – ME, Maria de Lourdes da Silva Madeira – ME e Rafael Barbosa Oliveira e Elias Viana Santos, por conta da inexistência de pesquisa de mercado e cotações de preços. O órgão atestou também contratação de auxiliares de serviços gerais sem concurso público, o que fere a Constituição Federal.
Fonte: vozdabahia.com.br

quinta-feira, 14 de abril de 2016

Sancionada sem vetos lei que autoriza uso da fosfoetanolamina


A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou, sem vetos, a lei que autoriza pacientes com câncer a usarem a fosfoetanolamina sintética antes de seu registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14). A norma originou-se do Projeto de Lei da Câmara (PLC)3/2016, que foi aprovado no Senado no final de março.
Pelo texto, o paciente deve apresentar laudo médico que comprove o diagnóstico de câncer e assinar termo de consentimento e responsabilidade. O uso da substância é definido como de relevância pública.
A lei autoriza a produção, importação, prescrição, posse ou uso da substância independentemente de registro sanitário, em caráter excepcional, enquanto estiverem em curso estudos clínicos acerca do produto. Para produzir, importar, prescrever e distribuir a substância, os agentes precisam ser regularmente autorizados e licenciados pela autoridade sanitária competente.
Utilização
Conhecida como “pílula do câncer”, a fosfoetanolamina é uma substância que imita um composto que existe no organismo e que, supostamente, identifica as células doentes e permite que o sistema imunológico as reconheça e as remova. Pesquisas sobre o medicamento vêm sendo feitas pelo Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP), há cerca de 20 anos. O órgão fazia sua distribuição de forma gratuita.
Em 2014, a droga parou de ser entregue, depois de uma portaria  da USP determinar que substâncias experimentais deveriam ter todos os registros antes de serem liberadas à população. Sem a licença, pacientes passaram a conseguir a liberação na Justiça, por meio de liminares. Em razão da polêmica, os Ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia decidiram financiar estudos para avaliar a segurança e a eficácia do composto.
Fonte: Agência Senado

PARABÉNS DEP FED CABO DACIOLO


Lei n° 13.269/16, de 13/04/16 - Pílula do câncer.
 
Aqui da Bahia gostaríamos de parabenizar a luta do nobre Deputado Federal Cb DacÍolo pela luta em prol da aprovação da liberação do uso da fosfoetanolamina sintética (pílula do câncer) produzida pela Universidade de São Paulo-USP, conforme defendida em sessão geral n° 362.1.55.0, de 24/11/15 e sancionada pela presidente Dilma, em forma da Lei n° 13.269, no dia de ontem, 13/04/16 e publicada no DOU de hoje 14/04/2016.

Parabéns pela luta e empenho juntamente com os demais parlamentares que contribuíram para essa conquista para os nossos irmãos brasileiros.

Independente de minha pessoa ter perdido dois irmãos para essa terrível doença e ter um outro se submetido a uma cirurgia invasiva e traumática, sabemos o sofrimento causado não apenas aos pacientes, mas também aos seus parentes e amigos.

Essa vitória é dos brasileiros e demonstram a preocupação de nossos sérios representantes no parlamento!

Façamos essa mensagem circular até chegar ao nobre deputado para agradecermos por seu empenho. 

Tempo de decisão! 

2° Sgt QE Edson Vidal-Presidente da Aprafa BA / SE

quarta-feira, 13 de abril de 2016

Shoppings de Brasília vão fechar no domingo, por causa do impeachment

Empresário alegam que intenção evitar que possíveis distúrbios entre simpatizantes e contrários ao impeachment se reflitam no comércio que, aos domingos nos shoppings, funciona das 14h às 20h

Renato Alves
O Sindicato do Comércio Varejista do Distrito Federal e a Abrasce (Associação Brasileira de Shoppings Centers) estão recomendando que os centros de compras da capital da República não abram no próximo domingo ( 17), quando a Câmara dos Deputados votará, a partir das 14 horas, o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Uma das intenções, segundo as entidades, é evitar que possíveis distúrbios entre simpatizantes e contrários ao impeachment se reflitam no comércio que, aos domingos nos shoppings, funciona das 14h às 20h. 

“Temos o dever de zelar pela integridade física dos lojistas, comerciários e consumidores. Como em todo o país as vendas em lojas de shoppings têm caído pelo menos 50% aos domingos, é prudente o fechamento das lojas”, observa o presidente do Sindivarejista, Edson de Castro. 

CRISE

Um outro objetivo é protestar por causa do fraco desempenho da economia nos últimos meses. A Abrasce começou a enviar hoje e-mails para os seus associados sugerindo ponto facultativo no próximo domingo.

A ideia é passar um recado de insatisfação com a crise política, que tem afetado o desempenho econômico do país. “Resolvemos sacrificar o domingo, um dia sagrado para o varejo, porque resolver esse imbróglio político, com ou sem a saída da presidente, é essencial para que esse cenário se inverta'', avalia o presidente da Abrasce, Glauco Humai.

O setor de shoppings centers acusou aumento de 6,5% nas vendas em 2015, segundo dados da entidade. Porém, descontada a inflação, o desempenho real aponta uma queda de 4,3%.

Fonte: Correio Braziliense

sexta-feira, 8 de abril de 2016

Tensão: Para intimidar FAB, Maduro ordena que Caças Venezuelanos “passeiem” muito próximos ao Espaço Aéreo Brasileiro

Após flagrantes e sucessivas ameaças de intervenção em assuntos internos do Brasil caso ocorra o impeachment de Dilma e a prisão de Lula, o presidente bolivariano da Venezuela Nicolás Maduro ordenou que Caças de Guerra de 4.5ª geração façam “supostos exercícios de reconhecimento” muito próximos aos limites do espaço aéreo brasileiro. Sucateada, FAB apenas “observa”.
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O Sukhoi venezuelano – os super-tucanos , AMX e F-5 são teco-teco perto dele.
Nos últimos dias a Força Aérea da Venezuela tem feito sobrevoos com seus potentes caças na região amazônica na fronteira com o Brasil, conta fonte da Coluna. Pode ser só um exercício aéreo – raro para aquela região – ou pode ser outro devaneio do presidente aloprado Nicolás Maduro.
A Força Aérea Brasileira tem apenas dois caças F-5, com alcance menor que os aposentados Mirage, na base de Anápolis (GO), a 100 km da capital Brasília.
Maduro, que afundou a Venezuela e se colocou à disposição de Dilma contra ‘o golpe’, possui 23 russos Sukhoi SU-30, os mais potentes do mundo, rivais dos americanos. Outros 12 foram encomendados ano passado.
É apenas uma comparação de poder aéreo. Os caças bolivarianos alcançam Brasília em 3 horas.

quinta-feira, 31 de março de 2016

Associações dos Militares Estaduais terão imunidade tributária asseguradas aos sindicatos de trabalhadores

PEC 443/2014- 

Acrescenta parágrafo ao art. 42 da Constituição Federal, para assegurar as associações dos militares estaduais as mesmas garantias de representação e imunidade tributária asseguradas aos sindicatos de trabalhadores.

Parecer: Aprovado

Logo C?mara dos Deputados
Acompanhamento de Proposições
Brasília, quinta-feira, 31 de março de 2016
 
Prezado(a) Paulo Roberto Santos,
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
 
  • PEC-00443/2014 - Acrescenta parágrafo ao art. 42 da Constituição Federal, para assegurar as associaçoes dos militares estaduais as mesmas garantias de representação e imunidade tributária asseguradas aos sindicatos de trabalhadores.
 - 30/03/2016Aprovado o Parecer.
 - 30/03/2016Deferido o REQ. 4229/2016, nos termos do seguinte despacho: Defiro, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 15 (quinze) sessões. Publique-se.

terça-feira, 29 de março de 2016

Lava-jato prova que Brasília não é a capital da corrupção

A grande mídia nacional tem por costume levar as pessoas a crer que Brasília é um antro de corruptos. Quem lê as páginas dos jornais, escuta o rádio ou assiste ao noticiário da TV deve imaginar que em cada esquina da cidade (ôps, Brasília não tem esquina), melhor então, em cada quadra da cidade as malas pretas cheias de dólares correm à solta. As cuecas dos brasilienses, certamente, devem vir com bolsos e outros acessórios para guardar e esconder as propinas.

Pois bem, analisando a lista da Odebrecht, apreendida na 23ª fase da Operação Lava Jato, na qual ela relaciona os 25 partidos (PT, PSDB, PMDB, PP, PSB e DEM lideram as doações) e os 297 políticos que receberam granas, lícitas ou ilícitas, da empreiteira, percebe-se que quatro Estados dominam o receptivo das “doações” da construtora.
São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janweiro e Bahia concentram quase dois tercos dos políticos beneficiados com as doações da Odebrecht.
A relação traz 7 ministros de Estado, 16 senadores, 55 deputados federais, 48 prefeitos, 33 vereadores e 23 deputados estaduais e 13 secretários de governo (estaduais ou municipais).
Nenhum do Distrito Federal.

Até mesmo o Paraná, onde está instalado o bunker da Lava-Jato possui mais nomes na lista da Odebrecht do que o DF. A terra de onde despacha o juiz Sérgio Moro tem cinco vezes mais nomes do que Brasília.
Registre-se que muitos dos citados nos documentos apreendidos reconhecem as doações e dizem que elas são legais e foram informadas à Justiça Eleitoral. Outros negam o recebimento de qualquer recurso do grupo empresarial que inclui a maior empreiteira do país
Levantamento feito pelo jornal Congresso em Foco sobre a lista da Odebrecht mostra que São Paulo sozinho representa 19,2% dos políticos aquinhoados pela construtora. Ou seja, dois em cada dez, são paulistas. O Rio Grande do Sul vem na segunda posição, com 15,8% dos citados, seguido de perto dos cariocas. O Estado do Rio, com 14% dos nomes, é a unidade da Federação que aparece em terceiro lugar, com mais políticos constantes na lista da Odebrecht. E ainda entre os campeões, na quarta posição, a Bahia desponta com 12,8% dos beneficiados.
Somando-se apenas esses quatro Estados – dos 27 constantes na lista -, temos que quase dois terços (61,8%) dos potenciais corrompidos são dessas unidades federativas, dentre elas, duas que abrigaram antigas capitais do Brasil: Rio de Janeiro e Salvador. Nem por isso, existe uma campanha intensa pra cunhar tais cidades como a sede da corrupção nacional.
Certamente, Brasília e sua classe política não estão isentas do pecado original da política, qual seja se vender aos interesses alheios. Haja vista o caso do Mensalão do DEM, cuja Caixa de Pandora se arrasta a passos lentos nas instâncias responsáveis pela apuração e punição dos responsáveis. Houvesse na Caixa de Pandora a mesma agilidade da Lava-Jato, a Papuda estaria com mais hóspedes ilustres do que hoje possui.
Entretanto, nessa Operação Lava Jato aparecem dois nomes (são eles o ex-governador Agnelo Queiroz e o ex-presidente do BRB, Jaques Pena) num universo de 297.  Ou seja, menos de 1%. Mas é a cidade que é crucificada cotidianamente pela mídia nacional, como se fosse o Judas que traiu a moralidade política nacional.
A Capital Federal, e muito menos seus habitantes, merecem serem tratados dessa forma. Coxinhas e Mortadelas devem se ater aos fatos verdadeiros e verificar que a imoralidade política campeia o País e em muitos Estados até com mais intensidade do que em Brasília. Se é dever de todo Jornalista ser fiel aos fatos, a nossa grande imprensa (cujas matrizes estão na maioria no Rio de Janeiro e São Paulo) deveria focar melhor os seus quintais antes de varrer a sujeira pra casa do vizinho.
Os números da Lava-jato provam assim, que Brasília não é a capital da corrupção e que a cidade ficaria bem melhor se os eleitores dos demais Estados soubessem escolher melhor os seus representantes que elas enviam para cá.