IMPOSTÓMETRO

terça-feira, 26 de julho de 2016

Comissão autoriza policial militar da ativa a cumprir mandato em associação

Alberto Fraga apresentou substitutivo à proposta, ampliando o rol de entidades que farão jus ao benefício

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza os policiais militares e bombeiros da ativa a assumirem mandato em entidades associativas dos militares, sem prejuízo na carreira. O policial poderá se afastar das atividades e terá o tempo do mandato na associação contabilizado como efetivo exercício, contanto inclusive para aposentadoria.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) ao Projeto de Lei 583/15, do Major Olímpio (PDT-SP), que amplia o rol de entidades que farão jus ao benefício.
Fraga incluiu ainda as cooperativas, além da confederação, federação, associação de âmbito nacional ou estadual, representativa de círculo hierárquico ou quadro de carreira policial militar ou bombeiro militar.

Círculo hierárquico

Pela proposta aprovada, é preciso respeitar a proporção de um militar para cada 10% da totalidade do círculo hierárquico ou quadro de carreira representado pela entidade, até o limite de cinco militares por entidade.

O afastamento é limitado a três entidades associativas para os círculos hierárquicos ou quadros de carreiras de praça e três entidades associativas para os círculos hierárquicos ou quadros de carreiras de oficiais, tendo preferência ao benefício as entidades mais antigas, assim considerada a data de registro da associação em cartório.
As associações também poderão reivindicar o direito a desconto em folha das contribuições de seus associados e dos empréstimos consignados.

Direito reconhecido

Fraga argumenta que a proposta reconhece a participação de policiais militares em entidades representativas e permite que elas tenham como se financiar, ao autorizar o desconto em folha. O relator lembra que a vedação atual está prevista em uma norma de 1969, período de exceção, e que o direito à associação foi reconhecido pela Corte Europeia de Direitos Humanos em 2014.

“Avaliaram que é aceitável existir limitações a este direito, porem é inaceitável que o Estado simplesmente retire ou inviabilize tal garantia de determinadas categorias”, criticou.

Fraga ressaltou que a proposta mantém a proibição constitucional de atividade sindical de integrantes da ativa. “Tais institutos são distintos haja vista que o sindicato representa todos os integrantes da categoria, independente de sindicalizados ou não, em defesa de assuntos de natureza trabalhista. Noutro passo, a associação apenas cuida da promoção do bem da vida daqueles que são associados, quanto aos diversos objetivos possíveis, tais como convênios de saúde, profissionalizantes, planos de seguro de vida e de bens, dentre outras coisas”, explicou.

Tramitação

A proposta será analisada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ela tramita em caráter conclusivo.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-583/2015
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Newton Araújo


Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comissão aprova proposta que transforma violação de domicílio em crime hediondo

Texto aprovado na Comissão de Segurança é um substitutivo apresentado pelo relator; proposta ainda será analisada pela CCJ e pelo Plenário
Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, aprovou, na quarta-feira (13), proposta que transforma a violação de domicílio em crime hediondo. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Cabo Sabino (PR-CE), que consolida duas propostas: o PL 3230/15, apresentado pelo deputado João Rodrigues (PSD-SC), e seu apensado (PL 4565/16, do deputado Laudívio Carvalho (SD-MG).
A matéria inclui na Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) a violação de domicílio seguida de lesão corporal ou morte, de sequestro ou cárcere privado ou ainda de extorsão qualificada pela privação de liberdade para obtenção de vantagem econômica. Além de penas mais duras em regime fechado, os crimes hediondos não são passíveis de anistia nem de pagamento de fiança.
O relator, deputado Cabo Sabino, lembra que a Constituição protege o lar como asilo inviolável do indivíduo. 
"Apresentei o substitutivo no sentido de resguardar o direito do cidadão que vive dentro do seu lar com sua família e é tomado de assalto por bandidos que invadem a residência para roubar ou, muitas vezes, matar. Às vezes, estupram a esposa na frente do marido e fazem verdadeiras atrocidades. Então, é um crime que não pode permanecer como crime comum e tem que ser colocado como crime hediondo".

Aumento de penas
O texto aprovado também altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para aumentar a pena para quem entrar ou permanecer em casa alheia clandestinamente ou contra a vontade expressa ou tácita do morador. A pena aplicada atualmente é de detenção, de um a três meses, ou multa. O substitutivo prevê pena de reclusão, de cinco a oito anos, e multa.


A pena prevista torna-se maior em algumas situações: se esse crime ocorrer à noite ou em lugar ermo, se for cometido por duas ou mais pessoas ou ainda se for praticado com o emprego de violência ou de arma. Nessas situações, de acordo com o substitutivo, a pena é aumentada da atual detenção de seis meses a dois anos para reclusão de seis a 12 anos, além da pena correspondente à violência física ou patrimonial praticada e multa.
A pena é acrescida em um terço, se a violação do domicílio ocorrer com abuso de confiança ou mediante fraude. Há também previsão de aumento da pena pela metade ou em dois terços se a violação se der em domicílio onde resida criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência. 


Para Cabo Sabino, a medida é fundamental diante do atual quadro de impunidade e penas "brandas" que, segundo ele, incentivam a reincidência desses crimes.




"A sensação de impunidade é muito grande. Como não temos como mexer na Constituição, porque dizem que é cláusula pétrea, só nos resta a opção de aumentar a pena, para que as pessoas que cometem esses atos delituosos possam passar mais anos na cadeia e, dessa forma, inibir essas ações".

O relator acatou ainda sugestões apresentadas por parlamentares durante a discussão e a votação da proposta e apresentou complementação de voto para acrescentar dispositivo à Lei dos Crimes Hediondos, para determinar que a violação de domicílio não será considerada crime hediondo se for resultado de "ações policiais justificáveis para salvaguardar vidas, coibir ações criminosas ou prender criminosos".
Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de chegar ao Plenário.


ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

  • PL-3230/2015
  • PL-4565/2016
Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Adriana Resende


Fonte: 'Agência Câmara Notícias'

quarta-feira, 13 de julho de 2016

Senado aprova oito projetos de reajuste de servidores

Da Redação

Proposições legislativas
Oito projetos que preveem reajustes salariais para servidores públicos civis e militares da União foram aprovados na tarde desta terça-feira (12) pelo Plenário do Senado. As matérias seguem agora para sanção presidencial.
Esses aumentos foram negociados desde 2015 com o governo da presidente Dilma Rousseff, mas foram assumidos pelo presidente interino Michel Temer.

De acordo com o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), foi feito um acordo das lideranças com o governo para que os projetos fossem aprovados na forma como vieram da Câmara dos Deputados e para que, posteriormente, Temer vete todos os dispositivos que impliquem criação de cargos e transposição de carreira.
— Nós fizemos um entendimento de votarmos os projetos originais sem as emendas apresentadas pelos senadores na CAE e na CCJ, com o compromisso do governo vetar todas as matérias que sejam estranhas ao aumento de vencimentos  — explicou Aloysio.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o acordo foi fruto de uma construção coletiva que contou com a participação da oposição.

Câmara dos Deputados
Umas das propostas aprovadas, o  PLC 30/2016, trata da remuneração dos servidores integrantes do quadro de pessoal da Câmara dos Deputados. Pela proposta, o reajuste será escalonado da seguinte forma: 5,5%, a partir de 1º de janeiro de 2016; 5%, a partir de 1º de janeiro de 2017, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2016; 4,8%, a partir de 1º de janeiro de 2018, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2017; 4,5%, a partir de 1º de janeiro de 2019, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2018. O reajuste será estendido a proventos de aposentadoria e pensões sujeitas a reajustes com base na remuneração do servidor ativo.

TCU
O PLC 31/2016, de autoria do Tribunal de Contas da União (TCU), aumenta a remuneração dos servidores do órgão de maneira escalonada entre 2016 e 2019. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para adequar o reajuste aos parâmetros acertados com o Ministério do Planejamento.

Carreiras federais
Outro projeto aprovado (PLC 35/2016) trata do salário de diversas carreiras federais. Serão beneficiados, entre outros, servidores das agências reguladoras, do Inmetro, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e da Advocacia-Geral da União (AGU). O projeto também cria as carreiras de Analista em Defesa Econômica e Analista Administrativo para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A estimativa de gastos nestes reajustes é de R$ 118,6 milhões em 2016; de R$ 566 milhões em 2017 e de R$ 173 milhões em 2018. O benefício será para cerca de 24 mil servidores civis ativos e 11 mil aposentados e instituidores de pensão.

AGU
O Senado também aprovou o projeto (PLC 36/2016) que reajusta os salários de várias categorias e disciplina o pagamento de honorários advocatícios para os advogados da União. O projeto beneficia servidores do Banco Central, das carreiras do ciclo de gestão e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), entre outros.

O pagamento de honorários advocatícios pelo ganho de causa a favor da União será composto pelos honorários de sucumbência fixados nas ações: 100% dos encargos legais sobre créditos de autarquias e fundações e até 75% do encargo legal dos demais débitos. Os honorários serão pagos aos integrantes das carreiras de Advogado da União, de Procurador Federal, de Procurador da Fazenda Nacional e de Procurador do Banco Central, assim como aos ocupantes dos cargos integrantes de quadros suplementares em extinção da área jurídica.

Forças Armadas e outros
Os senadores também aprovaram o projeto (PLC 37/2016) que aumenta a remuneração dos militares das Forças Armadas em até 25% até 2019, em quatro parcelas. O impacto financeiro do projeto será, em 2016, de R$ 2,8 bilhões. Já em 2017, o impacto será de R$ 3,5 bilhões. Em 2018 e no ano seguinte, o impacto financeiro será de R$ 3,8 bilhões em cada ano.

O PLC 34/2016, por sua vez, reajusta em cerca de 20%, ao longo de quatro anos, os salários do magistério federal e de carreiras ligadas à área de Educação, como do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Foi aprovado ainda o PLC 38/2016, que reajusta a remuneração de várias carreiras, como a dos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). O projeto também cria diversos cargos de provimento efetivo em vários órgãos da administração federal. Um deles é o de Analista Técnico de Pessoal e de Logística. A proposta aprovada pelos senadores também altera a tabela de remuneração de várias funções comissionadas em órgãos do Executivo, modifica regras sobre requisição e cessão de servidores e cria a Vantagem Pecuniária Específica para os policiais militares e do corpo de bombeiros dos extintos territórios federais. Os valores variam conforme o posto ou a patente.

Também vai á sanção o PLC 33/2016, que aumenta a remuneração de diversas carreiras do Poder Executivo.

Com informações da Agência Câmara

sábado, 9 de julho de 2016

Se algum General se Candidatar a presidência da república 2018 ele ganha


 

Revoltado com os assaltos e a violência em ribeirão preto, Ratinho manda um recado:

"Se aparecer alguém na televisão durante o horário eleitoral, algum general do exército, da marinha ou da aeronaútica, falando 'eu sou gerenal e quero ser presidente' eu tenho certeza absoluta que ele ganha a eleicão." disse Ratinho em seu programa.

 Ratinho ainda falou que o povo esta de saco cheio, sendo roubado, assaltado e que o Brasil precisa de alguém para limpar isso.

Veja o Video:


quinta-feira, 30 de junho de 2016

SENADORA aprova Projeto de Lei para reajuste dos MILITARES. Relatora diz que valores são insuficientes.

A senadora Ana Amélia diz em seu relatório sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 37, de 2016  que versa sobre reajuste proposto para os MILITARES das Forças Armadas:
“Aprovada na Câmara dos Deputados, a matéria vem à revisão do Senado Federal, onde não recebeu emendas até o momento e será submetida ao exame desta Comissão e da de Assuntos Econômicos.

Trata-se, aqui, de buscar, no limite das condições do Erário, corrigir a remuneração dos militares das Forças Armadas. Certamente, não se pode negar que os valores propostos são insuficientes e, provavelmente, não chegarão, sequer, a manter o valor real do estipêndio dos membros das Forças Armadas. Entretanto, também se deve reconhecer que não se pode avançar além, nesse momento em que as contas nacionais apresentam situação crítica.

Do exposto, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do PLC nº 37, de 2016, e, no mérito, pela sua aprovação.”

O PLC nº 37, de 2016, propõe novas tabelas de soldo para os militares das Forças Armadas, a entrarem em vigor, respectivamente, a partir de 1º de agosto de 2016 e de 1º de janeiro de 2017, de 2018 e de 2019.

Fonte: Revista Sociedade Militar

Governo analisa proposta de centrais sindicais para a Previdência

"Não topamos discutir idade mínima para quem está no  mercado  de trabalho", diz Paulo Pereira da Silva,  presidente da  Força  SindicalArquivo/Agência Brasil
Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

O grupo de trabalho criado pelo governo federal para, com a ajuda de centrais sindicais, discutir políticas a serem aplicadas na Previdência Social já está reunido no Palácio do Planalto para avaliar a proposta e sugestões apresentadas pelas entidades sindicais.

Ao chegar ao Palácio do Planalto para participar da reunião, o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), reiterou alguns dos pontos defendidos pelas centrais, entre os quais o que diz que, em hipótese nenhuma, será aceita qualquer alteração da idade mínima para a aposentadoria.
“Nós não topamos discutir idade mínima para quem está no mercado de trabalho. Em 2026 vamos ter uma previdência de 90 anos para mulheres e 100 anos para homens, combinando idade com tempo de contribuição. Isso já vai elevar muito a idade mínima para se aposentar. Aliás, já se elevou o patamar. E isso já é alguma coisa”, disse o líder sindical.

Outra sugestão apresentada pelas centrais é a de criação de uma nova previdência, que seria única para todos os brasileiros nascidos após 2001 e que, portanto, ainda estão fora do mercado de trabalho. “Estamos sugerindo que, depois de cumprir todas questões para corrigir o caixa do governo, discutamos uma previdência nova para todos os brasileiros. Já ouvi dizerem que os militares teriam de ficar de fora, mas isso não pode acontecer. Não pode ficar ninguém de fora. Tem de ser previdência única para todo mundo. Para todos os brasileiros que nasceram depois de 2001: pessoas que não estão ainda no mercado de trabalho. Para quem não há ainda direito [trabalhista], podemos discutir uma previdência nova”, disse o deputado, também conhecido como Paulinho da Força.

Nas sugestões apresentadas – e que estão sob a análise do governo – as centrais propõem também acabar com a idéia de fator previdenciário em 2026 e acrescentar, a partir dali, de tempos em tempos, a expectativa de vida. “Como as mulheres estão vivendo mais que os homens, isso no futuro pode ser igualado. São ideias que se tem agora, mas não dá para corrigir sem que o governo corrija a casa e acabe com a filantropia, que é uma picaretagem de R$ 10 bilhões [a menos para os cofres públicos], e sem que acabe com as desonerações que chegaram a R$ 47 bilhões no ano passado. Ou seja, o governo está dando esmola com o chapéu dos aposentados”, acrescentou.

Outra sugestão apresentadas pelas centrais é a da venda de imóveis da própria Previdência Social. “É pouco, mas dá R$ 1,5 bilhão em recursos”, disse Paulinho. “E tem de cobrar do agronegócio. Tem empresário rural que ficou bilionário em 20 anos nas costas da Previdência”, disse. “E tem de fazer um Refis [refinanciamento] para cobrar as dívidas. As empresas devem R$ 370 bilhões à Previdência. Esse pessoal não vai pagar se não tiver Refis”, acrescentou o sindicalista.

Na primeira reunião do grupo, ficou acordado que, tendo em mãos essas propostas, o governo terá prazo até 3 de julho para avaliar e apresentar seu posicionamento. Até o momento o Planalto não informou quais são as entidades que estão participando da reunião.

Entre as entidades ligadas a trabalhadores que participaram da primeira reunião estavam a Força Sindical, a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSP), a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Participam da reunião desta terça-feira os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, Ronaldo Nogueira, do Trabalho e Emprego, e Dyogo de Oliveira, interino do Planejamento, Orçamento e Gestão, além do secretário da Previdência, Marcelo Caetano, e dos deputados federais Paulo Pereira da Silva e Darcísio Perondi (PMDB-RS) e de representantes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Sindicato dos Aposentados, da Central dos Sindicatos Brasileiros, União Geral dos Trabalhadores, Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores, Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).


Edição: Nádia Franco


Na reunião, a maioria só Sindicalista, e ninguém representando as Forças Armadas pra dar uma aula nesse Dep Paulinho do Solidariedade a respeito de previdência dos Militares.

terça-feira, 28 de junho de 2016

R$ 150 milhões em emendas para o DF. Será que agora vai?


A bancada da capital no Congresso Nacional tem esse valor para destinar ao DF. Dinheiro tem, mas não há planejamento e nem gestão. Os recursos podem mais uma vez ir para o ralo
Amanhã os parlamentares do Distrito Federal se reunirão para definir onde o dinheiro será aplicado e terão até o dia 29 de junho para apresentar as emendas na Comissão que analisa a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo o deputado Izalci (PSDB/DF), coordenador da bancada do DF no Congresso Nacional, nem com o advento das emendas impositivas e obrigatórias que passaram a vigorar em 2014, o Governo do Distrito Federal tem conseguido usar o dinheiro disponível para obras e programas estruturantes do DF.
“A falta de planejamento e, sobretudo de gestão faz com que o Distrito Federal perca a oportunidade de fazer projetos e obras importantes para a população”, avalia. “São projetos prioritários que deixaram de ser executados simplesmente por incompetência e descaso do GDF. Não faltou dinheiro, faltou vontade”, apontou Izalci.

BR-080 e Hospital do Câncer
As duas maiores emendas impositivas e obrigatórias definidas pela bancada do DF no ano passado ainda não foram executadas. Não por falta de dinheiro, mas, essencialmente por falta de vontade política. O Hospital do Câncer já está com projeto pronto e recursos liberados. Tudo indica que será executado.
Quanto à BR-080, a população ainda reivindica e luta para que seja feito o trecho considerado o mais perigoso, entre Brazlândia e Taguatinga - conhecido como “a estrada da morte”-, em razão dos inúmeros acidentes fatais na rodovia. Para o deputado Izalci, as emendas, cuja execução depende apenas da vontade e da diligência do GDF, precisam ser executadas. “No governo Agnelo, nada foi feito, a não ser o Estádio milionário que está aí às moscas e que, diga-se de passagem, não foi definido pela bancada e nem tampouco pela população. No governo Rollemberg, esperamos que seja diferente”, disparou.

A capital e seus problemas
Apesar de ser o único estado a contar com recursos exclusivos para pagar seus servidores da Educação, Saúde e Segurança Pública, parece que o GDF erra nas contas e passa por momentos para lá de difíceis.

Saúde – 900 médicos residentes estão em greve por não receberem seus proventos e auxílios, de acordo com o estabelecido em lei. Segundo a Associação, o GDF não cumpre a Portaria nº 74, de 29 de abril de 2015, do Secretário de Saúde do Distrito Federal, a qual “Regulamenta os Programas de Residência em Área Profissional da Saúde: Modalidade Multifuncional e Uniprofissional da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS) e da Secretária de Estado de Saúde do Distrito Federal”.

Educação – O Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), instituído pelo Decreto nº 28.513/2007, no qual as escolas deveriam receber recursos para as necessidades de cada unidade não tem sido cumprido. “As escolas contam apenas com a vontade e o amor de seus diretores e professores. As despesas e a manutenção de muitas escolas só existem porque os servidores estão empenhados em mantê-las, gastando do próprio bolso com limpeza e manutenção. Os recursos para esses fins não estão sendo repassados”, denuncia Izalci.

Segurança Pública - O reajuste salarial das forças de Segurança Pública não foi ainda definido. O diálogo entre as partes é tudo que os servidores e a população desejam.

Saiba mais:
LDO –A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Fonte:https://www.facebook.com/notes/izalci/