IMPOSTÓMETRO

quinta-feira, 20 de novembro de 2014

Deputado Rôney Nemer é condenado por improbidade de forma unânime

Deputado federal eleito foi investigado na Operação Caixa de Pandora por receber propina para apoiar o então governador, José Roberto Arruda

Almiro Marcos

O deputado distrital e federal eleito Rôney Nemer (PMDB) foi condenado por unamidade nesta tarde pela 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) por improbidade administrativa por envolvimento no chamado Mensalão do DEM, esquema criminoso de pagamento de propina a autoridades políticas do DF entre 2006 e 2009.

A defesa alega que não existem provas da participação do deputado nos fatos investigados pela Operação Caixa de Pandora. O relator do caso, desembargador Mario-Zam Belmiro Rosa, deu o voto, favorável à condenação do distrital. O revisor, desembargador Gilberto Pereira de Carvalho, e a vogal, Maria de Fátima Rafael Aguiar, seguiram Belmiro Rosa.

Com os três votos, o pemedebista Rôney Nemer, quinto candidato a deputado federal com maior votação no DF, acabou condenado em segundo grau e de forma unânime.
Fonte: Correio Braziliense

quarta-feira, 19 de novembro de 2014

Governador eleito Rodrigo Rollembeg pelo Distrito Federal confirma compromisso com a Associação de Praças das Forças Armadas (APRAFA)

Na terça feira dia 18/Nov/2014 as 20:30hs tivemos reunido com Governador eleito Rodrigo Rollembeg pelo Distrito Federal, onde o mesmo confirmou o seu compromisso de campanha comigo Presidente da Associação de Praças das Forças Armadas - APRAFA, em nossos projetos, onde pedimos para o Governador uma atenção especial na área de habitação da APRAFA, para os Praças que moram permanente no DF.
Pres. Jair e Dir Paulo Roberto

19 de Novembro - Dia da Bandeira Nacional


sexta-feira, 14 de novembro de 2014

Militares norte americanos dispõem de facilidades, descontos na compra de itens básicos e subsídios para custear curso universitário.

Servir nas forças armadas dos EUA pode ser tão duro quanto servir em exércitos de outros países. Contudo, os americanos têm por tradição reconhecer o trabalho de seus soldados. Por isso fazem questão de proporcionar a estes e suas famílias algumas facilidades, como contrapartida a duríssima promessa de, se necessário for, dar a vida em prol de seu país.

Assistência estudo – Este programa paga por até 100 por cento do custo do curso ou despesas, até um máximo pessoal de US $ 4.500 por ano fiscal por aluno. Este programa é o mesmo para os membros em ativos em todos os serviços militares. Unidades de reserva e da Guarda Nacional selecionados também oferecem programas de auxílio à educação, ainda que os benefícios podem variar um pouco.
Compras com desconto - Membros do serviço ativo que vivem em bases podem comprar muitos itens domésticos, alimentos e roupas com um bom desconto na loja da base. As lojas vendem itens para os membros do serviço militar a preço de custo. Cerca de cinco por cento é cobrado para manutenção da loja e salários dos funcionários, mas a mercadoria não é acrescida de outros custos. Estes descontos podem ajudar muito, especialmente quando se faz compras para a família.
Ajuda habitação – Militares que residem fora das bases recebem auxílios diferenciados de acordo com o local da habitação e número de dependentes. Para custear habitação, um sargento com 10 anos de serviço, esposa e filhos, pode receber até 90 mil dólares anuais, cerca de 7,5 mil dólares mensais. Um militar na mesma graduação e condições, mas com 20 anos de serviço, recebe cerca de 158 mil dólares anuais para custeio de habitação, ou $ 13.3 mil mensais.
Descontos diversos - Além dos benefícios citados, os membros do serviço ativo também experimentam várias regalias extra-oficiais. Nos EUA muitas empresas estendem descontos especiais aos militares, apesar de não fazerem parte de um programa oficial do Departamento de Defesa. Tais descontos são amplamente conhecidos e comumente usados. A lista de empresas participantes é impressionante, e as categorias de consumo abrangidos são vastíssimas. A seguir, alguns produtos com desconto e serviços mais comuns que você pode encontrar: Viagem aérea, Automóveis, e Motos, Bebês & Maternidade, Livros e Revistas, Aluguer de carro, Roupas e Acessórios, Computadores e Eletrônica, Cruzeiros, Jantar, Educação, Mercearia, Hotel & Acomodações, filmes, Parques Temáticos e Atrações.
Algumas empresas ligadas a serviços para militares norte-americanos: http://www.militaryspot.com/
http://www.gocoastguard.com/active-duty-careers/officer-opportunities/programs/college-student-pre-commissioning-initiative
Fonte: Revista Sociedade Militar. http://sociedademilitar.com.br

quinta-feira, 13 de novembro de 2014

Militar é preso suspeito de matar filho e tentar assassinar mulher no Ceará

Subtenente está internado em estado grave no Hospital Geral Militar.
Caso ocorreu na madrugada de terça-feira no Bairro Dias Macêdo.


Do G1
CE com informações da TV Verdes Mares



Um subtenente do Exército Brasileiro, de 45 anos, é suspeito de matar o filho de nove anos, tentar assassinar a esposa e, em seguida, tentar se matar com tranquilizantes.  O caso ocorreu na madrugada de terça-feira (11),  no Conjunto Napoleão Viana, no Bairro Dias Macêdo, em Fortaleza.

De acordo com o diretor do Departamento de Polícia Metropolitana (DPM), delegado Jairo Façanha Pequeno, o subtenente teria usado tranquilizantes para dopar as vítimas. A mulher dele sobreviveu. O filho não resistiu à medicação e morreu na hora. Já o subtenente está internado em estado grave no Hospital Geral Militar, no Bairro Aldeota, na capital.
“O subtenente está sob forte escolta policial. Já ouvirmos a esposa. Agora temos que esperar ele melhorar para ouvimos o seu depoimento”, disse o delegado Jairo Façanha Pequeno.
A polícia acrescentou que ele foi autuado por homicídio, lesão corporal e por violência doméstica na Lei Maria da Penha. 
O caso foi registrado no 11º Distrito Policial (Pan Americano), mas foi encaminhado no fim da tarde de terça-feira ao 16º Distrito Policial (Dias Macêdo), que irá investigar o crime.

quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Veja o andamento da MP 2215 - Reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas


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Fonte: http://www.senado.leg.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=48198

Supremo condena deputado Chico das Verduras; defesa contesta

Segundo a denúncia, ele pagou R$ 3 mil a funcionária para falsificar títulos.
Defesa diz que não há provas e que parlamentar não adulterou documentos.

Renan RamalhoDo G1, em Brasília
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (11) o deputado federal Francisco Vieira Sampaio (PRP-RR), conhecido como Chico das Verduras, a quatro anos e oito meses de prisão e multa pelo crime de corrupção ativa. Conforme a acusação, ele pagou R$ 3 mil a uma funcionária de cartório eleitoral para obter 112 títulos de eleitor não assinados a fim de serem usados por terceiros para votar nele. A defesa do deputado nega a acusação (leia mais abaixo).

No mesmo julgamento, Chico das Verduras também foi condenado a 6 anos e 8 meses de prisão por falsificação de documento público para fins eleitorais, com as falsas assinaturas dos títulos, mas esse crime prescreveu e por isso, ele não deverá cumprir essa pena. Os delitos são da eleição de 1998, quando ele concorreu a deputado federal.

Antes, a mesma turma do Supremo condenou o deputado federal Marco Tebaldi (PSDB-SC) a três anos e dois meses de prisão por crime de responsabilidade, mas o crime prescreveu, o que impede a punição do deputado. Os ministros também decidiram transformar em réus de ações penais os deputados Édio Lopes, por suposta prática de peculato, e Abelardo Camarinha (PSB-SP), acusado de injúria.

Tanto o deputado Chico das Verduras quanto o Ministério Público podem recorrer da decisão. Se confirmada, a sentença pelos quatro anos e oito meses será cumprida inicialmente no regime semiaberto, quando pode sair para trabalhar durante o dia.

No processo, o Ministério Público narra que a servidora do cartório teria entregue um total de 622 títulos ao deputado, mas nem todos chegaram a ser falsificados com assinaturas fictícias. Segundo a procuradora da República Helenita Caiado de Acioli, para assinar os títulos em branco, ele teria contado com a ajuda do filho, da mulher e do irmão.

“Toda a ação de Francisco Vieira Sampaio teve indiscutível propósito eleitoral, pois visou ampliar, fraudulentamente, o número de votos que obteria nas urnas, mediante o uso de títulos eleitorais obtidos de forma escusa, assinados falsamente e utilizados por pessoas que se passaram pelos eleitores dos títulos que portavam”, acusou no processo.

Defesa nega acusação
O advogado do deputado, Amaro Carlos de Rocha Senna, diz não haver provas de que ele tenha dado dinheiro à servidora do cartório. Ele afirma que no processo não há comprovante do depósito bancário mencionado pela funcionária. Além disso, disse que a entrega dos títulos não era atribuição da servidora e que, pessoalmente, o deputado não adulterou qualquer documento.

“A denúncia não descreve conduta, por parte do denunciado, consistente na realização do núcleo do tipo penal ‘falsificar’, isto é, compor e produzir por meio de impressão e aposição de dados falsos, títulos inautênticos imitando os verdadeiros. Ou, ainda, agir diretamente no corpo dos documentos verdadeiros, apondo neles dados falsos”, escreveu na defesa.

No julgamento, os ministros determinaram que, quando não houver mais recursos e a condenação se confirmar, a Câmara dos Deputados seja informada para decidir sobre a perda do mandato parlamentar.

Chico das Verduras concorreu, mas não foi reeleito na disputa deste ano. Embora tenha recebido 6.199 votos, teve o registro de candidatura negado. Caso esta decisão seja revertida no Tribunal Superior Eleitoral, os votos podem ser validados e alterar a bancada de Roraima na Câmara.

Superfaturamento na Petrobras pode chegar a R$ 3 bilhões, diz TCU

Valor é de obras investigadas pelo Tribunal de Contas da União.
Mais da metade desse superfaturamento estimado se deve a Pasadena.

Fábio AmatoDo G1, em Brasília
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, disse nesta terça-feira (11) que pode chegar a R$ 3 bilhões o superfaturamento em obras da Petrobras investigadas por auditorias da corte. Mais da metade desse valor se refere a irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, que segundo investigação do tribunal levou a prejuízo estimado em US$ 792 milhões.
“Já temos comprovado [o superfaturamento na compra] de Pasadena. E (com) os indícios de outras obras é que chega próximo de R$ 3 bilhões”, disse Nardes após almoço com jornalistas na sede do TCU, em Brasília.

Ele apontou, porém, que os processos envolvendo essas “outras obras”, entre elas as executadas nas refinarias de Abreu e Lima, em Pernambuco, e no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), ainda não foram concluídos e, por isso, os valores podem mudar até o julgamento pelos ministros da corte.
A aquisição de 50% da refinaria, por US$ 360 milhões, foi aprovada pelo conselho da estatal em fevereiro de 2006. O valor é superior ao pago um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira.
Investigações
Além do TCU, a compra da refinaria de Pasadena é alvo de investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal(MPF), por suspeita de superfaturamento. O negócio também é investigado por duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) no Congresso.

Depois, a Petrobras foi obrigada a comprar 100% da unidade, antes compartilhada com a empresa belga. Ao final, aponta o TCU, o negócio custou à Petrobras US$ 1,2 bilhão.
Em julho passado, em decisão preliminar, o TCU determinou o bloqueio dos bens de 11 atuais e ex-diretores da estatal, entre eles o ex-presidente da empresa, José Sérgio Gabrielli, conforme pedido pelo ministro José Jorge. No relatório, ele não apontou entre os possíveis responsáveis a presidente Dilma Rousseff, presidente do conselho de administração da Petrobras na época da compra de Pasadena.
No total, o documento cita 11 executivos. Entre eles, nomes ligados a setores financeiro e jurídico e representantes da Petrobras América, subsidiária da estatal nos EUA. Depois, Jorge reformou o seu relatório para incluir o nome da atual presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, entre os que deveriam ter os bens bloqueados. A análise disso, porém, está parada por pedido de vista.

Abreu e Lima
Nos R$ 3 bilhões de superfaturamento apontados por Nardes também estão incluídos R$ 243 milhões que uma auditoria do TCU encontrou nas obras da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. Esse prejuízo, apurado de forma preliminar, foi provocado por supostas irregularidades em reajustes de contratos com empresas que realizam os trabalhos.

Por conta dessa descoberta, em setembro o plenário do tribunal aprovou medida cautelar para reter parte dos pagamentos futuros que a Petrobras fará por essas obras, no valor de R$ 125 milhões. Determinou ainda que a estatal, e as suas contratadas, sejam ouvidas sobre as suspeitas.
De acordo com o relator do processo, ministro José Jorge, a auditoria analisou 52 contratos de obras em cinco refinarias da estatal. Em quatro contratos foram encontradas irregularidades, todos eles referentes a Abreu e Lima.
As irregularidades, diz o TCU, estão nos pesos considerados pela Petrobras para os itens mão-de-obra, materiais e equipamentos, nos reajustes dos valores desses quatro contratos. Para os técnicos do tribunal, os pesos eram maiores do que os registrados em outros contratos da estatal e não captavam a variação real do custo de produção.
Se os índices de reajuste considerados irregulares fossem mantidos, estimam os técnicos, até o fim das obras em Abreu e Lima, previsto para maio de 2015, outros R$ 125 milhões seriam pagos de maneira indevida às empreiteiras. Por isso, o tribunal decidiu reter este valor.