terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Convocação Urgente para todos os Militares das Forças Armadas do Brasil

AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2013, NO AUDITÓRIO DOS DIREITOS HUMANOS DO SENADO FEDERAL AS 9:00 HORAS, assunto: MP 2215-10/2001
Fonte: Youtube
 
Convocação Urgente para todos os militares das Forças Armadas do Brasil e seus familiares que estiverem condições de participar da Audiência Pública que será realizada em 25 de Fevereiro de 2013 no Auditório dos Direitos Humanos do Senado Federal ás 9:00hs, pedimos encarecidamente que os comandantes das três forças liberem os militares para podermos juntos unidos lutar por nossos direitos, ao qual estamos sofrendo a décadas, não podemos deixar esta oportunidade escapar para darmos melhorias aos nossos familiares, serão tratados assuntos super importantes de várias perdas que tivemos ao decorrer de governos anteriores. (Não é hora de se escondermos).

Não existirá uma insubordinação e sim uma verdadeira UNIÃO ao qual tanto luto por ela.
 
Não podemos deixar de lado a AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 25 DE FEVEREIRO NO AUDITÓRIO DOS DIREITOS HUMANOS DO SENADO FEDERAL AS 9:00 HORAS, assunto: MP 2215-10/2001, venham todos, precisamos do apoio de toda a família militar tanto da ativa como da reserva.

Agradecemos o apoio de todos.

UNIDOS SOMOS FORTES

A Família Militar mereçe.

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Por Paulo Roberto

Venho agradecer aos militares de vários estados do Brasil que estão ligando para saber sobre esta medida provisória 2215-10/2001 e a PL 4373/2012, juntos vamos trabalhar por uma melhoria salarial digna para todos os militares das três forças, pois UNIDOS SOMOS FORTES.


Tel: 61-8208-6167 (TIM)
 
Para que as perseguições se podemos ser todos unidos, uma família.

homenagem a mais um herói


segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Soldado que morreu ao salvar companheira e desconhecidos em boate é enterrado com honras


O soldado Leonardo de Lima Machado, que morreu na madrugada de domingo no incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), ao tentar salvar sua mulher e outras pessoas que estavam no local, foi enterrado nesta segunda-feira com honras militares.
Machado, de 26 anos, conseguiu escapar com vida das chamas que se apoderaram da boate durante uma festa universitária após resgatar sua mulher, Jarlene Spitzmachsr Moreira, de acordo com reportagem do jornal "Extra". Entretanto, o soldado voltou a entrar duas vezes no local e, na segunda, ficou preso e faleceu junto com outras 230 pessoas.

Ainda segundo a publicação, Jarlene está em estado grave, devido à inalação da fumaça. Ela ainda não sabe que Leonardo de Lima morreu. O casal estava junto há dez anos, de acordo com pessoas próximas aos dois.
"Ele tirou sua companheira, a deixou na calçada em frente e voltou a entrar para ajudar outros", explicou à Agência Efe o cabo Gilmar Geison Buscher, companheiro de Machado no primeiro regimento de carros de combate do Exército.
Buscher o descreveu como "um exemplar profissional e uma pessoa excelente", enquanto vários de seus colegas acrescentaram que ele era, antes de tudo, "um camarada".
O soldado herói foi enterrado hoje na presença de dezenas de familiares, amigos e colegas do Exército, que lhe renderam honras militares no Cemitério Municipal de Santa Maria.
Os militares receberam o caixão, que estava coberto com uma bandeira do Brasil, com três salvas de tiros de fuzil ao chão e toques fúnebres de corneta.
Dezenas de pessoas presentes então aplaudiram os familiares que, profundamente comovidos, choraram durante toda a cerimônia, na qual receberam ainda a bandeira nacional depois que o caixão foi colocado na cova.
O incêndio, iniciado aparentemente durante um espetáculo pirotécnico em uma apresentação de um grupo musical, teve saldo de pelo menos 231 mortos e mais de cem feridos, em sua maioria estudantes universitários.
Além do soldado herói, outros sete militares faleceram no acidente. Nas primeiras horas de hoje, o Exército enviou um pelotão de soldados com vassouras e escovas para fazer uma limpeza geral no Cemitério Municipal, no qual serão enterrados cerca de 40 vítimas do incêndio.

Está acontecendo diversas Reuniões importantes em Brasília em Prol das Forças Armadas

UNIDOS PODEMOS LUTAR DENTRO DO CONGRESSO POR UMA MELHORIA PARA AS FORÇAS ARMADAS
Paulo Roberto, assessora do Senador Cristovam, Leiliane Rebouça e Ivone Luzardo

Reuniões na CONFAMIL, que estão sendo tratados assuntos importantes para melhoria da família militar das Forças Armadas, vários representantes de diversas entidades das três Forças, com um unico objetivo: Audiência Pública que acontecerá dia 25 de fevereiro de 2013, no salão da Comissão de Direitos Humanos.

 Paulo Roberto e Gen Vilela


AMARP, APRAFA, CONFAMIL, Ivone Luzardo e outros


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Reunião dos QEs, realizada em Brasília dia 25 de fev 2013, no Clube do Rocha, para tratar da Audiência Pública que aconteçerá ainda neste ano sobre a PL 4373/2012 - PROJETO QE, onde  será beneficiados os militares das forças Armadas dos Quadros Especial.


Paulo Roberto, Genivaldo da AMARP, APRAFA, Ivone Luzardo, representantes da Associação dos Militares do Brasil e outras associações, com o intuito de um trabalho de união para benefícios da Família Militar.
 
Não podemos deixar de lado a AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 25 DE FEVEREIRO NO SALÃO DOS DIREITOS HUMANOS DO SENADO FEDERAL AS 9:00 HORAS, assunto: MP 2215-10/2001 begin_of_the_skype_highlighting, venham todos, precisamos do apoio de toda a família militar tanto da ativa como da reserva.
 
UNIDOS SOMOS FORTES
A Família Militar mereçe.

sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

Quando uma Prefeitura ou um Governador é incompetente, recorre logo para às Forças Armadas

Jonas vai pedir ajuda do Exército no combate à dengue em Campinas
 
Funcionários que fazem o trabalho deixarão os postos até março.
Cidade teve 972 casos da doença em 2012 e este ano são 3 confirmados.
 
Prestes a perder toda a equipe de combate à dengue em Campinas (SP), o prefeito Jonas Donizette (PSB) vai pedir ajuda do Exército nas ações preventivas contra a doença na cidade. Segundo a diretora do Departamento de Vigilância em Saúde (Devisa), Brigina Kemp, a colaboração é “extremamente necessária” para evitar um surto na cidade.
 
A equipe que trabalha na prevenção da doença, buscando focos do mosquito nos bairros da cidade, conta atualmente com cerca de 80 funcionários e é contratada por meio de um convênio entre a Prefeitura e o Hospital Cândido Ferreira. Todos vão ter de deixar os postos até março, a pedido do Ministério Público.
 
A diretora do Devisa não soube informar quantos homens do Exército a Prefeitura pedirá para o apoio. “Do ponto de vista epidemiológico, a situação é preocupante, de alerta”, disse Brigina. Em 2012, a cidade teve 972 casos confirmados de dengue. Este ano, são 3 confirmados e 72 suspeitos, segundo ela.
 
Segundo Brigina, a Prefeitura vai chamar 162 pessoas, de concursos públicos já homologados, para ocuparem os postos. Contudo, não há garantia de que os convocados vão aceitar assumir as funções. “A Prefeitura está priorizando a chamada desses profissionais”, disse a diretora do Devisa. Ela acredita que em março os novos servidores estarão em campo no combate à dengue.
Fonte: G1 Campinas e Região/Montedo.com
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Comentário.
 
Se não tem capacidade de administrar uma cidade, não invente de se candidatar porque vai passar por esta vergonha: INCAPACIDADE ADMINISTRATIVA.
 
Att: Paulo Roberto

Militar morre após se afogar em treinamento do Exército, em Goiânia

Em nota, Exército diz que acidente ocorreu durante sessão de natação.
Jovem de 20 anos chegou a ser levado para hospital, mas não resistiu.

 
 
 
Foto: Gabriela Lima do G1 GO
Colegas de militar na porta da igreja onde jovem
é velado (Foto: Adriano Regis/TV Anhanguera)
Um militar do exército morreu durante um exercício de treinamento, na noite de quarta-feira (23), na Brigada de Operações Especiais da corporação, no Jardim Guanabara, em Goiânia. Segundo a assessoria de comunicação da brigada, o rapaz de 20 anos se afogou durante uma instrução de natação, no complexo aquático do local.
 
O afogamento ocorreu por volta das 17h. Ele chegou a ser levado para o Hospital Santa Genoveva, mas não resistiu, e morreu às 18h40.
 
Por meio de nota oficial, o Exército informou que abriu um inquérito policial para apurar o caso. Disse que “todas as medidas de primeiros socorros possíveis no momento do ocorrido" foram tomadas e alega estar prestando assistência à família do jovem.
 
Centenas de pessoas, entre parentes, amigos e militares, acompanham o velório, realizado na Igreja Maria Mãe Santíssima, no Setor Boa Vista, região noroeste de Goiânia. O enterro do militar está marcado para as 17h desta quinta-feira (24), no cemitério Vale da Paz.
Fonte: G1.com/Montedo.com

quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

Convocação Urgente aos QEs do Planalto Central. Todos os QEs das três Forças

Nesta Sexta-Feira haverá uma reunião no Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército, ao lado do Lago Paranoá (Clube do Rocha):
Assunto: PL 4373/2012 – Projeto QE
Data: 25 de janeiro de 2013
Será as 14:00hs
Presentes diversas associações que estarão no dia da auditoria pública que se realizará ainda neste ano.
Dúvidas: tel.: (tim) 8208-6167 – Paulo Roberto

Arrecadação federal em 2012 ultrapassa R$ 1 trilhão pela primeira vez na história

Mesmo assim, receita ficou abaixo das expectativas. Crise econômica e as desonerações promovidas pelo governo contribuíram para o baixo crescimento
 
Pela primeira vez na história, a arrecadação federal em um ano ultrapassou a barreira de R$ 1 trilhão. Segundo números divulgados nesta quarta-feira (23) pela Receita Federal, as receitas da União somaram R$ 1,029 trilhão no ano passado. Apesar desse resultado, o ingresso de recursos ficou abaixo do esperado pelo governo.
 
Em termos nominais, a arrecadação aumentou 6,12% em relação a 2011. Descontando a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no entanto, a alta ficou em 0,7%, abaixo da projeção de 1% de crescimento real divulgada pela Receita Federal.
 
Em dezembro, a Receita arrecadou R$ 103,246 bilhões, crescimento real de 0,96% em relação ao mesmo mês de 2011 e o segundo melhor resultado para o mês, só perdendo para dezembro de 2010, quando o ingresso de recursos tinha somado R$ 105,1 bilhões em valores corrigidos pelo IPCA.
 
De acordo com a Receita, a crise econômica e as desonerações promovidas pelo governo contribuíram para o baixo crescimento da arrecadação no ano passado. Apesar de as vendas de bens e serviços terem aumentado 8% no ano passado e da massa salarial ter subido cerca de 13%, a queda de 2,53% na produção industrial influenciou o resultado. Isso porque o peso da indústria na arrecadação é maior que o dos outros setores da economia.
 
Por causa do comportamento do mercado de trabalho, que continuou contratando trabalhadores com carteira assinada em 2012, as contribuições para a Previdência Social foram os tributos que mais contribuíram no crescimento da arrecadação no ano passado. Em 2012, as receitas previdenciárias aumentaram R$ 16,5 bilhões, com variação de 5,63% acima do IPCA.
 
O segundo grupo de tributos que mais contribuiu para a arrecadação federal no ano passado foi o formado pelo Programa de Integração Social (PIS) e pela Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A receita das duas contribuições aumentou R$ 10,1 bilhões no ano passado, crescimento real de 4,68%. Por incidirem sobre o faturamento, o PIS e a Cofins refletem o comportamento das vendas. Em seguida, vêm os impostos vinculados às importações, cuja arrecadação aumentou R$ 4,6 bilhões no ano passado.
 
Por causa do fraco desempenho da indústria, a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os produtos nacionais caiu R$ 5,1 bilhões no ano passado, 14,29% a menos que em 2012, descontada a inflação pelo IPCA. A queda também foi influenciada pelas desonerações anunciadas no ano passado para estimular a economia. De acordo com a Receita, o governo deixou de arrecadar R$ 46,440 bilhões com as reduções de tributos em 2012.
 
O baixo crescimento da arrecadação deve-se ainda à queda da lucratividade das empresas no ano passado. A arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido caiu R$ 4,727 bilhões em 2012, variação negativa de 2,68%. Também contribuiu a redução a zero da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Em junho, do ano passado, o tributo foi zerado para impedir que o reajuste da gasolina e do diesel nas refinarias chegasse aos consumidores, o que resultou em queda real de 70,5% na receita com o imposto sobre os comubustíveis.
 
Fonte: Revista Época

segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

A CIA - agência de espionagem atua clandestinamente no Brasil


Os 12 cidadãos acima são uma espécie de tribunal superior, instância última na guarda dos segredos do governo invisível dos EUA. É o Conselho de Inteligência dos EUA (USIB), que à época desta foto, no governo do presidente Richard Nixon, era presidido por William Colby, então Diretor Central de Inteligência (e da CIA) – o terceiro, a partir da esquerda. Para críticos do excesso de sigilo – como o National Security Archive (NSArchive), grupo privado que funciona na Universidade George Washington – o governo Obama tem de buscar transparência na prometida revisão dos exageros, que a dupla Bush-Cheney levou ao extremo.

A CIA CONTINUA NO BRASIL?

Documentos obtidos por ISTOÉ provam que a agência de espionagem atua clandestinamente no Brasil. Delegados da PF afirmam que até FHC foi bisbilhotado por equipamentos da CIA.

Weiller Diniz

Nos filmes de Hollywood, os agentes da CIA, a poderosa Agência Central de Inteligência do governo americano, podem tudo. Espionam, compram informação, roubam documentos, matam, derrubam governos. As leis dos outros países, principalmente as dos subdesenvolvidos, não são levadas em consideração. Na vida real, é mais ou menos a mesma coisa. Um calhamaço de papéis e depoimentos sigilosos reunidos por ISTOÉ provam que a CIA continua ativa no Brasil. Os agentes americanos atuam com desembaraço, tomam conhecimento de investigações confidenciais e têm acesso a informações de segurança nacional. A espionagem ianque recebeu as bênçãos governamentais e, comprovadamente, operou no Brasil alojada em um estratégico birô da Polícia Federal brasileira: o Centro de Dados Operacionais (CDO), hoje rebatizado de Serviço de Operações de Inteligência Policial (Soip), que tem bases em Brasília e em outras sete capitais. A construção da sede do CDO no Distrito Federal foi bancada pelo governo americano, que também paga o aluguel dos demais escritórios. A inusitada boa vontade americana tinha como contrapartida a tolerância às xeretices da CIA no Brasil. Na mais ousada delas, o próprio presidente Fernando Henrique Cardoso foi grampeado. “O equipamento usado para grampear FHC era da CIA”, revela o delegado José Roberto Benedito Pereira, peça-chave na denúncia obtida por ISTOÉ sobre a atuação da agência no Brasil.

Em 1995, o CDO era chefiado pelo delegado Mário José de Oliveira Santos. Lá foi feito o grampo – denunciado por ISTOÉ – que captou conversas entre o presidente FHC e seu assessor direto, o embaixador Júlio César Gomes dos Santos, além de diálogos sobre a licitação internacional do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam). O bilionário negócio (U$ 1,4 bi) acabou no colo da indústria americana Raytheon. Para grampear Júlio César, o CDO recorreu a um expediente corriqueiro: sua suposta ligação com o narcotráfico. O embaixador foi flagrado conversando sobre o Sivam. Nada a respeito de drogas. No meio do grampo, algumas inconfidências de FHC. Era com o produto dessas gravações que o delegado Vicente Chelotti contava para se eternizar na direção da PF. Em conversas com amigos, costumava dizer que tinha “o homem na mão”. Chelotti caiu porque, segundo os policiais que trabalharam no caso, os trechos pessoais supostamente envolvendo FHC teriam sido apagados. Coube ao general Alberto Cardoso, chefe da Agência Brasileira de Informação (Abin), desmascarar o blefe com a ajuda da própria PF. A escaramuça palaciana, entretanto, ocultava interesses bem maiores.

Depois do fim da guerra fria, os órgãos de espionagem dos EUA, para manter o status e justificar os altos orçamentos, começaram a trabalhar também com espionagem comercial, acompanhando acordos internacionais de interesse de empresas americanas. Oswald Le Winter, ex-membro da agência, narra no livro Democracia e secretismo”, publicado este ano em Portugal: “A CIA e a NSA (Agência Nacional de Segurança) interceptaram chamadas telefônicas entre representantes brasileiros e a empresa francesa Thomson sobre um sistema de radar que os brasileiros queriam adquirir. Uma firma americana, Raytheon, também estava na corrida, e relatórios preparados a partir de interceptações foram canalizados para a Raytheon.” A bisbilhotice da CIA continuou, e sempre “incrustada dentro da Polícia Federal”, como definiu o delegado Wilson Ribeiro, da Divisão Disciplinar da PF, no relatório de um caso recente.

No dia 6 de maio de 1997, Lacy A. Wright Jr enviou uma carta ao chefe da Interpol no Brasil, delegado Washington Melo. Wright queria a indicação de um policial federal para participar de seminário sobre entorpecentes entre os dias 12 e 14 de maio nos EUA. O convite mostra que os americanos pagam a conta e, por isso, tratam os delegados brasileiros como subordinados: “A tarifa da viagem aérea (classe econômica) será paga pelo governo dos Estados Unidos, e o atendente receberá a diária padrão do governo americano para cobrir as despesas com alimentação e hospedagem durante o seminário (a diária atual para área de Washington é de U$ 124 por noite para hospedagens e U$ 42 para refeições e despesas diversas).” A face da CIA em terras brasileiras com nome, sobrenome e telefone é revelada no final da carta: “Para obtenção de detalhes adicionais, ou no caso de Vossa Senhoria ter algumas perguntas, favor contate o sr. Robert Evans, primeiro-secretário, Escritório para Assuntos Regionais.” Melo indica um dia depois o delegado José Roberto Benedito Pereira, tira do alto escalão, que foi chefe de gabinete de Chelotti.A carta de Mr. Wright era uma simulação. Não tinha seminário algum. O próprio José Roberto, em um relatório confidencial obtido por ISTOÉ, conta que a farsa serviu para submeter federais brasileiros ao teste do polígrafo – o detector de mentiras, cuja aplicação no Brasil é ilegal, assim como as diárias pagas pelos EUA. José Roberto escreve: “Consoante determinação recebida no sentido de me submeter ao polígrafo, apresentei-me para a sessão às 12 horas do dia 12.05 p.p. (mesmo dia do suposto seminário) no Hotel Hyatt Dulles, próximo ao Aeroporto Internacional de Washington em companhia do Sr. Robert Evans, agente da CIA, vinculado à Embaixada Americana no Brasil”. José Roberto revela qual a verdadeira função de Robert Evans: espião da CIA, cujo cargo de primeiro-secretário não passava de uma camuflagem para encobrir os inconfessáveis interesses da CIA no Brasil. Durante o teste na máquina de mentiras, o delegado, um especialista em interrogatórios, respondeu a perguntas do tipo se “aceitaria subornos em sua atividade”.

O relatório dele deixa claro que a CIA usava o vestibular do polígrafo para selecionar os colaboradores em suas empreitadas tropicais. “Como reagiria a opinião pública se tomasse conhecimento de tamanha ingerência em assuntos de segurança interna?”, questiona José Roberto. As indagações estão até hoje sem resposta. Procurado por ISTOÉ e confrontado com os papéis e suas assinaturas, o policial confirmou que redigiu e entregou o documento ao chefe da Interpol. Outros delegados da elite da PF, além de reprovarem o uso do polígrafo, acusam a CIA de tentar cooptar policiais brasileiros. “A convivência com os americanos era comum pelos corredores da Interpol. Eles tomavam conhecimento de tudo o que acontecia por aqui”, conta Luiz Zubcov, outro delegado que se rebelou contra a ingerência da CIA.

 As acusações de José Roberto e Zubcov viraram sindicância interna de número 1414/97 na Corregedoria Geral da PF, chefiada pelo delegado Arthur Lobo Filho. Zubcov diz que “desconhecia base legal para o acordo” e confirma que a CIA se portava como dona do Soip. O despacho foi encaminhado ao diretor geral da PF, Vicente Chelotti (ao lado), que, por escrito, manda tomar providências,

José Roberto, em um relatório confidencial obtido por ISTOÉ, conta que a ida aos EUA era uma farsa para submeter federais brasileiros ao teste do polígrafo – o detector de mentiras, cuja aplicação no Brasil é ilegal, como também as diárias pagas pelo governo dos EUA.

Crise amarga – Em 18 de novembro de 1997, Zubcov, a pedido de seu chefe na Interpol, Washington Melo, reuniu 40 federais envolvidos no programa custeado pela CIA, entre eles José Roberto. Zubcov comunicou que o diretor-geral, Vicente Chelotti, estava tirando o programa com a CIA da Interpol. O que seria uma reunião para anunciar mudanças burocráticas foi o estopim da crise mais amarga experimentada pela PF. No encontro, José Roberto e Zubcov explicitaram suas críticas ao programa da CIA. No dia seguinte, uma denúncia, assinada por 13 dos policiais presentes à reunião, caiu como uma bomba na mesa de Chelotti. Em um relato da reunião, os policiais atribuíram a Zubcov a insinuação de que a “CIA se valia do programa de cooperação com a PF para manter sua base de coleta de informações no Brasil”. O delegado Zubcov também teria criticado a subserviência dos agentes do programa ao dizer que “não se venderia por cents”.As acusações viraram a sindicância 1414/97 na Corregedoria da PF, chefiada à época pelo delegado Arthur Lobo Filho. Chamados a esclarecer, os dois delegados fizeram denúncias ainda mais sérias. Todas por escrito. Zubcov afirmou que “desconhecia base legal para o acordo” e confirmou que a CIA se portava como dona do pedaço: “Esse acordo, apoiado no binômio capital x trabalho, por serem os EUA o suporte financeiro, não lhe dava o direito de interferir na seleção de pessoal e gerência das atividades.” O mesmo Zubcov ironizou: “Que estranho fascínio o programa exerce sobre seus selecionados, a ponto de comungarem dos mesmos sentimentos como verdadeiros devotos?”. José Roberto atacou a vocação imperialista dos americanos: “Só quem conviveu com a ingerência, insolência e atrevimento dos agentes da CIA entende o estado de espírito de um funcionário probo.”

Propinas verdes – Depois de afirmar que “vivenciou a tentativa de cooptação”, José Roberto faz uma grave revelação. Nem todos os “devotos” resistiram ao assédio verde: “O agente federal Maurício de Souza Pinheiro teve o descaramento de, em seu pronunciamento, dizer que recebia de salário US$ 600: ‘Foram os americanos que me pagaram gratificações que me permitiram viver com dignidade, e me deram cursos quando o DPF nunca me deu nada’”, relata José Roberto textualmente.

Tudo isso se tornou oficial. O chefe da divisão disciplinar da PF, delegado Wilson Ribeiro, alertou em dois ofícios que a sindicância sobre as relações espúrias CIA-PF “toleradas pela Administração” poderiam criar “embaraços”: “Como o Ilmo. Sr. diretor-geral do DPF deve ter pleno conhecimento do que se passa no órgão que dirige, certamente conhecia essa circunstância noticiada pelo Dr. Zubcov e, se não adotou as medidas esperadas, é porque, certamente, não convinha à Administração”, conclui Wilson Ribeiro se referindo a Vicente Chelotti. Quando, em 20 de maio de 1999, depôs na CPI do Narcotráfico, Chelotti qualificou a presença da CIA em território brasileiro como “loucura” e “absurdo”. Não é bem assim. ISTOÉ teve acesso a vários despachos assinados por Chelotti ao longo de 1998 na sindicância que investigava a presença da CIA no Brasil. Mesmo com tanta nitroglicerina, a sindicância não teve nenhum resultado.

ARMAÇÃO: Júlio César dos Santos , teve seu telefone grampeado a pedido do delegado Mário Santos, que solicitou autorização judicial para investigar o narcotráfico.

 A história começou em agosto de 1989. Um documento do CDO explica os pormenores do “programa de combate ao narcotráfico” entre Brasil e EUA, sem referências à CIA. No documento, é revelado o nome dos policiais, a especialidade e mostra quem paga a conta. “Todos os móveis, equipamentos e veículos que são utilizados pelo programa foram doados pelo governo dos EUA. Existem equipamentos que foram importados pela embaixada daquele país, principalmente da área de aerofotogrametria e comunicações.” Mais adiante, o mesmo documento revela a abrangência do mecenato: “Todos os gastos são financiados pelo Departamento de Estado do Governo dos EUA. Desde a construção do imóvel em Brasília, compra de móveis, equipamentos, viaturas, aluguéis para os escritórios regionais, gastos com operação etc., são repassados, mensalmente, recursos para tal finalidade.” O documento historia também a paternidade do programa. “Os contatos foram feitos, na época, pelo então diretor da DPF, dr. Romeu Tuma, com o ministro da Justiça, dr. Saulo Ramos, o chefe do SNI, Ivan de Souza Mendes e os representantes da embaixada americana”. A mesada da CIA, entre outras coisas, bancou a compra de 35 carros. Acredite: três foram roubados. Um Gol, um Escort e uma Kombi equipadíssima.

Agência da guerra suja CIA, braço do poderio americano desde a guerra fria, patrocinou golpes e intervenções nos quatro cantos do planeta. Brasil e Chile foram cenários de duas grandes operações: a derrubada dos presidentes João Goulart e Salvador Allende para a instalação das ditaduras militares dos generais Castelo Branco e Augusto Pinochet. A CIA financiou políticos simpatizantes do golpe e de manifestações urbanas que usaram contra Jango o velho tema Deus, pátria, família e liberdade versus comunismo. O general e adido cultural no Brasil Vernon Walters era a ligação dos EUA com os militares golpistas. Em 1972, Walters se tornou o segundo homem da CIA. Nessa época, ações clandestinas foram registradas em toda a América Latina. “Isso acontece até hoje ” INGERÊNCIA: O delegado Lobo acusa: “A CIA atuava aqui dentro”O corregedor da PF que investigou a atuação da CIA, Artur Lobo Filho, hoje aposentado, diz que os americanos ainda mandam no órgão e suspeita que a sindicância aberta por ele foi engavetada para acobertar o escândalo.

ISTOÉ – O sr. conhece as denúncias? Arthur Lobo Filho – Sim. Houve uma reunião de lavagem de roupa suja, inclusive sobre pessoas que receberiam por fora, em dólar. Depois, José Roberto não teve mais chances na PF. Se você tem uma atuação que contraria interesses, fica discriminado. Quem se interessou pelo caso foi o general Cardoso, que ficou de orelha em pé.

ISTOÉ – Qual a sua avaliação do programa com a CIA?

Lobo Filho – Sempre olhei esse caso com reserva. Mesmo que houvesse um convênio, ele já tinha extrapolado há tempos. O pessoal atuava aqui dentro, o que é proibido, usando recursos indevidamente, direcionando para determinados servidores. Os dois (Zubcov e José Roberto) estavam lá numa situação de subordinação estranha, igual titica n’água. Irregularidade e corrupção não é do perfil de nenhum deles.

ISTOÉ – E o resultado da sindicância?

Lobo Filho – Me aposentei em outubro de 2001 e não tive conhecimento da conclusão da sindicância. É um indicativo de que foi engavetada. Se ela desapareceu, a responsabilidade é da direção geral. Tem procedimento que pára na gaveta e, se ninguém pergunta, fica lá. Essas coisas aconteceram, o fato era e é grave. Não sei nesse caso, mas já aconteceu de administrador que, quando sai, mete algumas coisas debaixo do braço, vai embora e as coisas caem no esquecimento.

ISTOÉ – O Chelotti não fez nada?

Lobo Filho – Lembro que ele ficou preocupado, levou o fato ao ministro da Justiça na época (Nelson Jobim). Tenho quase certeza de que isso acontece até hoje. Quer ver? Por que a direção atual quer tirar o Getúlio Bezerra da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) e não tira? Nem o ministro tira. Os americanos não deixam. Aí é o velho esquema: paga quem quer, mantém quem quer e xereta o que quer. Isso é invasão de soberania? É coisa muito pior. Grampearam o presidente, meu amigo. Alguns grampos são feitos com objetivo político, inclusive com interesse de fora. Fundo secreto DEA põe US$ 5 milhões em conta sigilosa da PF para combate ao tráfico Weiller Diniz.

O diretor do Combate ao Crime Organizado, Getúlio Bezerra: operações bancadas pelo fundo, como a que prendeu 28 traficantes, são contestadas na Justiça porque os grampos saíram da Embaixada dos EUA.
Em novembro de 2002, a reportagem “A CIA continua no Brasil” de ISTOÉ comprovou com documentos as sorrateiras ações da agência americana no Brasil. À época, o ex-corregedor da Polícia Federal, Artur Lobo Filho, que investigou as atividades ilegais da CIA em território nacional, em uma sindicância que evaporou nos subterrâneos da Polícia Federal, disse que a ingerência externa na PF é corriqueira. “Tenho quase certeza de que isso acontece até hoje. Quer ver? Por que a direção atual quer tirar o Getúlio Bezerra da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) e não tira? Nem o ministro tira. Os americanos não deixam. Aí é o velho esquema: paga quem quer, mantém quem quer e xereta o que quer. Isso não é invasão de soberania? É coisa muito pior. Grampearam o presidente.” A afirmação indignada de um policial da elite da PF, hoje aposentado, revela a dimensão da tolerância da PF às bisbilhotices ianques em troca de pequenos agrados pecuniários. O presidente citado por Lobo é Fernando Henrique Cardoso, fisgado em um grampo tratando do bilionário projeto de vigilância da Amazônia – Sivam – com o embaixador Júlio César dos Santos. O amigo dos americanos, delegado Getúlio Bezerra, foi promovido. Hoje, ele tem mais poder no comando da Diretoria de Combate ao Crime Organizado, que manda na DRE.

Lobo tinha razão. O tempo passou e a PF volta a estar no centro da discussão sobre a ingerência externa. No começo de setembro deste ano, o procurador Luiz Francisco de Souza recebeu uma denúncia de que a área de entorpecentes da PF mantinha uma conta corrente – número 284.002-2, agência 3476-2 do Banco do Brasil – abastecida secreta e regularmente pelo DEA – Drug Enforcement Administration –, a agência de combate ao narcotráfico dos EUA. O procurador, que investiga contratos da PF, pediu as informações sobre a volumosa conta – US$ 5 milhões só este ano. As respostas foram dadas no dia 12 de setembro pelo delegado Getúlio Bezerra e pelo Coordenador-Geral de Polícia de Repressão a Entorpecentes, Ronaldo Urbano. Em um documento obtido por ISTOÉ, a cúpula da Federal confirma a existência do fundo secreto, só conhecido por figurões da polícia e invisível à fiscalização e controle das autoridades brasileiras, como o Congresso, a Receita e o Tribunal de Contas, o que é ilegal. A PF omitiu uma informação relevante: que a conta continua sendo movimentada pelo próprio Getúlio Bezerra. ISTOÉ fez um depósito de R$ 1 na conta, na quinta-feira 9, e o recibo comprova que saiu em nome de Bezerra. Luiz Francisco enviou uma recomendação à PF para que o dinheiro seja incluído no orçamento formalmente para que deixe de ser um fundo secreto e se torne um fundo público.

A PF alega que um acordo de 1995 permite o duto livre das verdinhas americanas para serem gastas aqui e geridas pelo policial brasileiro. Na resposta da PF ao procurador, surge a principal ilegalidade da conta clandestina: “Esclarecemos que a prestação de contas dos recursos financeiros destinados aos projetos sob responsabilidade da Polícia Federal no acordo, é encaminhada regularmente à Embaixada dos Estados Unidos da América, através da Seção de Assunto sobre Narcóticos – NAS/USA”. Os policiais brasileiros que administram o orçamento paralelo de dólares só dão satisfação aos vizinhos mais prósperos acima do Equador. Não é a primeira vez que isso acontece. A revista Carta Capital denunciou que na operação Cobra, envolvendo o combate do narcotráfico entre Colômbia e Brasil, houve envio de dinheiro externo pelo Citibank via contas CC5. Agora, uma minuciosa investigação da PF pode enfrentar sobressaltos porque as provas produzidas na Operação Diamante estão cheias de digitais dos americanos.

FONTE: Extraido na integra do site http://www.policiaeseguranca.com.br/cia_brasil.htm

Fonte: : Rodrigo Veronezi Garcia

NIÓBIO – SAI QUASE DE GRAÇA OU NO CONTRABANDO.

Nióbio, o metal que só o Brasil fornece ao mundo. Uma riqueza que o povo brasileiro desconhece, e tudo fazem para que isso continue assim. 
Como é possível o fato do Brasil ser o único fornecedor mundial de nióbio (98% das jazidas desse metal estão aqui), sem o qual não se fabricam turbinas, naves espaciais, aviões, mísseis, centrais elétricas e super aços; e seu preço para a venda, além de muito  baixo, seja fixado pela Inglaterra, que não tem nióbio algum?
EUA, Europa e Japão são 100% dependentes do nióbio brasileiro. Como é possível em não havendo outro fornecedor, que nos sejam atribuídos apenas 55% dessa produção, e os 45% restantes saindo extra-oficialmente, não sendo assim computados.
Estamos perdendo cerca de14 bilhões de dólares anuais, e vendendo o nosso nióbio na mesma proporção como se a Opep vendesse a 1 dólar o barril de petróleo. Mas petróleo existe em outras fontes, e o nióbio só no Brasil; podendo ser uma outra moeda nossa. Não é uma descalabro alarmante?
O publicitário Marcos Valério, na CPI dos Correios, revelou na TV para todo o Brasil, dizendo: “O dinheiro do mensalão não é nada, o grosso do dinheiro vem do contrabando do nióbio”. E ainda: “O ministro José Dirceu estava negociando com bancos, uma mina de nióbio na Amazônia”.
Leiam o depoimento do MARCOS VALÉRIO e KATIA ABREU NA CPI DO MENSALÃO.
Curiosidade: O nióbio congelado é utilizado para levitar uma pequena locomotiva, por exemplo.
NIÓBIO – REPORTAGEM SOBRE A EXTRAÇÃO EM CATALÃO-GOIÁS http://www.youtube.com/watch?v=tV_tt-Y6-oo
NIÓBIO – ENÉAS FALOU SOBRE NIÓBIO, ONGS E RESERVAS INDÍGENAS EM 2006http://www.youtube.com/watch?v=1L9G4WHHW4k
NIÓBIO – FRAUDES NA EXPORTAÇÃOhttp://www.youtube.com/watch?v=s-qD7p8FIHM
Em 1998, Enéas já nos avisava sobre os “Senhores do Mundo”, não o deram crédito!http://www.youtube.com/watch?v=v_EmEUTevKs
Cadê a OAB, o MPF, o Congresso Nacional ???
URGENTE!
Muitos que lerem isso simplesmente dirão: “O que eu tenho a ver com Nióbio?” e esquecem de ver o LADO PODRE desta questão: gente do Governo envolvida com desvios desse mineral e “comendo por fora”.
Gente graúda, lá da “cabeceira” do Governo federal e órgãos como a FUNAI.
ACORDA BRASIL!!!

Floresta privatizada em Rondônia esconde nióbio, o mineral mais estratégico e raro no mundo.

Matéria produzida por Nelson townes e publicada no portal www.noticiaro.com. (Postado em Porto Velho, Rondônia,  em 6/3/2011, domingo, às 18h06 GMT -4)

Com o início da Era Espacial, aumentou muito o interesse pelo nióbio brasileiro, o mais leve dos metaisa refratários. Ligas de nióbio, como Nb-Ti, Nb-Zr, Nb-Ta-Zr, foram desenvolvidas para utilização nas indústrias espacial e nuclear.

Bem que o governador de Rondônia, o médico Confúcio Moura, ficou meditando sobre o interesse da China por este Estado da Amazônia. As primeiras delegações estrangeiras que ele recebeu na Capital, Porto Velho, após tomar posse como novo governador foram de chineses.  Primeiro veio um grupo de empresários , logo seguidos pela visita do próprio embaixador da China no Brasil,  Qiuiu Xiaoqi e da embaixatriz Liu Min.

Os chineses não definiram, nas palavras do governador, o que lhes interessa em Rondônia. Mas, é possível que a palavra “nióbio” tenha sido pronunciada durante as conversações.

Confúcio Moura comentaria após as visitas partirem que “algo de sintomático paira no ar” e fez uma visita à Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais em Rondônia (CPRM) para saber  de suas  atividades no Estado.

Oficialmente, o governador nunca se referiu ao nióbio como um dos temas das conversas com os chineses. Mas, o súbito interesse do médico governador por geologia gerou comentários.

Seria ingenuidade descartar o nióbio dos motivos que levariam os chineses a viajar do outro lado do planeta para Rondônia. Este é um dos Estados da Amazônia que tem esse minério estratégico de largo uso em engenharia civil e militar de alta tecnologia. A China não tem nióbio e importa do Brasil 100 por cento do que usa.

O problema é que as jazidas atualmente conhecidas em Rondônia estão localizadas na Floresta Nacional (Flona) do Jamari, por onde o governo petista de Lula começou a “vender”  a Amazônia para particulares (são concessões com prazo de 60 anos.)

O então  presidente dos Estados Unidos, George Bush, fez uma visita ao Brasil e abraçou  o presidente Lula quando o Brasil decidiu leiloar a Amazônia.

Os particulares vencedores do leilão da floresta, historicamente, acabam  se consorciando a estrangeiros, e riquezas da bio e geodiversidades de Rondônia poderão continuar a migrar para o Exterior, restando migalhas para o povo rondoniense.

Ninguém está duvidando da boa intenção dos empresários chineses e, se de fato é o nióbio que atrai sua atenção para Rondônia, o Estado pode estar nas vésperas de realizar uma parceria comercial e reverter uma história de empobrecimento causada pela má administração de suas riquezas naturais.

O nióbio, hoje, representa o que foi a borracha há um século para o desenvolvimento industrial das  potências mundiais da época. O Brasil, que tem o monopólio mundial da produção desse minério estratégico e vive um Ciclo do Nióbio, está, no entanto, repetindo erros ocorridos durante o Ciclo da Borracha na Amazônia entre os séculos 19 e 20. 

Por exemplo, embora seja o maior produtor do mundo, o Brasil deixa que o preço do minério seja ditado pelos estrangeiros que o compram (como acontecia no Ciclo da Borracha.)

O nióbio (Nb) é elemento metálico de mais baixa concentração na crosta terrestre, pois aparece apenas na proporção de 24 partes por milhão.

Quase anônimo, entrou na lista dos "novos metais nobres" por suas multiplicas utilidades nas recentes “tecnologias de ponta”. Praticamente só existe no Brasil (que tem entre 96 a 97 por cento das jazidas.

O nióbio é usado principalmente para a fabricação de ligas ferro-nióbio, de elevados índices de elasticidade e alta resistência a choques, usadas na construção pontes, dutos, locomotivas, turbinas para aviões etc.

Por ter propriedades refratárias e resistir à corrosão, o nióbio é também usado para a fabricação de superligas, à base de níquel (Ni ) e, ou de cobalto (Co), para a indústria aeroespacial (turbinas a gás, canalizações etc.), e construção de reatores nucleares e respectivos aparelhos de troca de calor.

Na década de 1950, com o início da corrida espacial, aumentou muito o interesse pelo nióbio, o mais leve dos metaisa refratários. Ligas de nióbio, como Nb-Ti, Nb-Zr, Nb-Ta-Zr, foram desenvolvidas para utilização nas indústrias espacial e nuclear, e também para fins relacionados à supercondutividade. Os tomógrafos de ressonância magnética para diagnóstico por imagem, utilizam magnetos supercondutores feitos com a liga NbTi.

Com o nióbio são feitas desde ligas supracondutoras de eletricidade a lentes óticas.  Tudo o que os chineses  estão fazendo, desenvolvendo-se como potência tecnológica, industrial e econômica.

“O nióbio otimiza o uso do aço na indústria de aviação, petrolífera e automobilística”, explica a jornalista Danielle Nogueira, em artigo no site Infoglobo.

Em países desenvolvidos, são usados de oitenta gramas a cem gramas de nióbio por tonelada de aço. “Isso deixa o carro mais leve e econômico”. Na China, são usadas apenas 25 gramas em média de nióbio por tonelada.

Analistas dizem que no mercado asiático estão as chances de expansão das exportações – e utilização do minério. O Japão também importa 100 por cento do nióbio do Brasil. No Ocidente, os Estados Unidos importam 80 por cento e a Comunidade Econômica Européia, 100.

O diretor de assuntos minerários do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Marcelo Ribeiro Tunes, citado por Danielle Nogueira, disse  que “boa parte do potencial de expansão de nossas exportações de nióbio está na China.”

“Em 2010, a receita com vendas externas de nióbio foi de US$ 1,5 bilhão. Foi o terceiro item da pauta de exportações minerais, atrás de minério de ferro e ouro. As duas empresas que atuam no setor no Brasil são a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração, do grupo Moreira Sales e dona da mina de Araxá (MG), e a Anglo American, proprietária da mina de Catalão (GO.)”

É provável, portanto, que o principal interesse dos chineses por Rondônia seja exatamente o nióbio escondido no sub solo do Estado, em números ainda não bem conhecidos, especialmente em terras que podem ser compradas ainda que indiretamente por estrangeiros.

Até o momento, segundo o Mapa Geológico de Rondônia feito pelo CPRM, foram descobertas jazidas desse minério na região da Floresta Nacional (Flona) do Jamari.

A área tem mais de 220 mil hectares de extensão, localizada a 110 km de Porto Velho, atinge os municípios de Itapuã do Oeste, Cujubim e Candeias do Jamari. Além da enorme quantidade de madeira e água, o subsolo da floresta a ser leiloada é rico, além de nióbio, de estanho, ouro, topázio e outros minerais.

As jazidas de Araxá (MG) e Catalão (GO) eram consideradas as maiores do mundo até  serem descobertas as da Amazônia.

As jazidas de Rondônia são as menores da Amazônia,  mas há ainda muito a ser investigado. Na região do Morro dos Seis Lagos, município de São Gabriel da Cachoeira (AM), encontrou-se o maior depósito de nióbio do mundo, que suplanta em quantidade de minério, as jazidas de Araxá (MG) e Catalão (GO), antes detentoras de 86% das reservas mundiais.

Por que os chineses desembarcaram em Rondônia – se um de seus supostos interesses, o mais óbvio, seriam negócios com nióbio, embora existam poucas jazidas aqui? Porque o minério estratégico está na Floresta Nacional do Jamari, que o governo petista de Lula escolheu, em 2006, através da então ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.para iniciar a privatização da floresta.

Não seria surpresa se os chineses resolvessem, de alguma forma, em participar do leilão da Flona do Jamari. Em outras áreas, como em Roraima, onde se supõe existir uma reserva de nióbio maior do que todas as conhecidas no país, é mais difícil extrair o minério porque ele está, em princípio, preservado e inalienável por pertencer ao território indígena da Raposa do Sol. A venda de florestas em Rondônia abre caminho para a exploração de sua biogeodiversidade por estrangeiros.

O plano do governo federal é dividir a Flona do Jamari em três grandes áreas (17 mil, 33 mil e 46 mil hectares) e usá-la como modelo, concedendo o direito de exploração à grandes empresas com o discurso de que preservariam melhor o meio ambiente.

Das oito empresas que se inscreveram para entrar na disputa, não há nenhuma das pequenas e médias madeireiras que já atuam na região há vários anos.

A privatização da floresta tem sofrido embargos judiciais. E o senador Pedro Simon (PMDB/RS) declarou na época que a proposta que trata a concessão de florestas públicas, transformada na Lei 11.284 em março de 2006, "foi no mínimo, uma das mais discutíveis que já transitaram no Congresso Nacional, além de ter sido aprovada sem o necessário aprofundamento do debate."

O interesse das potências estrangeiras pelas riquezas naturais brasileiras é antigo. Os brasileiros prestaram mais atenção ao nióbio em 2010, quando o site  Wikileaks disse que o governo americano incluiu as minas de nióbio de Araxá (MG) e Catalão (GO) no mapa de áreas estratégicas para os EUA. O mapa certamente inclui agora as grandes jazidas dos Estados do Amazonas e Roraima e o pouco conhecido potencial de Rondônia.

Frequentemente a CPRM e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) são acusados de sub avaliar o tamanho das jazidas, das reservas.

Ainda assim, considerando-se válidas as estimativas da CPRM, o Brasil seria o dono de um superdepósito de nióbio, com 2,9 bilhões de toneladas de minérios, a 2,81% de óxido de nióbio, o que representaria 81,4 milhões de toneladas de óxido de nióbio contido, nada menos do que 14 vezes as atuais reservas existentes no planeta Terra, incluindo aquelas já conhecidas no subsolo do país.

Os minérios de nióbio acumulados no "Carbonatito dos Seis Lagos" (AM), somados às reservas medidas e indicadas de Goiás, Minas Gerais e do próprio estado do Amazonas, passariam a representar 99,4% das reservas mundiais.

O nióbio, portanto, é um minério essencialmente nacional, essencialmente brasileiro, mas  quem fixa os preços é a "London Metal Exchange - LME", de Londres.

O contra-almirante reformado Roberto Gama e Silva, sugeriu, na condição de presidente do Partido Nacionalista Democrático (PND), a criação pelo governo do Brasil da Organização dos Produtores e Exportadores de Nióbio (OPEN), nos moldes da Organização dos Produtores de Petróleo (OPEP), a fim de retirar da "London Metal Exchange (LME) o poder de determinar os preços de comercialização de todos os produtos que contenham o nióbio.

A LME fixa, para exportação, preços mais baixos do que os cobrados nas jazidas.

“Evidente que as posições do Brasil, no novo organismo, seriam preenchidas com agentes governamentais que, não só batalhariam para elevar os preços dos produtos que contém o nióbio, mas, ainda, fixariam as quotas desses materiais destinadas à exportação” – diz Silva.

De qualquer forma, em 2010, a receita com vendas externas de nióbio foi de US$ 1,5 bilhão. Foi o terceiro item da pauta de exportações minerais, atrás de minério de ferro e ouro.

Num encontro com jornalistas, realizado em 7 de fevereiro, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que um novo marco regulatório da mineração no Brasil será encaminhado ao Congresso ainda no primeiro semestre deste ano. 

Lobão disse que serão encaminhados três projetos independentes: um que trata das regras de exploração do minério, outro que cria a agência reguladora do setor e um terceiro que trata exclusivamente dos royalties.

Segundo Lobão, o Brasil tem hoje um dos menores royalties do mundo. “Nós cobramos no Brasil talvez o royalty mais baixo do mundo. A Austrália e países da África chegam a cobrar 10% e o Brasil apenas 2% ".
 
Fonte: INEST: Instituto de Estudos Estratégicos

Contrabando de Nióbio estaria financiando Rede Globo Minas


A afiliada da Rede Globo de Televisão em Minas Gerais, é suspeita de participar de um esquema de arrecadação ilícita de recursos, através da venda subfaturada de Nióbio, metal raro cuja incidência de 98% das jazidas estão no Brasil, único país que o fornece ao mundo. O minério é usado para a fabricação de turbinas, naves espaciais, aviões, mísseis, centrais elétricas e super aços. As informações são do NovoJornal e do grupo de “hacktivistas” Anonymous Brasil.

O esquema teria sido montado para financiar a expansão da Rede Globo em Minas e a principal suspeita de irregularidade encontrada foi o fato do dirigente da Rede Integração, Antônio Leonardo Lemos Oliveira ter assumido a vice presidência da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG), empresa pertencente ao governo de Minas encarregada de administrar o patrimônio minerário do Estado, inclusive o Nióbio.

Tudo isso teria sido feito sem se afastar da emissora e para executar um projeto político, usando a emissora como carro chefe em um movimento para que o grupo Moreira Salles esteja à frente de todas as emissoras afiliadas da Globo no estado. Vale lembrar que emissoras de TV e rádio são concessões públicas. 

Investigações - A venda e exploração do Nióbio no município mineiro de Araxá é objeto de investigação pelo Ministério Público em MG e um relatório da Receita Federal, que investigou a evasão de divisas existente na venda subfaturada do mineral traz a suspeita de uma possível transferência de recursos obtidos pela Companhia Mineradora de Piroclaro de Araxá (Comipa) e pela Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), empresa do Grupo Moreira Sales, para a Rede Globo de Televisão. A transação teria sido feita com a interveniência da CODEMIG e sem autorização legislativa ou licitação. 

Segundo relatório da Receita Federal, após 2002 a Rede Integração é propagada como de propriedade exclusiva do empresário Tubal de Siqueira Silva, sem que nenhum documento comprovasse nenhum tipo de negociação de compra e venda. O relatório aponta que os investimentos posteriores à transação já ultrapassaram R$ 1 Bilhão, sem que qualquer faturamento significativo de publicidade tenha ocorrido no período.

Todo capital teria sido obtido através de empréstimos tomados de Bancos ligados ao Grupo Moreira Sales. Em 2007, a Rede Integração adquiriu parte da TV Panorama, afiliada da Globo de Juiz de Fora, expandindo a empresa também para a Zona da Mata, controlando assim 4 das 8 retransmissoras da TV Globo em Minas Gerais e se tornando a maior empresa de comunicação do interior mineiro. Cinco anos mais tarde, a Rede Integração assumiu a totalidade da TV Panorama que com isso, passou a se chamar TV Integração Juiz de Fora.

Segundo o superintendente da emissora, Rogério Nery, a compra da participação é um marco importante. “Vamos levar efetivamente a marca da TV Integração para a Zona da Mata, com respeito aos costumes e à cultura da região, que é muito importante para o Estado e para o país”, disse.

Alcance das emissoras - Trocando em miúdos, a TV Integração, que atua no Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba, Noroeste, Pontal e Centro-Oeste, passa a abranger a Zona da Mata, totalizando 233 municípios, ou mais de 5,5 milhões de telespectadores, sob o escopo da emissora. Com isso, ao todo são 259 cidades e 5.376,579 milhões de habitantes atingidas pelo sinal da Rede Integração.

Além de quatro emissoras de TV aberta, a rede opera três emissoras de rádio – a 95,1 FM, a Globo Cultura Am 1020 e a Regional FM –; o portal de Internet Megaminas.com; uma operadora de TV a Cabo, a Net Patos de Minas; a empresa de soluções para web Webroom, com filiais em Uberlândia, Brasília e Goiânia; e a produtora de vídeo Imaginare Filmes.

Nióbio - A CBMM tem controle absoluto da comercialização do minério mais raro do planeta, cuja a jazida encontra-se em Minas Gerais na cidade de Araxá.  A empresa integra o Grupo Moreira Salles e conta com subsidiárias na Europa, a CBMM Europe BV-Amsterdam; na Ásia, a CBMM Asia Pte em Cingapura; e na América do Norte, a Reference Metals Company Inc.-Pittsburgh.

Segundo informações do “Hoje em Dia”, promotores de Justiça preparam de documentos para abrir a caixa-preta da exploração de nióbio em Araxá e o Ministério Público de Minas pretende usar esses documentos para entender como a CBMM tem o privilégio de extrair o mineral, considerado um dos mais estratégicos do mundo, sem licitação, há mais de 40 anos. O governo de Minas Gerais detém a concessão federal para explorar a jazida, mas arrendou à CBMM sem nenhum critério.

Segundo o documentário “Jogo Final”, que provocou parte das investigações, em 1972, o Estado de Minas constituiu a Comipa para gerir e explorar o nióbio em Araxá e esta, por sua vez, arrendou 49% da produção do nióbio para a CBMM, sem licitação. O MP pretende obrigar o governo de Minas a abrir licitação para a exploração deste que é o maior complexo mínero-industrial de nióbio do mundo.

Consultado, Antônio Leonardo Lemos Oliveira, não quis comentar o assunto e de igual forma, ninguém da Rede Integração, da Rede Globo ou da CODEMIG quis se pronunciar.

Notas da redação – Vale dizer que os Estados Unidos, Europa e Japão são 100% dependentes do nióbio brasileiro, mas o Brasil detém apenas 55% dessa produção. Os 45% restantes estariam saindo extra-oficialmente do país. Durante a Comissão Parlamentar De Inquérito (CPI) dos Correios, um pequeno germe da investigação sobre o Mensalão, o publicitário Marcos Valério revelou na TV : “O dinheiro do mensalão não é nada, o grosso do dinheiro vem do contrabando do nióbio” e que “José Dirceu estava negociando com bancos, uma mina de nióbio na Amazônia”.

Estranhamente veículos pertencentes à Rede Globo de Televisão nunca tocaram no assunto, nem mesmo quando tornou Dirceu sua Geni preferida. Contou com a ajuda – e o silêncio – dos veículos da grande mídia, de grupos como Abril e Folha.

Outro comentário, ao qual não podemos nos furtar é que o “Triângulo” de Minas Gerais se assemelha ao das Bermudas: tudo que se passa por lá misteriosamente desaparece.

Fonte: Brasilia em Pauta

sexta-feira, 18 de janeiro de 2013

ABUSO DE AUTORIDADE - COMO DENUNCIAR

O direito de representação contra autoridades que, no exercício de suas funções cometem abusos, é regulado pela Lei n.º 4.898/65.


Essa representação deve ser feita por petição (qualquer pessoa pode fazê-la, pois não se exige que seja advogado) em duas vias, contendo a narração do fato em que consiste o abuso de autoridade, com todos os detalhes e circunstâncias, a qualificação do acusado, e, se houver testemunhas, relacionar no máximo três, e pode ser dirigida:
a) à autoridade superior que tiver competência legal para aplicar à autoridade civil ou militar culpada, a respectiva sanção;
b) ao órgão do Ministério Público que tiver competência para iniciar processo-crime contra a autoridade culpada.
Constitui abuso de autoridade qualquer atentado:
Liberdade de locomoção;
Inviolabilidade do domicílio;
Ao sigilo de correspondência;
À liberdade de consciência e de crença;
Ao livre exercício do culto religioso;
À liberdade de associação;
Aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício do voto;
Ao direito de reunião;
À incolumidade (integridade) física do indivíduo;
Aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional (inclusive de o advogado se reunir com seu cliente)
Constitui também abuso de autoridade:
Ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder;
Submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei;
Deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa;
Deixar o juiz de ordenar o relaxamento de prisão ou de detenção ilegal que lhe seja comunicada;
Levar à prisão e nela deter quem quer que se proponha a prestar fiança, permitida em lei;
Cobrar o carcereiro ou agente da autoridade policial, carceragem, custas, emolumentos ou quaisquer outras despesas, desde que a cobrança não tenha apoio em lei, quer quanto à espécie, quer quanto ao seu valor;
Recusar o carcereiro ou agente de autoridade policial recibo de importância recebida a título de carceragem, custas, emolumentos ou de qualquer outra despesa;
O ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa natural ou jurídica, quando praticado com abuso ou desvio de poder, ou sem competência legal;
Prolongar a execução de prisão temporária, de pena ou de medida de segurança, deixando de expedir em tempo oportuno ou de cumprir imediatamente, ordem de liberdade.
PARA OS FINS DESTA LEI considera-se autoridade quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.
AQUELE QUE COMETE ABUSO DE AUTORIDADE fica sujeito à sanção administrativa, civil e penal.
A sanção administrativa será aplicada de acordo com a gravidade do abuso cometido, e consistirá em:
Advertência;
Repreensão;
Suspensão do cargo, função ou posto por prazo de 5 a 180 dias, com perda de vencimento e vantagens;
Destituição de função;
Demissão; e
Demissão, a bem do serviço público.
A sanção penal consistirá em:
Multa;
Detenção de 10 dias a 6 meses;
Perda do cargo e inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo de até três anos.
As penas previstas no parágrafo anterior poderão ser aplicadas autônoma ou cumulativamente;
Quando o abuso for cometido por agente de autoridade policial, civil ou militar, de qualquer categoria, poderá ser cominada a pena autônoma ou acessória de não poder o acusado exercer funções de natureza policial ou militar no município da culpa, por prazo de 1 a 5 anos.
A vítima de abuso de autoridade poderá promover também a responsabilidade civil e penal, simultaneamente à administrativa.

MODELO DE REPRESENTAÇÃO POR ABUSO DE AUTORIDADE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA MILITAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS.



JOSÉ CIDADÃO BRASILEIRO (nome fictício), brasileiro, casado, servidor público, portador da CI-RG n.º...................., e do CPF n.º........................................, residente e domiciliado na SQS 318 Bloco Z apto 705, Brasília/DF, respeitosamente vem diante de Vossa Excelência, com amparo no art. 2º, “b”, da Lei n.º 4.898/65, promover a presente REPRESENTAÇÃO POR ABUSO DE AUTORIDADE contra o sr. JOÃO DESPREPARADO DA AGRESSIVIDADE (nome fictício), brasileiro, casado, ocupante do posto militar tal, matrícula n.º ......., com endereço no ......, 600 CPMIND, pelos motivos que adiante passa a narrar.
1. No dia tal do mês de setembro, às dezenove horas, quando o Representante voltava do serviço que se situa no Cemitério Campos Elísios, e se dirigia à Escola, foi abordado pelo policial acima qualificado, o qual determinou que o requerente se encostasse na parede para revista.
2. Apesar de o requerente obedecer ao que lhe foi ordenado, e não apresentar qualquer resistência, o policial agiu com infundada agressividade de tal modo que ao chutar suas pernas e bater com cassetete em seus braços, derrubou na poça de lama a sacola que o Representante trazia. Mesmo o Requerente informando que a bolsa trazia seu material escolar (livros e cadernos do seu curso noturno), o citado policial impediu que a sacola fosse retirada da lama, sob ameaça de armas pesadas.
3. Não sendo suficiente o extravio de todo o material escolar que o Representante trazia, o policial solicitou ao Representante a apresentação de documento comprobatório de trabalho. A pretexto de não portar o documento exigido, o policial conduziu o representante à delegacia tal, e lá determinou o recolhimento do Requerente, o qual ficou detido na noite do dia tal de setembro, até a chegada do delegado, pela manhã, quando o autor foi liberado.
4. Como ficou evidenciado acima, o representado abusou de sua autoridade para atentar contra a liberdade de locomoção do representante, conduzindo-o e detendo-o em delegacia pelo simples fato de não estar, o representante, de posse de documento probatório de relação empregatícia. Afinal, ninguém é obrigado a andar com Carteira Profissional e nem é crime andar sem identificação. Portanto, o Representado agiu com a mais absoluta arbitrariedade, o que atrai a aplicação da respectiva penalidade prevista na Lei de Abuso de Autoridade.
POR TODO O EXPOSTO, REQUER:
- que seja recebida a presente Representação para o fim de aplicação da penalidade prevista na Lei de Abuso de Autoridade, em desfavor de JOÃO DESPREPARADO DA AGRESSIVIDADE, indiciando-o pela prática de crime de abuso de autoridade;
- sejam intimadas para prestar depoimento as seguintes testemunhas:
nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço domiciliar;
nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço domiciliar;
nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço domiciliar;
Brasília, ........... de .............................de 2013.
JOSÉ CIDADÃO BRASILEIRO