sexta-feira, 18 de janeiro de 2013

ABUSO DE AUTORIDADE - COMO DENUNCIAR

O direito de representação contra autoridades que, no exercício de suas funções cometem abusos, é regulado pela Lei n.º 4.898/65.


Essa representação deve ser feita por petição (qualquer pessoa pode fazê-la, pois não se exige que seja advogado) em duas vias, contendo a narração do fato em que consiste o abuso de autoridade, com todos os detalhes e circunstâncias, a qualificação do acusado, e, se houver testemunhas, relacionar no máximo três, e pode ser dirigida:
a) à autoridade superior que tiver competência legal para aplicar à autoridade civil ou militar culpada, a respectiva sanção;
b) ao órgão do Ministério Público que tiver competência para iniciar processo-crime contra a autoridade culpada.
Constitui abuso de autoridade qualquer atentado:
Liberdade de locomoção;
Inviolabilidade do domicílio;
Ao sigilo de correspondência;
À liberdade de consciência e de crença;
Ao livre exercício do culto religioso;
À liberdade de associação;
Aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício do voto;
Ao direito de reunião;
À incolumidade (integridade) física do indivíduo;
Aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional (inclusive de o advogado se reunir com seu cliente)
Constitui também abuso de autoridade:
Ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder;
Submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei;
Deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa;
Deixar o juiz de ordenar o relaxamento de prisão ou de detenção ilegal que lhe seja comunicada;
Levar à prisão e nela deter quem quer que se proponha a prestar fiança, permitida em lei;
Cobrar o carcereiro ou agente da autoridade policial, carceragem, custas, emolumentos ou quaisquer outras despesas, desde que a cobrança não tenha apoio em lei, quer quanto à espécie, quer quanto ao seu valor;
Recusar o carcereiro ou agente de autoridade policial recibo de importância recebida a título de carceragem, custas, emolumentos ou de qualquer outra despesa;
O ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa natural ou jurídica, quando praticado com abuso ou desvio de poder, ou sem competência legal;
Prolongar a execução de prisão temporária, de pena ou de medida de segurança, deixando de expedir em tempo oportuno ou de cumprir imediatamente, ordem de liberdade.
PARA OS FINS DESTA LEI considera-se autoridade quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.
AQUELE QUE COMETE ABUSO DE AUTORIDADE fica sujeito à sanção administrativa, civil e penal.
A sanção administrativa será aplicada de acordo com a gravidade do abuso cometido, e consistirá em:
Advertência;
Repreensão;
Suspensão do cargo, função ou posto por prazo de 5 a 180 dias, com perda de vencimento e vantagens;
Destituição de função;
Demissão; e
Demissão, a bem do serviço público.
A sanção penal consistirá em:
Multa;
Detenção de 10 dias a 6 meses;
Perda do cargo e inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo de até três anos.
As penas previstas no parágrafo anterior poderão ser aplicadas autônoma ou cumulativamente;
Quando o abuso for cometido por agente de autoridade policial, civil ou militar, de qualquer categoria, poderá ser cominada a pena autônoma ou acessória de não poder o acusado exercer funções de natureza policial ou militar no município da culpa, por prazo de 1 a 5 anos.
A vítima de abuso de autoridade poderá promover também a responsabilidade civil e penal, simultaneamente à administrativa.

MODELO DE REPRESENTAÇÃO POR ABUSO DE AUTORIDADE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA MILITAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS.



JOSÉ CIDADÃO BRASILEIRO (nome fictício), brasileiro, casado, servidor público, portador da CI-RG n.º...................., e do CPF n.º........................................, residente e domiciliado na SQS 318 Bloco Z apto 705, Brasília/DF, respeitosamente vem diante de Vossa Excelência, com amparo no art. 2º, “b”, da Lei n.º 4.898/65, promover a presente REPRESENTAÇÃO POR ABUSO DE AUTORIDADE contra o sr. JOÃO DESPREPARADO DA AGRESSIVIDADE (nome fictício), brasileiro, casado, ocupante do posto militar tal, matrícula n.º ......., com endereço no ......, 600 CPMIND, pelos motivos que adiante passa a narrar.
1. No dia tal do mês de setembro, às dezenove horas, quando o Representante voltava do serviço que se situa no Cemitério Campos Elísios, e se dirigia à Escola, foi abordado pelo policial acima qualificado, o qual determinou que o requerente se encostasse na parede para revista.
2. Apesar de o requerente obedecer ao que lhe foi ordenado, e não apresentar qualquer resistência, o policial agiu com infundada agressividade de tal modo que ao chutar suas pernas e bater com cassetete em seus braços, derrubou na poça de lama a sacola que o Representante trazia. Mesmo o Requerente informando que a bolsa trazia seu material escolar (livros e cadernos do seu curso noturno), o citado policial impediu que a sacola fosse retirada da lama, sob ameaça de armas pesadas.
3. Não sendo suficiente o extravio de todo o material escolar que o Representante trazia, o policial solicitou ao Representante a apresentação de documento comprobatório de trabalho. A pretexto de não portar o documento exigido, o policial conduziu o representante à delegacia tal, e lá determinou o recolhimento do Requerente, o qual ficou detido na noite do dia tal de setembro, até a chegada do delegado, pela manhã, quando o autor foi liberado.
4. Como ficou evidenciado acima, o representado abusou de sua autoridade para atentar contra a liberdade de locomoção do representante, conduzindo-o e detendo-o em delegacia pelo simples fato de não estar, o representante, de posse de documento probatório de relação empregatícia. Afinal, ninguém é obrigado a andar com Carteira Profissional e nem é crime andar sem identificação. Portanto, o Representado agiu com a mais absoluta arbitrariedade, o que atrai a aplicação da respectiva penalidade prevista na Lei de Abuso de Autoridade.
POR TODO O EXPOSTO, REQUER:
- que seja recebida a presente Representação para o fim de aplicação da penalidade prevista na Lei de Abuso de Autoridade, em desfavor de JOÃO DESPREPARADO DA AGRESSIVIDADE, indiciando-o pela prática de crime de abuso de autoridade;
- sejam intimadas para prestar depoimento as seguintes testemunhas:
nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço domiciliar;
nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço domiciliar;
nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço domiciliar;
Brasília, ........... de .............................de 2013.
JOSÉ CIDADÃO BRASILEIRO

78 comentários:

  1. prefeito James Ribeiro da cidade palmeira dos idios que fica localido no estado de alagoas cobra taxa que va de 100 a 300 reis para paga fucionarios que prestam sevisso a cidade

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  2. Mim tire uma duvida
    Eu tava en cima de uma moto sentado de lado com a moto desligada en cima do passeio dois policiais pedido o documentos e habilitação da moto eu falei que nao tava ai peguei o celular pra liga pra manda busca os documentos ai um deles tomou o celular da minha mão e mim derão 2 mutas por não esta com habilitação isso pode ser considerado como abuso de autoridade ?

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    1. Sim, isto é abuso de autoridade, seria bom vc ter uma testemunha pra fazer a ocorrência policial.

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  3. A Lei de Licitação é benéfica quando aplicada com princípios corretos. No Município de Parauapebas, as licitações são fechadas, de difícil acesso, algumas vezes dividas como fatias de pizza ou bolo.
    Na era do advento da internet, diversos órgãos e prefeituras Brasil a fora, publicam seus editais nos sites e em empresas especializadas de publicação, fazendo valer o principio da publicidade, onde concorrentes de toda parte do País, através de um ou dois clic´s em seus computadores, possam estudar a favorável participação ou não no certame, trazendo seriedade ao evento e melhores preços para contratação de bens e serviços necessários ao Município.
    Em Parauapebas, a coisa é diferente, o poder público se esconde através de leis arcaicas, logo de início, dificultando o acesso ao Edital, tudo com intuito de favorecer parceiros com intenções ilícitas.
    Considerando que a publicação do Edital de Licitação é obrigatória, o Prefeito e sua equipe técnica, disponibilizam o Edital apenas na sede da Prefeitura, mediante a maratona abaixo:
    1. Tratando-se de licitante de fora da cidade, o primeiro passo é conseguir chegar ao município de Parauapebas, onde os aviões são caros e poucas poltronas disponíveis;

    2. Em seguida se dirigir a Prefeitura para informa-se da licitação;


    3. Depois se dirigir para o órgão arrecadador do Município “DAM”, para que este emita um boleto de valor irrisório de R$ 22,00 (vinte e dois reais);

    4. Se dirigir a instituição bancária local, onde as filas são intermináveis, para a quitação do boleto;


    5. Se dirigir novamente a Prefeitura para apresentar o comprovante e receber o Edital;

    6. Após ler o Edital, caso haja necessidade de depositar uma caução, retorno a Prefeitura para apanhar numero da conta da Prefeitura, retorno a instituição bancária para o depósito, e retorno definitivo a Prefeitura para expedir uma declaração da caução.

    Considerando o valor cobrado do Edital de R$ 22,00, a Lei prevê a cobrança apenas o custo com cópias heliográficas, se a autoridade o disponibiliza no site, não haveria necessidade de tal cobrança, o irrisório valor afasta competidores de todo Brasil, e, contracena com os desmandos na Prefeitura de centenas de milhões de reais.
    Considerando que toda polêmica acima é apenas para estar de posse do Edital, pois este é item indispensável para participação no certame.
    É importante que o Gestor Público do Município de Parauapebas, acabe de vez com o embuste e a celeuma, disponibilizando todos os Editais, seja de pequeno ou grande vulto financeiro, no site da Prefeitura de Parauapebas

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  4. DESMANDO DE CENTENAS DE MILHÕES NA PREFEITURA DE PARAUAPEBAS NO PARÁ.

    Enquanto o Brasil de enoja com descaminhos milionários da Petrobras, no interior do Estado do Pará a malversação corre à solta. O Município chama-se Parauapebas, Região de Carajás, Sul do Pará, terra da mineradora multinacional Vale do Rio Doce.
    O Município é abastardo por conta dos recursos provenientes da mineradora, há notícias que o PIB supera o da Cidade de São Paulo.
    No dia 23/12/2014 nas dependências da Prefeitura Municipal de Parauapebas, aconteceu a licitação do PREGÃO PRESENCIAL N.º 9/2014-10 SEMOB (Secretaria de Urbanismo e Secretaria de Obras de Parauapebas). um evento fechado, com um único ganhador, com preços excessivos, cujas deliberações trouxeram perca vultosa para o puder público do Município.
    VALOR TOTAL DA ATA REGISTRADA SEMOB R$ 87.377.599,00
    OBJETO: Registro de preços para locação de máquinas destinadas a execução dos serviços de manutenção de estradas vicinais (ramais principais e secundários) na zona rural e vias (ruas) não pavimentadas no município.
    Consideremos exclusivamente um estudo dos EXTRATO DA ATA
    9/2014-10SEMOB – Ata de Registro de Preços com itens de PREÇOS e QUANTITATIVOS SUPER FATURADOS, objeto da licitação ilegal e completamente desfavorável ao Município de Parauapebas, não houve disputa de preços, nenhum licitante participante da licitação 9/2014-08 SEMURB (mesmo objeto), teve oportunidade de participar deste pregão devido exigências editalícias infundadas e a margem da legalidade:
    Ocorre que o Município de Parauapebas não licitou uma empresa de engenharia para os serviços objeto do Registro de Preços 9/2014-10SEMOB, foi licitado locação de máquinas e equipamentos destinados à execução de serviços de manutenção de estradas vicinais na zona rural e urbana.
    Considerando que a Ata de Registro de Preços é exclusivamente para locação de máquinas, é necessário que o Prefeito do Município que é Engenheiro, responda alguns questionamentos inerentes aos serviços a serem contratados:
    1. Quem apontará o responsável técnico junto ao CREA?
    2. De que forma será aberta as ART´s Anotações Técnicas obrigatória junto ao CREA?
    3. Qual empresa de engenharia fará a execução e de que forma?
    4. Ela usará equipamentos de terceiros já locados e contratados pela Prefeitura?
    5. A que custo sairão estas obras e serviços?
    6. Qual empresa foi contratada para realizar o levantamento dos serviços neste montante?
    7. A cargo de quem ficará a fiscalização de todas estas obras no montante registrado de R$ 87.377.599,00?
    AMOSTRAGEM DO QUANTITATIVO DE HORAS E QUILOMETROS NA ATA DE REGISTRO N.º 9/2014-10 SEMOB.
    somando a quantidade de hora/máquina disposta na Ata para contratação, chegamos a um montante de 493.000 (quatrocentos e noventa e três) horas/máquinas.
    Fazendo uma analogia, tendo em vista que um Ano tem 8.760 horas, a licitante vencedora fornecerá para a Prefeitura de Parauapebas, 56 ANOS (cinquenta e seis) anos de horas/maquinas;
    Somando-se o quantitativo de quilômetros a serem percorridos pelos caminhões prancha, estimados na Ata, chegamos a 295.000 (duzentos e noventa e cinco mil) quilômetros.
    Na mesma analogia, tendo em vista que a circunferência da terra na linha do equador é de 40.075km, a licitante vencedora fornecerá a Prefeitura de Parauapebas, caminhão prancha para dar 7 (sete ) voltas no globo terrestre.

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  5. Por Favor me tire uma duvida?
    Sou terceirizada trabalho em um órgão publico na parte da copa e tem uma funcionaria publica advogada que esta nos humilhando em palavras ofensivas e gestos constrangedores nos deixando muitos constrangidos na frente de todos usando da sua pozicao para nos humilhar sempre. gostaria muito de saber como lidar com ela.

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    1. Acione o juizado especial quando quiser mover uma ação por ter sido maltratada...

      Indenização por danos morais: "Esse procedimento só ocorre quando há dano moral, que é uma ofensa à honra da pessoa...

      Para provar a existência de casos como esse na Justiça, é preciso ter testemunhas, gravações e outros documentos. Se você acha que foi ofendida, procure um Juizado Especial de Pequenas Causas. Essa modalidade da Justiça brasileira foi criada em 1995 para resolver casos simples, como brigas entre vizinhos e outras ações que geram processos por danos morais. As indenizações para casos como esses chegam a 20 salários mínimos (cerca de R$ 11 mil). Todo fórum possui um desses juizados.

      Para entrar com uma ação é preciso prestar uma queixa. Nesses casos, não é necessário contratar um advogado. A queixa será encaminhada pelos funcionários do juizado a um conciliador, que tentará mediar um acordo entre as partes sem a presença do juiz. Esse conciliador geralmente é um advogado, estudante de direito ou qualquer pessoa com conhecimentos jurídicos. Caso as partes continuem em conflito, é marcada uma audiência em que o juiz decide quem tem razão. Após a sentença, qualquer um dos envolvidos no processo pode recorrer a instâncias mais altas, como o Tribunal de Justiça.

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  6. E quando o abuso de autoridade parte do Promotor Público, como e a quem posso oferecer a denuncia?

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  7. Sou camelo moro na cidade de itapaci.um estabelecimento partícula me cedeu um ponto parar arma a banca calcada é cerca de 5 metros e armei ela depois de 2 metros a prefeitura disse que os metros era tudo deles e q posso vender só na feira.mais o estabelecimento e partícula e o dona da casa deixou usar a calçada. A prefeitura pode proibir eu de trabalhar e aumentar mais desempregado na cidade?

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  8. Sera q o delegado de minha cidade pode ter uma garagem de venda de carros na delegacia civil

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  9. O que a populaçao de uma cidade pode fazer para tentar impedir o abuso contra pais,alunos e professores de escola publica ,quando o mesmo vem da secrtetaria de educaçao e do prefeito da cidade?Que agora no final do ano letivo resolve mandar professores embora e subistituir por troca de votos nas proximas eleiçoes.

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  10. O que a populaçao de uma cidade pode fazer para tentar impedir o abuso contra pais,alunos e professores de escola publica ,quando o mesmo vem da secrtetaria de educaçao e do prefeito da cidade?Que agora no final do ano letivo resolve mandar professores embora e subistituir por troca de votos nas proximas eleiçoes.Isso ta acontecendo em Ibirité MG é investigar para comprovar.

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  11. Um homem separou da esposa e ficou com os filhos, pq eles tmb quiseram, e o pai trabalha, a mae nao, mas ela nao aceita a separacao de jeito nenhum, agride ele, forca a barra para voltar, usa os filhos, enfim ja prestou queixa contra ele, mas nao teve exito, de tanto ela abusar mais uma vez, ele prestou queixa contra ela, mas de vitima, ele passou a autor, a DELEGADA COM A ES apareceram na rua onde ele e os filhos residem e a suposta DELEGADA ja foi dizendo para ele calar a boca e nao falar nada, nao teve o direito de se expressar, so elas falaram, e alem de tudo , foi na frente das criancas, como ela sempre faz, ele e um homem calmo, de bem, infelizmente estao invertendo a situacao, essa Lei Maria da Penha protege as mulheres independente se elas tem razao ou nao, quando chegar ao extremo dela cometer um absurdo maior, ai as autoridades tomam uma posicao, mas ai vai ser tarde de mais. Por que a justica nao observa os dois e v quem esta certo para dai sim tomar uma decisao...O QUE FAZER NESTA SITUACAO, POR FAVOR ME DE UM RETORNO. obrigada.

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  12. Um homem separou da esposa e ficou com os filhos, pq eles tmb quiseram, e o pai trabalha, a mae nao, mas ela nao aceita a separacao de jeito nenhum, agride ele, forca a barra para voltar, usa os filhos, enfim ja prestou queixa contra ele, mas nao teve exito, de tanto ela abusar mais uma vez, ele prestou queixa contra ela, mas de vitima, ele passou a autor, a DELEGADA COM A ES apareceram na rua onde ele e os filhos residem e a suposta DELEGADA ja foi dizendo para ele calar a boca e nao falar nada, nao teve o direito de se expressar, so elas falaram, e alem de tudo , foi na frente das criancas, como ela sempre faz, ele e um homem calmo, de bem, infelizmente estao invertendo a situacao, essa Lei Maria da Penha protege as mulheres independente se elas tem razao ou nao, quando chegar ao extremo dela cometer um absurdo maior, ai as autoridades tomam uma posicao, mas ai vai ser tarde de mais. Por que a justica nao observa os dois e v quem esta certo para dai sim tomar uma decisao...O QUE FAZER NESTA SITUACAO, POR FAVOR ME DE UM RETORNO. obrigada.

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  13. Um policial mim agredio fisicamente sem reação ao mim abordar.. Como faço pra denunciar?

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  14. Um policial mim agredio fisicamente sem reação ao mim abordar.. Como faço pra denunciar?

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  15. Um policial mim agredio fisicamente sem reação ao mim abordar.. Como faço pra denunciar?

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  16. Boa noite hoje aconteceu comigo fato parei minha moto em uma farmacia fui andando na calçada e retirado o capacete, entrei em uma pastelaria peguei a fila para fazee o pedido quando dois policias me abordo mao para cabeça. Falei assim calma calma sou vagabundo sou trabalhado, ele me levaro para fora me revistaro pediu meu documento entregeui quando elw viu eu esta segurando um capacete pediu documento da moto perguntei para que ele queria ja que eu esta dentro da pastelaria mais mesmo assim entreguei foram procura minha moto nao sei se acharo mais um policia resolveu me multa alegou eu estava com a viseira do capacete aberta. Gostaria de saber nesse caso entra como abuso de autoridade?


    Meu contato ismael_izaque@hotmail.com por favor me responda.

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  17. Boa noite hoje aconteceu comigo fato parei minha moto em uma farmacia fui andando na calçada e retirado o capacete, entrei em uma pastelaria peguei a fila para fazee o pedido quando dois policias me abordo mao para cabeça. Falei assim calma calma sou vagabundo sou trabalhado, ele me levaro para fora me revistaro pediu meu documento entregeui quando elw viu eu esta segurando um capacete pediu documento da moto perguntei para que ele queria ja que eu esta dentro da pastelaria mais mesmo assim entreguei foram procura minha moto nao sei se acharo mais um policia resolveu me multa alegou eu estava com a viseira do capacete aberta. Gostaria de saber nesse caso entra como abuso de autoridade?


    Meu contato ismael_izaque@hotmail.com por favor me responda.

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  18. Ola boa tarde..gostaria de ajuda,o tem meu marido e eu fomos pra praia com nossos filhos e uns colegas que vieram passar o feriado de carnaval conosco,meu filhos estavam brincando na praia na beira da agua(deixo claro que eles não estavam fora dos meu olhos e nem na agua onde não dava alcance) porem em um certo momento veio uma onda muito forte e surpreendeu meu filho na areia e o carregou pra dentro do mar,levando a começar a se afogar(uma vez que meu filho tem só 7 anos) vendo aquilo gritei meu marido e o mesmo correu pra água pra socorrer nosso filho com a ajuda de um dos nossos colegas,porem como o mar estava forte meu colega também começou a se afogar, tudo isso aconteceu em frente aos guardas vidas que lá estavam e os mesmo não viram e nem prestaram socorro pois estavam todos destraidos olhando pra calçada sendo que a função deles era esta observando o que acontecia na água. Diante daquela situação meu colega foi até eles relatar o acontecido e como eles continuavam olhando pra calçada ele jogou a bola em direção onde o guarda estava(deixo bem claro que em nenhum momento ele teve a intensão. De acertar a bola no guarda vida)o guarda vida perguntou o que foi...e ele relator que tinha acontecido um afogamento e eles nem viram e que a criança e o rapaz podiam ter morrido afogado.o guarda vida nao gostou da atitudo veio querendo bater no meu colega e noa eapulsou da praia nos coagindo e gritando com todos nos mandou pegarmos nossas coisas e sai dali imediatamente nos empurrando... todos da praia ficou vendo daquilo uns rindo do acontecido e outros horrorizados com a falta de ética do funcionário publico.
    Nos nos recusamos a sair dali e o mesmo deixou bem claro que ele era a autoridada e que ele podia fazer o que quisesse.
    Noa retiramos pois estávamos com duas criança inclusive a que quase se afogou, pois elas começaram a chorar assustada com o acontecido e a forma que o guarda vida estava fazendo.
    O que devo fazer,nesses casos onde Faço e registro uma que o já?
    Você pode me orientar?

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  19. fui vitima de abuso de autoridade dentro do meu trabalho!
    eu trabalho em um hospital e fui humilhada e ameaçada por um policial de minha cidade pelo simples fato de ser mulher de um detento. oque devo fazer pois quero que esse cidadao pague pela humilhaçao que sofri diante de funcionarios e pacientes do hospital que trabalho

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  20. fui vitima de abuso de autoridade dentro do meu trabalho!
    eu trabalho em um hospital e fui humilhada e ameaçada por um policial de minha cidade pelo simples fato de ser mulher de um detento. oque devo fazer pois quero que esse cidadao pague pela humilhaçao que sofri diante de funcionarios e pacientes do hospital que trabalho

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  21. fui vitima de abuso de autoridade dentro do meu trabalho!
    eu trabalho em um hospital e fui humilhada e ameaçada por um policial de minha cidade pelo simples fato de ser mulher de um detento. oque devo fazer pois quero que esse cidadao pague pela humilhaçao que sofri diante de funcionarios e pacientes do hospital que trabalho

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  22. fui vitima de abuso de autoridade dentro do meu trabalho!
    eu trabalho em um hospital e fui humilhada e ameaçada por um policial de minha cidade pelo simples fato de ser mulher de um detento. oque devo fazer pois quero que esse cidadao pague pela humilhaçao que sofri diante de funcionarios e pacientes do hospital que trabalho

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  23. fui vitima de abuso de autoridade dentro do meu trabalho!
    eu trabalho em um hospital e fui humilhada e ameaçada por um policial de minha cidade pelo simples fato de ser mulher de um detento. oque devo fazer pois quero que esse cidadao pague pela humilhaçao que sofri diante de funcionarios e pacientes do hospital que trabalho

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  24. Eu gostaria como escreve uma denúncia para um policial que anda ameaçando eu e meus amigos já fui no ministério público e pediram para fórmula a denúncia por escrito

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  25. Como faço, Eu gostaria como escreve uma denúncia para um policial que anda ameaçando eu e meus amigos já fui no ministério público e pediram para fórmula a denúncia por escrito

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  26. Como faço, Eu gostaria como escreve uma denúncia para um policial que anda ameaçando eu e meus amigos já fui no ministério público e pediram para fórmula a denúncia por escrito

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  27. Eu gostaria como escreve uma denúncia para um policial que anda ameaçando eu e meus amigos já fui no ministério público e pediram para fórmula a denúncia por escrito

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  29. Pode passar seu número de telefone para mim entrar em contato?

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  30. Pode passar seu número de telefone para mim entrar em contato?

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  31. Poxa pelo amor de deus me ajude,infelismemte pichei a casa d um policial civil um investigador ele depois d alguns dias me achou no meu trabalho e resumindo fui algemado e no chao fui espancado perdi meu trabalho levarao minha moto q n tinha nada ver e na epoca eu fazia uzo de entorpecente e achao comigo,depois d um tempo fui intimado para ir para o forum e la o juis me sujeriu q eu frequentase o narcoticos anonimos que pelo q entendi essa é a lei quando se é pego com pouca quantidade de entorpecentes e sobre a pichacao o investigador que eu pichei a casa dele n deu continuidade ao processo e foi arquivado,eu cumpri os 3 meses no narcoticos anonimos e a uns meses atras 3 policias civil foram na casa do meu pai me procurar dizendo q eu estava mechendo com drogas e depois nao voltarao mais,eu nao mecho com drogas,e hoje vierao me procurar de novo.
    Enfim a to achando que vao forjar alguma coisa pra mim isso se n me levarem pra sei la eu aond e farao sei la eu oque comigo.
    Entao minha pergunta é como me proteger desse abulso de autoridade????? Por favor eu nao sei oque fazer faz 5 anos q n uzo quimica e 1 ano q nao uzo o entorpecente q eu avia oegado comugo hoje gracas a deus sou outra pessoa hoje faço parte da sicidade e estou buscando sempre melhorar hoje em dia faco grafite mas infelismente nao sao todos muros que faco meus grafites que sao autorizados.
    Por favor nao sei oque fazer...

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  32. Poxa pelo amor de deus me ajude,infelismemte pichei a casa d um policial civil um investigador ele depois d alguns dias me achou no meu trabalho e resumindo fui algemado e no chao fui espancado perdi meu trabalho levarao minha moto q n tinha nada ver e na epoca eu fazia uzo de entorpecente e achao comigo,depois d um tempo fui intimado para ir para o forum e la o juis me sujeriu q eu frequentase o narcoticos anonimos que pelo q entendi essa é a lei quando se é pego com pouca quantidade de entorpecentes e sobre a pichacao o investigador que eu pichei a casa dele n deu continuidade ao processo e foi arquivado,eu cumpri os 3 meses no narcoticos anonimos e a uns meses atras 3 policias civil foram na casa do meu pai me procurar dizendo q eu estava mechendo com drogas e depois nao voltarao mais,eu nao mecho com drogas,e hoje vierao me procurar de novo.
    Enfim a to achando que vao forjar alguma coisa pra mim isso se n me levarem pra sei la eu aond e farao sei la eu oque comigo.
    Entao minha pergunta é como me proteger desse abulso de autoridade????? Por favor eu nao sei oque fazer faz 5 anos q n uzo quimica e 1 ano q nao uzo o entorpecente q eu avia oegado comugo hoje gracas a deus sou outra pessoa hoje faço parte da sicidade e estou buscando sempre melhorar hoje em dia faco grafite mas infelismente nao sao todos muros que faco meus grafites que sao autorizados.
    Por favor nao sei oque fazer...

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  33. Anônimo o que pode ser feito judicialmente quando o cidadão ocupa cargo público e seu dever é proteger mas está abusando da autoridade que lhe é confiada e agride adolescentes porque está em bairro que não mora ,pois está havendo assaltos nos comércios ,e todos que eles não conhecem são agredidos ,e correto guardas municipais fotografar adolescentes sem justificativa para que vão usar essas foto? Por favor aguardo reposta.

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  34. Anônimo o que pode ser feito judicialmente quando o cidadão ocupa cargo público e seu dever é proteger mas está abusando da autoridade que lhe é confiada e agride adolescentes porque está em bairro que não mora ,pois está havendo assaltos nos comércios ,e todos que eles não conhecem são agredidos ,e correto guardas municipais fotografar adolescentes sem justificativa para que vão usar essas foto? Por favor aguardo reposta.

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  35. Poderia me tirar uma dúvida meu irmão está no exército e está sofrendo com perseguição de um sargento,como levar minada ou até ir pro quartel sem esta escalado pra serviços e o sargento escala sem o meu irmão está com os equipamentos devido para o serviço e manda meu irmão se vira isso é certo, e se ñ for como agir.

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  36. Olá poderia tirar uma dúvida, eu e meu esposo fomos parados em uma blitz, documento atrasado mais o policial nos ofendendo ( lixo , outros nomes) sei que estava errado pelo documento ta atrasado, mais fiquei revoltada pela falta de respeito nós trataram feito lixo

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  37. Olá, gostaria de tirar uma dúvida: tive uma audiência de reconciliação, pois entrei com um processo de pagamento de pensão contra o avô do meu filho, pois o pai esta sumido. Na audiência, a juiza de disse: quem mandou a senhora escolher muito mal o pai do seu filho? Não acho justo o avô ter que pagar, uma vez que o pai só esta sumido, mas não significa que não tenha condições de pagar! Nossa, fiquei de cara com que ouvi. Me senti humilhada, pois ela só não me desrespeitou como ao meu filho tb. Posso considerar abuso de poder o que ela fez?

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  38. Olá, gostaria de tirar uma dúvida: tive uma audiência de reconciliação, pois entrei com um processo de pagamento de pensão contra o avô do meu filho, pois o pai esta sumido. Na audiência, a juiza de disse: quem mandou a senhora escolher muito mal o pai do seu filho? Não acho justo o avô ter que pagar, uma vez que o pai só esta sumido, mas não significa que não tenha condições de pagar! Nossa, fiquei de cara com que ouvi. Me senti humilhada, pois ela só não me desrespeitou como ao meu filho tb. Posso considerar abuso de poder o que ela fez?

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  39. Paulo bom dia!
    Acho que sofro de abuso de autoridade
    Sou mae de 3 filhos 2 pequenos e tenho um de 12 anos que foi afastado de mim bruscamente desde as ferias de julho de 2016(este ano) eu não vejo e nem falo com meu filho e tbém não tenho noticias dele
    Devido a denuncia escolar um orgao responsável pelo acompanhamento da criança chamada EAPE que infomou que meu filho sofre maus tratos apesar dele sofrer bulling ate hj mesmo em outra escola, e um certo dia meu filho veio pra casa da aula da eape pela manhã ja muito nervoso me bsteu ate slem de me ofender a responsável da eape ligou pra casa pra falar que de uma vez por tds eu tinha q dar um jeito no meu filho a mesma mandou ate uma carta delatando o msm eu nervosa com aquela situaçao bati no meu filho pra educar mas n pra maltratar dificilmente bato em meus filhos e aquele dia foi muita pressão e eu trabalho dentro e fora de casa sou autônoma e desde entaum td que mw pwdiram acompanhamento com.psicologa psiquiatra conselho tutelar ja veio em minha casa varias vezes e outros orgaos do dirwito da criança enfim....nada foi constatato e ontem rwcebo a noticia q posso ver meu filho apenas por 2 horas de sabados alternados com acompanhamento de alguem da confiança do pai que eh ausente e por issoeu filho qse foi enviado a casa do menor por favor nao sei quem mais posso recorrer para me ajudar no que fazer minha advogada fez por duas vezes petiçao para ao menos eu poder ver meu filho nos finais de semana alternados que seja com pernoite a situaçao eh provisória mas enquanto n se decide nada e não chega a audiência eu e meu filho sofremos por que ele quer voltar pra casa e ainda não foi ouvido e eu estou ficando depressiva pois isso esta tbém atingindo meu profissional alem do pessoal.

    Por favor caso tenha alguma ideia sobre meu caso entre wm contato comigo no enderwço de email gattavares@hotmail.com ou no whatts 12982192840

    Deus abençoe e muito obrigada!

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  40. Olá, preciso de um esclarecimento, se puderem me ajudar, eu agradeço muito.
    Preciso prestar queixa de um estabelecimento, mas na delegacia onde eu vou fazer o boletim de ocorrência, os policiais são "amigos" da dona. Como devo proceder???

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  41. eu sou medica,moro n interior de são Paulo há 10 anos..eo fato da cidade ser pequena ,me ajudou a perceber que muitas coisas que ,anteriormente ,eu achava estranha ter um único motivo.A qualquer momento que saio de casa,sou monitorada.Dentro de casa também...inclusive,dentro do meu carro também tem escuta e bloqueador.Se saio de casa sou seguida ate um destino final .Se entro em casa,tem gente observando.Se vou ao posto de saúde ,trabalhar,colocam moradores indo e vindo ,na hora que estou entrando e saindo.Na realidade,a proporção de gente é tao grade,que fica ate difícil de acreditar.Principalmente porque ,que eu saiba,nao devonada á sociedade,muito menos á justiça.Se eu vivesse do crime,nao trabalharia como trabalho,muito menos,com policiais disfarçados e seus colaboradores ,infernizando meu atendimento tanto no postinho de saúde ,quanto no hospital que trabalho.
    Onde vou,se estava vazio,fica cheio.
    a denuncia parece vazia,ainda mais que não tenho como provar .Quero dizer,nao me proponho a ter prejuízos procurando escutas em casa,no carro,nos consultórios ...mesmo sabendo que existem,pois precisaria de alguém pra executar o trabalho.E os policiais ,sempre abordam antes ,qualquer pessoa que faz serviços pra mim.Nao sei o que argumentam de minha pessoa para convencer tamanho numero de gente.Mas pensando pela lógica,quem não seria colaborador ,se eu não oereço risco algum ,e assim ficaria ¨contra ¨a policia.
    Enfim..tenho enumeras coisas p falar.O abuso é tamanho,que perdi a alegria de viver,de sair de casa..nao sei o motivo disso.
    Procuro,desesperadamente,uma luz..porque não aguento mais viver assim;mais vigiada que chefe de organização criminosa!
    enfim ,o que posso fazer para que isso pare! existe uma forma.Tudo que faço,eles intervem.Meu correio é aberto.Todas as entregas.Meu celular grampeado,meu ambientes de trabalho tem escutas,o que interfere em outros profissionais e pacientes..minha casa tem escutas em todos ambientes...
    preciso de ajuda! não aguento mais!

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    1. Juliana, eu passo por um problema idêntico ao seu. Mas no meu caso é por causa de herança. Me envia teu endereço para nõs conversarmos.

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  42. Resposta a todos...

    Inicialmente a denúncia pode ser no ministério público. Procurem. Vão encontrar como registrar.

    Quando for contra o próprio MP a denúncia poder na procuradoria geral dá república. Fica em Brasília. Mandem carta.
    Não tenham.
    Divulguem os abusos. Não desistam. Não parem.

    Att

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  43. Este comentário foi removido pelo autor.

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  44. O COORDENADOR DA MINHA EMPRESA ANDA HUMILHANDO OS FUNCIONÁRIO PUBLICAMENTE, HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR UMA ABERTURA DE PROCESSO JUDICIAL CONTRA ELE?

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  45. E-mail: addisonfinancialorporation@gmail.com

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  47. os policiais invadir minnha casa nesse domingo as 5:00 am sem mandado procurando um tal de urso apellido e eu estava sozinha com meus filhos nao conheco tal pessoa mas em fim achei um absurdo eles arrombarem minha porta e invadirem minha casa dessa forma posso considerar abuso de autoridade

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  48. Por favor tire minha dúvida.
    Tive uma discussão com meu vizinho de apartamento, o motivo era porque ele acha que eu falo alto, ele foi ofensivo em palavras comigo, então, eu disse que iria até a polícia para fazer um b.o. e em seguida ele me respondeu que não iria adiantar nada, pois, ele é o oficial da região e meu b.o. não adiantaria de nada. Isso é abuso de autoridade?

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  49. Sr. Paulo Roberto, como vai?
    Um prazer lhe escrever.

    Seu blog foi um feliz presente hoje.
    Passei por uma situação a qual gostaria de denunciar como abuso de autoridade, mas não sei se realmente se encaixa nisso.
    Meu irmão é deficiente auditivo e conseguiu uma vaga em um curso preparatório para o ENEM, acessível para ele. Dentre os documentos necessários para a matrícula estava o histórico do Ensino Médio, que ele não tem por causa de problemas, está devendo documentação da antiga quarta série do Ensino Fundamental. Sendo assim, achei que não tivesse direito ao histórico e por isso solicitei à escola estadual uma DECLARAÇÃO de CONCLUSÃO do Ensino Médio. A escola me negou, mais de uma vez a mim, ao meu irmão e ao nosso pai, que é idoso e foi pessoalmente solicitar. Acabei indo na Diretoria de Ensino e contei a história, e consegui que a escola finalmente me desse o documento. Afinal Sr. Paulo, este caso entra nos critérios de abuso de poder, no caso por conta da escola estadual que reteve o documento?
    Obrigado pela atenção!

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  50. Fui parado em uma blitz da policia militar e o oficial pediu que eu sai-se do carro com as mãos para cima e me encosta-se no carro e abrisse as pernas eu abri ele acho que eu deveria abrir mais a perna e me chutou, isso e abuso de autoridade??? ou na blitz ele pode agir dessa maneira ignorante a inda me questionou se eu estava de brincadeira com ele, sendo que eu estava em trabalho da minha empresa, e revoltante vc pagar impostos que paga o salário desse servidor publico e ser tratado como bandido por quem deveria ter dar segurança.

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  51. Boa noite seu Paulo Roberto.
    Eu gostaria de saber como faço para denunciar um delegado e um policial do município de Quixabeira no estado da Bahia por abuso de autoridade?

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  52. Bom dia .
    Gostaria de saber o que faço

    Eu estava num carrinho de cachorro-quente com meu irmão e um amigo
    Há vtr chego decheu 2 militar
    E mando agente sai pra leva geral com uma pessoa da rua
    Nós saímos e ele queria da geral num lugar escuro eu falei que não ia que ia ficar no lugar claro na frete do carrinho do cachorro quente
    Ele falo bem assim o carvalho dou gera o lugar que eu quiser e me puchou com força levou no escuro e me deu dois soco no estômago
    Falei que ISso era abuso de autoridade
    Lei 4898/65 ele falo o caralho me denúncia pra você ver do menos de um mês pra você não sai vivo bem assim peguei o número da vtr dele isso aconteceu hoje quarta 26/04/2017 as 00:10 dae puchurao nosso nome e liberarao voltamos ah comer e ah vtr volto depois de 10 min com mais uma vtr e de volta geral
    O que posso fazer ?

    ResponderExcluir
  53. Eu estava num carrinho de cachorro-quente com meu irmão e um amigo
    Há vtr chego decheu 2 militar
    E mando agente sai pra leva geral com uma pessoa da rua
    Nós saímos e ele queria da geral num lugar escuro eu falei que não ia que ia ficar no lugar claro na frete do carrinho do cachorro quente
    Ele falo bem assim o carvalho dou gera o lugar que eu quiser e me puchou com força levou no escuro e me deu dois soco no estômago
    Falei que ISso era abuso de autoridade
    Lei 4898/65 ele falo o caralho me denúncia pra você ver do menos de um mês pra você não sai vivo bem assim peguei o número da vtr dele isso aconteceu hoje quarta 26/04/2017 as 00:10 dae puchurao nosso nome e liberarao voltamos ah comer e ah vtr volto depois de 10 min com mais uma vtr e de volta geral
    O que posso fazer ?

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  54. Estou a anos sendo perseguida por um investigador hoje aposentado, é proprietário dum barzinho acredito que nem 200, metros da minha casa,ele faz brincadeiras,abusivas, juntamente com sua companheira, até já fui agredida por sua companheira,fala pra muitos que sou vagabunda, usuária de drogas,etc... Sua companheira chamou meus filhos e disse coisas terríveis, não tenho liberdade de ir ou vir pois sou vítima de charcotas, até como já relatei agressão,na cidade onde moro já procurei auxílio mas d nada adianta,tenho 57 anos filhos e netos,falar pra meus filhos que sou prostituta,acredito que ultrapassa os meus direitos de cidadania.Sou cardíaca,hipertença. Qual seria a forma correta de encontrar auxílio. Ele é alcoólatra,e anda armado.

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  55. Denuncia de abuso de autoridade, assédio,e defamaçao, agressão,vindo de um envestigador hoje aposentado, proprietário de um bar próximo a minha casa,sua companheira,me agrediu fisicamente,sou doente e não tenho liberdade de ir e vir. Qual atitude a corregedoria pode tomar?

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  56. Abuso de autoridade em uma audiência trabalhista, onde a juíza aos gritos fazia ameaça verbal de prisão mediante a falta de informação do proposto da reclamada, ocasionando em risos dos outros q estavam na sala em quanto a mesma fazia Zombaria
    De que formar está denúncia pode ser feita??

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  57. Hoje uma viatura com dois policiais chegaram em uma cena do crime na qual a vítima tinha sofrido uma tentativa de homicídio e está com os dedos cortados , uma testemunha falou que sabia onde ele está e os policiais se negaram a ir até o local e nem ao menos tentou ajudar a vítima .
    Como devo proceder ? Ouvi omissao ou algum crime ? .
    E por final tbm soltou piada quando um popular falou que iria anotar a placa e denunciados , falou que poderiam anotar a placa e jogar no jogo do bicho que por sinal e ilegal .

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  58. TRABALHO EM UM ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM RECIFE-PE, UM CONSUMIDOR QUE PROCUROU O SERVIÇO DA EMPRESA EM QUE TRABALHO QUE SE APRESENTOU COMO JUIZ FEDERAL, FEZ UM SERVIÇO E EU PRECISEI EMITIR NOTA FISCAL AO SOLICITAR O NÚMERO DE CPF ELE RECUSOU-SE A FORNECER ALEGANDO QUE ERA JUIZ FEDERAL E QUE NÃO IRIA FORNECER, ARGUMENTEI COM ELE QUE O EMISSOR DE NOTAS NÃO GERA A NF SEM CPF E ELE DEPOIS DE MUITO RETRUNCAR FORNECEU O NÚMERO MAIS FEZ UM ESCANDÂLO AMEAÇOU CHAMAR A POLICIA PRA MIM E A FALAR COM O PROPRIETÁRIO ( OU SEJA TENTAR INDUZIR MINHA DEMISSÃO) EU FALEI PRA ELE QUE NÃO PODIA MIM ESTRESSAR POIS ESTAVA GESTANTE E QUE NÃO HAVIA A MENOR NECESSIDADE DELE ESTÁ FAZENDO AQUILO, VISTO QUE ESTAVA APENAS FAZENDO MEU TRABALHO. POR FIM ELE FOI EMBORA MAIS FIQUEI MUITO NERVOSA E ACABEI PASSANDO MUITO MAL. OS CLIENTES QUE ESTAVAM AGUARDANDO ATENDIMENTO FICARAM REVOLTADOS COM A ATITUDE DELE E SE MOSTRARAM SOLIDÁRIOS CASO EU INGRESSE COM PROCESSO CONTRA O MESMO. GOSTARIA DE SABER SE ISSO SE CARACTERIZA ABUSO DE AUTORIDADE E COMO FAÇO PRA SABER SE ELE REALMENTE É JUIS FEDERAL.

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  59. Oi fui agredido brutalmente por pMS coloquei platina no rosto tive diversos pontos pelo rosto dentes quebrados lesões pelo corpo todo ... fiz cirurgia e tudo .... e eu não tinha nada como Faso pra corre pelo menos os meus dentes

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  60. Um sargento cujo o nome é sargento Cantanhede autorizou que soldadinhos colocassem armas na cabeça de meu sobrinho vindo do serviço e ainda disse que nem o governador tiraria a moto de lá pois quem mandava era ele quem culpado disso são esses superiores que colocam esses analfabetos que não tem nem a 4¤ serie do antigo primário para serem chefes de blitz dessa cprv que estão abusando com os cidadãos de bem que pagam seus impostos com muito suor esse vagabundo merece é pegarem alguém da família dele e ele humilharem eles principalmente a mãe desse vagabundo

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  61. Nao da mais para viver em ibipeba Bahia um PM ta tocando terro na cidade todo mundo nao que na mais ser ameassado por ele e ver pessoas more pq ele nao gosta da cara PM grogado pode isso

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  62. Perguntei o nome do PM o sagento falou q ia resolver e nada a PM de ibipeba ta um bosta

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  63. Ola e verdade sobre es PM de ibipeba ele matou meu filho e um menina viu agora ela ta sofrendo ameaças sera q niguem vai fazer nada ibipeba ta muito complicado com esse pm

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    1. Ibipeba Bahia so pidimos q tira esse PM de nossa cidade

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  64. Meu nome é a Sra. Angel Mariana. Vivo em Portugal e hoje sou uma mulher muito feliz? Eu disse a mim mesmo que qualquer emprestador de empréstimo que pudesse mudar a minha Vida e a da minha família, eu encaminarei qualquer pessoa que esteja à procura de empréstimo para elas. Eles me deram felicidade para minha família e eu precisava de um empréstimo de € 150,000.00 Para começar minha vida todo como um viúvo com 3 filhos, eu quis dizer isso honesto e Deus temendo empréstimo empréstimo empresa on-line que me ajudou com um empréstimo de € 150,000.00, eles são de fato GOD temendo pessoas, uma empresa de empréstimo respeitável.

    Estou muito feliz por ter recebido meu empréstimo na semana passada. Se você precisa de um empréstimo e você tem 100% de certeza para pagar o empréstimo, entre em contato com eles e diga-lhes que a Sra. Angel Mariana dirigiu você para eles. Contato via E_mail: marysmartservice@yahoo.com

    Sra. Angel Mariana

    Testemunho sobre como recebi meu empréstimo

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  65. Isso é abuso de autoridade? Um policial aqui em Manaus apreendeu meu filho menor de idade e disse que só libera com pagamento de fiança de R$ 1500,00. Visto que é menor?

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  66. Aqui na cidade de Itajubá MG ,uma senhora de 76 anos de idade tentando defender seus netos de pedofilia e´muito maltratada por escrivão da delegacia de mulheres . Os profissionais que deveriam conduzir os fatos humilham e oprimem aqueles que querem seus direitos
    de serem protejidos. Da mesma forma que eles atendem as mulheres
    deveriam atender as crianças e pessoas idosas também. defendem as mulheres e maltratam pessoas idosas. Crianças não mentem assim como muitas mulheres tb não quando sofrem agressão física e psicológica.
    Isso vale tb para o conselho tutelar daqui de Itajubá.

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  67. Paulo, bom dia. Como prestar uma queixa sobre multas indevidas? No Batalhão de Policia ou na Delegacia? Qual o procedimento para indentificar a matricula do Policial. Sou do Rio de Janeiro.

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  68. Olá Sir / Sra
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    Obrigado

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  70. Recebi ordem de parada em uma bliz após obedecer a ordem o policial com arma em punho direcionado para o meu rosto pediu para levantar a camisa eu assim fiz após verificar que eu não portava nenhuma ar e não apresentava nenhum risco eu pedi que direcionasse a arma para o outro lado para preservar minha integridade o mesmo militar me deu a seguinte resposta : se eu quiser enfio essa arma até no seu cu tive que escultar essas palavras após um dia inteiro de serviço isso além de abuso de autoridade cabe danos morais?

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  71. Alguns dias atrás eu cheguei do trabalho e soube que policiais militares aproveitando da ausência dos maiores de idade evadiram minha residência revirou tudo,precionando minhas irmãs querendo saber de armas que não existiam.
    Quando fui atrás dos meus direitos
    Tive que ir até a delegacia registrar uma ocorrência

    Se eu fosse ao ministério público eu também precisaria do B O ?

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  72. Onde denunciar um Juiz de direito por abuso de autoridade?

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