domingo, 31 de março de 2013

Brasil acima de tudo abaixo somente de Deus!!! FELIZ PÁSCOA AOS BRASILEIROS!!!

 
Att: Paulo Roberto

Se hoje temos liberdade devemos aos nobres militares das nossas Forças Armadas Brasileiras.

Comemore esta data e mantenha vivo este sentimento!

Vivia o 31 de Março de 1964 !
 
 
 

Projeto altera quadro funcional de militares do Exército

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4373/12, do Poder Executivo, que extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército e trata da promoção de soldados estabilizados à graduação de cabo.

 
Os cabos e taifeiros-mor com estabilidade concorrerão à promoção a terceiro-sargento desde que possuam, no mínimo, 15 anos de serviço e satisfaçam os requisitos para promoção, que serão estabelecidos em decreto.
Os terceiros-sargentos da ativa, integrantes do Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército – extinto pelo projeto –, passarão a integrar o novo quadro especial criado.
Já os terceiros-sargentos da ativa, integrantes do Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército, concorrerão à promoção a segundo-sargento pelos critérios de antiguidade e de merecimento, desde que atendam os requisitos mínimos estabelecidos no Regulamento de Promoções de Graduados do Exército.
Soldados

Os soldados com estabilidade assegurada concorrerão à promoção a cabo pelo critério de antiguidade, sob as mesmas regras para a promoção dos cabos e taifeiros-mor, ou seja, desde que possuam pelo menos 15 anos de serviço e satisfaçam os requisitos que serão estabelecidos em decreto.
Pelo projeto, soldados, cabos e taifeiros-mor poderão ser beneficiados por até duas promoções, após adquirida a estabilidade. As promoções não contemplarão os militares na inatividade.
O ministro da Defesa, Celso Amorim, afirma que a possibilidade de promoção dos militares pertencentes ao Quadro Especial de Terceiros-Sargentos à graduação de Segundo-Sargento é um reconhecimento ao trabalho desempenhado por esse segmento militar. Segundo o ministro, a medida visa estimular o empenho profissional dos militares.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
·         PL-4373/2012
Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Pierre Triboli
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'


Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/432953-PROJETO-ALTERA-QUADRO-FUNCIONAL-DE-MILITARES-DO-EXERCITO.html
Favor divulgar UUUUUUU

Atenciosamente:
Paulo Roberto

sexta-feira, 29 de março de 2013

Estádio Mané Garrincha, em Brasília, vai custar R$ 1 bilhão

Dessa forma, a Arena no DF passa a ser a mais cara da Copa do Mundo de 2014, superando Itaquerão, em São Paulo, e Maracanã, no Rio

Eduardo Bresciani - O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA -A reforma do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha vai custar pouco mais de R$ 1 bilhão, de acordo com a nova matriz de responsabilidades para a Copa do Mundo de 2014, publicada nesta quarta no Diário Oficial da União. O documento é um compromisso de obras que o governo tem com a Fifa e é atualizado a pedido de estados e municípios. Por estas informações, a arena da capital do País será a mais cara do evento. Na atualização estão ainda a inclusão de oito projetos, a maioria de menor porte, e a retirada de seis, de grande impacto.

A matriz de responsabilidades inclui as obras de estádios, mobilidade urbana, entorno das arenas, aeroportos, portos, telecomunicações, segurança e infraestrutura turística. Os investimentos previstos somam R$ 25,5 bilhões, sendo R$ 6,3 bilhões do governo federal, R$ 8,63 bilhões com financiamento federal, R$ 6,35 bilhões de governos estaduais e municipais e R$ 4,25 bilhões da iniciativa privada.


Em relação aos estádios, o de Brasília passa a ser o mais caro de todos, de acordo com o documento oficial. O valor da obra registrado pelo governo do Distrito Federal é de R$ 1,015 bilhão. A justificativa para a atualização dos valores é um aumento acima de 25% do custo da obra. O acréscimo do valor ocorreu porque as licitações foram feitas de forma isolada para cobertura, gramado e cadeiras e não havia essa previsão de gastos na matriz original, datada de 2010.

Apesar de prever no documento oficial o valor bilionário, o governo do DF afirma que o custo final do estádio será menor porque o orçamento informado não levaria em conta os abatimentos permitidos pelo Recopa, regime diferenciado de tributação que concede isenção dos principais tributos federais para a construção de arenas para os eventos da Fifa.
Ainda segundo o governo, essas deduções podem levar a um custo final de cerca de R$ 850 milhões.

Pela matriz de responsabilidades, o Itaquerão, em São Paulo, e o Maracanã, no Rio, têm os maiores orçamentos depois de Brasília, com R$ 820 milhões e R$ 808,4 milhões, respectivamente. No total, os estádios da Copa deverão consumir R$ 7 bilhões, mais da metade com financiamento federal por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Menos de 10% dos investimentos em arenas virão da iniciativa privada, R$ 612 milhões. Em nove das doze sedes os recursos para estádios virão integralmente dos cofres públicos.

MOBILIDADE URBANA

Apontadas inicialmente como o grande legado do evento, as intervenções de mobilidade urbana são as que mais sofrem alteração. Desta vez, foram cinco obras retiradas. Deixaram de fazer parte do compromisso do governo brasileiro o monotrilho do Morumbi, em São Paulo, o corredor metropolitano de Curitiba, a reestruturação da Avenida Engenheiro Roberto Freire, em Natal, além das únicas duas obras antes previstas para Manaus, o BRT Eixo Leste/Centro e o Monotrilho Norte/Centro. Com isso, a capital amazonense passa a ser a única que não possui qualquer obra de mobilidade urbana no documento.

ITAQUERÃO

Foi retirado ainda do compromisso a previsão de obras de ampliação do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. A atualização incluiu ainda obras de pequeno porte no entorno dos estádios nas cidades de Porto Alegre, Recife, Rio e Salvador. Passa também a constar do compromisso intervenções viárias no entorno do Itaquerão, na capital paulista, no valor de R$ 317,7 milhões.

Fonte: Estadão

COMPRA DE OBUSEIROS USADOS DE 155MM


 Essa semana publicou-se em vários sites da rede militar a estrondosa notícia sobre a compra de alguns veículos usados escolhidos por oficiais brasileiros entre os milhares que se encontram em depósitos do exército norte americano.

Segundo informações publicadas no Boletim do Exército n.12, foi autorizado um pagamento antecipado para o Governo dos Estados Unidos da América, através do programa “Foreign Military Sales” (FMS), para a aquisição de 36 obuseiros autopropulsados do tipo VBCOAP M109A5.


O valor autorizado é de aproximadamente 400 mil dólares e refere-se à Carta de Oferta e Aceitação. A negociação deste lote de obuseiros foi anunciada em 2012 e, embora não esteja formalmente dito no despacho, ela engloba cerca de 36 veículos usados.

Há informações de que os mesmos deverão ser elevados à categoria M109A5+ antes da transferência. 12 veículos deste modelo recentemente recebidos pelo Chile foram atualizados para o padrão A5+ pela BAE Land Systems (ver links abaixo). O Exército Brasileiro já opera cerca de quatro dezenas do modelo M109A3 (uma modernização do M109A1) que pertenciam ao Exército Belga.
O Exército Brasileiro possui atualmente cinco OM equipadas com obuseiros autopropulsados, todas elas localizadas na Região Sul do país (área de atuação do Comando Militar do Sul).  

Conforme publicamos ainda em 2012, Comprados dos estoques do Exército dos Estados Unidos, estes obuseiros são realmente bem mais modernos que os 37 exemplares da versão M-109A3 atualmente em uso no Brasil, adquiridos da Bélgica em 1999.   Essa compra mostra a satisfação do EB com seus M-109 e reforça a idéia da aposentadoria dos M-108, considerados obsoletos devido ao baixo alcance da arma principal de 105 mm (15 km), em que pese sua ótima eficiência mecânica.

Depósito Norte Americano de material e carros de combate usados no Oriente Médio.

Dados de Forte.jor, Exército Americano e CNN


quinta-feira, 28 de março de 2013

BAILE DE COMEMORAÇÃO DO QUADRO ESPECIAL DAS FORÇAS ARMADAS em Brasília.
(Toda Família Militar e amigos dos militares)

BREVE: em Agosto de 2013

Será o 2º Encontro

Marinha, Exército e Aeronáutica

Logo Anunciaremos mais detalhes

Aguardem!

Att Paulo Roberto


quarta-feira, 27 de março de 2013

Pagamento dos 28,86% aos Militares das Forças Armadas

PAGAMENTO DOS 28,86% - MOVIMENTO NO PROCESSO

COINCIDÊNCIA OU NÃO O PROCESSO ANDOU HOJE (26/03), UM DIA APÓS REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO - CDH.

NA AUDIÊNCIA DONA IVONE LUZARDO ENFATIZOU NA SUA FALA O DEVIDO PAGAMENTO IMEDIATO E SE DIRIGIU A NOSSA PRESIDENTA DILMA DIZENDO QUE SÓ DEPENDIA DELA PAGAR, POIS O PROCESSO ESTÁ EM ETAPA FINAL NO MIN. DO PLANEJAMENTO!


*POR ISSO VAMOS CONTINUAR COM A CAMPANHA ,,, ASSINA DILMA!!!

  

terça-feira, 26 de março de 2013

Salário-família pago ao dependente de militar das Forças Armadas seja no mínimo de meio salário mínimo nacional, não 0,16 centavos.

Propomos que o valor pago como salário-família para dependente de militar das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) seja, no mínimo, de meio salário mínimo nacional. Esse benifício seria igual para todos, independente de posto ou graduação e seria reajustado de acordo com a evolução do salário mínimo  nacional.



Favor Divulgar

Att: Paulo Roberto

25 Mar. 2013 - Comissão de Direitos Humanos discute a remuneração dos militares

Os convidados da audiência pública reclamaram da perda de benefícios adquiridos durante a carreira e pediram a equiparação dos atuais rendimentos com outras categorias do funcionalismo público.

Foram convidados para o debate o representante da Associação de Praças das Forças Armadas (APRAFA), Antonio Vicente da Silva; e os presidentes da Federação da Família Militar do DF (FAMIL), Cantidio Rosa Dantas; da Comissão Nacional QESA Brasil (CNQB), Eduardo Souza Silva; da Associação dos Militares da Reserva, Reformados e Pensionistas das Forças Armadas (AMARP), Genivaldo da Silva; da União Nacional de Esposas de Militares das Forças Armadas (UNEMFA), Ivone Luzardo; da Federação da Família Militar - Mulher/DF (FAMIL Mulher), Rita Deinstmann; e da Confederação Nacional da Família Militar (CONFAMIL), Waldemar da Mouta, o Blogueiro Paulo Roberto e outros convidados...

Video do Senado Federal


 Blogueiro Paulo Roberto e o Presidente da Aprafa senhor Jair


TC Mauro 

 TC Mauro 

 Blogueiro Paulo Roberto

  Paulo Roberto pediu apoio do Congresso para terem mais atenção às Forças Armadas, pois a familia militar está passando por problemas financeiros devido os baixos salários, pediu apoio à PL 4373/2012 - Projeto QE, e deixou claro que as Forças Armadas não ganhou aumento algum e sim reposição salarial.


TC Mauro e Senador Paim;
Segundo relatos dos participantes da audiência, desde a edição da Medida Provisória 2215/2001, a situação dos militares começou a se deteriorar progressivamente. A MP acabou com gratificações como adicional de inatividade e o chamado “posto acima” - promoção que o militar recebia ao passar para a reserva. Outros auxílios também foram retirados pela medida, como o auxílio moradia e a licença-prêmio.

 Senador Paim e Sgt QE Silva Neto falou sobre o Projeto de Lei 4373/2012, uma categoria que precisa de muita atenção.

E muitos outros convidados


Ivone Luzardo, apresentou diversos assuntos em que  a família militar está passando, pede também atenção à familia militar. Na audiência nossa delegada da ANMB e presidente da UNEMFA Ivone Luzardo, enfatizou na sua fala o devido pagamento imediato e se dirigiu a nossa Presidenta Dilma dizendo que só dependia dela pagar, pois o processo está em reta final no Min. do Planejamento! 

Plenário cheio

Salário-família
            Outra reclamação recorrente durante a audiência foi o salário-família que os militares recebem para ajudar no custeio da educação de seus dependentes, no valor de apenas R$ 0,16 por filho....uma vergonha.

Senador Rodrigo Rollemberg

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) esteve na audiência e deu apoio aos militares. Para ele, a valorização da categoria deve ser uma questão de interesse nacional, devido à importância do trabalho no país. Segundo o senador, a defesa de riquezas como a Amazônia e o pré-sal é um imenso desafio para o Brasil, que conta com as Forças Armadas.




Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, representantes dos militares ativos e aposentados debateram a defasagem na remuneração do setor. Ao final da audiência, o senador Paulo Paim (PT-RS), que a presidiu, prometeu encaminhar um documento com o pleito da categoria às autoridades competentes.

Fotos: Neivaldo do QESA

sábado, 23 de março de 2013

Dep Fed Cláudio Cajado visita Comandantes das Forças Armadas - Assunto: PL 4373/2012 - Projeto QE


1 - Em audiência com o Comandante Geral da Aeronáutica, o Tenente-Brigadeiro JUNITI SAITO, tratei do Projeto de Lei 4373/2012, (Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército) de minha relatoria.

2- Em audiência com o Comandante Geral da Marinha, o Almirante-de-Esquadra MOURA NETO, tratei do Projeto de Lei 4373/2012, (Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército) de minha relatoria.

Fonte: Facebook do Dep Fed Cláudio Cajado

De Raul Rios

Dep Claudio Cajado, para tomar uma decisão, que vai mudar a vida de muitas Flias Brasileira, esquecida pelo sistema, sabemos que é muito difícil, mas temos a confiança que Deus não iria colocar em suas mãos este feito, confiamos em sua capacidade de justiça, justiça que vai corrigir esta grande injustiça que enfrentamos calados e disciplinados, temos a certeza que Sr vai dar o parecer em seu relatório favorável às emendas da PL 4373/2012, milhares de Sargentos do Quadro Especial, desde dezembro 2012 estão vinte e quatro horas, aguardando a sua decisão em todo o país, a necessidade é grande desses militares para ajudar seus familiares!!

Contamos com o senhor deputado;

Desde já, todos os militares do Quadro Especial do Brasil.

quinta-feira, 21 de março de 2013

Jornada de Trabalho. Militares conseguem proposta de modificação no ESTATUTO.

Comandantes terão que especificar jornada de trabalho. Militares não poderão mais ser submetidos à sobrecarga de trabalho.

Mais uma vez os militares de Minas estão na frente na questão de obtenção de direitos, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (19/3/13), parecer pela legalidade ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 33/12, que acrescenta artigo no Estatuto dos Militares de Minas Gerais. O acréscimo atribui aos comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar o dever de regulamentar a jornada de trabalho dos militares do Estado, com definição da carga horária mínima e máxima.
Em sua jusfiticativa, o autor da proposição, deputado Sargento Rodrigues (PDT), afirma que a medida objetiva a proteção dos direitos dos militares, que estariam sendo submetidos a sobrecarga de trabalho, em função da margem de discricionariedade dos comandantes de companhias, destacamentos e batalhões na definição da jornada de trabalho dos seus subordinados, entre outros motivos.
Em seu parecer, o relator, deputado Sebastião Costa (PPS), entendeu que seria mais adequado, na perspectiva da técnica legislativa, tornar a proposição um projeto de lei complementar autônomo, sem qualquer prejuízo para o sentido da norma proposta, e não um dispositivo da Lei 5.301. Por isto, apresentou o substitutivo nº 1, que dispõe sobre a disciplina da jornada de trabalho das carreiras de que trata a Lei 5.301, de 1969
Fonte: http://sociedademilitar.com.br (Info de Ass.legislativa de Minas Gerais.)

Câmara reajusta cota parlamentar em 12,7% e auxílio-moradia em 26,6%


'Cotão' para passagens e telefone vai variar de R$ 25,9 mil a R$ 38,5 mil.

Auxílio-moradia, para aluguel de imóvel, passará de R$ 3 mil para R$ 3,8 mil.

Nathalia Passarinho e Fabiano Costa Do G1, em Brasíla

A Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados informou nesta quinta-feira (21) que a cota para exercício de atividade parlamentar, apelidada de "cotão", será reajustada em 12,72% e o auxílio-moradia dos deputados, em 26,6%.
A decisão de reajustar os valores desses dois itens foi tomada na reunião da Mesa Diretora da Camara desta quarta, mas os percentuais não tinham sido divulgados.
Criado em 2009 para unificar as verbas indenizatórias, o "cotão" variava entre R$ 23 mil e R$ 34,2 mil, de acordo com o estado de origem do parlamentar. Com o reajuste, vai oscilar entre R$ 25,9 mil e 38,5 mil. A verba é destinada a gastos com passagens aéreas, telefonemas e serviços postais.
O auxílio-moradia vai passar de R$ 3 mil para R$ 3,8 mil. O benefício é pago aos deputados que optam por não morar nos apartamentos funcionais do Legislativo e é destinado ao aluguel de imóveis.
O reajuste do "cotão" custará R$ 22 milhões a mais aos cofres da Câmara neste ano. O do auxílio-moradia, R$ 1,5 milhão.
Com os reajustes, a estimada economia anual de R$ 49 milhões que a Câmara pretendia obter com o anunciado fim dos 14º e 15ºsalários pagos aos deputados e com o controle mais rígido das horas extras dos servidores será minimizada.
Outra nova fonte de despesa será a criação – se aprovada pelo plenário – de novos novos cargos comissionados, com o objetivo principal de atender ao PSD, partido que não existia no início da legislatura.
A Mesa Diretora aprovou projetos para a criação dos cargos, mas somente o plenário pode decidir sobre esse assunto. Os deputados começaram a discutir o tema na sessão desta quarta, mas, devido a divergências, não houve votação, o que poderá acontecer na semana que vem.
Pelos projetos, serão criadas 15 funções comissionadas – postos com gratificações dadas a servidores concursados – e 44 cargos de natureza especial – cargos de confiança que não exigem concurso público.
A maioria dessas novas vagas foi proposta exclusivamente para satisfazer o PSD, partido criado há dois anos pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab. Para o partido, o projeto de resolução prevê 41 cargos e funções.

Fonte: G1

Presidente da Câmara Federal define situação de Marco Feliciano como 'insustentável'


O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), classificou na manhã desta quinta-feira (21) como "insustentável" a situação da Comissão de Direitos Humanos, que está em guerra desde a eleição do deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP) como presidente.

Presidente disse que solução para impasse passou a ser responsabilidade dele. Foto: Agência Câmara

Alves prometeu uma solução para o caso até a próxima terça-feira. Ele tem cobrado do PSC a saída de Feliciano do cargo, mas o pastor se recusa a renunciar. "Do jeito que está se tornou insustentável a situação. Eu asseguro que será resolvida até terça-feira da semana que vem", afirmou Alves.

Ele disse que o clima de "radicalização" não pode ser aceito na Casa e assumiu a responsabilidade por encontrar uma saída para o impasse. "Agora passou a ser também responsabilidade do presidente da Câmara dos Deputados".
A escolha de Feliciano para a comissão gerou a revolta de grupos ligados a direitos dos negros e de homossexuais devido às declarações dele em redes sociais sobre o tema. Um vídeo publicado por um assessor com ataques a adversários e rituais africanos nessa semana aumentou ainda mais a pressão pela renúncia. O pastor, porém, resiste e seus aliados argumentam que uma saída significaria uma concessão ao grupo rival.

Feliciano reafirmou na manhã desta quinta, em entrevista à Rádio Estadão, que não vai renunciar "de maneira alguma". Tentou minimizar os protestos dos quais tem sido alvo e as acusações de atitudes homofóbicas e intolerantes. Garantiu representar "mais de 50 milhões de evangélicos diretamente, mais um sem-número de pessoas e de famílias que têm a mesma visão que eu".

Na quarta-feira (20) Feliciano foi alvo de manifestantes dentro da Comissão e deixou o local após oito minutos de sessão. Ele minimizou a presença dos ativistas, a quem definiu como "vinte e poucas pessoas gritando, promovendo bagunça, dizendo que estavam ali para tumultuar" e afirmou que "isso não vai acontecer mais". O deputado disse que é "praxe" o presidente da Comissão se retirar em sessões que promovem audiências públicas e afirmou que a imprensa foi "sensacionalista" ao divulgar o fato.

Feliciano se diz vítima de extorsão sobre processo de estelionato

Em relação ao processo por estelionato a que responde no Supremo Tribunal Federal - ele teria recebido R$ 13 mil por um culto que não ministrou no Rio Grande do Sul - Feliciano afirmou já ter depositado em juízo o valor, com juros, e se disse vítima de uma tentativa de extorsão.

"Eu adoeci, não pude ir. (..) Minha equipe ligou e eles disseram que iam remarcar o evento. Ficamos aguardando remarcar e o evento não foi remarcado. Quando tentamos entrar em contato, já haviam feito um processo gigantesco, quase uma extorsão, pedindo um milhão de reais", afirmou.

Fonte: NACIONAL: Diário do Nordeste

GRANDE POLÉMICA - Petista quer retirar ensino de língua inglesa do currículo escolar


Projeto de deputado amazonense em tramitação na Câmara considera disciplina "irrelevante"; Exclusão se justificaria em razão do "notório fracasso do processo de Ensino-aprendizagem" no país.

A língua inglesa pode ser retirada do currículo Escolar brasileiro a partir de 2015, se a Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovar um projeto que considera o Ensino da disciplina irrelevante, ou seja, sem nenhuma importância para o currículo educacional.

O projeto inicial do deputado federal Francisco Praciano (PT), membro titular da comissão especial que foi criada para promover, apresentar e debater propostas para a reformulação do Ensino médio, foi aprovado ontem.

A comissão parlamentar pede ainda uma audiência pública para debater o que o Praciano chamou em seu relatório de “notório fracasso do processo de Ensino-aprendizagem de língua estrangeira nas Escolas do Ensino médio do nosso país”.

No pedido de audiência pública, o deputado amazonense transcreveu alguns trechos dos parâmetros curriculares nacionais para o Ensino médio, mas criticou severamente a forma como a disciplina vem sendo lecionada em sala de aula.

“É público e notório o descaso com o Ensino de língua estrangeira nas Escolas do Ensino médio. Na verdade, o inglês é hoje um mero acréscimo, principalmente nas Escolas da rede pública, onde tem carga horária reduzida, deficiência quanto à formação de Professores, ausência de um ambiente propício para o aprendizado da língua em razão, principalmente, da superlotação das salas de aula, além de material didático reduzido, que em regra se resume ao pincel e livro didático”, criticou o parlamentar.

Segundo o secretário do Fórum de Educação do Amazonas, Paulo Henrique Gravata, criticou a atitude do parlamentar, explicando que a retirada da disciplina pode significar em um duro golpe aos cerca de 800 profissionais que são formados todos os anos pelos centros de Ensino superior no Estado.

Gravata explicou ainda que, de acordo com a nova Lei de Diretrizes e Bases (LDB), o Ensino de língua estrangeira é obrigatório no Ensino fundamental a partir do 5º ano, mas deixa brechas quando diz que a lei deve ser cumprida dentro das disponibilidades da instituição, sendo assim não está havendo a motivação necessária para o Ensino de uma segunda língua no Ensino público, havendo assim um desinteresse do próprio Aluno em relação à presença na grade curricular.

Fonte: Informação do portal Todos Pela Educação