domingo, 28 de abril de 2013

ADICIONAL NOTURNO PARA AS FORÇAS ARMADAS

DIGNIDADE PARA A FAMÍLIA MILITAR



Adicional Noturno às Forças Armadas do Brasil, são as únicas categorias do Brasil que não recebe, vamos começar a fazer estudos sobre este assunto, pois é de grande importância para a Família Militar, tanto o Adicional Noturno, como Auxilio Moradia e Auxílio Família de um valor digno, se nós trabalharmos juntos colocaremos nossos deputados e senadores militares no poder para que isso venha acontecer o mais breve possível....pensem nisso, pois Juntos somos Fortes neste grande Brasil. (As coisas tem que mudar é pra melhor, se o Governo gasta Trilhões em construções de estádios, pode muito bem da uma dignidade à nossa família).

Att: Paulo Roberto - Blogueiro

AO PESSOAL DA MARINHA - CASO PORTOS


Força Militar: Carreira militar está em baixa


POR BRUNO DUTRA
A falta de atratividade financeira da carreira militar tem feito o quadro das Forças Armadas minguar nos últimos anos. Levantamento feito com base em dados do Diário oficial da União mostra que, de janeiro de 2006 a março deste ano, quase 1.500 oficiais deixaram a carreira militar. O estudo foi feito pelo deputado federal Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército. Em entrevista à coluna, o deputado ressalta que os números da evasão são muitos maiores se considerarmos os praças que não estão na lista. O deputado ressalta que a debandada dos homens das Forças Armadas vai aumentar porque os salários pagos não são atraentes.
Ao longo dos anos a categoria viu os soldos serem corroídos e nem o último reajuste concedido em três parcelas, deste ano, até 2015, vai corrigir as perdas salariais que se acumularam ao longo de décadas. Ivone Luzardo, presidente da União Nacional de Esposas de Militares das Forças Armadas (Unemfa), destaca que as perdas da categoria existem há 20 anos e que a reposição real concedida não atinge 2%, o que gera déficit do governo com os militares — situação que deve piorar com os reajustes dos próximos dois anos.
Fonte: O DIA

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações - PL 4373/2012

PL-04373/2012 - Extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército e dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados à graduação de cabo.

- 25/04/2013
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7649/2013, pelo Deputado Raul Lima (PSD-RR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4373 de 2012, que Extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército e dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados à graduação de cabo".

Att: Paulo Roberto

quarta-feira, 24 de abril de 2013

COMUNICADO URGENTE A TODOS CIVIS E MILITARES

FAVOR REPASSAR PARA  SEUS CONTATOS, SÓ ASSIM, TEREMOS NOSSO PROJETO 4373/2012, APROVADO COM AS EMENDAS QUE NOS FARÁ JUSTIÇA

SOLICITAMOS A SOCIEDADE BRASILEIRA  AJUDAR-NOS A CORRIGIR UMA INJUSTIÇA COM OS QUADROS ESPECIAIS DAS FORÇAS ARMADAS!


           Amigos(as), precisamos de ajuda , favor entre em contato com o Relator do PL 4373/2012, Dep. Cláudio Cajado (DEM/BA) ligando 0800 619 619 e peça para ele aceitar as Emendas que a Associação de Praças das Forças Armadas (APRAFA) a Comissão Nacional QESA Brasil (CNQB) e a Associação dos Militares da Reserva Remunerada, Reformados e Pensionistas  (AMARP) anexou ao Projeto em questão.

Como vamos fazer isso ?

            É simples, basta ligar 0800 619 619, a ligação é gratuita e é gravada você pode fazê-la de qualquer orelhão. Segue passo a passo como deves proceder:

1 -  Ao ser atendido, você  escolhe o nº das opções para continuar a chamada;
2 - Pedir para a atendente que o Projeto 4373/12, seja aprovado com as emendas nele anexadas.
3 -  Falar que só assim este Projeto trará justiça para os Quadros Especiais das Forças Armadas.
Viu? nem doeu! E por isso, seremos eternamente gratos a sua ajuda

         Isso também ajuda no critério para definir a pauta de votações. Portanto, quanto mais ligações mais chances teremos de ver aprovado este Projeto. Contamos com seu apoio!!!  Todo manifesto será encaminhado ao Relator do referido Projeto, no nosso caso, Dep. Cláudio Cajado (DEM/BA).

 ATENÇÃO!!!
O 0800 619619 só atende DE 2ª A 6ª FEIRA DAS 08:00 ÀS 20:00 HORAS
         
Ah! sabia que todo mundo pode ligar? Então por favor, peça para seus amigos, seu pai, sua mãe, seus irmãos... todos, para que nos ajude!
Att.. SILVA NETO e amigos

Dep Fed CLAUDIO CAJADO FALA SOBRE PL 4373/2012


ELE PEDE AUDIÊNCIA P/ A PL 4373
 
http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/credn/videoArquivo?codSessao=43982&codReuniao=31569#videoTitulo

Att. Paulo Roberto

SITUAÇÃO ATUAL do PROJETO 4373/2012

A Associação de Praças das Forças Armadas vem por este instrumento solicitar que o nobre associado ligue para o número 0800 619619, pedindo à Câmara dos Deputados que o Projeto de Lei 4373/2012 seja aprovado com as emendas, pois, só assim vamos conseguir a tão sonhada igualdade com nossos irmãos dos Quadros Especiais da Marinha e da Aeronáutica.
O Projeto de Lei 4373/12 encontra-se na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional nas mãos do Relator Deputado Cláudio Cajado do DEM/BA que aguarda uma Audiência Pública onde serão colocadas de um lado as praças interessadas que seja aprovado o Projeto emendado estendendo assim, a equiparação com os Quadros Especiais da Marinha e da Aeronáutica e do outro, representantes do COMANDO do EXÉRCITO que são contrários às emendas. Por isso, se faz necessária sua participação ligando para 0800 619619 pedindo apoio inclusive para outras pessoas ligarem, dizendo que este Projeto só irá nos beneficiar se elevar-nos à graduação de Subtenente conforme já aconteceu com nossos pares na Marinha desde aprovação da Lei 3.953 /1961 e na Aeronáutica com a sansão da Lei 12.158/2009. Muito obrigado, esperamos que você ligue e incentive outras tantas pessoas fazerem o mesmo.

Atenciosamente!

Jair da Silva Santo
Presidente (APRAFA)

sexta-feira, 19 de abril de 2013

Quais são as prioridades em nosso país? O povo é que não é!


E só basta ter vontade para resolvermos isso! Vontade e coragem!

Soluções para um Brasil mais justo, quais são?


Todos estão cansados de saber quais são os nossos problemas mas e ai? Qual é a solução?
A corrupção rouba entre 80 Bilhões e 100 Bilhões de reais todos os anos e ela não é o nosso único problema. O Brasil carece de educação de qualidade, saúde de qualidade, transporte de qualidade, infra-estrutura de qualidade, em suma nos falta qualquer coisa que possua o mínimo de qualidade.

Possuímos uma dívida que consome anualmente uma parcela gigantesca do nosso orçamento que neste ano será de 46% e outro tanto é gasto com a máquina pública e citando como exemplo os mais de 20 mil cargos de confiança que consomem anualmente R$ 200 Bilhões de reais. Temos dezenas de milhares de políticos e suas dezenas de milhares de assessores que consomem outro tanto que não tenho como mensurar.

O que sobra é o que nós vemos. Quase nada!

De forma bem resumida, tudo isso seria facilmente resolvido a curto, médio e longo prazo.
A curto prazo para se conseguir uma grande economia bastaria que todas as verbas e benefícios dados aos nossos parlamentares fossem reduzidos a 30% (exclui-se na conta o levantamento de gastos com passagens de avião para os que realmente precisam se locomover). Isso geraria com toda a certeza uma economia de centenas de Bilhões de reais. 
Outra medida de economia seria uma auditoria da dívida pública do Brasil que hoje esta na casa dos 3 TRILHÕES DE REAIS! Essa dívida em sua maioria os credores são os bancos mas não sabemos o porquê dessa dívida, quais os juros, como foi consumida.

O Brasil possui 138 embaixadas espalhadas pelo mundo! De 194 países, o Brasil só não tem embaixada em 56! Por que? Por que temos gastos com uma embaixada em Baku? Mali? Bahamas? Haiti? Nós temos mais que o triplo do que muitos países de 1º mundo!

Uma questão que me assombra é a existência de 39 ministérios! 

Olha só como é interessante, temos o ministério da Agricultura, da Pecuária e Abastecimento, Desenvolvimento Agrário e da Pesca e Aquicultura. Praticamente se complementam! E sabemos perfeitamente para que servem essa ruma de ministérios se não somente para saciar a fome de nossos partidos!

Uma reforma ministerial geraria outra economia de bilhões de reais. E nessa reforma o primordial seria zelar por gestão!

Alias, nosso governo deveria zelar pela gestão de resultados! O ministério da educação é um dos piores casos de má gestão! O custo do ministério é quase 4 vezes o valor que ele investe e revela-se um imenso cabide de empregos. E isso acontece com o ministério da saúde mas o pior de todos os casos é o ministério dos transportes que possui obras não concluídas a mais de 20 anos! Onde esta a gestão?

Na educação o pior problema é a comoda situação de todos nessa questão. O Brasil não possui um parâmetro de como melhorar, um espelho como objetivo. Temos excelentes professores que são mal remunerados e temos os maus profissionais que são remunerados da mesma forma! Muitos dos diretores das escolas públicas são indicações políticas sem nenhum critério a não ser aquele velho puxa-saquismo. 

Para uma boa educação, deveríamos premiar os bons professores e punir os maus, premiar os bons diretores e punir os maus. Criar um ambiente de competição escolar com metas e obrigações e a inclusão de disciplinas essenciais para o crescimento de nossos alunos. Essa premiação elevaria os ganhos dos nossos professores com base em metas e teríamos o ganho em qualidade. Ganhamos assim nas duas reivindicações! 

A saúde pública é um escândalo. Há poucos bons exemplos e no momento não me lembro de nenhum. Remédios, equipamentos, tudo é super-faturado e as filas são gigantescas. O atendimento é precário e espera-se meses para se realizar algum procedimento. A maior parte do problema dividi-se em duas partes: Gestão e corrupção!

Para a gestão, creio que deveríamos ter um cadastro único de todos os brasileiros. Nada de CPF. RG, Carteira de motorista, etc. Tudo se resumiria em um único número!

Esse único número faria com que eu tivesse o prontuário desse paciente a hora que eu precisasse em qualquer lugar do Brasil e em qualquer esfera, seja estadual, municipal ou federal. Teríamos um controle do cidadão. Outra questão da gestão é a qualificação do profissional dentro de um critério de excelência o que de longe não possuímos. E não precisamos de médicos para gerir um hospital e sim de administradores. Salvo se o médico possuir essa qualificação.

O Brasil possui um dos maiores índices de morte por crimes violentos do mundo. E isso se deve principalmente pela brandeza de nossas leis. Reforma URGENTE!

O cara mata, pega sei lá, 50 anos de prisão e ai entram aquelas reduções por isso e aquilo e mais uma progressãozinha aqui e outra ali e no final cumpriu 1/6 da pena, tipo férias do crime quando não controla de dentro da cadeia! E quando preso possui suas regalias. Uma bondade sem tamanho!

O custo de um preso é três vezes mais que o custo de um aluno! E nada se ganha com o cidadão preso de forma ociosa! Cada presídio deveria ser transformado em centros de produção criando um oficio a cada detento e com isso sim haver a redução de pena. De outra forma não haveria nenhuma redução.

As nossas leis penais não deveriam ter limitação de penas! Pegou 50 anos, vai cumprir 50 anos! Disparou um tiro? 5 anos por disparo, sem choro!

E nessa reforma deveríamos incluir qualquer tipo de corrupção e nesse caso com penas bem elevadas e não essa mixaria que temos hoje! O Brasil com suas leis faz valer que o crime compensa! E muito!

O nosso sistema tributário é dispendioso e arcaico. A receita federal baixa mais de 16 novas normas por dia! Tipo hoje eu estou certo mas não sei amanhã! São gastos 108 dias para ficar em dia com os impostos! Reforma tributária urgente!

Para o desenvolvimento, o primeiro passo seria reavaliar a tabela de material do governo pois ela em sim já é um retrato da corrupção possuindo diversos materiais com valores muito acima do praticado no mercado. Haveria auditoria regular e de forma cíclica onde um auditor não iria a mesma obra por determinados período e onde houvesse a constatação de ilícitos haveria uma multa de 100% do valor da obra à empreiteira ou ao responsável.

Tudo no Brasil tem que ser alto e drástico para que o peso de ser errado realmente PESE e se pense duas vezes antes de fazer.

Posso escrever um livro tentando mostrar soluções detalhadas para tudo mas ninguém lê!

O que falta no Brasil é competência e CORAGEM! Bater de frente com todos os interesses escusos e não ser levado pela politicagem! E sempre contar com a ajuda do povo!

Temos que cortar gastos com salários, benefícios, regalias, ministérios! 

Tá faltando dinheiro para tudo menos para os gastos supérfluos e desnecessários! 

Rafael Frota Carvalho

Ah, quer começar a mudar e participar?

ESSE É O PASSO MAIS IMPORTANTE, A COLETA DE ASSINATURAS!

Documento para impressão e coleta de assinaturas da petição acima. Esse é o passo mais importante!

Imaginem a quantidade de assinaturas que podemos colher se cada um fizer a sua parte colhendo apenas 10 assinaturas. Imaginem!

Se cada um de nós fizermos a nossa parte, podemos arrumar essa zona chamada Brasil! Ajudem por favor!

Endereço para o envio das assinaturas:
Rua Republica do Libano 71 - Osasco - SP
CEP: 06013-970 - Caixa Postal 8

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http://noticias.orm.com.br/noticia.asp?id=82983&|minist%C3%A9rio+fala+sobre+rem%C3%A9dios+estragados#.UWMbGBfF08E

quarta-feira, 17 de abril de 2013

365 ANOS; Parabéns EXÉRCITO BRASILEIRO!


Exército conclui nova demarcação entre MT e PA e Ação Civil Ordinária aguarda parecer da PGR


Exército providenciou a devolução de R$ 358.871,06 dos R$ 500 mil, ao Estado que não foram utilizados nos trabalhos necessários à confecção do laudo pericial.


A Diretoria do Serviço Geográfico do Exército Brasileiro concluiu em novembro passado a perícia histórica que vai delimitar os novos limites entre os Estados do Pará e Mato Grosso.
De posse do laudo pericial, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Ação Civil Ordinária (ACO 714) que trata da demarcação dos novos limites, solicitou em 14 de março ao procurador Geral da República Roberto Gurgel a emissão de parecer final sobre a ação que tramita desde 2004 na Suprema Corte. O prazo para que as procuradorias dos dois Estados apresentem alegações finais na ACO 714 já se esgotou. De acordo com a PGR, a entrega do parecer aos ministros do STF não tem hora para acontecer.

A área em disputa abrange cerca de 2,2 milhões de hectares, onde mais de mil famílias ocupam uma área chamada de Vale do 15, na margem direita do rio Teles-Pires, e vivem da produção agropecuária. Os produtores rurais reclamam estar impedidos de obter o registro das terras e acusam os poderes públicos matogrossense e paraense de não darem nenhuma assistência por conta do litígio.

Ao ingressar com a ação, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) de Mato Grosso pretende manter a divisa nos marcos definidos pelo marechal Cândido Rondon há mais de 100 anos. A ação foi movida pela PGE devido a um equívoco cometido pela equipe do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, hoje IBGE, que substituiu o Salto das Sete Quedas pela Cachoeira das Sete Quedas, ao traçar a linha divisória entre os Estados do Pará e de Mato Grosso, em 1922.

Pelo fato de o erro na delimitação ter sido cometido pelo órgão que antecedeu ao IBGE, a PGE-MT pediu ao ministro Marco Aurélio Mello que a nova perícia fosse feita pelo Exército Brasileiro, órgão que teria, na avaliação da PGE, mais insenção para redefinir os limites territoriais.

Segundo apurou a reportagem do Olhar Direto, a perícia teve início em maio de 2011 e os custos foram estimados em cerca de R$ 500 mil a serem bancados pelo Estado de Mato Grosso, autor da ação. No entanto, o General-de-Divisão Pedro Ronalt Vieira, Diretor do Serviço Geográfico do Exército Brasileiro, providenciou a devolução de R$ 358.871,06 ao Estado que não foram utilizados nos trabalhos necessários à confecção do laudo pericial.

Segundo a PGE, o erro cartográfico do IBGE atingiu os municípios de Alta Floresta, Guarantã do Norte, Matupá, Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha e Vila Rica. Ainda conforme exposição de motivos da PGE apresentada ao ministro, existe um rebanho de aproximadamente 400 mil cabeças de gado na área em litígio.

“Só em Paranaíta estão 170 mil dessas reses; e os produtores fazem o controle de sanidade animal junto ao Instituto de Defesa Agropecuária e Animal da Unidade de Paranaíta. Isso porque não há nenhum contato com o Estado do Pará”, argumenta o procurador Jenz Prochnow.

Fonte: Eldorado FM

Senadores aprovam projeto que torna crime venda de bebida a menor



O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que criminaliza a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, com pena de dois a quatro anos de detenção. Apesar de a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes já ser proibida pela legislação, o projeto modifica o ECA(Estatuto da Criança e do Adolescente) para explicitar o álcool como produto que causa dependência física e psíquica.
O estatuto criminaliza produtos com essa característica, mas não há menção específica em relação às bebidas alcoólicas. Por isso, em alguns casos, a Justiça determina manda aplicar para esses crimes a Lei de Execuções Penais, que prevê penas mais brandas para a comercialização da bebida.
O projeto também fixa multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil para os estabelecimentos comerciais que venderem bebida alcoólica a menores. O texto prevê que, enquanto a multa não for recolhida, o estabelecimento deve permanecer fechado.
Como o texto foi aprovado em caráter terminativo pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, segue para votação na Câmara dos Deputados - se não houver recurso para que seja analisado no plenário.
Autor do projeto, o senador Humberto Costa (PT-PE) diz que seu objetivo é solucionar a "controvérsia judicial sobre as penas aplicadas para quem desrespeitar a legislação --se a venda da bebida deve ser tratada como contravenção ou crime.

"Essa medida será fundamental no combate ao consumo de bebida alcoólica, que ocorre cada dia mais cedo no país, contribuindo para a formação de uma sociedade mais dependente dessa substância", disse Costa.
Com base em estudo do Inpad (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas de Álcool e Outras Drogas), o senador disse que houve aumento de 20% na proporção freqüente de pessoas consumidoras de bebidas alcoólicas - -que subiram de 45% para 54% entre 2006 e 2012.
"Os bebedores freqüentes são aqueles que bebem uma vez por semana ou mais. São 11,7 milhões de pessoas no Brasil dependentes de álcool. O consumo excessivo da bebida provoca problemas sociais e de saúde para o consumidor, com reflexos negativos sobre a sua família e a sociedade", disse o senador.
Fonte: Gazeta do Povo

Em dois anos, Justiça deixa prescrever 2,9 mil ações por corrupção e lavagem

Relatório do CNJ mostra que dos 3.742 processos por improbidade administrativa que ingressaram na Justiça em 2012, apenas 1.074 foram julgados


A Justiça brasileira deixou prescrever 2.918 ações envolvendo crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e atos de improbidade administrativa nos anos de 2010 e 2011. Um crime só prescreve quando transcorre o prazo máximo para que o réu cumpra a pena caso seja condenado. O dado foi revelado ontem num levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – criado para auxiliar a Justiça do país.
Até o final do ano passado, tramitavam 25.799 processos de corrupção, lavagem de dinheiro ou atos de improbidade em todo o Poder Judiciário. Comparativamente, isso significa que os processos prescritos somente em 2010 e 2011 representam mais de 10% de todas as ações em tramitação atualmente envolvendo pessoas denunciadas por estas ilegalidades. Se condenados após a prescrição, esses réus não serão punidos.

Justiça do Paraná não encaminhou informações
O Tribunal de Justiça do Paraná foi um dos seis tribunais que não encaminharam os dados solicitados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referentes aos processos envolvendo crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e as ações de improbidade administrativa. Além do Paraná, os tribunais do Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e de Rondônia não responderam. O CNJ informou que dará um prazo de 60 a 90 dias para que os tribunais prestem as informações.
A Gazeta do Povo entrou em contato ontem com a assessoria do TJ do Paraná questionando o motivo pelo qual não foram remetidos os dados ao Conselho, mas nada foi respondido até o fechamento desta edição.

Improbidade
O Ministério Público do Paraná, por sua vez, informou o número de ações civis de improbidade administrativa propostas e o de procedimentos abertos para investigar possíveis atos de improbidade em todo o estado. Segundo dados do MP, em 2011 foram instaurados 3.080 procedimentos e propostas 368 ações civis públicas por crimes dessa natureza. Em 2012, o MP abriu 2.497 investigações e apresentou 474 ações civis de improbidade. Neste ano, os promotores já propuseram 88 ações e apuram 725 casos de improbidade.

No início deste mês, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e também do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, questionou o sistema de prescrição no Direito Penal Brasileiro. “Prescrever ao longo da tramitação [do processo] é indicação de um sistema que não quer punir”, afirmou Barbosa, durante um debate no CNJ.
O balanço do andamento das ações referentes a tais ilegalidades é incompleto, já que alguns Tribunais de Justiça não encaminharam os dados, entre eles o Paraná (veja mais nesta página), mas o cenário é preocupante e pode ser ainda pior. Além da alta taxa de prescrição, o estudo revela o baixo número de condenados por estes crimes e por improbidade (veja no gráfico). Uma das razões é a morosidade do Poder Judiciário do país que, consequentemente, resulta na sensação de impunidade.

Denúncias
O levantamento do Con­­­selho mostra ainda que, só no ano passado, o Judiciário brasileiro aceitou 1.763 ações feitas pelo Ministério Público Estadual e Federal denunciando crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. E recebeu ainda 3.742 ações cíveis de ato de improbidade administrativa. De todos os 5.505 processos que ingressaram na Justiça em 2012 destas naturezas, foram julgados apenas 1.637, ou 29% da demanda, que resultou na condenação definitiva de 205 pessoas.
A divulgação do estudo dá uma ideia de como os tribunais estão atuando em relação ao cumprimento da Meta 18 – que determina prazo de até o fim deste ano para julgar ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2011. O compromisso com a Meta 18 foi assumido pelos presidentes dos tribunais em novembro do ano passado durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário.
Um dos objetivos da pes­­­quisa, diz o CNJ, é responder às indagações do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), que avaliou de forma desfavorável as ações do Brasil para o combate a esses crimes, especialmente em decorrência da falta de estatísticas processuais. Os dados devem servir também para subsidiar o país no processo de avaliação da implantação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Uncac) e dar cumprimento à Estratégia Nacional contra a Corrupção e a Lavagem de Dinheiro (Enccla), coordenada pelo CNJ.

Entrevista
Rodrigo Chemim, promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná
O que precisa mudar no sistema penal brasileiro para evitar as prescrições?
O maior problema do modelo brasileiro é a chamada prescrição retroativa que só existe no Brasil. O Código Penal prevê que a prescrição é calculada levando em conta a pena abstrata e quando sai a sentença condenatória o cálculo é feito na pena fixada em sentença – que normalmente é a mínima. É aí que entra a prescrição retroativa.
O que deveria mudar?
Acabar com esta prescrição retroativa, que já foi pior, criando mais causas interrumptivas que faz recontar do zero. Teria que mudar a tabela de cálculo da pretensão punitiva [quando o Estado mostra interesse em punir] em relação a executória [executar a pena]. Isso já seria suficiente para diminuir a prescrição.
Por que o número de prescrições é bem menor em casos de ações de improbidade?
Porque o cálculo da prescrição é diferente. Na improbidade, conta cinco anos a partir de quando o agente público deixa o cargo.
Existe, em sua opinião, morosidade da Justiça brasileira em ações que apontam crimes do colarinho-branco?
A Justiça é morosa como um todo. Essas ações envolvendo crimes de colarinho branco são ações mais complexas e os processos são mais volumosos. A questão do foro privilegiado também contribui porque alguns tribunais não são preparados para investigar.

Entrevista
Gilberto Valente Martin, conselheiro do CNJ e coordenador do estudo
O que mais lhe chamou a atenção neste levantamento?
O baixo índice de condenados, de julgamentos, o grande número de ações propostas e o fato de o Judiciário não estar dando conta de julgar. Se esta proporção se mantiver, vamos ter muitas ações pendentes.
Essas ações são de crime do colarinho branco. Por isso a morosidade?
Essas ações são de complexidade diferenciada, mas não se justifica a prescrição. O Judiciário tem de se estruturar para enfrentar essas ações, criando, por exemplo, corpo técnico para auxiliar os magistrados.
Qual a opinião do senhor sobre as quase 3 mil ações prescritas?
Isso mostra que o Judiciário não está tratando o assunto com a prioridade necessária. Durante o acompanhamento da Meta 18 vamos apurar se os TJs disponibilizam estrutura mínima e se houve leniência ou descaso por parte dos magistrados para julgar estas ações.
O senhor defende mudanças no sistema de prescrição?
Os prazos prescricionais não são muito propícios para fazer justiça e acabam por favorecer, de certa forma, os acusados. Agora não pode deixar de existir a prescrição.
A criação de mais TRFs agilizaria os julgamentos?
Temos de propor o aumento da máquina judiciária de acordo com a demanda, mas não tenho esses números. O que não pode é o CNJ ter ficado a margem desta discussão técnica.
Fonte: GAZETA DO POVO

terça-feira, 16 de abril de 2013

LIÇÃO DE SER HUMANO!


Certo dia, uma mulher avistou um mendigo, sentado em uma calçada nas ruas de São Paulo... 
Aproximou - se dele, e como o pobre coitado, já estava acostumado a ser chacoteado por todos, a ignorou... 
Um policial , observando a cena , aproximou - se : 
_ Ele está te incomodando senhora? 
Ela respondeu: 
_ De modo algum, - eu é que estou tentando levá - lo até aquele restaurante, pois vejo que está com fome e até sem forças para se levantar. O senhor me ajuda senhor policial, a levá - lo até o restaurante? 
Rapidamente, o policial a ajudou, e o pobre homem, mesmo assim, não querendo ir , pois , não acreditava que isso estava acontecendo :
Chegando , ao restaurante , o garçom , que foi a tendê - los, disse sem pestanejar : 
_ Me desculpe Senhora , mas ele não pode ficar aqui ... Vai afastar os meus clientes!!! 
A mulher abaixou e levantou os olhos e disse:
_ Sabe aquela enorme empresa ali na frente _ apontou com o dedo _
Três vezes por semana, os diretores de lá juntamente com clientes, vem fazer reuniões nesse restaurante, e sei que o dinheiro que deixam aqui , é o que mantém esse restaurante . Pois é, eu sou a proprietária daquela empresa. Posso fazer a refeição aqui, com o meu amigo... Ou não?
O garçom fez um gesto positivo com a cabeça, o policial que estava de longe observando ficou boquiaberto, e o pobre homem, deixou cair nesse momento, uma lágrima de seus sofridos olhos. 
Qdo o garçom, se afastou, o homem perguntou: 
_ Obrigado Senhora, mas não entendo esse gesto de bondade. 
Ela segurou em suas mãos , e disse : 
_ Não se lembra de mim , João ? 
_ Me parece familiar -respondeu- mas não me lembro de onde.
Ela, com lágrimas nos olhos, disse:
_ HÁ algum tempo atrás, eu recém formada, vim para São Paulo... Sem nenhum dinheiro no bolso... Estava com muita fome... Sentei-me naquela praça, aqui em frente, por que tinha uma entrevista de emprego naquela empresa, onde hj é minha. Qdo , se aproximou de mim , um homem , com um olhar generoso . Lembra-se agora João?
Ele, em lágrimas, afirmou que sim.
_ Na época , o senhor trabalhava aqui . Naquele dia, fiz a melhor refeição da minha vida, pois estava com muita fome, e até sem forças. Toda hora, eu olhava para o senhor, pois estava com medo de prejudicá - lo , pois estava ali comendo de graça . Foi quando ví , o senhor tirando dinheiro do seu bolso e colocando no caixa do restaurante . Fiquei mais aliviada. E sabia que um dia poderia retribuir. Alimentei-me, fui com mais forças para a minha entrevista. Na época, a empresa ainda era pequena... Passei na entrevista , me especializei , ganhei muito dinheiro, acabei comprando algumas ações da empresa, e com o passar do tempo, consegui virar a proprietária, e fazer a empresa ser o que ela é hoje. 
Procurei pelo senhor, mas nunca o encontrei... Até que hj , o vi nessa situação . Hoje, o senhor não dorme mais na rua... Vai comigo para a minha casa... Amanhã, compraremos roupas novas, e o senhor vai vir trabalhar comigo... 
Se abraçaram, chorando.
O policial, o garçom e os demais, que viam essa cena, se emocionaram diante da grande lição de vida, que tinham acabado de presenciar!!! 

MORAL DA HISTÓRIA: 
Faça sempre o BEM... Um dia ele retornará em dobro para você..

segunda-feira, 15 de abril de 2013

BRASIL, NÃO DEIXEM MUDAR SUA CARA...!



O Brasil é o melhor país do planeta, não existe igual, não vamos deixar estas metalúrgicas internacionais e ONGs estrangeiras sugar no seio do Brasil, são parasitas que procuram se apoderar desse lindo país, através de suas caras meigas e políticas fajutas, vários países estão de olho em nossa amazônica e nossos belos rios, minérios e plantações. Vamos investir nas Forças Armadas e Forças Auxiliares, são os únicos que podem nos defender, nossos jovens guerreiros da Pátria Amada Brasil!

O BRASIL NÃO É UM PAÍS DE TODOS, É SIM O PAÍS DOS BRASILEIROS.

Att: Paulo Roberto.