quarta-feira, 28 de agosto de 2013

Como nos tempos de Hitler: O silêncio dos Militares e a Força Nacional paramilitar do PT.


Um absurdo flagrante. Junte-se a estes o MST e temos um exército formado. O que vc pensa serem as marchas do MST? Apenas protestos? Não. São exercícios de treinamento de comando, estratégias, logística e comunicações. Quem viver verá! Se isso for aceito sem reação, não adianta queixar-se no futuro. O mal já estará consolidado.

O ano de 2013 começou bastante agitado. Na política, na economia, na sociedade, muitos passos foram dados na surdina, encobertos por cortinas midiáticas de fumaça, «a la» Marco Feliciano.
Tivemos Genoíno e João Paulo Cunha na CCJ da Câmara, o veto da presidente ao porte de arma para agentes penitenciários, o debate sobre a restrição do poder investigativo do Min. Público, a PEC que permite ao Legislativo vetar decisões do STF, o esforço para impedir a criação de novos partidos políticos, etc. A lista de ações, todas com um dedo podre do PT e do governo federal, é extensa.
Gostaria de acrescentar um item a essa lista macabra. Item que ainda se encontra sem o merecido destaque na mídia, e que, na minha opinião, é o mais alarmante de todos (até porque já foi publicado e está em plena execução).

No dia 12/03/2013, a presidente Dilma Rousseff publicou o Decreto nº 7957. Entre outros pontos, o decreto altera as atribuições da Força Nacional de Segurança Pública. Das diversas implicações desse decreto, eu destaco três.
1) Intervenção da Força Nacional em qualquer estado do país a pedido de qualquer ministro.

Antes desse decreto, a Força Nacional só podia ser convocada mediante pedido do governador de um dos estados. A partir de agora, qualquer ministro pode solicitar a intervenção da Força Nacional no território de qualquer unidade da federação, mesmo sem a anuência do governador do estado. Observe a mudança na redação da lei:

DECRETO Nº 5.289 (Disciplina a organização e o funcionamento da Força Nacional de Segurança Pública):


Art. 4º A Força Nacional de Segurança Pública poderá ser empregada em qualquer parte do território nacional, mediante solicitação expressa do respectivo Governador de Estado, do Distrito Federal ou de Ministro de Estado. (Redação dada pelo Decreto nº 7.957, de 2013)

Portanto, qualquer um dos 24 ministros (que não foram eleitos, aliás) pode empregar a Força Nacional quando acharem necessário, mesmo contra a vontade dos governadores, colocando em território estadual uma força militar com atuação independente das forças policiais locais (PM/PC/GM) e das Forças Armadas (Exército/Marinha/Aeronáutica).

2) Ampliação das competências da Força Nacional de Segurança Pública.

O decreto adicionou novas situações onde a Força Nacional poderá ser empregada, e eu destaco a seguinte: Art.9º - O Decreto no 5.289, de 29 de novembro de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações: V - apoio a ações que visem à proteção de indivíduos, grupos e órgãos da sociedade que promovam e protejam os direitos humanos e as liberdades fundamentais; Ou seja, a Força Nacional fará a segurança armada de gayzistas, feministas, abortistas, ONGs defensoras de assassinos e estupradores e todos esses importantes protetores dos «direitos humanos» e «liberdades fundamentais».

3) Submissão das Forças Armadas ao comando da Força Nacional nas ações de proteção ao meio ambiente. O decreto relega as Forças Armadas ao mero papel de apoio logístico, de comunicações, etc, nas atividades de proteção ao meio ambiente, submetendo-as ao controle operacional de um grupo gestor. As ações de fato ficarão a cargo da Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional, divisão especial também criada a partir do referido decreto.

Desde 2004, quando Lula criou a Força Nacional, o governo do PT come pelas beiradas, e tem dado largos passos rumo ao seu objetivo: a construção de um braço armado, uma guarda nacional, submissa aos interesses do governo e do partido. Enquanto as PMs estaduais tem sido coniventes com essa proposta, as demais forças policias do país e as Forças Armadas estão assistindo tudo isso em completo silêncio.
Quem conhece um pouco da história da Alemanha nacional-socialista e da criação da SS sabe que esse silêncio hoje é o prelúdio de tempos tenebrosos à frente.

Enviado em 27 de junho de 2013 às 22:23 hs. por
Manoel Soriano Neto - Coronel de Infantaria e Estado-Maior do glorioso Exército Brasileiro, Historiador Militar.

Sargento do Exército diz à polícia que fazia protesto contra a situação dos militares no Brasil

Maria Inez Magalhães e Tiago Frederico Rio -


Um sargento do Exército foi preso na manhã desta terça-feira após fazer rapel na Ponte Rio-Niterói, na altura do Vão Central, na pista em direção a Niterói. De acordo com Vinicius Feliciano Machado, de 29 anos, ele realizou o ato para protestar contra a situação dos militares no Brasil. Vinicius disse que planejava o protesto há dois anos.

Foto: Severino da Silva

"Quando se vai protestar, tem que ser feito algo que cause impacto. Avaliei o risco, fiz alguns ensaios. Nunca tive tanto medo na vida", disse o sargento que não se arrepende do ato. "Vou responder pelo que fiz, causei risco de acidentes, mas não me arrependo. Espero o apoio das pessoas, que se sensibilizem com a situação de todos profissionais de segurança do Brasil", afirmou o sargento que prometeu entrar em greve de fome até ouvir pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff sobre o caso.
Uma megaoperação de resgate foi montada em instantes para que o homem fosse resgatado. Agentes do Grupamento Marítimo, um helicóptero da Polícia Militar e uma equipe da Polícia Rodoviária Federal e da CCR foram acionados para a ocorrência, por volta das 6h40.
Vinicius foi levado ao local por um amigo, que ficou dentro do carro, no acostamento. O resgate durou cerca de 20 minutos. Uma faixa da via precisou ser interditada para o trabalho das equipes. Segundo a CCR, o tráfego em direção a Niterói ficou lento desde os acessos no Rio.
Fonte: O Dia Rio
Vejam este video https: https://www.youtube.com%2Fwatch%3Fv%3DM4Gble8eDzE&h=6AQFyCFMk https://www.youtube.com%2Fwatch%3Fv%3DO1eseLxvgDY&h=DAQHNNUUk https://www.youtube.com%2Fwatch%3Fv%3DHIqm-s4nJP4&h=8AQFi1S1J https://www.youtube.com%2Fwatch%3Fv%3DBjObuG3NoqE&h=nAQG0Hism

segunda-feira, 12 de agosto de 2013

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

Encaminhado ao Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), para proferir parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo.
ESTA É A ÚLTIMA NOTÍCIA SOBRE A PL 4373. 

sexta-feira, 9 de agosto de 2013

Senado libera médicos militares para área civil

Acúmulo de serviço só será autorizado se houver compatibilidade com o horário da atividade militar. A proposta segue agora para a Câmara


O Senado aprovou há pouco, em dois turnos, proposta de emenda constitucional que permite que médicos das Forças Armadas também atuem nas redes pública e privada de saúde. Estima-se que atualmente 3,5 mil médicos de carreira atuam nas Armas, além de outros 3 mil temporários. Entretanto, o acúmulo de serviço só será autorizado se houver compatibilidade com o horário da atividade militar. A proposta segue agora para a Câmara, onde terá de ser analisada em dois turnos de votação.

De autoria do atual ministro da Pesca, o senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), a proposição recebeu o apoio do governo, que vê na medida mais um caminho para tentar de reduzir o déficit de profissionais nas regiões periféricas do país.

Crivella destaca que os profissionais militares da área de saúde, especialmente os médicos, “além de atenderem o pessoal de suas Forças nos mais distantes pontos do país, freqüentemente são convocados para ações de atendimento da população civil, principalmente na ocorrência de catástrofes”.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acompanhou a votação da proposta, aprovada por unanimidade pelos 69 senadores presentes. A medida é vista pelo governo como uma forma de amenizar a carência de médicos. O Planalto chegou a editar uma medida provisória criando o Programa Mais Médicos, que prevê a importação desses profissionais.

Líder do DEM e médico, o deputado Ronaldo Caiado (GO) anunciou nesta quarta-feira que seu partido vai trabalhar para fazer a chamada MP dos Médicos, que criou o programa Mais Médicos, perder a validade, o que ocorre se com as medidas provisórias não votadas pela Câmara e pelo Senado no prazo máximo de 120 dias Para ele, médicos estrangeiros precisam passar pelo exame de revalidação de currículo antes de atuarem no país. “Estamos apenas exigindo o cumprimento da lei. Sem o Revalida, o governo está contrabandeando médicos”, criticou.

Fonte: Congresso em Foco.

TCU condena "caserna de luxo"

Tribunal de Contas cancelou financiamento de imóvel que privilegiava grupo seleto do Exército e pediu abertura de inquérito civil para apurar irregularidades apontadas por ISTOÉ

 

 Claudio Dantas Sequeira


Em 2010, o Comando do Exército tentou subsidiar ilegalmente a construção de um condomínio de luxo num dos bairros mais exclusivos de Brasília. A operação beneficiaria um seleto grupo de 48 oficiais de alta patente. Para esses poucos privilegiados, a compra de apartamentos de alto padrão, com até 180 m2, no bairro Noroeste, sairia por cerca de R$ 750 mil, a metade do preço de mercado. O negócio de mais de R$ 36 milhões foi denunciado por ISTOÉ na reportagem intitulada “Caserna de Luxo”. Com base na denúncia, de maio de 2010, o Ministério Público junto ao TCU solicitou diversas diligências e produziu um relatório contundente condenando o empreendimento. Em sessão reservada, no início de julho, os ministros determinaram o cancelamento da venda e abertura de inquérito civil.


Além de apurar as responsabilidades, o TCU quer impedir o uso indevido da Fundação Habitacional do Exército (FHE) para a promoção de interesses particulares de um grupo de oficiais do Alto Comando das Forças Armadas. Na lista dos que seriam privilegiados com o empreendimento, os auditores encontraram ao menos oito generais e dois coronéis ligados ao comandante do Exército, Enzo Peri, e que ocupam ou ocuparam cargos estratégicos na própria FHE. Estão lá, por exemplo, o atual secretário de Economia e Finanças do Exército, general Gilberto Arantes Barbosa, e seu número dois, Carlos Henrique Carvalho Primo. Também integram a lista o general João Roberto de Oliveira, assessor especial de Peri e responsável pelo projeto Sisfron para vigilância das fronteiras, assim como o general da reserva José Rosalvo Leitão de Almeida, que trabalha em contrato especial para cuidar do patrimônio imobiliário do Ministério da Defesa, e o general Joaquim Silva e Luna, chefe do Estado-Maior do Exército.


 Para o TCU, ficou configurado “inequívoco conflito de interesses entre a Fundação Habitacional do Exército e os pretendentes da aquisição de imóveis”. Os empreendimentos da FHE, uma fundação pública de direito privado, são financiados pela Poupex, poupança que gere recursos de mais de 1,4 milhão de associados, a maioria militares de média e baixa patente que contribuem mensalmente para ter acesso à casa própria. O negócio do Noroeste representaria mais de 20% de todos os recursos (R$ 170 milhões) comprometidos em mais de 4,5 mil financiamentos aprovados em 2010. 

Fonte: IstoÉ Independente - http://www.istoe.com.br/reportagens/317261_TCU+CONDENA+CASERNA+DE+LUXO+

Militar – Direito a Sindicalização. Proposta no Congresso - O Relator designado foi Chico Alencar.



   Projeto na Comissão de Constituição e justiça propõe direito a sindicalização e greve para militares federais e estaduais. A proposta explica que militares não podem continuar como cidadãos de segunda classe e que os princípios de disciplina e hierarquia tem sido usados de forma a reduzir o militar como cidadão social. “O chavão hierarquia e disciplina tem sido utilizado como poderoso instrumento para que não haja diálogo e para que os subalternos não sejam escutados”.

Veja a íntegra do projeto que está na Comissão de Constituição e Justiça desde 7 de maio.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2012 - (Do Sr. Deputado PASTOR EURICO e outros) Dá nova redação ao inciso IV do parágrafo 3º do art. 142 da Constituição Federal.

    As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional: Art. 1º O inciso IV do parágrafo 3º do art. 142 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação: IV – ao militar, nos termos e limites definidos em lei, são garantidos o direito à livre associação sindical e o direito de greve e de outras formas de manifestação coletiva; (NR)Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO - Em que pese a aura democrática de que se reveste a  Constituição Federal de 88, esta criou uma espécie de cidadãos de segunda classe ao não aplicar integralmente aos militares os direitos garantidos aos demais servidores do Estado, inclusive por não permitir a eles o direito de greve e de sindicalização, direitos humanos universais e inalienáveis. Negá-los a alguém, é negar-lhe a plena condição de cidadania. O direito à sindicalização está erigido, pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, como um dos direitos humanos fundamentais. Negá-lo a quem quer que seja coloca o Estado como agressor aos direitos humanos.

Clique aqui e envie um e-mail para o relator Deputado Chico Alencar, solicitando a aprovação do documento..


quinta-feira, 8 de agosto de 2013

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 5 emendas ao substitutivo.

PL-04373/2012 - Extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército e dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados à graduação de cabo. - 06/08/2013 Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 5 emendas ao substitutivo. Fonte: Câmara dos Deputados.