terça-feira, 31 de dezembro de 2013

1ª turma de 2º Sgt QE - o Primeiro a Divulgar - INFORMEX Nº 040 - Promoção do 3° Sgt QE a 2º Sgt QE

Já saiu a 1ª turma de 2º Sargentos do Quadro Especial do Exército;

- Promoção a 2º Sargento - logo será publicado no site da Secretaria-Geral. parabéns aos promovidos.

ACESSE:
http://www.eb.mil.br/web/guest%3bjsessionid=71E881C71CCF54BD527D7202138864B7.lr1

Att Paulo Roberto.

quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

Exército envia 170 soldados para ajudar no ES

Cento e setenta soldados do Exército chegaram ao Espírito Santo no fim da noite de quarta, 25, para ajudar nos trabalhos de resgate em decorrência das chuvas no Estado.

Chuva causa alagamento e estragos no Bairro Darly Santos em Vila Velha (ES), nesta quinta-feira (26). Foto: Alex …
Até o momento, 21 pessoas morreram e quase 50 mil precisaram abandonar suas casas no Estado. Os 170 militares foram enviados do Rio. A maioria deve seguir para cidades mais atingidas, como Colatina. No domingo, 72 soldados da Força Nacional de Segurança já haviam chegado a Vitória.

O Corpo de Bombeiros do Rio também enviou 24 soldados na manhã de quarta-feira, 25. Nesta quarta o governo do Estado do Rio também enviou à Vitória um helicóptero Esquilo do Grupamento Aeromóvel da Polícia Militar. O pedido de ajuda para socorrer as vítimas das chuvas foi feito pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande. O helicóptero conta com tripulação de seis policiais militares e vai ajudar no resgate de vítimas da chuva em áreas de difícil acesso e distribuir mantimentos e remédios.

A equipe vai ficar à disposição do Gabinete Militar do Espírito Santo.
Fonte: Yahoo

terça-feira, 24 de dezembro de 2013

Feliz Natal a todos e um Próspero Ano Novo

Que Deus abençoe a Família Militar e todo o povo Brasileiro que acredita em um novo viver, em tempos melhores, pois juntos com Deus podemos mudar a situação.
São os votos do Sgt Paulo Roberto

Possível fim de bases aéreas mexe com o meio militar

Para comprar caça suecos de R$ 4,5 bilhões, instalações militares podem ser fechadas


Humberto Trezzi


Ainda não é oficial, mas a decisão é dada como certa nos meios militares do país: as bases aéreas de Fortaleza, Santos e Campo dos Afonsos (RJ) serão desativadas. É provável que o mesmo aconteça com a unidade da Força Aérea Brasileira (FAB) em Florianópolis e uma redução de efetivos em Anápolis (Goiás).

O objetivo seria capitalizar a FAB, num momento de grandes gastos com a compra da nova aeronave de interceptação estratégica (os 36 caças suecos Grippen,que custarão R$ 4,5 bilhões).

Os militares negam, mas alguns sinais de que a notícia é correta começam a acontecer: aviões de Fortaleza, Bandeirantes de treinamento, já foram levados para Natal (RN). A histórica base do Campo dos Afonsos, berço de um esquadrão de Hércules (quadrimotores de transporte) e outro de helicópteros, será esvaziada, com transferência de aeronaves para o Galeão e para Santa Cruz (RJ), respectivamente, avisa o jornal O Globo. Em Anápolis, que abriga Mirages até a semana que vem, o vazio tomará conta, enquanto os Grippen não chegam — e vão demorar anos para chegar. O rumor abalou a auto-estima de militares Brasil afora.

E Florianópolis? Lá as aeronaves são sete Bandeirantes de patrulha marítima, os famosos Bandeirulhas. O comandante nega, mas há rumor de que serão transferidos. Há várias razões para a população desgostar desse tipo de desmobilização. Bases ativas têm cerca de mil funcionários. Uma base sem aviões fica com no máximo 100 pessoas, para guarda e manutenção. São 900 famílias de classe média a menos, dinheiro circulando a menos, segurança de menos.

O gaúcho Nelson Düring, editor do site Defesanet.com.br (especializado em assuntos militares), admite que a FAB, por problemas financeiros e até logísticos, não tem capacidade de fazer política de ocupação territorial como o Exército. Ele também entende que a compra dos caças exija contenção de despesas, mas lamenta.

— No âmbito administrativo é compreensível, mas como estratégia de proteção nacional, é inadmissível — desabafa.

Fonte: Zero Hora

Chuva no ES causa oito mortes e deixa mais de 46 mil fora de casa

Defesa Civil confirmou mais três mortes por soterramento em Itaguaçu.Presidente Dilma sobrevoa regiões afetadas, nesta véspera de Natal.


Do G1 ES

Três mortes por soterramento foram confirmadas no bairro Barro Preto, em Itaguaçu, Região Noroeste, na madrugada desta terça-feira (24), segundo a Defesa Civil Estadual. Entre as vítimas está uma criança, conforme informou o prefeito Darly Dettman. Com essas, já são quatro mortes no mesmo município e oito em todo o estado, por causa das chuvas.
(Correção: ao ser publicada, esta reportagem errou ao informar que o número de mortos por causa da chuva era de nove vítimas. Na verdade, oito pessoas morreram. O erro foi corrigido às 09h10.)
No estado, mais de 46 mil pessoas precisaram deixar suas casas por causa da chuva, que deixou seis mortos e 49 feridos. Dos 78 municípios, em torno de 50 foram afetados, segundo o governador Renato Casagrande, que criou, nesta segunda-feira (23), um gabinete de crise para reforçar os trabalhos de ajuda às vítimas da chuva.
A presidente Dilma Rousseff chega ao Espírito Santo, na manhã desta terça, para fazer um sobrevoo em áreas de risco.  A agenda também prevê reunião com Casagrande e outras autoridades locais. Esta é a primeira vez que Dilma vem ao Espírito Santo depois de eleita. No domingo (22), o governo federal já havia enviado 72 homens da Força Nacional de Segurança para prestar socorro às famílias em áreas mais isoladas.
Barranco desliza em Porto Belo, Cariacica. (Foto: VC no ESTV)

Mortes
Além das fatalidades em Itaguaçu, as outras mortes aconteceram no município de Colatina, outra em Nova Venécia, a terceira, em Baixo Guandu e um homem em Parajú, localidade em Domingos Martins.
Segundo o prefeito de Itaguaçu Darly Dettman, um deslizamento de terra atingiu duas casas no bairro Barro Preto. Cinco pessoas já foram resgatadas e estão internadas em hospitais da região. Outras quatro ainda estão desaparecidas. Equipes de resgate trabalham no local nesta manhã.

Volume de chuva
A região Serrana do Espírito Santo desperta a maior preocupação da Defesa Civil Estadual, nesta terça-feira (24), véspera de Natal. Segundo o órgão, a previsão é de que o volume de chuva ultrapasse os 100 milímetros, em 24 horas. As cidades que têm maior risco de enchentes e deslizamentos de terra são Itaguaçu, Itarana e Santa Maria de Jetibá.

Doações
Em meio a tanta tristeza, milhares de capixabas se uniram em uma corrente de solidariedade, na Praça do Papa, em Vitória, e organizam as doações. Até o final da tarde desta segunda-feira, haviam sido distribuídas mais de 2.500 cestas básicas, 62 mil litros de água e 3.500 colchões. 

Abrigos
Entre as mais de 4 mil pessoas em abrigos das prefeituras, a esperança de passar o Natal em casa é o que prevalece. “Fico muito feliz em saber que tanta gente está ajudando. Espero poder passar o Natal em casa”, disse a moradora de Cariacica, Edna Bispo. Em Jardim América, Cariacica, 73 pessoas estavam abrigadas em uma escola, nesta segunda-feira.
A auxiliar de limpeza Maria José de Oliveira chegou ao abrigo no domingo. “Moro em Campina Grande e lá ficou tudo alagado. Fiquei com muito medo. Decidi procurar um abrigo. Não saiu a água da minha casa ainda. Perdi tudo na chuva dessa domingo. Não deu pra salvar nada. Se não fossem as doações, a gente estaria perdido. O meu amanhã vai ser melhor do que o hoje”, contou.

Vila Velha
Moradores dos bairros Cobilândia e Jardim Marilândia, em Vila Velha, fizeram um protesto, nesta segunda-feira (23): um churrasco em meio ao alagamento. Eles impediram o trânsito na Rua João Francisco Gonçalves e apenas ambulâncias tiveram a passagem permitida. Os moradores alegaram que, quando os veículos passam, jogam ainda mais água dentro de casas e de estabelecimentos comerciais.

São Gabriel da Palha
O município de São Gabriel da Palha foi atingido por duas enchentes em dois dias. Barrancos deslizaram e paredes de casas caíram. Em todo município, mais de 200 famílias tiveram que sair de casa e foram levadas para abrigos. Os prejuízos passam de R$ 20 milhões

Rodovias federais
Além dos problemas nas rodovias federais que cortam Linhares, Colatina e Domingos Martins, outros pontos em estradas também merecem atenção, de acordo com o DNIT. Os motoristas que passarem pela BR-101, em Cariacica, nos kms 280 e 288, devem ficar atentos ao trânsito em meia pista por causa de erosões no acostamento. Já na BR-381, em Nova Venécia, nos kms 50 e 54, o lado direito da pista está interditado.

Fonte: G1 ES

Chuva atinge Norte e Noroeste do RJ e deixa famílias desalojadas

Em Laje do Muriaé, rio transbordou e dez famílias foram retiradas de casa.
Campos entrou em estágio de atenção.


As regiões Norte e Noroeste do Rio de Janeiro sofrem com os efeitos da chuva. A cidade de Campos, no Norte Fluminense, entrou em estágio de atenção, mostrou o Bom Dia Rio desta terça-feira (24). Em Laje do Muriaé, dez famílias que viviam na comunidade ribeirinha foram retiradas de suas casas porque o Rio Muriaé transbordou e está a 15 centímetros acima do limite.

Em Bom Jesus do Itabapoana, a situação também é preocupante. Dez famílias foram levadas pra abrigos e a festa de Ano Novo que estava programada para a cidade, foi cancelada por causa das chuvas. A cidade está em situação de emergência desde o dia 19. Os shows serão remarcados.

Outros municípios que também preocupam são Itaperuna, Santo Antônio de Pádua e Porciúncula, pois apresentam riscos de deslizamentos.

A previsão do tempo indica possibilidade de mais chuva para essas duas regiões, além da Região Serrana nesta véspera de Natal.
Fonte: G1

quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Arruda é absolvido em 2ª instância no DF e mantém direitos políticos

Ex-governador do DF respondia por dispensa indevida de licitação em 2008.
Julgamento sobre o caso havia sido suspenso e voto final saiu nesta quinta.

A justiça de Brasília absolveu o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PR), e o ex-secretário de obras, Márcio Machado, dos crimes de dispensa indevida de licitação para a reforma do ginásio Nilson Nelson, em 2008.

A decisão é da 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do DF (TJDF).

O Mininistério Público do DF ainda pode recorrer, porém, em outra instância.

O julgamento sobre o caso havia sido suspenso no último dia 12, depois que o desembargador João Batista Teixeira pediu mais tempo para analisar o processo. O magistrado decidiu nesta quinta-feira (19) votar pela absolvição, seguindo o relator do caso, Jesuíno Rissato.

Com a absolvição, Arruda mantém seus direitos políticos, já que não foi condenado por órgão colegiado. Caso venha a ser condenado nesta circunstância, por outro crime, ele poderá ser enquadrado na lei da ficha limpa e, em tese, não pode concorrer a cargo eletivo.

Em abril, Arruda foi condenado a 5 anos e 4 meses de prisão em regime semiaberto e ao pagamento de multa de R$ 400 mil. O ex-secretário de obras foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto e multa de R$ 300 mil.
Os réus negaram as acusações do Ministério Público, alegando que a dispensa foi justificada por causa de exigências feitas pela Fifa e o pouco tempo para realização das obras.

Na sessão do último dia 12, o relator na segunda instância, desembargador Jesuíno Aparecido Rissato, entendeu que Arruda e Machado eram inocentes. Já o desembargador revisor, Humberto Ulhôa, votou pela permanência da condenação dos réus. Para ele, houve "falha e má intenção" do governo.
“Mesmo sabendo que a cidade não tinha condições de abrigar o evento internacional, o então governador Arruda deixou para iniciar os procedimentos burocráticos para a reforma do ginásio Nilson Nelson, onde seriam realizados os jogos, em fevereiro de 2008. Por conta da demora, vários contratos foram firmados na forma direta, com dispensa de licitação”, consta na denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

O advogado de Arruda, Nélio Machado, afirmou que o campeonato era uma possibilidade, mas que não havia confirmação sobre a realização do evento.

"Na realidade houve uma disputa, Brasilia só foi confirmada. Os documentos provam isso, há toda uma evidência", disse. "Havia a mera intenção, intenção essa que poderia ou não se converter em realidade."

O advogado de Machado, Edson Smaniotto, afirmou que o crime pelo qual o ex-secretário responde não implica em prejuízo.
"O crime que eles estão respondendo é um crime que exige prejuízo, e nem a denúncia fala em prejuízo", disse. "Como é que podemos imaginar que alguém terá a liberdade privada, vá para a cadeia e tenha os direitos políticos suspensos quando a conduta não significa crime?"

A reforma do ginásio Nilson Nelson custou R$ 9.998.896,70. As multas aplicadas aos réus correspondem a 4% da obra para Arruda e a 3% para Machado.

O processo para a reforma do ginásio teve início em fevereiro de 2008. O local foi usado para jogos do Campeonato Mundial de Futsal, em outubro de 2008. Brasília foi escolhida uma das sedes ao lado do Rio de Janeiro, em dezembro de 2005. A formalização do termo de compromisso com o Comitê Organizador do evento aconteceu em 2007.

Fonte: G1 DF

terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Polícia Federal descobre uruguaios e até mortos recebendo Bolsa Família


Endereços falsos foram o ponto de partida para a investigação. No programa, só podem ser beneficiados estrangeiros que vivem legalmente no Brasil.

JN

A Polícia Federal descobriu uma fraude no Bolsa Família na região de fronteira com o Uruguai. Entre os beneficiários do programa, foram identificados até estrangeiros e gente que já morreu.

Endereços falsos foram o ponto de partida para a investigação da Polícia Federal. Um terreno baldio, uma caixa d'água e até uma antena de telefonia aparecem como residências de eleitores na cidade gaúcha de Barra do Quaraí. Os moradores, na verdade, seriam uruguaios que continuam do outro lado da fronteira com o Brasil.

“Uruguaios são atraídos por políticos com uma moeda de troca: o oferecimento de aposentadorias, de benefícios do Bolsa Família. É para que, em contrapartida, se inscrevam perante à Justiça Eleitoral como eleitores. E, na próxima eleição, dão o voto a quem presta esse favor, por assim dizer", explica o promotor eleitoral Rodrigo de Oliveira Vieira.

No programa do Governo Federal do Bolsa Família, só podem ser beneficiados os estrangeiros que vivem legalmente no Brasil. Mas, no país vizinho, encontramos um homem, que já sacou R$ 716 em 2013. Sem saber que estava sendo gravado, ele confirmou o endereço em Bella Unión, no Uruguai.

Do lado brasileiro, mais fraudes. Funcionários da prefeitura recebem o benefício sem ter direito.

“Agora, no caso, o cadastro está meio irregular, porque eu não arrumei, faz uns meses que eu não arrumo. Mas recebo, porque eu acho que era do meu benefício receber", comenta a funcionária da prefeitura Eliane da Silva Senoranes.

Até quem já morreu recebia o Bolsa Família. No Portal da Transparência consta que Marcia Ortiz Dedeco fez saques até janeiro de 2013, mas ela faleceu em 2010. A irmã dela - que trabalha na secretaria de Assistência Social, onde é feito o cadastro para o programa no município - não soube explicar a falha e não quis gravar entrevista.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul já denunciou 28 pessoas à Justiça por fraude eleitoral, que prevê até sete anos de cadeia.

No Governo Federal, o Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelo Bolsa Família, disse que não foi notificado oficialmente das investigações. Mas, em nota, admitiu que já recebeu outras denúncias de pessoas que ganham o benefício mesmo morando fora do país.

Fonte: Jornal Nacional
http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2013/12/policia-federal-descobre-uruguaios-e-ate-mortos-recebendo-bolsa-familia.html

Brasileira precisa de ajuda urgente no Sudão - Capitã da PM está entre militares sitiados em campo da ONU no Sudão

Na internet, Melissa Rocha relata clima tenso em base, mas diz estar bem.
Millhares de refugiados tentam acessar local em busca de abrigo, diz ONU.


Ricardo MoreiraDo G1 DF
No Facebook, capitã Melissa diz que está bem e aguarda
que o espaço aéreo em Juba seja reaberto
(Foto: Facebook / Reprodução)

A capitã Melissa Rocha, da Polícia Militar do Distrito Federal, está entre os militares que estão sitiados numa base da Organização das Nações Unidas (ONU) em Juba, capital do Sudão. A informação é do Comando da Academia da PM em Brasília.

Segundo a PM, a capitã e outros oito militares de diversos países tentam impedir que refugiados acessem o local, por falta de espaço para acomodar pessoas quen tentam fugir da violência decorrente da crise política no país.

Os refugiados temem ser alvo de militares do Sudão do Sul, responsáveis por uma tentativa de golpe no país, afirma o comando da Academia da PMDF, tenente-coronel Leonardo Sant'Anna. De acordo a ONU, mais de 7 mil pessoas buscavam refúgio na base da entidade no Sudão nesta segunda-feira.

O G1 ainda tenta contato com a família da policial. No Facebook, a capitã Melissa Rocha postou às 18h27 uma mensagem em que dizia estar bem e que aguardava a reabertura do espaço aéreo para poder deixar o Sudão em direção a Uganda.
Blog na internet publicou fotos da capitã com militares do
exército local no Sudão do Sul (Foto: Reprodução)

De acordo com Sant'Anna, as últimas mensagens de Melissa por celular relatavam que ela estava bem, mas que o clima de insegurança na base era cada vez maior. Os refugiados aparentavam bastante fome e sede e diziam ter caminhado vários quilômetros para chegar até o local, segundo o relato que ela fez a ele.

Os mantimentos dentro da base da ONU seriam insuficientes para atender os moradores, informou o tenente-coronel. Segundo agências internacionais de notícias, há relatos de vários confrontos e tiros em diversas áreas de Juba. O espaço aéreo está fechado e o toque de recolher foi decretado.

Sem comunicação

Segundo Sant'Anna, a comunicação com a capitã foi interrompida por volta das 17h30 (horário de Brasília) desta segunda-feira (16).

Civis chegam à base da ONU perto do aeroporto internacional de Juba (Foto: Rolla Hinedi/ONU)
 Sant'Anna diz que o contato com a policial estava sendo feito por meio de um aplicativo de celular que permite o envio e recebimento instantâneo de mensagens de texto. O tenente-coronel soube que o fornecimento de energia em Juba foi interrompido.

Num blog da internet, a capitã Melissa aparece em fotos ao lado de militares do Exército do Sudão do Sul. De acordo com o site, a oficial postou, em agosto deste ano, a seguinte mensagem: “Ainda estou me adaptando. O povo não gosta muito de fotos e se o exército local vê, costumam apreender os aparelhos. Então, melhor evitar qualquer tipo de conflito. Mas é tudo muito interessante. Outra realidade! Tenho vontade de tirar foto de tudo! Parece que estou num filme! A cidade não tem água encanada nem energia elétrica. O transito é bizarro…”.
Fonte: G1



segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

Faltam políticas públicas para o desenvolvimento sustentável no DF

O Distrito Federal ocupa uma área de 5.789,16 km² na região Centro-Oeste do Brasil, na qual estão inclusos 43 km² de águas internas.

Tem 100% de seu território na área nuclear da região dos cerrados, o segundo maior bioma brasileiro. O cerrado é a savana com a maior biodiversidade do planeta, abrigando mais de 10 mil espécies de plantas, das quais 4 mil só existem aqui, a fauna é constituída por mais de 1.500 espécies diferentes, das quais cerca de um terço é endêmica. Todavia a população do DF já sente os efeitos da contaminação e do uso indiscriminado de recursos hídricos, consequência, principalmente, do fato de que muitos loteamentos têm sido implantados sem prévio licenciamento ambiental e sem realização de estudo de impacto ambiental. ...

 Lúcio Costa idealizou uma pequena parcela da área da Capital para a urbanização, entretanto a maior fatia seria destinada à zona rural, como uma cortina vegetal, mas a migração e a superpopulação fizeram com que essa proporção começasse a inverter-se. Novas áreas de expansão urbana constituem-se nas periferias das cidades do Distrito Federal, como fruto da especulação do mercado imobiliário, em lugares que abrigam nascentes, rios, córregos, represas, fragilizando a ecologia. Produz-se, assim, um entorno que fragmenta áreas ambientais pela regulamentação ilegítima de moradias no intuito de manter a cidade como um espaço político hierarquizado pelo clientelismo.

Também se burla a lei, utilizando-se do truque de denominar como “condomínio rural” o parcelamento ilegal de área pública, apesar de o loteamento somente poder ser considerado rural quando se destinar à exploração agrícola, agropastoril, agroindustrial ou de extrativismo mineral, ou seja, um parcelamento para fins rurais é o que se destina à exploração econômica da terra. Quando se implantam esses loteamentos, o solo fica exposto à degradação, representando prejuízo à fauna e à flora do cerrado – o desmatamento expulsa a fauna nativa, causa erosão e gera uma sobrecarga no meio ambiente. Essas invasões aumentam a pressão sobre os recursos hídricos, gerando, futuramente, a escassez da água, principalmente com a abertura indiscriminada de poços artesianos e a poluição de nascentes, córregos e rios.

O Distrito Federal tem sofrido constantes impactos em áreas de mananciais, inclusive, já se precisa ampliar a captação de água potável. Cerca de 60% da área original ocupada pelas matas de galeria, no DF, já foi substituída por outros usos; as unidades de conservação vêm tornando-se ilhas de vegetação limitadas que se sujeitam à introdução de plantas invasoras e ao aumento da freqüência de incêndios.

 O atual modelo hegemônico de produção no setor primário e sua forma de ocupação do espaço territorial rural também comprometem, cada vez mais, as áreas de vegetação nativa e, consequentemente, toda a biodiversidade do ecossistema. A fronteira agrícola do cerrado teve sua ocupação efetivada dentro dos padrões do complexo agroindustrial, acarretando custos sociais, com poluição ambiental e degradação das áreas rurais.

Uma boa gestão do espaço florestal e agro-florestal poderia melhorar a multifuncionalidade da floresta brasiliense, garantindo sua valorização econômica e ambiental, de forma a tornar a floresta mais estável, resiliente aos incêndios e ataques de agentes bióticos nocivos, melhorar o valor ambiental e social dos seus espaços, maximizando suas funções protetoras e de enquadramento paisagístico. A boa gestão do espaço florestal e agro-florestal minimizaria riscos, atenuando os efeitos climáticos e da erosão dos solos, além de aumentar o caráter público das florestas e proteger os recursos hídricos.

Por outro lado, 93% das terras do Distrito Federal estão em áreas de conservação ou preservação. Delas, seis áreas são prioritárias para os benefícios da biodiversidade:
arque Nacional de Brasília, Floresta Nacional de Brasília, Reserva do Guará, Estação Ecológica do Jardim Botânico, Área de Preservação Ambiental do Descoberto e a mata de cerrado situada entre Planaltina-DF e Padre Bernardo-GO – são locais em que o ecossistema do cerrado se encontra em maior grau de preservação.

Outra área que deve ser considerada prioritária para a conservação do cerrado é a bacia hidrográfica do rio Maranhão, especialmente em seu alto curso, localizado no DF e no Entorno. Um dos maiores problemas do rio Maranhão é o desmatamento e a pressão da ocupação do meio humano sobre as áreas de preservação, especialmente pela expansão da pastagem e da mineração. O Distrito Federal precisa ampliar a área de conservada da região, seja pela criação de novas Unidades de Conservação, seja pela proteção da cobertura vegetal em áreas privadas. É a carência de políticas públicas que fragiliza a conservação da área.

É fundamental mapear os pontos de risco para a fauna ou de conflito entre o meio natural e o ambiente humano para que se possam implantar corredores ecológicos, no Distrito Federal, que se complementem e se conectem entre si e a outros corredores de abrangência regional, considerando-se a integração do DF aos corredores remanescentes no Entorno imediato. Os maiores pontos de conflito para a conexão de remanescentes de biodiversidade encontram-se nos cruzamentos das rodovias, pelo deslocamento da fauna. O tamanho reduzido e o isolamento das unidades de conservação colocam em risco as populações da fauna e da flora nelas contidas. Esses fatores apontam a necessidade de conservação da vegetação nativa nas áreas de interstício entre as unidades de conservação de proteção integral.

Torna-se fundamental criar as condições para inserir crescentemente a questão ambiental no universo da gestão local, principalmente em relação à dinâmica das políticas sociais, haja vista que a crise ecológica e a crise social são alimentadas por mecanismos idênticos. O quadro socioambiental que caracteriza o Distrito Federal revela que as ações das pessoas sobre o meio ambiente estão causando impactos cada vez mais complexos, tanto em termos quantitativos quanto qualitativos, entretanto há um fraco nível de adoção de práticas de gestão ambiental no Distrito Federal.

Urgem novas práticas organizacionais e políticas públicas de desenvolvimento sustentável para que se inverta a tendência atual. Diante das transformações havidas, é importante criar novos sistemas sociais de adaptação transmissíveis às novas gerações.

Nossos descendentes agradecerão.
Fonte: Blog do Salin Siddartha

Preço da gasolina sobe mais, e inflação pelo IPC-S avança, diz FGV


Variação de preço foi de 0,61% para 2,17% na 2ª prévia de dezembro.
IPC-S ficou em 0,75%, após subir 0,72% na primeira semana do mês.

Do G1, em São Paulo

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor - Semanal (IPC-S) acelerou sua variação para 0,75% na segunda prévia de dezembro, taxa 0,03 ponto percentual acima da registrada na última divulgação, segundo divulgou nesta segunda-feira (16) a Fundação Getulio Vargas (FGV).
A gasolina ficou mais cara nesta semana (de 0,61% para 2,17%) e puxou o avanço de preços do IPC-S. O grupo transportes, do qual a gasolina faz parte, registrou a maior variação, de 0,28% para 0,67%.
No dia 29 de novembro, a Petrobras anunciou que os preços da gasolina e do diesel seriam reajustados a partir do dia 30 nas refinarias. O reajuste foi de 4% para a gasolina e de 8% para o diesel, atendendo aos princípios de uma nova política de preços a ser implementada pela empresa.
Também registraram avanço em suas taxas de variação de preços os grupos de educação, leitura e recreação (de 0,70% para 0,98%); alimentação (de 0,96% para 1,02%) e saúde e cuidados pessoais (0,42% para 0,46%).
Dentro de cada um desses grupos, os destaques ficaram com show musical (de -2,66% para 1,70%), refeições em bares e restaurantes (de 0,48% para 0,52%) e medicamentos em geral (de -0,04% para 0,05%).
Na contramão, registraram taxas de variação menores os preços de habitação (de 0,80% para 0,66%); comunicação (de 0,93% para 0,48%); vestuário (de 0,83% para 0,71%); e despesas diversas (de 1,09% para 0,87%).
Nestas classes de despesa, os destaques partiram dos itens: tarifa de eletricidade residencial (de 2,58% para 1,72%), pacotes de telefonia fixa e internet (de 1,45% para -0,01%), roupas masculinas (de 0,60% para 0,31%) e cigarros (de 2,07% para 1,49%).

domingo, 15 de dezembro de 2013

EI!!! MILITAR É CIDADÃO? PODE O MILITAR DA ATIVA ESTAR VINCULADO A UM PARTIDO POLÍTICO?

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL É BEM CLARA QUANDO DIZ NO SEU ARTIGO 5º QUE “TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI, SEM DISTINÇÃO DE QUALQUER NATUREZA [...]”. Este é um direito fundamental também estendido a classe dos militares, especialmente aos do corpo ativo que se sentem ou comportam-se como “meio-cidadão”, e que precisam de uma vez por toda entender e valorizar a sua soberania, a sua cidadania, a sua dignidade humana e os seus valores sociais trabalhistas. Isso é cidadania militar.

No caso dos militares das forças armadas, PERMITAM-ME CHAMAR A ATENÇÃO PARA A LEI Nº 6.880/80, ESTATUTO DOS MILITARES, QUE REGULA A SITUAÇÃO, OBRIGAÇÕES, DEVERES, DIREITOS E PRERROGATIVAS DOS MEMBROS DAS FORÇAS ARMADAS, DISPONDO NO SEU ARTIGO 2º QUE AS FORÇAS ARMADAS SÃO ESSENCIAIS À “EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA NACIONAL”, E DESTINAM-SE A DEFENDER A PÁTRIA E A GARANTIR OS PODERES CONSTITUÍDOS, A LEI E A ORDEM. ESSA REDAÇÃO É UMA NÍTIDA E CABAL PROVA DE QUE ESTAMOS SIM ENVOLVIDOS NESSE COMPLEXO POLÍTICO-SOCIOLÓGICO, POR ÓBVIO QUE DENTRO DOS LIMITES DA LEI. NEGAR ISSO EQUIVALE ABRIR MÃO DA PRÓPRIA CIDADANIA.

Por outro giro, entendo o receio dos irmãos de armas, haja vista os cerceamentos psicológicos que nos são impostos pelos nossos superiores caso nos envolvamos com o plano político, aliás, não negamos haver uma dificuldade muito grande de fazer com que nós militares nos manifestemos publicamente “mostrando a cara”, como fazem os nossos irmãos de farda portugueses, bem como de outros países europeus cuja educação direcionada a ampla participação no processo político é mais democrática.
NO ENTANTO, A NÍVEL DE BRASIL, RESSALTAMOS QUE NAS PARCAS DOUTRINAS SOBRE A TEMÁTICA NÃO PERCEBEMOS NENHUMA “VEDAÇÃO LEGAL” A ESSE TIPO DE PARTICIPAÇÃO, INCLUSIVE, O ARTIGO 77, § 1º, ALÍNEA “A”, DO ESTATUTO DOS MILITARES DISPÕE SER “EXPRESSAMENTE PROIBIDO A MILITARES O COMPARECIMENTO FARDADO EM MANIFESTAÇÕES DE CARÁTER POLÍTICO-PARTIDÁRIO”, EQUIVALE DIZER QUE SEM FARDA E APÓS OU FORA DO EXPEDIENTE NÃO HÁ ÓBICE QUANTO A ISSO. ALIÁS, A CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA, EM NENHUM MOMENTO PROPÔS ALIJAR OS MILITARES DO EXERCÍCIO DA CIDADANIA PLENA, E ISSO ESTÁ PATENTE NOS INCISOS IV E IX DO ARTIGO 5º DISPÕE QUE: (...) IV - É LIVRE A MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, SENDO VEDADO O ANONIMATO; IX - É LIVRE A EXPRESSÃO DA ATIVIDADE INTELECTUAL, ARTÍSTICA, CIENTÍFICA E DE COMUNICAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE CENSURA OU LICENÇA ASSEGURA A LIVRE MANIFESTAÇÃO PARA TODOS – CIVIS OU MILITARES.
A PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO GARANTE A TODOS O DIREITO DE COBRAR DE NOSSOS GOVERNANTES O CUMPRIMENTO DO QUE FOI PROMETIDO (E ASSINADO: O “PACTA É SUNT SERVANDA”). CONCLUI-SE, PORTANTO, TER RAZÃO A MÁXIMA JURÍDICA SEGUNDO A QUAL, “ONDE NÃO EXISTE PROIBIÇÃO, NÃO CABERÁ AO EXEGETA FAZER VEDAÇÃO” OU SE “O LEGISLADOR NÃO RESTRINGE NÃO CABE AO INTERPRETE FAZÊ-LO”, OU SEJA, MILITARES PODEM E DEVEM SIM, COM AS DEVIDAS CAUTELAS E LIMITAÇÕES LEGAIS, SE MANIFESTAR PUBLICAMENTE, POIS LHE É DIGNO. ISSO É O QUE A DOUTRINA MAIS AUTORIZADA CUNHOU DE “PRINCÍPIO DA MÁXIMA EFETIVIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS” QUE, INCLUSIVE, DEVE SER ESTENDIDO A COMUNIDADE MILITAR PRESA A FORTES DOGMAS CASTRENSES.
PERMITA-NOS DAR MERGULHOS MAIS PROFUNDOS NESSA TEMÁTICA, ANTE A VISÃO MÍOPE QUE SE CARREGA COM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA POLÍTICO-MILITAR, ESPECIALMENTE PARA OS QUE SÃO DO CORPO ATIVO DAS FORÇAS ARMADAS E AUXILIARES. POIS BEM, A NOSSA “INDISPOSIÇÃO” EM TOMAR INICIATIVAS PRÓPRIAS, FOI BEM CATALOGADA PELO CIENTISTA CANADENSE ERVING GOFFMAN (1974) QUE EM IDEIAS CIRÚRGICAS CUNHOU UMA FRASE INTERESSANTE QUE MAGISTRALMENTE EXPLICA ESSA QUESTÃO. LECIONA O MESTRE, “O QUE OCORRE COM OS ALUNOS DAS ESCOLAS MILITARES (...) É QUE ESTES SÃO DESPERSONALIZADOS, OU SEJA, PASSAM A CORRESPONDER AO PADRÃO ESPERADO PARA A INSTITUIÇÃO - É A “MORTIFICAÇÃO DO EU”. CELSO CASTRO (1990) EM SEU TRABALHO SOBRE A ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS UTILIZA A FRASE MUITO APROPRIADO: “REMOÇÃO DO KIT DE IDENTIDADE DO MUNDO DE FORA”.

ESSA É UMA INTERPRETAÇÃO ULTRAPASSADA, EXCLUDENTE, INCONSTITUCIONAL, HAJA VISTA QUE NÓS MILITARES, CIDADÃOS QUE SOMOS, NÃO ESTAMOS EXCLUÍDOS DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. O QUE NOS É PROIBIDA SÃO A SINDICALIZAÇÃO E A GREVE EM SERVIÇO ATIVO, BEM COMO A FILIAÇÃO PARTIDÁRIA (INCISOS IV E V DO § 3º DO ARTIGO 142 DA CRFB/88). DEVE-SE OBSERVAR QUE ESSE TRATAMENTO PARTICULARIZADO E DIFERENCIADO DECORRE DO FATO DE QUE AS FORÇAS ARMADAS E AUXILIARES SÃO INSTITUIÇÕES NACIONAIS REGULARES E PERMANENTES, ORGANIZADAS COM BASE NA HIERARQUIA E DISCIPLINA, DESTINADAS À DEFESA DA PÁTRIA, GARANTIA DOS PODERES CONSTITUCIONAIS E, POR INICIATIVA DE QUALQUER DESTES, DA LEI E DA ORDEM (CABEÇA DO ARTIGO 142 DA CRFB/88)
VALE PORMENORIZAR ESTE ÚLTIMO ENTENDIMENTO: O INCISO V DO ARTIGO 142 DA CRFB/88, QUANDO DISCIPLINA QUE O MILITAR, ENQUANTO EM SERVIÇO ATIVO, NÃO PODE ESTAR FILIADO A PARTIDOS POLÍTICOS, EM INTERPRETAÇÃO DOUTRINÁRIA ATUALIZADA E RECOMENDÁVEL EQUIVALE DIZER QUE SE FOR VERDADE QUE O MILITAR DA ATIVA É ALISTÁVEL, CONSEQUENTEMENTE É ELE ELEGÍVEL (CRFB, ARTIGO 14, § 8º), PARA ISSO FAZ-SE NECESSÁRIO, NO ENTANTO, QUE O MILITAR ESTEJA “VINCULADO” (E NÃO FILIADO) A UM PARTIDO POLÍTICO PARA CONCORRER ÀS ELEIÇÕES, OU SEJA, NÃO EXISTE CANDIDATURA SEM PARTIDO POLÍTICO.
O FATO DE NÃO PODER FILIAR-SE A PARTIDO POLÍTICO (CRFB, ARTIGO 42, § 6º), NÃO SIGNIFICA DIZER QUE O MILITAR ESTEJA “VEDADO DE ESTAR VINCULADO” (INSISTO NESSA EXPRESSÃO) A UM PARTIDO POLÍTICO OU A UMA AGREMIAÇÃO PARTIDÁRIA PARA CONCORRER ÀS ELEIÇÕES, QUER DIZER SIM QUE A FILIAÇÃO PARTIDÁRIA NÃO LHE É EXIGÍVEL COMO CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE, CERTO QUE SOMENTE A PARTIR DO REGISTRO DA CANDIDATURA É QUE SERÁ AGREGADO (CRFB, ARTIGO 14, § 8º, INCISO II; CÓDIGO ELEITORAL, ARTIGO 5º, PARÁGRAFO ÚNICO; LEI Nº 6.880, DE 1980, ARTIGO 82, INCISO XIV, § 4º). EIS, PORTANTO, A RAZÃO DA VEDAÇÃO DE FILIAÇÃO, O QUE NÃO SE ESTENDE A UMA POSSÍVEL “VINCULAÇÃO”, COMO SE DEIXOU PATENTE, A UMA AGREMIAÇÃO PARTIDÁRIA.
O ARTIGO 220 DA NORMA CAPITAL DEIXA ASSENTE QUE “A MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, A CRIAÇÃO, A EXPRESSÃO E A INFORMAÇÃO, SOB QUALQUER FORMA, PROCESSO OU VEÍCULO NÃO SOFRERÃO QUALQUER RESTRIÇÃO, OBSERVADO O DISPOSTO NESTA CONSTITUIÇÃO; SEGUNDO O § 1º NENHUMA LEI CONTERÁ DISPOSITIVO QUE POSSA CONSTITUIR EMBARAÇO À PLENA LIBERDADE DE INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA EM QUALQUER VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 5º, INCISOS IV, V, X, XIII E XIV; E, NO § 2º É VEDADA TODA E QUALQUER CENSURA DE NATUREZA POLÍTICA, IDEOLÓGICA E ARTÍSTICA”.
Na atual conjuntura constitucional, várias inovações foram conferidas em relação à liberdade de manifestação do pensamento, dando maior amplitude ao rol de direitos e garantias individuais. Em todas as suas formas, a liberdade de expressão é um direito fundamental e intransferível, “inerente a todas as pessoas”, e funcionando como um verdadeiro termômetro para a existência de uma sociedade democrática. Quando a liberdade de expressão começa a ser cerceada em determinado estado, a tendência é que este se torne autoritário. Nunca devemos nos esquecer de que como militares servimos à pátria e não a homens. Só a ela e com ela temos compromissos, juramentos perante o pavilhão nacional, em sincero ato de sacerdócio e fé. E a história do Brasil mostra, de modo irretorquível, que o militar nunca faltou com a palavra, uma vez empenhada.
Finalizando, o militar que foge da política como o diabo foge da cruz, abre mão de sua cidadania e, certamente, a ele se aplica a máxima platônica, segundo a qual “quem não gosta de política será dominado por seres inferiores”. Tenho, no entanto, consciência de que falar de política junto à família militar ainda é angariar antipatia e encontrar resistências daqueles que estão na reserva do “exército dos apolíticos”, daqueles que não gostam de política e não votam em militar. Por outro prisma enxergo dias melhores, uma mudança, lenta ainda, dessa concepção nefasta. Não duvidem disso, pois a grande esperança social está depositada na construção desse tão aguardado “partido da reserva moral”: o partido militar brasileiro (pmb).
Dr Gerson da Silva Paulo (Presidente do Diretório Estadual do PMB-RJ)

Fonte: http://sociedademilitar.com.br

sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Promoção a 2º Sgt do Quadro Especial do Exército – Batido o Martelo



PORTARIA Nº 244-EME, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013.

Fixa limites e estabelece procedimentos para a organização dos Quadros de Acesso (QA) para as promoções à graduação de Segundo-Sargento do Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército (QE), a contar de 1º de dezembro de 2013.

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do inciso II, das Instruções Gerais para Promoção de Graduados (IG 10-05), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 833, de 14 de novembro de 2007, e alterada pela Portaria do Comandante do Exército nº 806, de 23 de outubro de 2009; e de acordo com o que propõe o Departamento-Geral do Pessoal, para as promoções à graduação de Segundo-Sargento do QE, a contar de 1º de dezembro de 2013, resolve:

Art. 1º Fixar os limites quantitativos de antiguidade, conforme o quadro abaixo, e estabelecer procedimentos para a remessa da documentação necessária ao estudo e à organização dos quadros de acesso (QA) para as promoções dos Terceiros-Sargentos à graduação de Segundo-Sargento do Quadro Especial, a contar de 1º de dezembro de 2013.

Graduação Limites para organização dos Quadros de Acesso (QA)

3º Sgt QE

Todos os 3º Sgt QE promovidos até 30 de junho de 2006 (inclusive), conforme o § 1º do art. 5º das Normas para Promoção de Cabos, Taifeiros-Mor e Soldados com 15 (quinze) ou mais anos de efetivo serviço no Exército, aprovadas pela Portaria nº 058-EME, de 5 de junho de 2007.
Art. 2º Recomendar aos Comandos Militares de Área (Cmdo Mil A) que possuam Terceiros-Sargentos do Quadro Especial, abrangidos pelos limites constantes desta Portaria, entre outras atribuições impostas pela legislação, o seguinte:

I - Que orientem às Organizações Militares (OM) subordinadas a preparar as propostas de promoção, com base nos documentos listados a seguir.

a) Lei nº 12.872, de 24 de outubro de 2013, que criou o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército, integrante do Quadro de Pessoal Militar do Exército e dá outras providências;
b) Regulamento de Promoções de Graduados (R-196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003, com as alterações do Decreto nº 6.255, de 13 de novembro de 2007;
c) Instruções Gerais para Promoção de Graduados (IG 10-05), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 833, de 14 de novembro de 2007, alterada pela Portaria do Comandante do Exército nº 806, de 23 de outubro de 2009;
d) Normas Técnicas sobre as Perícias Médicas no Exército (NTPMEx), aprovadas pela Portaria nº 247-DGP, de 7 de outubro de 2009, e suas alterações;
e) Parâmetros da aptidão física, para fins de promoção, no âmbito do Exército, aprovados pela Portaria do Comandante do Exército nº 135, de 19 de março de 2007;

II - Que orientem às OM subordinadas a remeterem as propostas de promoção à DA Prom, com a máxima urgência.
Art. 3º Recomendar à Diretoria de Avaliação e Promoções (DA Prom) que organize os Quadros de Acesso, com base nas informações prestadas pelas OM.

Art 4º Recomendar aos Comandantes (Cmt), Chefes (Ch) e Diretores (Dir) das OM que possuam Terceiros-Sargentos do Quadro Especial, abrangidos pelos limites constantes desta Portaria, que realizem os procedimentos administrativos a seguir, entre outras atribuições impostas pela legislação:

I - Que publiquem ordem, em boletim interno (BI), encaminhando os militares para realização de inspeção de saúde, estando dispensados aqueles que já a tenham realizado, por ocasião do processamento da promoção anterior, desde que satisfaçam, em 1º de dezembro de 2013, ao estabelecido no Volume IV (Das Inspeções de Saúde de Rotina no Serviço Ativo) e no ANEXO “A” (Quadro Sinóptico da validade das Inspeções de Saúde), ambos das NTPMEx.

II - Que remetam à DA Prom a documentação necessária à organização dos QA relativos aos militares abrangidos pelos limites desta Portaria, contendo os seguintes documentos:
a) Ata de Inspeção de Saúde;
b) Certidão de Dados Individuais (CDI), conforme modelo anexo; e
c) Extrato da Ficha Cadastro (atualizado).

III - Que publiquem em Boletim Interno Ostensivo ou Reservado todos os assuntos relativos à promoção em comento.

IV - Que informem à DA Prom, com urgência, via Documento Interno do Exército (DIEx), radiograma ou outro meio físico ou eletrônico, alterações na situação de militares incluídos pelos limites que venham a ocorrer até a publicação da portaria de promoção, tais como:
a) licenciamento a pedido ou “ex officio”;
b) pedido de transferência para a reserva remunerada;
c) incapacidade física definitiva e/ou reforma;
d) aplicação, cancelamento e/ou anulação de punição disciplinar;
e) prisão preventiva ou em flagrante delito;
f) submissão a conselho de disciplina;
g) falecimento;
h) entrada em Licença para Tratamento de Interesse Particular (LTIP) ou Licença para Tratamento de Saúde de Pessoa da Família (LTSPF) ou Licença para Acompanhar Cônjuge ou Companheiro(a);
i) ingresso no comportamento “insuficiente” ou “mau”;
j) passagem à situação de “sub judice” ou quando essa deixar de existir, em decorrência do trânsito em julgado de sentença ou absolvição, inclusive nos casos de justiça comum; e k) outras passíveis de provocar reflexos no processamento das promoções, à luz da legislação em vigor (arts. 17 e 19 do Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003, Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), e inciso III do art. 30 das IG 10-05).

V - Que realizem a consulta semanal ao site do Superior Tribunal Militar (STM) na internet, para verificar se algum militar de sua OM, abrangido pelos limites desta portaria, responde a
processo criminal.

Art. 5º Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

ANEXO A: MODELO DE CDI

Fonte: http://www.sgex.eb.mil.br/sistemas/be/boletins.php