segunda-feira, 31 de março de 2014

A História dos militares do Quadro Especial do Exército ainda não acabou

O negócio não parou por aí, tem muita água para rolar. 
Fonte: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=475902

domingo, 30 de março de 2014

Sem confrontos, Complexo da Maré é ocupado em 15 minutos

Ação contou com blindados da Marinha e batalhões especiais da PM
Foto: Fabio Gonçalves / Agência O Dia
Durante as primeiras horas de ocupação, duas pessoas foram detidas com drogas e foram encaminhadas para a delegacia de Bonsucesso (21ª DP)
Fonte: R7

quarta-feira, 26 de março de 2014

Marinha disponibiliza blindados para PM atuar no Complexo da Maré

Forças Armadas serão enviadas para ajudar polícia em patrulha e vistoria.
Sérgio Cabral pediu apoio ao governo federal para conter ataques a UPPs.

Juliana BragaDo G1, em Brasília

Veículos blindados para transporte de tropas da Marinha do Brasil usados no Complexo de Favelas da Vila Cruzeiro, em 2011 (Foto: Tasso Marcelo/AE)
O Ministério da Defesa informou por meio de nota que blindados da Marinha estão à disposição da Polícia Militar do Rio de Janeiro a partir desta quarta-feira (26) para dar apoio logístico no Conjunto de Favelas da Maré. A autorização foi dada por meio de uma diretriz ministerial  assinada pelo ministro da Defesa, Celso Amorim.

O uso dos veículos, estacionados no Distrito Naval no Rio, será empregado antes da ida efetiva das Forças Armadas para a região, porque ainda é necessária a publicação de autorização presidencial para isso.

As Forças Armadas devem ser enviadas à região para atuar na Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Nessa condição, podem dar condições de patrulha, vistoria e prisão em flagrante aos policiais. Antes disso a Aeronáutica já poderá atuar em levantamento da área e até mesmo em serviço de inteligência, informou a nota divulgada pela pasta.

De acordo com a nota, o pedido para a atuação das Forças Armadas em GLO já foi e está sendo analisado pelas autoridades. Somente nos próximos dias será feito o planejamento e será decidido o número de militares enviados, além dos meios a serem utilizados no Complexo da Maré.

Diretriz ministerial

A nota informa também que, na diretriz ministerial, Celso Amorim determina ao comandante da Marinha, almirante Julio Soares de Moura Neto, o envio de veículos blindados para transporte de pessoal e lanchas para apoio logístico da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro.
Caberá também a Moura Neto escolher um oficial para fazer a ligação entre a Secretaria de Segurança e o chefe do Estado-Maior do Conjunto das Forças Armadas, general José Carlos de Nardi.
Segundo a assessoria, a diretriz foi assinada por Amorim no final da tarde de terça-feira (25).
Os comandantes das outras Forças, Enzo Martins Peri (Exército) e Juniti Saito (Aeronáutica) foram alertados para estarem em condições de alocar recursos logísticos à Marina, caso seja necessário.

Exército

Pela manhã, militares do Exército participaram de uma operação da PM no Complexo da Maré, em Bonsucesso, no Subúrbio do Rio. A presença do Exército no local, no entanto, ainda não é a ocupação definitiva da região pelas tropas federais.
O Exército assumirá a ocupação do Conjunto de Favelas da Maré por tempo indeterminado. Nesta segunda, o secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, disse que em princípio, será somente o Exército e descartou a Marinha e a Aeronáutica. A Polícia Federal vai ajudar com o serviço de inteligência e a Polícia Rodoviária Federal vai auxiliar no cerco aos acessos, nos mesmos moldes da ocupação do Complexo do Alemão, em 2008.
Beltrame falou ainda que a UPP Maré já era prevista e que não tem relação com os ataques ocorridos na quinta-feira (20). "A Maré é um grande território de dominação do tráfico de drogas. A nossa resposta é fazer com o que o tráfico perca cada vez mais território. É mostrar para o tráfico que o estado tem força." O secretário disse que inicialmente 1,5 mil homens devem compor o efetivo da UPP Maré.
Segundo Beltrame, havia uma "megalópole" do tráfico atuando no Rio. "Quando os criminosos começaram a perder território, começaram com essa retaliação covarde de até matar policial pelas costas", completou.
Beltrame também defendeu o efetivo de segurança que atua no estado. "Entrar em qualquer lugar do Rio de Janeiro não é uma dificuldade para nossas polícias. O problema para as forças do estado é se manter nessas áreas". Ele não explicou qual é a dificuldade para a manutenção dos policiais.

Fonte: G1

TCU aponta lotação permanente em 64% dos hospitais e prontos-socorros

Relatório diz que em 81% das unidades faltam médicos e enfermeiros.
Instalações apresentam estrutura física inadequada em 73% dos casos.

Filipe MatosoDo G1, em Brasília
Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União sobre a saúde pública no Brasil concluiu que 64% dos hospitais e prontos-socorros no Brasil estão sempre superlotados, que em 81% das unidades faltam médicos e enfermeiros e que 73% deles apresentam estrutura física inadequada. O diagnóstico, elaborado pela equipe do ministro Benjamin Zymler, foi apresentado aos demais ministros e aprovado nesta quarta-feira (26) pelo plenário do TCU.

Os dados foram colhidos por meio de observação de técnicos e questionários respondidos por gestores. Foram analisados 116 hospitais e prontos-socorros públicos em todos os estados e no Distrito Federal, com mais de 50 leitos, que tenham relevância regional.

O G1 procurou a assessoria do Ministério da Saúde e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.

O ministro apresentou ainda dados referentes a atendimentos na rede pública, números de médicos por habitantes e mortalidade infantil, entre outros. Zymler informou ter enviado as informações ao Ministério da Saúde.

De acordo com o levantamento, além das 64% das unidades de saúde "sempre" superlotadas, 19% ficam "muitas vezes" sem vagas, 10% ficam assim "poucas vezes" e 6% "nunca" estão.

Em relação à disponbilidade de profissionais de saúde, o relatório aponta também que em 81% das unidades a falta de profissionais é o "principal" motivo para bloqueio de leitos e em 63% o "absenteísmo" dos profissionais provoca impactos "substanciais" à prestação de serviços.

Na avaliação das instalações, o relatório de Zymler afirmou também que em 59% das unidades pesquisadas os problemas na estrutura física são o principal motivo para o bloqueio de leitos e em 45% dos casos os contratos de manutenção predial não atendem a todas as necessidades da unidade.

O ministro do TCU disse que o objetivo do relatório é identificar "os principais problemas" da assistência hospitalar do SUS, nas áreas de serviços hospitalares, recursos humanos, medicamentos e insumos, equipamentos, estrutura física e apoio, comissão de controle de infecção hospitalar e sistemas informatizados.

'Resultados já eram esperados'

Após o julgamento do relatório, Zymler afirmou a jornalistas que os resultados “já eram esperados”. Segundo o ministro, “todo mundo sabe que falta tudo”, mas, agora, é possível basear opiniões em indicadores.

"Isso [os resultados], de certa forma, era esperado. Nossas equipes foram aos hospitais e não se valeram só das suas impressões, como fizeram entrevistas. Então, a percepção  da superlotação, o problema da falta de leitos, o problema da inexistência de áreas específicas para determinadas áreas da saúde, isso foi visto, lamentavelmente, mas isso tudo já era esperado", disse.

Segundo Zymler, é preciso verificar as políticas adotadas para a melhoria do setor. "A nossa esperança fundamental é colocar a discussão em um nível racional, ou seja, que a gente meça a evolução. O importante não é falar que faltam médicos, faltam equipamentos, falta isso. É preciso verificar se as políticas públicas estão resultando na melhoria dos indicadores. É isso que a gente quer”, completou o ministro.

Médicos no Brasil

O relatório do TCU apontou também que o número de médicos por mil habitantes nas capitais do país é, em média, de 4,56 profissionais, enquanto nos municípios do interior, o índice é de 1,11. O levantamento informou ainda que o Maranhão é o estado com o menor indicador de médicos para cada mil habitantes, 0,71, e o Distrito Federal, o maior, com 4,09 profissionais.

"Isso [a diferença entre o número de médicos no interior e nas capitais], de certa forma, vem sendo suprido pelo programa Mais Médicos do governo federal. Ele busca exatamente aportar médicos nas áreas onde a densidade de médicos é pequena. Então, é algo a ser trabalhado pelo governo", disse Benjamin Zymler.

Medicamentos

Ainda de acordo com o levantamento, em 56% das unidades faltam medicamentos e insumos por falhas em licitação, em 53% há “carência” de instrumentos de gestão, em 48%  faltam instrumentos ou mobiliários básicos para prestação de serviços e em 39% há desperdício por práticas “inadequadas” dos profissionais.

Equipamentos

Segundo o relatório do ministro, em 77% das unidades avaliadas há bloqueio de leitos por falta de equipamentos mínimos, em 59% o atendimento é inadequado em razão de equipamentos antigos ou desatualizados, em 45% há ausência ou deficiência de contratos de manutenção e em 22% os equipamentos de alto custo não são utilizados ou subutilizados.
Fonte: G1

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Fonte: You tube

Quadro Especial: Deputado Pimenta encaminha carta para Presidenta Dilma em defesa da ampliação da legislação


Reconhecido pela classe como a principal liderança dos militares do Quadro Especial no Congresso Nacional, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) segue com ações em defesa da classe. Nesta quarta-feira (25), Paulo Pimenta protocolou junto ao Palácio do Planalto uma carta para a Presidenta Dilma Rousseff com a finalidade de sensibilizar o Governo Federal sobre a necessidade de ampliação da legislação sancionada em outubro de 2013.

Na carta, conforme relatou Pimenta, foi sugerido que o Poder Executivo Federal promova ajustes na legislação, contemplando o efetivo da reserva, que não foi beneficiado com a nova lei. O parlamentar gaúcho ressalta que o Governo já demonstrou preocupação com a classe ao apresentar um projeto para atualizar o Quadro e agora com uma análise técnica pode aperfeiçoar ainda mais a legislação. “Sabemos das dificuldades orçamentárias, mas devido ao assunto tratar de uma das classes mais esquecidas dentro das Forças Armadas, insistimos na análise da matéria por parte do Governo Federal. Tal atitude é uma forma de reconhecer os bons serviços prestados por estes militares ao País. Lembro que os militares do Quadro Especial, que representam o povo brasileiro nas Forças Armadas, são exemplos de dedicação e empenho dentro das unidades militares em todo o Brasil”, destacou Pimenta.

No documento, Pimenta reconhece os esforços dos governos Lula e Dilma em assegurar mais justiça social ao povo brasileiro, principalmente para quem mais precisa. Por isso, segundo Pimenta, também foi proposto uma análise na legislação em vigor com intuito de viabilizar avanços aos militares do Quadro Especial da Aeronáutica e Marinha, que apresentam situação semelhante e não tiveram suas legislações atualizadas.


Fonte: paulopimenta.com.br

terça-feira, 25 de março de 2014

Arrecadação soma R$ 83 bilhões e bate recorde para meses de fevereiro

Sobre fevereiro do ano passado, houve alta real de 3,44%, diz Receita.
No bimestre, governo arrecada R$ 206,8 bilhões - também recorde.

Alexandro MartelloDo G1, em Brasília
Os impostos, contribuições federais e outras receitas, como os royalties, renderam R$ 83,13 bilhões aos cofres do governo em fevereiro. O valor representa uma alta real – isto é, em valores corrigidos pela inflação – de 3,44% sobre o mesmo mês de 2013, e é recorde para meses de fevereiro, segundo dados da Secretaria da Receita Federal.

Até o momento, o maior valor já arrecadado em meses de fevereiro havia sido em 2012 (R$ 80,78 bilhões). A série histórica da Receita começa em 1985 para todos os meses. Em valores corrigidos pela inflação (IPCA), tem início em 2003.

Primeiro bimestre

No primeiro bimestre deste ano, ainda segundo dados oficiais, a arrecadação federal também bateu recorde histórico ao totalizar R$ 206,8 bilhões. Na comparação com o mesmo período de 2013, o crescimento real foi de 1,91% – informou o Fisco.

Em termos nominais – ou seja, sem a correção, pela inflação, dos valores arrecadados no mesmo período do ano passado – , a arrecadação cresceu R$ 14,68 bilhões nos dois primeiros meses deste ano. Deste modo, esse crescimento foi contabilizado com base no que efetivamente ingressou nos cofres da União.

Desonerações

De acordo com o Fisco, a arrecadação cresceu em 2014, atingindo novo recorde no primeiro bimestre, mesmo com as desonerações de tributos anunciadas pelo governo nos últimos anos (folha de pagamentos, IPI de automóveis e cesta básica entre outros) – que tiveram o impacto de R$ 17 bilhões no período. Nos dois primeiros meses de 2013, o impacto das desonerações foi menor: R$ 10,5 bilhões.
Fatores para o crescimento

Segundo a Receita Federal, alguns fatores explicam o crescimento da arrecadação no primeiro bimestre deste ano. Entre eles, estão o pagamento, em janeiro, da primeita cota, ou cota única, do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), além da antecipação, no primeiro mês deste ano, do ajuste anual do IRPJ/CSLL referente ao lucro obtido pelas empresas em 2013.

Também ocorreu, em janeiro deste ano, o pagamento trimestral dos "royalties" relativos à extração de petróleo. Além disso, o novo Refis, que foi aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional, com aval do governo federal, arrecadou R$ 695 milhões nos dois primeiros meses de 2014.

Outro fator que explica, ainda de acordo com o Fisco, o crescimento da arrecadação no mês passado é o crescimento da economia brasileira. Os dados mostram que, mesmo a produção industrial tendo recuado 3,5% no período, as vendas de bens e serviços avançaram 3,3%, enquanto que a massa salarial cresceu 9,85% e o valor em dólar das importações subiu 10,5%.

Por tributos

A Receita Federal informou que o Imposto de Renda arrecadou R$ 58,3 bilhões no primeiro bimestre deste ano, com queda real de 1,79% sobre 2012. Neste valor, também está incluído o pagamento de débitos em atraso pelas empresas e pessoas físicas.

No caso do IRPJ, a arrecadação somou R$ 29,2 bilhões nos dois primeiros meses deste ano, com recuo real de 9,23%. Sobre o IR das pessoas físicas, o valor arrecadado totalizou R$ 2,45 bilhões no período, com aumento real de 5,33%. Já o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) arrecadou R$ 26,68 bilhões no bimestre – alta real de 7,14%.

Com relação ao Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), os números do Fisco mostram que o valor arrecadado somou R$ 8,57 bilhões em janeiro e fevereiro deste ano, com alta real de 7,24%. Já o IPI-Outros somou R$ 3,27 bilhões no bimestre, com alta real de 4,28% sobre o mesmo período do ano passado. Este resultado, porém, foi influenciado pelas desonerações de produtos da linha branca e de móveis, informou o Fisco.

No caso do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), houve uma queda real de 5,7%, para R$ 4,66 bilhões nos dois primeiros meses de 2014. Neste caso, além da desaceleração no ritmo dos empréstimos bancários, que vem sendo captada pelos números do Banco Central, também houve redução da alíquota para pessoas físicas em 2012 e para derivativos no ano passado.

A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), por sua vez, arrecadou R$ 33 bilhões no primeiro bimestre, com aumento real de 1,3%, enquanto a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) registrou arrecadação de R$ 15,36 bilhões no mesmo período, com queda real de 6,45%.

Fonte: G1

sábado, 22 de março de 2014


Tropas russas invadem base aérea na Crimeia e dão ultimato

Vladimir Putin promulgou na sexta-feira (21) anexação da Crimeia à Rússia.
Veículos armados russos entraram na base de Belbek.

Da Reuters

Tropas russas cercaram e invadiram uma base aérea ucraniana na Crimeia e emitiram um ultimato às forças locais, exigindo a rendição, disse neste sábado (22) o vice-comandante da base em Belbek, perto de Sebastopol.
Soldados ucranianos na base em Belbek (Foto: Vasily Fedosenko/Reuters)

"As tropas russas nos deram uma hora para uma rendição ou eles vão começar a atacar. Não vamos a lugar algum, vamos ver que tipo de ataque é este", disse Oleg Podovalov à Reuters.

Após o prazo, as forças armadas, com o apoio de veículos blindados russos, entraram na base e atiraram para o alto com armas automáticas, alertando as tropas ucranianas que estavam do lado de dentro.

Um veículo blindado forçou a entrada da base de Belbek, perto de Sebastopol, onde um homem apontou sua arma para soldados ucranianos. Uma ambulância foi vista no local.

O comandante da base informou, segundo a Reuters, que será levado pelos russos para “conversas”. Ele
Tiros foram ouvidos dentro do local. Um ucraniano ficou ferido na tomada da base, que era um dos últimos prédios militares na Crimeia ainda sob controle da Ucrânia, informou o coronel ucraniano Juliy Mamchur à Reuters, comandante da base.

Perguntado se achava que iria retornar com segurança das negociações em um local não especificado, ele disse: "Vamos esperar para ver. Por agora, estamos concentrando todas as nossas armas no armazenamento da base".

O presidente Vladimir Putin promulgou na sexta-feira (21) a anexação da Crimeia à Rússia.
Fonte: G1

sexta-feira, 21 de março de 2014

21 de Março. Dia internacional da Síndrome de Down

Parabéns a todas as mamães, que cuidam dessas lindas crianças.


La vem as Forças Armadas de Novo, NADA MUDOU

Cabral pedirá ajuda das Forças Armadas para combater crime organizado

Jornal de Brasília
O governador Sérgio Cabral vai solicitar à Presidência da República o apoio das forças federais para conter os ataques em comunidades pacificadas. Ele anunciou a decisão na madrugada de hoje  (21), depois de se reunir com o Gabinete de Crise, convocado em caráter de urgência após ataques em três áreas com unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), ocorridos na noite passada (20). Cabral terá encontro  com a presidenta Dilma Rousseff  para pedir a ajuda das Forças Armadas no policiamento das UPPs.

De acordo com o governador, "o Gabinete de Crise se reuniu para fazer uma análise da situação da criminalidade, que tem como finalidade enfraquecer a política de pacificação. Estou indo nesta sexta-feira, às 11h, a Brasília me encontrar com a presidenta e os ministros das pastas afins para pedir ajuda. O Rio vai responder como sempre fez: unindo forças. A população pode ter certeza de que vamos responder", disse.

O governador e o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, se reuniram com o Comando da Segurança Pública no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). Participaram do encontro o chefe de Polícia Civil, Fernando Veloso, e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Luiz Castro de Menezes.

O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, disse que "o nosso plano de resposta é todo o Batalhão de Operações Policiais Especiais [Bope], a Coordenadoria de Recursos Especiais [Core], o Choque, os batalhões da área e a Polícia Civil. Estamos todos de prontidão, com folgas diminuídas, ocupando espaços na cidade para evitar que haja qualquer tipo de ameaça ao cidadão carioca. Nós estamos com força total nas ruas do Rio".

A decisão do governador Sérgio Cabral foi tomada depois que criminosos balearam o comandante da UPP de Manguinhos, capitão Gabriel Toledo, na perna direita, com um tiro de fuzil, na noite passada, e atearam fogo a três contêineres em bases móveis distribuídas  pela comunidade.

A situação também ficou tensa no Complexo do Lins e no Morro dos Macacos, em Vila Isabel, onde houve manifestações, com ataque a tiros no Lins e na base avançada da Comunidade Camarista Méier. Na Rua Maranhão, um dos acessos ao bairro do Lins, um ônibus foi incendiado.

Fonte: Agência Brasil

Putin assina lei que conclui processo de adesão da Crimeia à Rússia

Tratado assinado pelo presidente russo foi ratificado pelo Parlamento

O presidente russo, Vladimir Putin, assinou nesta sexta-feira (21) a lei  que ratifica o tratado assinado por ele e pelas lideranças da Crimeia nesta semana, tornando a região autônoma no Mar Negro e a cidade de Sebastopol oficialmente parte da Rússia.
A cerimônia foi realizada no Kremlin e transmitida ao vivo pela televisão russa.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

quinta-feira, 20 de março de 2014

Exército ajuda no retorno de famílias atingidas pela cheia na capital

"Operação Volta Pra Casa" iniciou em Rio Branco nesta quarta-feira (19).
150 homens do Exército Brasileiro ajudam no retorno das famílias.

 
Do G1 AC
 

As mais de 1,1 mil famílias desabrigadas pela cheia do Rio Acre, em Rio Branco, começaram a retornar para casa nesta quarta-feira (19). A "Operação Volta Pra Casa" é uma ação da Prefeitura da capital, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social e da coordenadoria municipal de Defesa Civil. Mais de 150 homens do Exército ajudam no retorno das famílias.

 

 

150 homens do Exército Brasileiro ajudam no retorno das famílias (Foto: Assis Lima/PMRB)
Nesta quarta, o nível do rio registrou a marca de 12,16 metros, depois de alcançar os 16,77 metros, no dia 12 de março, cota mais alta registrada este ano. Ao todo, 1.176 famílias estavam acolhidas nos três abrigos púbicos, totalizando 4.454 pessoas.


De acordo com a prefeitura, o avanço nos serviços de limpeza nos 18 bairros atingidos pelo alagamento, iniciado na segunda-feira (17) e com previsão para ser finalizado no fim de semana, ajudou a acelerar o retorno das famílias às casas.


Segundo a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social ainda estão no abrigo do Parque de Exposições Marechal Castelo Branco 951 famílias, um total de 3.644 pessoas. As famílias que estão sendo retiradas dos abrigos do Sesc/Bosque e do Ginásio Coberto e que não tem condições de voltar para suas casas, estão sendo levadas para o parque até que outras medidas sejam adotadas.

Devido a uma decisão do prefeito Marcus Alexandre e do governador Tião Viana, toda a infraestrutura montada no Parque de Exposições para prestar assistência às famílias será mantida, mesmo com o rio apresentando constante vazante.


Estrutura do Exército Brasileiro


O Exército Brasileiro está com uma estrutura de 12 caminhões e 150 homens para ajudar na remoção das famílias. A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) e a Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), também está atuando na operação com trabalhadores e caminhões na retirada das famílias.


Kits de limpeza são distribuídos às famílias que estão nos abrigos (Foto: Assis Lima/PMRB)
 
Kits de limpeza

Além da limpeza realizada nos 18 bairros que foram atingidos pela cheia do Rio Acre, todas as famílias que estão nos abrigos púbicos recebem kits de limpeza para quando retornarem às suas casas, façam a limpeza de seus residências.

 

Fonte: G1

Aos Cabos Estabilizados do EB

Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério da Defesa – SIC/MD:


Ao cumprimentá-lo, cordialmente, reporto-me ao pedido impetrado por Vossa Senhoria de NUP 60502.000441/2014-96, de 10 de março de 2014.


Em relação ao seu pedido, o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC do Ministério da Defesa – MD informa que o Comando do Exército enviou a este Ministério, em 20 de novembro de 2013, proposta de Decreto que regulamenta os artigos 15, 16 e 17 da Lei nº 12.872, de 24 de outubro de 2013. Esta proposta já concluiu seu trâmite no âmbito deste Ministério e encontra-se na Casa Civil da Presidência da República para análise, de modo que se trata de assunto considerado de natureza preparatória, na forma do art. 20 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012.


A promoção de Cabo estabilizado à graduação de 3º Sargento do Quadro Especial (QE), diferentemente desta última promoção para a graduação de 2º Sargento QE, não está vinculada ao Regulamento de Promoções de Graduados (R-196). Portanto, ela somente poderá ocorrer após a sanção presidencial do Decreto regulamentador supramencionado, para os que satisfizerem os requisitos que serão nele definidos.


Dessa forma, a divulgação do Comando do Exército, por meio do INFORMEX nº 34, de 14 de novembro de 2013, disponível no link www.eb.mil.br/web/interno/92, de que se encontrava ultimando a proposta de legislação complementar, necessária à execução da lei, com previsão de vigência a partir de 1º de dezembro de 2013, com efeitos retroativos àquela data, referem-se, exclusivamente, à promoção de 3º Sargento QE à graduação de 2º Sargento QE.
Nos termos do art. 21 do Decreto nº 7.724/2012, eventual recurso sobre esta resposta deve ser dirigido ao Secretário-Geral do Ministério da Defesa, no prazo de 10 dias, a contar da data desta decisão.


Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério da Defesa – SIC/MD

Projeto que legaliza a maconha perdoa traficantes da droga

Autor da proposta, Jean Wyllys diz que objetivo da “anistia” é diminuir a população carcerária, com mais de 100 mil presos por tráfico. Detidos por comércio de outras drogas permaneceriam na cadeia
 
por
 
 
Carol Oliveira

“A gente precisa ser uma sociedade solidária, discutir”, diz deputado

O projeto que legaliza o consumo de maconha, apresentado nesta quarta-feira (19) pelo deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), também perdoa os traficantes da droga. Pela proposta, presos condenados pelo comércio de outras drogas, como cocaína, crack e LSD, por exemplo, continuariam na cadeia. Não é possível saber com exatidão quantas pessoas poderão se beneficiar do projeto caso ele seja aprovado. Hoje, existem no Brasil 131 mil pessoas presas por tráfico, independentemente do tipo de droga comercializada.
O Projeto de Lei 7270/14 prevê anistia para quem foi condenado por venda da maconha. A medida vale para as condenações anteriores à aprovação da lei. Segundo o texto, o perdão é para “todos que, antes da sanção da lei, cometeram crime previsto na lei antidrogas, sempre que a droga que tiver sido objeto da conduta anteriormente ilícita por elas praticada tenha sido a cannabis [nome científico da planta], derivados e produtos da cannabis”.
Em entrevista ao Congresso em Foco, Jean disse que a soltura do traficante é uma questão de coerência. “Se a venda for legalizada, não faz sentido a pessoa continuar presa. A gente precisa ser uma sociedade solidária, discutir. Nós temos a quarta maior população carcerária do mundo”, disse ele hoje.
Segundo o deputado, pobres e negros são os principais integrantes das cadeias. “Precisamos acabar com isso de punir pobres e negros, principalmente jovens, moradores de periferias das grandes cidades, que são aliciados pelo tráfico e presos por portarem quantidades de maconha. Eles são jogados em celas, num sistema carcerário desumano.”
População contra
De acordo com levantamento da empresa Expertise, divulgado no final do mês passado, 81% dos brasileiros são contra a legalização da maconha e 19%, favoráveis. Os números são semelhantes aos da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), apurados em 2013, que apontaram 75% da população contrária à liberação do entorpecente.
Porém, a Expertise anotou que 57% dos brasileiros são favoráveis ao uso medicinal da maconha.
Segundo lugar
Tráfico de drogas é o segundo principal motivo de prisões no Brasil, perdendo apenas para crimes contra o patrimônio, como roubo e estelionato. O último levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), de 2012, mostra que venda de drogas ilícitas é o motivo da prisão de 25% das 548 mil pessoas que formam a população carcerária.
Destes, 131 mil cometeram tráfico comum e 6.800, internacional. Entre os traficantes detidos, 123 mil são homens e 15 mil mulheres.
O projeto de Jean Wyllys tem exceções. Os presos por tráfico internacional de drogas não poderiam ser beneficiados pela anistia. Também estariam fora quem for processado por crimes praticados com violência, grave ameaça ou emprego de arma de fogo.
Perdem ainda a anistia quem cometer crimes valendo-se de cargos públicos ou no desempenho de missão de educação, poder familiar, guarda ou vigilância. Se houver envolvimento de criança, adolescente ou pessoa com menor capacidade de entendimento, também não se admite o perdão da pena.
Segundo projeto este ano
A proposta para legalizar a maconha é a segunda apresentada este ano na Câmara. No mês passado, o deputado Eurico Júnior (PV-RJ) protocolou texto sobre o mesmo assunto. A principal diferença entre os dois são as quantidades que podem ser produzidas de forma caseira e a previsão de produção em larga escala.
O projeto do deputado Jean Wyllys permite uma grande plantação de maconha desde que inspecionada e fiscalizada pelo Ministério da Agricultura.
Também há variação na quantidade de pés que podem ser cultivados em casa. A proposta de Eurico Júnior permite, no máximo, seis pés da planta por residência. O de Jean Wyllys legaliza a produção de 12 pés por pessoa em cada casa: seis pés maduros e seis verdes. Se a produção passar de uma dúzia de plantas, é necessária comprovação de que a quantidade de plantas é proporcional ao número de residentes no local. Os dois projetos preveem o máximo de 480 gramas para a produção caseira.
Fora da inspeção
Pelo texto de Jean Wyllys, a cannabis, nome científico da maconha, deixa de integrar a lista de substâncias e medicamentos sujeitos à inspeção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Passa a fazer parte da mesma lei que regulamenta o uso de cigarros e bebidas alcoólicas. O projeto define como Cannabis toda a parte da planta, em crescimento ou não, as sementes da mesma, a resina extraída de qualquer parte da planta, e todo o composto, manufatura, sal, derivados, mistura ou preparação da planta.
O texto mais recente, como o anterior, legaliza e regulamenta o cultivo e uso em associações. Os clubes de autocultivadores deverão ter um máximo de 45 sócios. Poderão plantar um número de plantas proporcional ao número de sócios, o que equivale a um máximo de 540 plantas de Cannabis para clubes de 45 sócios, sendo 270 plantas maduras e 270 plantas imaturas, e obter como produto da colheita da plantação um máximo de armazenamento anual proporcional ao número de sócios, que não poderá exceder 21,6 kg anuais.
No Senado
O Senado também terá de discutir o assunto nos próximos meses. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) apresentará, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, parecer a uma proposta que libera o uso recreativo, medicinal ou industrial da droga.
A sugestão chegou ao Senado por meio do portal da Casa recebeu mais de 20 mil manifestações de apoio. Caberá ao relator opinar pela rejeição ou pela transformação da proposta em projeto de lei.
O texto sugerido aos senadores prevê que o consumo da maconha seja legalizado, a exemplo do que ocorre hoje com bebidas alcoólicas e cigarros. Estabelece, ainda, que seja considerado legal “o cultivo caseiro, o registro de clubes de cultivadores, o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e a regularização do uso medicinal”.
Cristovam pediu um estudo a consultores do Senado para saber como andam os processos de legalização da maconha em outros países, quais são os impactos científicos e econômicos da medida, seus benefícios e custos. O estudo também deve indicar se a liberação contribui para o aumento ou diminuição do consumo da droga.
Em maio do ano passado, a Associação Brasileira do Estudo do Álcool e outras Drogas (Abead) se posicionou, pela primeira vez, contra a legalização da maconh, em um relatório entregue ao chefe da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), Vitore André Zílio Maximiano. De acordo com a entidade, em sete países, a liberação da droga causou mais prejuízos (aumento do consumo e diminuição da idade de experimentação, por exemplo) que benefícios, como a queda no número de prisões e o crescimento da busca por tratamento.
Uruguai
Em dezembro do ano passado, o Senado uruguaio aprovou a legalização da produção, distribuição e venda da maconha sob controle do Estado. Pela lei uruguaia, o usuário pode comprar até 40 gramas de maconha por mês, em farmácias, e cultivar até seis pés da erva individualmente.
Esse número sobe para 99 plantas caso os usuários se reúnam em clubes com 15 a 45 integrantes. O governo do país vizinho defende a medida como forma de reduzir o poder do narcotráfico e a dependência dos uruguaios de drogas mais pesadas.
Traficante e usuário
A chamada Lei Antidrogas (11.343/2006) proíbe o uso de substâncias entorpecentes, “bem como o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas”. A lei estabelece punições diferentes para usuários e traficantes. Quem for flagrado comprando, guardando ou transportando droga para consumo pessoal está sujeito a advertência, prestação de serviço à comunidade e a medida educativa de comparecimento a programas ou cursos.
Já os traficantes podem ser condenados de cinco a 15 anos de prisão, além do pagamento de multa. Cerca de 25% dos 548 mil presos brasileiros estão privados da liberdade por terem sido enquadrados no crime de tráfico de drogas. A lei, no entanto, não estabelece critérios objetivos para diferenciar o usuário do traficante. A decisão cabe ao juiz.
Fonte: Congresso em Foco
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RESULTADO DESSE PROJETO
 
ZUMBIS NAS RUAS POR CAUSA DA DROGA LIBERADA
Att: Paulo Roberto

terça-feira, 18 de março de 2014

A Diferença de um chefe e um Líder

Fonte: Isto é Brasil.

Renan diz que colocará em votação projeto que reduz maioridade penal

Presidente do Senado afirma que matéria poderá ser pautada em abril.
Ele fez anúncio após receber mãe de menina assassinada pelo namorado.

Felipe Néri
Do G1, em Brasília
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta terça-feira (18) que pretende colocar em votação, possivelmente em abril, o projeto de lei que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crime hediondo, tráfico de drogas, tortura e terrorismo.

O presidente do Senado fez o anúncio após receber em seu gabinete a mãe de Yorrally Ferreira, morta na última semana, aos 14 anos, com um tiro na cabeça disparado pelo ex-namorado, que completou 18 anos um dia depois de cometer o crime. A mãe da vítima, Rosemary Dias da Silva, moradora de Novo Gama, no Entorno do Distrito Federal, pediu ao senador agilidade na tramitação do projeto.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou o projeto em 19 de fevereiro, numa votação em caráter terminativo (pela qual o texto não precisa seguir para o plenário). Mas um recurso foi apresentado para que a matéria não seja arquivada e possa ser analisada no plenário.

“A disposição é pautar a matéria. Mas estou conversando ainda – já que essa matéria é complexa – para que nós não tenhamos obstáculo no dia em que essa matéria puder ser apreciada”, declarou Renan.

O projeto, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), também determina a responsabilização penal a partir dos 16 anos quando houver reincidência nos crimes de prática de lesão corporal grave ou roubo qualificado (em que o crime é praticado à mão armada, por exemplo). Pelo texto, a penalização dos menores de 18 anos deve ser proposta pelo Ministério Público e julgada por juiz especializado em questões de infância e adolescência.

Os casos de crime hediondo, ao qual o projeto também aplica a redução da maioridade penal, incluem homicídios praticados por grupos de extermínio, latrocínio (roubo seguido de morte), extorsão com morte ou mediante sequestro, estupro, entre outros.

“Nós vamos conversar com os líderes, e já assumimos o compromisso de pautar essa matéria. Evidente que é uma matéria complexa, mas será sobretudo a oportunidade para que cada um vote da maneira que ache que pode votar”, declarou Renan.

Encontro com Dilma
A mãe da menina assassinada também pediu a Renan Calheiros ajuda para que ela possa se reunir com a presidente Dilma Rousseff.
“Quero que a presidente me ouça – porque ela é mãe como eu sou – e ajude a aprovar a redução da maioridade penal, para que outras mães não passem pelo que eu estou passando”, disse Rosemary Dias da Silva. Ela disse que ficará acampada em frente ao Palácio do Planalto até que tenha audiência agendada com Dilma.
O relator do projeto no Senado, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), subiu à tribuna para defender que os parlamentares aprovem o texto no plenário.
“O caminho dessa proposta não é o extremo, é o meio, é o equilíbrio. E esta a proposta que eu relatei é uma proposta que admite para maiores de 16 e menores de 18, mas com critérios, apenas para crimes hediondos, inafiançáveis, como esses que nós assistimos”, afirmou Ferraço.
Fonte: G1

segunda-feira, 17 de março de 2014

Militar preso por pedir reajuste.

O policial da PM do Maranhão foi preso acusado de desobediência ao regulamento disciplinar. Segundo colegas militares, o soldado Leite seria um dos líderes do protesto que terminou na porta do Palácio dos Leões, sede do governo maranhense, na noite de quinta-feira. O grupo que participou do ato, que reuniu cerca de 600 pessoas, conforme os militares reivindica reajuste salarial.
Os militares pedem implantação de reajuste de 18% (mesmo percentual que foi concedido a servidores de outras categorias) e das perdas salariais. O governo do Estado, porém, deu 7% de reajuste. Segundo as associações militares, as propostas foram entregues ao governo e comando da PM e Corpo de Bombeiros no último dia 13. Nos próximos dias, os militares devem realizar assembleia para decidir os rumos do movimento.
O governo informou que foi aberto um procedimento administrativo para apurar a conduta do policial, que pode ser punido. A nota, porém, não cita se o fato que gerou a prisão foi liderar o ato dessa quinta-feira. A prisão deve durar pelo menos três dias.
De. O DIA - IG.

STF vai analisar constitucionalidade do Regulamento Disciplinar do Exército

Validade de norma sobre punição de militar será analisada pelo STF
 
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 603116. O processo discute se o artigo 47 da Lei 6.880/1980 – que possibilita a definição por decreto regulamentar das sanções previstas no Regulamento Disciplinar do Exército – teria sido recepcionado pela Constituição Federal (CF) de 1988, à luz do artigo 5º, inciso LXI.

Na origem do caso está um habeas corpus concedido pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul a um militar lotado em Santa Maria (RS), ante a iminência de ser preso em função de punições disciplinares. Segundo consta dos autos, o militar se sentia perseguido e já se encontrava em tratamento por problemas emocionais, segundo ele decorrentes de assédio moral que vinha sofrendo na unidade onde atuava.

Ao analisar o caso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reconheceu como não recepcionado pela Constituição o artigo 47 da Lei 6.880/1990. Aquela corte entendeu que o dispositivo, ao possibilitar a definição dos casos de prisão e detenção disciplinares por transgressão militar pela via de decreto regulamentar a ser expedido pelo chefe do Poder Executivo, é incompatível com o inciso LXI do artigo 5º da CF, pois tais restrições ao direito de locomoção somente poderiam ser definidas por meio de lei.

Em consequência, assentou que “o fato de presidente da República ter promulgado o Decreto 4.346/2002 (Regulamento Disciplinar do Exército), com fundamento em norma não recepcionada pela Constituição, viciou o plano de validade de toda e qualquer disposição regulamentar contida no mesmo plano pertinente à aplicação das referidas penalidades, notadamente os incisos IV e V de seu artigo 24”.

O recurso extraordinário foi interposto ao Supremo pela União, que questiona o acórdão do TRF-4 sustentando que o dispositivo da Lei 6.880/1990 estaria em perfeita harmonia com a ordem constitucional vigente e teria sido por ela recepcionado.

Manifestação

Ao se pronunciar pelo reconhecimento da repercussão geral da matéria, o relator da recurso, ministro Dias Toffoli, entendeu que “a questão apresenta densidade constitucional e extrapola os interesses subjetivos das partes, dada a relevância da matéria”. Segundo ele, “o reconhecimento da relevância constitucional do tema e o seu julgamento, sob a égide da repercussão geral, possibilitará a fruição de todos os benefícios daí decorrentes”. Sua manifestação foi seguida por maioria em deliberação no Plenário Virtual da Corte. 

(R. A.)

Processos relacionados


Fonte: STF/montedo.com