sexta-feira, 27 de junho de 2014

Anatel abre concurso com 100 oportunidades para lotação em Brasília

Os salários chegam a R$ 11 mil. As provas estão marcadas para setembro

Saiu no site do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) o novo edital de abertura da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Vinculada ao Ministério das Comunicações, a autarquia oferta 100 oportunidades para lotação em Brasília/DF. 

O cargo de analista administrativo admite inscrições de graduados em administração, ciência da computação, engenharia (de redes, civil, elétrica eletrônica, mecatrônica e mecânica) e direito. A remuneração é de R$ 10.543,90. 

Já o posto de especialista em regulação de serviços públicos de telecomunicações, podem se candidatar concurseiros com nível superior em qualquer curso, ciências contábeis, ciências econômicas, estatística, matemática e direito. O salário para especialistas é de R$ 11.403,90. 



Já para nível médio o cargo é o de técnico administrativo, que exige curso técnico em administração, comunicação e telecomunicações. O salário é de R$ 5.418,25. 

Sete vagas são para deficientes e 20 vagas para cotas raciais. 

Haverá provas objetivas, discursivas e de títulos – as últimas etapas apenas para candidatos com nível superior. Os aprovados nos cargos de especialista em regulação de serviços públicos de telecomunicações e analista administrativo ainda serão submetidos a curso de formação, que será ministrado em Brasília. 

Os exames objetivos e de redação estão marcados para o dia 14 de setembro. 

As inscrições poderão ser feitas de 11 de julho a 1º de agosto, pelo site www.cespe.unb.br/concursos/anatel_14. s inscrições variam de R$ 50 a R$ 100.
Fonte: Correio Web

terça-feira, 24 de junho de 2014

Uma Portaria NUNCA pode sobrepor a um DECRETO pelo Presidente da República.


RETIFICANDO ERRO DE PUBLICAÇÃO SOBRE PROMOÇÃO ATÉ NOVO ESTUDO

Jornais: deputados dão golpe com férias de servidores

Prejuízo é de R$ 1 milhão. Primeiro, uma promoção com reajustes de até 1.300% no salário. Logo depois, o servidor é demitido e recebe o pagamento calculado sobre polpudos vencimentos.

Com a bênção do Mané
Neymar dá show, faz dois nos 4×1 sobre Camarões e assume a artilharia da Copa. Que venhao Chile

Golpe no Congresso engorda as indenizações
Deputados dão golpe com férias de servidores e geram prejuízo de R$1 milhão

Primeiro, a promoção, com reajustes de até 1.300% no salário. Pouco tempo depois, a surpresa: o servidor é demitido e recebe o pagamento calculado sobre polpudos vencimentos. O último ato da fraude: o funcionário é recontratado, meses depois. E tudo isso tem o aval dos deputados.

No centro do poder, em Brasília, parlamentares encontraram um novo esquema para onerar a máquina pública. Em uma canetada, servidores lotados nos gabinetes da Câmara dos Deputados veem os salários aumentarem em até 1.300% poucos dias antes de serem exonerados. Apesar de recente, a alteração no contracheque garante ao funcionário o dinheiro de férias não gozadas, além de um terço desse benefício, calculado em cima do maior e último valor. Nos últimos 12 meses, a prática, que não é ilegal, pode ter causado prejuízo de pelo menos R$ 1.131.443,10 aos cofres públicos.

Levantamento do Centro de Coordenação e Documentação da Câmara, feito a pedido do Correio a partir da Lei de Acesso à Informação, revela a frequência nas alterações salariais dos servidores antes das demissões. Nos últimos 12 meses, foram registrados 422 casos de funcionários que tiveram vencimentos aumentados, 198 deles foram dispensados num intervalo de dois meses após o reajuste. A saída desses servidores, porém, é momentânea. Passados 90 dias, prazo estipulado pela Casa da recontratação, a maioria retorna para o mesmo gabinete com salários inferiores aos da demissão.

Lotada no gabinete do deputado Alberto Filho (PMDB-MA), a servidora Áurea Helena Oliveira Matos viu o salário passar de R$ 2.220 para R$ 10.190 em agosto do ano passado. Dois dias após o reajuste de 359%, Áurea foi demitida. Vencido o tempo legal para a recontratação, Áurea voltou para o mesmo gabinete, novamente com salário de R$ 2.220. Lá, outras duas pessoas tiveram aumento, saíram e também retornaram após três meses. Em um dos casos, o reajuste foi de 712%, de R$ 1.470 para R$ 12.940. Em conversa com o Correio, na segunda-feira da semana passada, Áurea justificou a rápida saída do gabinete para “fazer uma cirurgia”. No mesmo dia, o chefe de gabinete, Jaime Ferreira Lopes, confirmou se tratar de um “acordo” para garantir aos servidores uma indenização na demissão porque funcionários comissionados “não têm direito a indenizações trabalhistas”. Jaime prometeu ainda colocar a reportagem em contato com o deputado, mas não atendeu mais às ligações do Correio.

Ao ser exonerado, o servidor tem direito a receber a indenização referente às férias não gozadas, além de um terço de férias, tudo em cima do maior salário. Se no contracheque a remuneração é de R$ 12.940 e o servidor tem dois meses de férias acumuladas, ele recebe R$ 25.880, mais um terço de férias de R$ 4.313, chegando a um total de R$ 30 mil. Acordado com o parlamentar, três meses depois, o servidor é novamente contratado e retorna para as atividades normalmente.

Entre cada 10 escolas públicas, apenas três têm quadras de futebol
Área para a prática de esportes coletivos está ausente em sete de cada 10 estabelecimentos educacionais públicos de ensinos fundamental e médio no Brasil. Professores e alunos improvisam em pátios, estacionamentos e descampados.

No país da Copa do Mundo, arrebatado atualmente pelo espetáculo do futebol rolando em casa, a estrutura para a prática de esportes nas escolas está longe de ser campeã. Dados levantados a pedido do Correio pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao Ministério da Educação (MEC), mostram que praticamente sete em cada 10 colégios públicos de ensino fundamental e médio no Brasil não têm quadras poliesportivas. Em 40% do estabelecimentos que contam com esse espaço, o local carece de cobertura. Resta a alunos e professores improvisar aulas tão importantes no aspecto físico, social e mental.

“Há um ganho cardiorrespiratório e biológico muito grande com as atividades na escola, especialmente se esse aluno não tem acesso à prática esportiva supervisionada em outros espaços. Sem falar na questão psicológica e social, já que o esporte no contexto educacional trabalha também conceitos como a lealdade, a ética, a não discriminação, a competitividade respeitosa”, destaca Daniel Cantanhede Behmoiras, coordenador do curso de educação física da Universidade de Brasília (UnB). De acordo com ele, que tem experiência de sete anos lecionando em escolas públicas do Distrito Federal, ter um local adequado para o incentivo ao esporte nos colégios é fundamental. “Respeita a saúde do professor e dos estudantes.”

Apesar das vantagens evidentes de se ter um espaço apropriado para os esportes coletivos nas escolas, a proporção de estabelecimentos educacionais com quadras subiu apenas cinco pontos percentuais entre 2010 e 2013 no país — de 28,5% para 33,4%.

A maioria permanece obrigada a ministrar as aulas em pátios, estacionamentos ou descampados. De tão precária a situação, o governo federal anunciou que financiaria a construção de quadras esportivas por meio da segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). A meta informada foi criar 6.116 quadras cobertas e cobrir 4 mil já existentes até 2014.

Governo já admite crescimento do PIB abaixo do estimado em 2014
O governo jogou a toalha e, diante de sinais cada vez mais claros de enfraquecimento da economia, já admite perseguir um crescimento menor em 2014. A expectativa do mercado financeiro e até de integrantes da equipe econômica da presidente Dilma Rousseff é que o Banco Central (BC) revisará de 2% para algo em torno de 1,5% a estimativa de alta do Produto Interno Bruto (PIB) no ano.

A nova projeção será divulgada na quinta-feira, durante apresentação, pelo BC, do relatório trimestral de inflação. O documento contém projeções para diversos indicadores econômicos, como o próprio o custo de vida, o PIB e as contas públicas. Em março, a instituição anunciou a previsão de expansão da economia de 2%. Mesmo naquela época, o número já era considerado excessivamente otimista pelo mercado financeiro, que apostava numa alta de, no máximo, 1,7%.

Fonte: Correio Braziliense

quinta-feira, 19 de junho de 2014

Militares, mudança de paradigma? Deputado propõe fim da prisão disciplinar.

Novos tempos? Todos concordam que tanto nas forças armadas quanto polícias e bombeiros militares há necessidade de hierarquia e disciplina. Contudo, quanto às formas de manter esses pilares há diversas visões. Realmente, independente de estarmos em pleno século XXI, os regulamentos disciplinares das forças armadas e polícias militares permanecem contendo em seu corpo regras consideradas por muitos como ultrapassadas. Há realmente de se questionar se os regulamentos ferem o Principio da Dignidade da Pessoa Humana, presunção de inocência, contraditório, razoabilidade e proporcionalidade. Lembramos aqui que a CF1988 veda o habeas Corpus quando a prisão do militar é disciplinar.

Quando um militar é punido com prisão, principalmente por um motivo que poderia se considerado fútil, o dano moral é enorme. O constrangimento diante de subordinados, superiores e familiares é algo que freqüentemente demora a ser superado. Uma continência mal feita ou o cabelo um pouco grande pode levar um militar a ser trancafiado em uma cela. Pergunta-se: Isso é razoável em pleno sec.XXI?

No livro Militares pela Cidadania o autor deixa claro que o esclarecimento e persuasão são as melhores formas de cultivar os pilares institucionais dos militares, veja.

O militar, principalmente o subalterno de hoje, além de possuir uma adaptação mais rápida às inovações tecnológicas, freqüentemente tem compreensão mais ampla que seus superiores do que ocorre dentro do seu local de atuação. Seja em uma central de telecomunicações, um beco de favela ou um campo de batalha, a gama de variáveis envolvidas na atividade militar é gigantesca - muito maior hoje do que certamente era no passado - tornando indispensável a descentralização das iniciativas. O que só pode ocorrer em uma tropa que compreende a finalidade das ordens recebidas e se mantém coesa em torno de um objetivo comum. Daí que Janowitz (1967) exalta, muito mais do que rigidez e autoritarismo, a persuasão e esclarecimento como ferramentas importantes para o equilíbrio entre disciplina e iniciativa.

O Subtenente Gonzaga, Deputado Federal, propôs lei importantíssima no início desse mês (06/2014). Como está relacionada aos militares, logicamente não recebeu da mídia a atenção necessária. A princípio a norma se dirige aos militares das forças auxiliares. Mas a tendência é que, se aprovada, seja em questão de tempo, e com algum esforço, é claro, adaptada às Forças Armadas. O deputado diz que os militares ainda não são cidadãos plenos, na medida em que são tratados de forma diferenciada pela lei.

Veja o texto: (PL 7645/2014) A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 foi construída para encerrar de forma definitiva o regime ditatorial que imperou em nossa nação por mais de 20 anos (1964-1985). No entanto, vinte e cinco anos depois, a cidadania ainda não chegou para os Policiais e Bombeiros Militares. Isto porque, a partir de decretos estaduais – flagrantemente inconstitucionais – mantêm-se a pena de prisão para punir faltas disciplinares, sem que seja necessário sequer o devido processo legal. Basta uma ordem verbal do superior hierárquico.

É evidente que, com exceção de Minas Gerais, os Regulamentos Disciplinares, ferem direitos consagrados na Constituição Federal de 1988. Estas punições são extremamente desumanas e humilhantes. O policial é humilhado diante de seus pares, da sociedade e de seus familiares. Se de um lado assistimos o Estado Brasileiro incentivar a pena alternativa à prisão, até para rimes violentos, por outro assistimos a passividade dos governos em todas as suas dimensões, com a violência da aplicação da pena de prisão para faltas disciplinares, que muitas vezes não vai além de um uniforme em desalinho, uma continência mal feita, um cabelo em desacordo, um atraso ao serviço, entre tantas aberrações.

O fim da pena de prisão para punições disciplinares não elimina a aplicação do Código Penal Militar, que mantém penas severas para os crimes propriamente militares, bem como para os crimes também tipificados no Código Penal Comum, com penas muitas vezes mais severas do que para os não militares, e ainda as legislações específicas como a lei 9.455 de 1997, lei de tortura. A valorização dos Policiais e Bombeiros Militares passa necessariamente pela atualização dos seus Regulamentos Disciplinares, a luz da constituição cidadã de 1988 impondo, por obvio, sua definição em Lei Estadual específica, com fim da pena de prisão para punições de faltas disciplinares, o devido processo legal, o direito a ampla defesa, ao contraditório e o respeito aos direitos humanos.

Em respeito ao Pacto Federativo e as particularidades de cada estado e instituição, não é razoável propor um texto único de regulamento disciplinar para todo o pais. No entanto, em consonância com a legislação federal, especificamente o artigo 18 do Decreto-Lei n.º 667 de 1969, devemos restabelecer os princípios gerais deste regulamento.

O princípio geral em vigência estabelece que os mesmo sejam redigidos à semelhança do Regulamento disciplinar do Exercito. No entanto, não é semelhante à realidade e são atribuições dos Militares Estaduais e do Exército Brasileiro. Este, além de outras características, mantém sua tropa aquartelada, são preparados para a defesa interna, e ainda possuem militares temporários. De forma eventual e em situações específicas e temporárias atuam na segurança pública, como tem sido nas Ocupações de territórios no Estado do Rio de Janeiro. Portando atividades eminentemente militar.

As Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares por sua vez, atuam diuturnamente na prevenção da violência e combate a criminalidade. Na preservação da ordem e na segurança pública. Atividade eminentemente civil, de proteção à vida, ao patrimônio e garantias individuais de cidadania e liberdade. Portanto não há nenhuma razoabilidade em manter os regulamentos disciplinares das policias militares à semelhança do Exército. Para garantir a cidadania, primeiro o Policial tem ser respeitado e tratado como cidadão.
Em Revista s.Militar - http://sociedademilitar.com.br

quarta-feira, 18 de junho de 2014

Sofia pede ajuda ao povo Brasileiro

Oi, pessoal Sofia continua com a barriguinha distendida,bem mas que ontem,estou muito preocupada com esse quadro dela não sei o que fazer,ela nunca tinha ficado assim,preciso que me ajudem orem por minha bonequinha peçam a Deus para q ela continue forte,precisamos levar ela urgentemente,em nenhum hospital do Brasil faz o que ela precisa,os médicos fazem o que podem mas o caso da Sofia é raríssimo.Ela precisa de ajuda nos precisamos urgentemente de ajuda.

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=1444035672515501&set=p.1444035672515501&type=1&theater

terça-feira, 17 de junho de 2014

VENHA SE ASSOCIAR À APRAFA (Associação dos Praças das Forças Armadas)

Amigos, anos estamos trabalhando para a família militar de todo o Brasil, não só eu como a Associação de Praças das Forças Armadas (APRAFA), juntos aqui em Brasília e em outros locais do Brasil, o praça e suas esposas se destacam e se encontram em todas as esferas, áreas chaves, pra que as coisas aconteçam, mas precisamos nos unir, não só questionar, brigar, discutir, mas também colaborar pra que os meios venham acontecer, porque um carro não anda sem combustível, muitos ligam na APRAFA cobrando se nem ao menos é associado.

Estamos lutando agora para sair os 28%, MP 2215, salário família digno, e outras coisas que irar acontecer no futuro, mas para isso, precisamos do seu apoio.

Fica aqui os vínculos da TV Militar, da APRAFA e tirem suas dúvidas como devem se associar-se.

Contamos com vocês, pois unidos somaremos forças, desunidos, comeremos migalhas.

Att: Paulo Roberto

Links:




segunda-feira, 16 de junho de 2014

Ministério do Trabalho multa Metrô em R$ 8 mil por demitir 42 grevistas

Superintendência considerou abusiva a demissão dos metroviários de SP.
Procurado, Metrô criticou decisão do Ministério do Trabalho e Emprego. 
 
Do G1 São Paulo
Metroviários realizam assembleia nesta quarta para decidir continuidade da greve  (Foto: Marcelo Mora/ G1 ) 
Metroviários durante assembleia em São Paulo
(Foto/ arquivo: Marcelo Mora/ G1 )
 
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) multou o Metrô de São Paulo em R$ 8.050,55 por considerar que ele demitiu de forma abusiva 42 metroviários durante a greve da categoria, ocorrida entre 5 e 9 de junho, que cobrava aumento salarial.

A multa foi aplicada na sexta-feira (13) pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), que representa o MTE na capital paulista. O objetivo é o de reverter as demissões. Para isso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) será convidado a seguir adiante nas fiscalizações para que a empresa reconsidere as 42 demissões.
A Companhia do Metropolitano, responsável pelo Metrô, tem dez dias para apresentar sua defesa. Cabe recurso. Procurada pelo G1 para comentar o assunto, a assessoria de imprensa do Metropolitano criticou a decisão da SRTE. Por meio de nota, defendeu as demissões por justa causa e respondeu que “defender os demitidos é ignorar as ordens judiciais que declararam a greve abusiva”.

“A posição do Ministério do Trabalho é um acinte ao Judiciário, ignora o sofrimento de 5 milhões de usuários do Metrô e contradiz inclusive a posição do ministro da Justiça, que defendeu a decisão judicial”, concluiu a nota do Metrô.
 
O Metrô se refere à decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que julgou ilegal a greve dos metroviários um dia antes das demissões. A Justiça determinou multa de R$ 900 mil ao Sindicato dos Metroviários por não manter 100% da frota operando no horário de pico e 70% nos demais horários.

Durante as demissões, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou que os desligamentos não foram por conta da greve, mas sim por depredação, vandalismo e invasão de estações. O Metrô acusou os grevistas demitidos de arrombarem estações, impedirem o ingresso de metroviários ao trabalho, forçarem a saída de passageiros de vagões e usarem aviso sonoro das estações de forma indevida, promovendo a paralisação.
Segundo o auditor fiscal da SRTE Renato Bignami, o fato de a greve ter sido considerada ilegal pela Justiça não significa que a empresa possa demitir à revelia do que determina o artigo 543 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as convenções 98 e 135 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).  “Com base na CLT e nas OIT, o Metrô foi autuado por impedir os trabalhadores de exercerem os direitos inerentes à condição de sindicalistas e por desrespeitar o acordo coletivo firmado com a categoria, pois não indicou quais os motivos e as datas que determinam a justa causa”, disse o auditor fiscal.

Questionada sobre o assunto, a assessoria de imprensa do Sindicato dos Metroviários não respondeu à equipe de reportagem até a publicação desta matéria.

Greve
A greve dos metroviários começou no dia 5 deste mês e durou até a noite da segunda-feira retrasada. Durante os cinco dias de paralisação, somente as linhas 4-amarela e 5-lilás operaram.  Outras três funcionaram parcialmente.

Por determinação da Justiça, o reajuste dado à categoria foi de 8,7%. O percentual é o mesmo proposto pelo Metrô. Mas como os metroviários queriam 12,2%.

Após encerrarem a greve, os trabalhadores se mobilizaram para pedir a revogação das demissões por justa causa.

domingo, 15 de junho de 2014

Sobre vaias à Presidente Dilma



Muitos acharam bom o que aconteceu de uma abertura do mundial onde todos os holofotes, câmeras de todas as emissoras de todos os países focaram e gravaram o desrespeito a uma senhora mãe de família que a qual mesmo com todos os seus defeitos com qualquer um, é a representante do nosso país. Eu concordo com o Lula em todas as palavras, educação vem de casa.

Quantas crianças de várias cidades e países estavam lá ouvindo os palavrões, e todos achando bonito. Uma coisa eu tenho certeza, os pobres não fizeram essa baixaria, pois eles nem dinheiro tinham pra entrar no estádio, porque a FIFA colou os valores muito alto.

Se essas pessoas desrespeitam em palavrões uma senhora, então não dão nenhum valor em suas mães também.

Podem falar o que quiser de mim, mas fico com muita raiva quem desrespeita um ser humano, todos nos temos defeitos, todos independentes de quem seja. O ùnico que não teve defeito nessa terra foi Jesus Cristo, quero saber quem nunca errou nessa vida.

Att: Paulo Roberto Santos - Blogueiro

quarta-feira, 4 de junho de 2014

Comissão do Senado aprova lei que pune agressões contra crianças



Votação só ocorreu após o presidente da Casa fazer apelo a senadores.
Texto proíbe pais e responsáveis de baterem em menores de idade.

Felipe Néri Do G1, em Brasília
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) projeto de lei que proíbe pais e responsáveis legais de baterem em crianças e adolescentes. A expectativa é que o texto seja submetido ao plenário da Casa ainda nesta quarta.

Batizada informalmente de Lei da Palmada, a proposta recomenda que os pais que agredirem fisicamente os filhos sejam encaminhados a cursos de orientação e a tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência.

O projeto, contudo, não especifica que tipo de advertência pode ser aplicada aos responsáveis nem quem irá fiscalizar as denúncias de violência física. As crianças e os adolescentes agredidos, segundo a proposta, passam a ser encaminhados para atendimento especializado.

Rebatizado na Câmara de Lei Menino Bernardo, em homenagem ao garoto Bernardo Boldrini, o texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir trecho que estabelece que os menores de 18 anos têm o direito de serem "educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante" como formas de correção ou disciplina.

A aprovação só ocorreu nesta tarde após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ter comparecido ao colegiado para fazer apelo pela votação do texto. Em sessão iniciada na manhã desta terça, o senador o senador Magno Malta (PR-ES) fez pedido de vista à matéria para que o projeto fosse votado no prazo mínimo de até cinco dias. Ele argumentou que a proposta teve pouco tempo para ser discutida na Casa.

Diante do pedido de Malta, senadores favoráveis ao texto passaram mais de duas horas tentando convencê-lo a retirar a solicitação, para que a proposta fosse aprovada ainda hoje. Só depois do apelo de Renan que a maioria dos membros da CDH aprovou realizar nova sessão nesta tarde para votar o texto.

“Vim fazer apelo para que nós deliberássemos hoje aqui nesta comissão, para que ela [a proposta] vá para o plenário, com o tempo que for necessário. Se o senador Magno Malta precisar de 20 minutos para falar, mais 20 minutos, mais 20 minutos, ele terá 60 minutos. O que não podemos fazer é permitir que uma minoria impeça uma votação. Para que o senado não pague esse preço que eu estou aqui”, declarou Renan mais cedo.
 Fonte: G1

terça-feira, 3 de junho de 2014

Promoção dos Soldados, Cabos e Sargentos QEs, Ativos e Inativos do Exército


1) Os terceiros sargentos QE com data de promoção até junho de 2006 FORAM PROMOVIDOS a segundos sargentos a contar de 1º de dezembro de 2013, retroativamente.

2) Os terceiros sargentos QE com data de promoção até dezembro de 2009 SERÃO PROMOVIDOS a segundos sargentos a contar de 1º de dezembro de 2013, retroativamente.

3) Os terceiros sargentos QE com data de promoção até junho de 2010 SERÃO  PROMOVIDOS a segundos sargentos a contar de 1º de junho de 2014, retroativamente.

4) Os soldados promovidos a Cabos do QE com data da praça anterior a 1994 SERÃO PROMOVIDOS a terceiros sargentos a contar de 1º de dezembro de 2013, retroativamente.

5) Os terceiros sargentos QE promovidos até dezembro de 2009 e TRANSFERIDOS PARA A RESERVA, SERÃO PROMOVIDOS, mesmo na reserva, a contar de 1º de dezembro de 2013, retroativamente.

6) Os Terceiros sargentos do QE promovidos até dezembro de 2009 que foram para a reserva ex-officio, por atingirem a idade limite, SERÃO REINTEGRADOS À ATIVA e deverão requerer nova passagem para a reserva.

Fonte: Montedo.com 
http://montedo.blogspot.com.br/2014/06/quadro-especial-promocoes-serao.html
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Quero deixar claro que, este trabalho de, os inativos forem promovidos, foram méritos de uma pessoa que está na inatividade (QE) e que deve permanecer em segredo por tão grande desempenho, e que o dia certo todos saberam e que os méritos são também para o Dep Paulo Pimenta, Sen Paulo Paim e a Presidenta Dilma. Nessa luta temos o nosso Presidente Jair da Associação dos Praças das Forcas Armadas-APRAFA, liderando uma grande equipe de Praças.

Grato: Paulo Roberto

segunda-feira, 2 de junho de 2014

Futura presidente promete abrir arquivos do Superior Tribunal Militar

Maria Elizabeth Rocha assume no dia 16 comando da principal corte militar.
Ela defende direitos dos gays e ascensão de mulheres nas Forças Armadas.

 
Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília

A ministra Maria Elizabeth Teixeira Rocha durante entrevista em seu gabinete (Foto: Nathalia Passarinho / G1)
 
A partir do próximo dia 16, pela primeira vez uma mulher passará a comandar o Superior Tribunal Militar (STM), organismo responsável por julgar em última instância os crimes militares.

Constitucionalista e de posição liberal, a ministra Maria Elizabeth Teixeira Rocha afirmou em entrevista ao G1 que, como primeira medida dos nove meses em que presidirá o STM, vai mandar digitalizar e dar publicidade aos arquivos do tribunal referentes ao período da ditadura militar.

Faço questão de salvar nossa memória para o bem e para o mal. Para mostrar as mazelas do regime ditatorial e também a importância que essa justiça teve no combate aos abusos e às usurpações do Direito que foram cometidas nessa época."

“Faço questão de salvar nossa memória para o bem e para o mal. Para mostrar as mazelas do regime ditatorial e também a importância que essa Justiça teve no combate aos abusos e às usurpações do Direito que foram cometidas nessa época.”

Defensora dos direitos humanos e das liberdades individuais, Elizabeth Rocha diz que a Lei da Anistia foi necessária para garantir a transição para a democracia, mas ressalta que aquele momento da história passou. Para ela, é pertinente discutir a revisão da legislação que garantiu perdão a militares que praticaram crimes de tortura.

“Naquele momento, foi um pacto necessário, porque se não fosse assim a redemocratização seria mais complicada. O que acho possível, do ponto de vista jurídico, é rever esse pacto sob a luz dos tratados internacionais”, defendeu.

Para a ministra, se o Supremo Tribunal Federal derrubar a Lei de Anistia, caberá ao STM julgar os crimes cometidos durante o regime militar. “O que pesa mais? Os tratados internacionais ou um pacto feito em um determinado momento da história?”, questiona Elizabeth Rocha.

Desde que assumiu uma cadeira no STM em 2007, como a primeira mulher a integrar o tribunal, a ministra se destacou pela defesa dos direitos das mulheres e dos homossexuais nas Forças Armadas. 

É inconcebível, antiético, antidemocrático, inconstitucional você diferenciar cidadãos por conta da orientação sexual. Você vai impedir um homossexual de servir a Pátria, que é um dever que ele tem, e transformá-lo em um cidadão de terceira categoria?"

Em 2009, garantiu aos servidores da Justiça Militar da União o direito de incluírem companheiros do mesmo sexo como beneficiários do plano de saúde da categoria.

Um ano depois, em 2010, ficou vencida ao votar a favor de um tenente-coronel que acabou reformado pelo tribunal por ter tido um relacionamento homossexual com um subordinado.

Para a ministra, as Forças Armadas ainda precisam avançar na aceitação de militares homossexuais. “É inconcebível, antiético, antidemocrático, inconstitucional você diferenciar cidadãos por conta da orientação sexual. Você vai impedir um homossexual de servir a Pátria, que é um dever que ele tem, e transformá-lo em um cidadão de terceira categoria?”, indagou.

O Superior Tribunal Militar é composto por 15 integrantes nomeados pelo presidente da República, dos quais dez são militares e cinco civis. Maria Elizabeth Teixeira Rocha foi indicada para uma vaga no STM pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ela foi escolhida para presidir o tribunal em sessão administrativa no último dia 28. A ministra completará o mandato do general-de-exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, que presidiria o STM até 2015. Ele vai se aposentar.

Antes de integrar o tribunal, Maria Elizabeth atuava como advogada. Ela é formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e tem pós-doutorado em direito constitucional pela Universidade Clássica de Lisboa.

Mulher no tribunal militar

"Eles [militares] gostam de ser julgados por mulheres, porque a gente, além de ter uma visão diferenciada do comportamento humano, a mulher tem uma inteligência emocional que a distingue dos homens, que são muito racionais. A mulher considera a lei, o direito, com a compaixão, a misericórdia, que é importante para a parte mais fraca na relação jurisdicional, que é o réu. Sempre acho que mais mulheres atuando é extremamente proveitoso, porque se instala a diferença. O direito não é só aplicar a lei ao caso concreto. Senão, bastaria um computador. Mas também passa pela sensibilidade do julgador. É importante ter pessoas de vários segmentos sociais, gêneros, orientação sexual."

Homossexuais nas Forças Armadas

"Acho que os militares e a própria sociedade têm avançado muito em aceitar. A questão da tolerância não é você necessariamente concordar, mas tem que aceitar. É inconcebível, antiético, antidemocrático, inconstitucional você diferenciar cidadãos por conta da orientação sexual. Você vai impedir um homossexual de servir a Pátria, que é um dever que ele tem, e transformá-lo em um cidadão de terceira categoria?"

Mulheres nas Forças Armadas

"As mulheres hoje são extremamente respeitadas. Já tem uma primeira-almirante. Acho que o que poderia avançar é as mulheres poderem manejar as armas fins. Na Aeronáutica, as mulheres pilotam, mas não conduzem armas fins na Marinha e no Exército. As mulheres não manejam submarinos, navios. No Exército, só chegam a generais de quatro estrelas [os integrantes de] infantaria, cavalaria e artilharia. Então, as mulheres, como não podem ser artilheiras, infantes ou cavaleiras, elas só chegariam ao generalato de três estrelas. Elas têm condições mesmo físicas de alcançar isso. É tudo uma questão de treinamento. Falta abertura. Mas isso é uma conquista que está ocorrendo gradativamente."

Arquivos da ditadura

"Acho que é possível fazer uma mudança que eu reputo fundamental, que é preservar a memória do tribunal. Todos os processos relevantes até 1977 estão no Arquivo Nacional e, de 1977 em diante estão aqui. A história está dividida. Uma parte está lá e a outra aqui. A ideia é que possamos digitalizar os processos históricos, e já entrei em contrato com o diretor do Arquivo Nacional para viabilizar isso. E digitalizar sobretudo os documentos pós-1977, que são importantes porque subsidiam a Comissão da Verdade. É importante a preservação da memória. Por isso que faço questão de salvar nossa memória para o bem e para o mal. Para mostrar as mazelas do regime ditatorial e também a importância que essa Justiça teve no combate aos eventuais abusos e às usurpações do direito que foram cometidas nessa época. Digitalizando, a atuação do tribunal e a história do Brasil vão emergir. Papel acaba. O risco de não se fazer isso agora é de se perder para sempre."

O STM no regime militar

"Esta Corte tem decisões que servem de paradigma, de modelo. Atuou na ditadura com independência, coragem. Concedeu a primeira liminar em habeas corpus, garantiu a liberdade de imprensa quando disse que as palavras colocadas, ainda que sob a forma chula ou desabonadora, não configurava crime contra a segurança nacional, defendeu o direito de greve e assinou um manifesto em 1977, no auge do regime militar, contra as torturas. Quando já não havia mais como encobertar e falsear a existência de tortura nos quartéis e no Doi-Codi, o STM não teve dúvida em assinar o manifesto. Foi o primeiro a se manifestar. Nenhuma outra Corte fez isso. A leitura que eu faço é que um general não teme outro general. Eles estão na mesma posição hierárquica e têm toda a liberdade para se colocarem ali. Os generais não se intimidavam, pois eram todos colegas de farda."

Lei da Anistia

"Encaro como uma lei política e não como lei jurídica. Foi um acordo onde o perdão não significou o esquecimento. Por isso, acho que a Comissão da Verdade é relevante, na medida em que anistiar é perdoar o crime, mas não esquecer o passado. Até para que ele não se repita. Foi preciso forjar esse pacto, esse acordo de transição, para que o governo militar abrisse mão do poder. Naquele momento, foi um pacto necessário, porque, se não fosse assim, a redemocratização seria mais complicada. O que acho possível, sob o ponto de vista jurídico, é rever esse pacto sob a luz dos tratados internacionais. A Corte Interamericana determinou que o governo brasileiro investigue as torturas. E a discussão agora é saber o que vale:  a decisão do Supremo de manter a Lei da Anistia ou a decisão posterior da corte internacional que recomendou apuração da tortura. O que pesa mais? Os tratados internacionais ou um pacto feito em um determinado momento da história?"

Fonte:G1