quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

Meus votos de agradecimentos a todos

Hoje venho comunicar aos meus seguidores do Blog, desejar a todos, um Feliz 2016, e que Deus venha abençoar a cada um juntamente com suas famílias toda paz, amor, compreensão, felicidade, prosperidade, vida longa a todos. Agradeço pelo apoio de todos por neste ano alcançar em cinco anos um acesso mais de 700mil em um único blog individual, isso significa que não estou sozinho, tenho milhares de amigos espalhados em várias partes desse imenso mundo, com línguas diferentes e conseguem ler minhas postagens pelo tradutor, agradeço a minha família por sempre estar comigo, agradeço a todos os QEs do Brasil, familiares e militares em caráter geral, antes de todos os agradecimentos, em 1º Lugar agradeço a Deus Pai e ao Senhor Jesus Cristo, por nunca me abandonar.
Deus Abençoe a todos, família, amigos, irmãos e colegas.


São os votos de Paulo Roberto - Blogueiro

Ofensas pela internet e celular é crime e pode acarretar em processo

Usar a internet, celular e outros meios de comunicação para ofender ou prejudicar o outro é crime. A prática é conhecida como Cyberbullying e pode acarretar processos tanto no campo cível, com dano moral, quanto na área criminal, como injúria, calúnia e difamação.

De acordo com o presidente da Comissão de Direito Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Leopoldo Fernandes da Silva Lopes, em qualquer manifestação, embora haja direito constitucional da liberdade de expressão, é preciso controlar os excessos, que podem ser constituídos em atos criminalmente imputáveis. “Quando nos manifestamos via internet é preciso cuidado, pois por trás desta dita liberdade, está o dever e a atenção em não exagerar e não ofender a outra parte”, comenta o advogado.
Leopoldo Lopes explica que é muito importante que os usuários da internet tenham mais cautela nos comentários e opiniões, pois “a prova pode ser produzida através do salvamento daquela página, de uma rede social ou de um e-mail e isso pode ser levado ao poder judiciário ou à polícia para devidas investigações”, acrescenta.
O combate ao crime cibernético no Brasil tem sido visto com mais atenção. A invasão de aparelhos eletrônicos para obtenção de dados particulares agora também é crime. Está em vigor desde abril do ano passado a lei 12.737 de 2012, conhecida “Carolina Dieckmann”, que faz referência à atriz, após ter suas fotos publicadas na web. No caso, a polícia constatou que a caixa de e-mail de Carolina havia sido violada por hackers.
A punição para quem pratica este tipo de crime é de multa mais detenção de seis meses a dois anos. De acordo com o texto, se houver divulgação, comercialização ou envio das informações sensíveis obtidas na invasão, como comunicações privadas, segredos industriais e dados sigilosos, a pena pode ser elevada de um a dois terços.

Lei nº 12.737 de 30 de Novembro de 2012

Publicado por:  OAB - Mato Grosso do Sul

quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

INSS lança edital de concurso com 950 vagas e salários de até R$ 7,4 mil

As oportunidades são para lotação em todo país
Lorena Pacheco

Breno Fortes/CB/D.A Press
Após muita espera, os concurseiros de todo país podem comemorar. Foi lançado, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23/12), o edital de abertura do novo concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Podem concorrer candidatos de nível médio e superior a salários que variam de R$ 4.886,87 e R$ 7.496,09, respectivamente. 

As oportunidades são para lotação em todo Brasil, sendo 5% reservadas a pessoas com deficiência e 20% para negros. 

De acordo com o regulamento, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca responsável pela aplicação das provas, em 15 de maio. Os locais de aplicação deverão ser divulgados em 28 de abril pela examinadora. Os exames serão aplicados em todas as capitais do país. 

Quem tem graduação em serviço social pode disputar o cargo de analista do seguro social, são 150 oportunidades. Já para nível médio o posto oferecido é o de técnico do seguro social, com 800 chances disponíveis.

O concurso conta apenas com provas objetivas. Serão 70 questões de conhecimentos específicos de cada cargo e 50 de conhecimentos básicos (português, raciocínio lógico, noções de informática, direitos constitucional e administrativo, legislação previdenciária), de certo e errado. Lembrando que a banca anula uma questão certa sempre que o candidato erra outra questão. Ao todo, o exame vale 120 pontos e vai eliminar candidatos com menos que 36 pontos. 

Interessados em concorrer podem se inscrever pelo site www.cespe.unb.br/concursos/inss_2015, entre 4 de janeiro a 22 de fevereiro. As taxas vão de R$ 65 a R$ 80.

Fonte: CorreioBraziliense

segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

Coronéis que integravam cúpula da PM do Rio são presos por desviarem dinheiro do fundo de saúde da corporação

Coronéis que integravam cúpula da PM do Rio são presos por desviarem dinheiro do fundo de saúde da corporação
Rafael Soares
Agentes do Ministério Público e da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança (Ssinte) cumprem na manhã desta sexta-feira, mandados de prisão preventiva contra 25 acusados de integrarem uma quadrilha que desviou mais de R$ 14 milhões do fundo de Saúde da Polícia Militar do Rio. Entre os acusados estão três coronéis que faziam parte da cúpula da corporação até o final de 2014: o ex-chefe do Estado-Maior Administrativo, Ricardo Pacheco, o ex-diretor de Finanças, Kleber Martins, e o ex-gestor do Fundo de Saúde da PM, Décio Almeida. Os coronéis Ricardo Pacheco e Décio Almeida já estão presos e os agentes seguem para o interior do Rio para capturar o coronel Kleber Martins. Todos responderão pelos crimes de organização criminosa e dispensa de licitação, na Justiça comum, e, aqueles compõem os quadros da PM, de peculato e corrupção passiva, na Justiça Militar. A investigação do caso durou mais de um ano e foi feita, em conjunto, pela Ssinte e pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, do MP.

Além deles, outros nove oficiais da corporação, onze empresários, uma ex-funcionária civil da PM e um funcionário da Secretaria estadual de Governo também tiveram mandados de prisão expedidos pela Justiça. Segundo a denúncia do Gaeco, obtida pelo EXTRA, o grupo fez do "Quartel General da PM um verdadeiro 'balcão de negócios' e a sede administrativa da organização criminosa, um QG de 'tratativas criminosas', de arrecadação de propinas e desvio de valores de verbas do Fundo de Saúde da PM, assim como recebimento ou exigência de vantagens econômicas indevidas".
O coronel Ricardo Pacheco, ex-chefe do Estado-Maior Administrativo, é membro da turma de oficiais na ativa mais antiga do Rio
O coronel Ricardo Pacheco, ex-chefe do Estado-Maior Administrativo, é membro da turma de oficiais na ativa mais antiga do Rio Foto: Felipe Hanower/24-06-2009
A quadrilha é acusada de realizar compras fraudulentas de materiais hospitalares em processos, na maioria das vezes, sem licitação. As empresas contratadas a partir do pagamento de propinas assinavam, em contrapartida, contratos milionários para o fornecimento de produtos que, por vezes, nunca chegavam aos hospitais da PM. Uma das compras investigadas foi a de 75 mil litros de ácido peracético, usado para esterilizar material cirúrgico, por mais de R$ 4 milhões em fevereiro de 2014. Por ano, a PM usa apenas 310 litros do produto, que jamais foi entregue. A Medical West, empresa que forneceu o ácido, foi paga integralmente.
Segundo a denúncia, também faziam parte do esquema de compras as empresas Gama Med 13 Com. e Serv. Ltda., Comercial Feruma Ltda., Bioalpha Serviços & Comércio de Materiais Médicos Hospitalares Ltda. e M&C Comércio e Soluções de Equipamentos.
Os investigadores concluíram que Pacheco atuava como "um verdadeiro 'capo' mafioso", fixando os valores a serem pagos como propina por empresários do ramo de materiais médicos. Segundo a denúncia, o oficial "estabeleceu um aumento de 2% a 8% para 10% do valor do contrato, que deveria ser solicitado ou exigido de todos os fornecedores que faziam parte do esquema criminoso, passando tal orientação para o núcleo operacional, cujos integrantes mantinham contatos estreitos e pessoais com as sociedades fornecedoras". Além disso, era do coronel a incumbência de dividir os valores entre os demais membros da quadrilha.
Promotor e policiais da Secretaria de Segurança cumprem mandado de prisão na Barra da Tijuca, onde lobista mora
Promotor e policiais da Secretaria de Segurança cumprem mandado de prisão na Barra da Tijuca, onde lobista mora Foto: Fabiano Rocha
Policiais acusados:
1. Ricardo Coutinho Pacheco, coronel PM
2. Kleber dos Santos Martins, coronel PM
3. Décio Almeida da Silva, coronel PM
4. Helson Sebastião Barbosa dos Prazeres, major PM
5. Andreia Carneiro Ramos, major PM enfermeira
6. Delvo Nicodemos Noronha Junior, major PM
7. Sérgio Ferreira de Oliveira, major PM
8. Maycon Macedo de Carvalho, major PM
9. Artur Cruz Junior, major PM
10. Luciana Rosas Franklin, capitã PM
11. Dieckson de Oliveira Batista, tenente PM
12. Marcelo Olímpio de Almeida, subtenente PM
13. Ana Luiza Moreira Gaspar, ex-funcionária civil da PM
Quadrilha desviou mais de R$ 14 milhões do fundo de Saúde da PM
Quadrilha desviou mais de R$ 14 milhões do fundo de Saúde da PM Foto: Fabiano Rocha
Empresários acusados:
14. Claudia Lucia de Souza, da Gama Med 13 Com. e Serv. Ltda.
15. Ilma Maria dos Santos, da Gama Med 13 Com. e Serv. Ltda.
16. Claudio Teixeira da Silva, da Gama Med 13 Com. e Serv. Ltda.
17. Artilano Francisco da Silva, da Comercial Feruma Ltda.
18. Joel de Lima Pinel, da Bioalpha Serviços & Comércio de Materiais Médicos Hospitalares Ltda.
19. Cainã Albuquerque Pinel, da Bioalpha Serviços & Comércio de Materiais Médicos Hospitalares Ltda.
20. Temístocles Tomé da Silva Neto, da Bioalpha Serviços & Comércio de Materiais Médicos Hospitalares Ltda.
21. Tiago Medeiros Cunha, da M&C Comércio e Soluções de Equipamentos
22. Luciene Moreira Andrade, da M&C Comércio e Soluções de Equipamentos
23. Rodrigo Gomes Theodoro dos Santos, da Medical West
24. Leonardo Pereira dos Santos, da Medical West
Lobista acusado:
25. Orson Welles da Cruz, servidor público ocupante de cargo comissionado na Secretaria estadual de Governo do Rio, membro suplente da Comissão de Ética do PMDB fluminense


Fonte: EXTRA-Globo.com

sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

PF deflagra operação contra desvios na transposição do São Francisco com doleiros da Lava Jato

Operação Vidas Secas apura esquema que teria desviado R$ 200 milhões em dois lotes da obra por meio das empresas do doleiro Alberto Youssef e do lobista Adir Assad

Estadão Conteúdo
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 A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira, 11, a Operação Vidas Secas- Sinhá Vitória para investigar as suspeitas de desvios de R$ 200 milhões e superfaturamento em dois lotes das obras da transposição do Rio São Francisco por meio das empresas dos doleiros Alberto Youssef e Adir Assad, ambos presos na Lava Jato e condenados por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras.
Cerca de 150 policiais federais cumprem nesta manhã 32 mandados, sendo 24 de busca e apreensão, 4 de condução coercitiva e quatro de prisão nos Estados de Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia e em Brasília.

As investigações apontam que empresários do consórcio formado por OAS, Galvão Engenharia, Barbosa Melo e Coesa Engenharia utilizavam as empresas de fachada, dentre elas a MO Consultoria, de Youssef, e empresas de Assad, para desviar R$ 200 milhões dos recursos que deveriam ser destinados à transposição, uma das maiores obras executadas pelo governo federal. Segundo a Polícia Federal, os desvios teriam ocorrido no trecho da obra que vai do agreste de Pernambuco até a Paraíba.

Fonte: IstoÉ Independente

segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

Deputados pedem melhorias para carreira militar

Ministro Aldo Rebelo: carreira militar tem que continuar atraindo jovens
Na audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional realizada nesta terça-feira (2), o ministro da Defesa, Aldo Rebelo, foi acompanhado pelos comandantes das Forças Armadas, Eduardo Villas Boas (Exército), Nivaldo Rossatto (Aeronáutica) e pelo almirante Luiz Guilherme Sá de Gusmão (representando o comandante da Marinha Eduardo Bacellar Leal).
Parentes de militares e de policiais também estavam presentes, com faixas pedindo reajuste de até 100% dos soldos.
A valorização dos salários foi cobrada por vários deputados. “Deveríamos trabalhar numa forma de investir mais na defesa nacional. Isso poderia abrir uma opção para os jovens e evitar que eles sejam recrutados pelo tráfico”, sugeriu a deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ).
O ministro, porém, evitou falar do impacto dos cortes nos investimentos e nos salários. “A profissão militar tem que continuar atraindo jovens promissores no país”, afirmou, ao responder questionamento do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) a respeito dos soldos dos terceiros-sargentos e tenentes.
Medida Provisória
Deputados ligados às Forças Armadas pediram ao ministro a revogação de uma medida provisória editada há quase 15 anos e que nunca foi submetida ao Plenário da Câmara e do Senado por ter sido excluída, na época, da lista das que trancam a pauta da Câmara e do Senado.
A MP 2215/2011 nunca foi votada e, entre outras medidas, acabou com a promoção automática dos militares que passam para a reserva.
Entidades representativas dos militares das três armas defendem a revogação da MP ou a votação da medida e das emendas apresentadas, que tratam da correção dos valores de auxílio-invalidez, hoje equivalente ao soldo do cabo do Exército; do salário-família, no valor de 16 centavos; e o retorno do pagamento do auxílio-moradia, extinto com a MP.
A revogação da MP ou a votação das emendas foi defendida pelos deputados Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Cabo Daciolo (Sem partido-RJ). “Senhor ministro, entre com uma nova MP e garanta de volta o direito do militares”, pediu Daciolo.
“Vamos estudar o status jurídico dessa medida”, respondeu o ministro.
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Mônica Thaty

quinta-feira, 26 de novembro de 2015

Justiça diz que R$ 292 mi da Samarco que deveriam estar bloqueados 'sumiram'


Juiz de Mariana determinou que BC bloqueie movimentações financeiras e contas da mineradora até que valor seja alcançado

REDAÇÃO ÉPOCAEstragos causados pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana, Minas Gerais (Foto: Felipe Dana/AP)



Justiça afirmou nesta quinta-feira (25) que apenas R$ 8 milhões de R$ 300 milhões bloqueados para ressarcir vítimas da tragédia emMariana estão em contas da Samarco, mineradora responsável por rompimentos de barragens na cidade mineira. Os outros R$ 292 milhões, segundo o juiz Frederico Esteves Duarte Gonçalves, "sumiram". O dinheiro fora bloqueado em 13 de novembro para garantir reparos dos danos às famílias afetadas.
“Em outras palavras e em português claro: a requerida [Samarco] sumiu com o dinheiro, embora, em 31 de dezembro de 2014, tivesse em seu caixa mais de dois bilhões de reais, demonstrando, desde já, que, se, no futuro, vier a ser condenada em ações indenizatórias movidas pelas vítimas do acidente, não tem mesmo disposição alguma de suportar os efeitos de virtuais cumprimentos de sentenças”, escreveu o juiz em trecho reproduzido pelo G1.
O juiz, também nesta quinta, determinou que o Banco Central bloqueie contas e movimentações financeiras da Samarco até que os R$ 300 milhões estipulados sejam garantidos. O Ministério Público Estadual argumenta em ação civil pública que 500 pessoas ficaram desabrigadas, hospedadas em hotéis e casas de parentes, e 180 edifícios foram destruídos em Bento Rodrigues, distrito mais afetado.
RCN

A MÁFIA DA MEGA SENA, POLÍCIA FEDERAL NELES.

Senador Alvaro Dias cobra explicações da Caixa sobre resultado da Mega-Sena.

Plenário do Senado decide manter prisão de Delcídio

Por 59 votos a 13, senadores acompanham despacho unânime do STF pela prisão do líder petista, acusado de atrapalhar investigações da Operação Lava Jato. Renan, Jader e PT defenderam votação secreta

Marcos Oliveira/Agência Senado
Em votação inédita, Senado acompanha decisão do STF
Em decisão inédita, o Plenário do Senado decidiu, por 59 votos a 13, com uma abstenção, a prisão do líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta quarta-feira (25). Além do petista, o banqueiro André Esteves, presidente do BTG Pactual, o chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira, e o advogado Édson Ribeiro também foram presos.
Foi a primeira prisão de um senador no exercício do mandato desde a promulgação da Constituição de 1988. Diante da importância da ocasião, a pauta de votações foi totalmente interrompida em ambas as Casa legislativas. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinou que não haveria votações na Casa nesta quarta-feira (25), dia tradicionalmente reservado às principais deliberações do Congresso.
Por sua vez, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu convocar sessão extraordinária para decidir, como assegura a Constituição, sobre a validade da decisão do Supremo. Valendo-se de entendimento da Consultoria da Casa, Renan defendeu em plenário a votação secreta para os senadores, sob a alegação de manter a autonomia das decisões. Por cerca de Mas, por 52 votos a 20, com uma abstenção, o conjunto dos parlamentares decidiuabrir a deliberação.
O que estava em jogo era a interpretação sobre a pertinência das diretrizes do Regimento Interno do Senado face às regras registradas na Constituição. Segundo a normatização legislativa, deve ser realizada de forma secreta a votação sobre prisão de parlamentar. No entanto, a Emenda Constitucional 35/2001 inclui na Carta Magna justamente a determinação contrária, de publicidade para tal tipo de decisão.
“Vale lembrar que as votações de autoridades são realizadas na modalidade secreta, não só para proteger o livre arbítrio do Parlamentar no voto secreto quando se trata da apreciação de nome de autoridade, mas também sua consciência e independência, sendo esta a modalidade definitiva regimentalmente”, pontuou Renan. 
Como este site mostrou mais cedo, um áudio mostra Delcídio cogitando a hipótese de fuga do ex-diretor do setor internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, para que ele não comprometesse o petista nas investigações da Lava Jato. A gravação foi feita por um dos filhos de Cerveró, Bernardo Cerveró. Em um dos trechos do áudio, Delcídio deixa claro que o melhor seria a fuga de Cerveró – para tanto, o senador arquitetou a saída pelo Paraguai do ex-diretor, um dos principais artífices do esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal na Petrobras, além de uma mesada de R$ 50 mil. Em outro ponto da conversa, Delcídio fala da influência que teria no STF para conseguir a libertação de Cerveró. O áudio foi suficiente para que o STF determinasse a prisão do senador.
A defesa do senador Delcídio publicou uma nota no perfil do parlamentar no Facebook manifestando “inconformismo” diante da decisão unânime da 2ª turma do Supremo. Na nota, o advogado do petista, Maurício Silva Leite, questiona a procedência das acusações contra o senador. A menção a Delcídio como beneficiário do petrolão foi feita por meio de delação premiada do empresário Fernando Baiano, preso na Lava Jato e apontado como operador do PMDB no esquema de desvio de recursos da Petrobras.
Histórico
Delcídio foi citado pelo ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró e pelo lobista Fernando Baiano como beneficiário do esquema de corrupção na estatal. Segundo as investigações, o senador tentou impedir a delação premiada de Cerveró, oferecendo-lhe até uma ajuda de fuga, conforme indica gravação feita pelo filho do ex-diretor da Petrobras. Em depoimento, Baiano afirmou que Delcídio recebeu US$ 1,5 milhão de propina pela compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
O senador fez parte da diretoria de Gás e Energia da Petrobras entre 2000 e 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso. Desde o início do ano, é líder do governo Dilma no Senado e presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Casa.
Em 2005, como presidente da CPI dos Correios, conduziu os trabalhos de investigação que, cerca de oito anos depois, levariam companheiros de partido à cadeia, por envolvimento no caso do mensalão. A postura de Delcídio irritou o PT à época, a ponto de até hoje ele ter sido apontado como “o mais tucano dos petistas” nos corredores do poder.
Fonte: Congresso em Foco
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VEJA COMO VOTARAM OS SENADORES

A FAVOR DA PRISÃO--------------------------
Acir Gurgacz – PDT/RO
Aécio Neves – PSDB/MG
Aloysio Nunes – PSDB/SP
Ana Amélia Lemos – PP/RS
Antônio Valadares – PSB/SE
Ataídes Oliveira – PSDB/TO
Benedito de Lira – PP/AL
Blairo Maggi – PR/MT
Cássio Cunha Lima – PSDB/PB
Cristovam Buarque – PDT/DF
Dalírio Beber – PSDB/SC
Dário Berger – PMDB/SC
Davi Alcolumbre – DEM/AP
Douglas Cintra – PTB/PE
Eduardo Amorim – PSC/SE
Elmano Férrer – PTB/PI
Eunício Oliveira – PMDB/CE
Fernando Coelho – PSB/PE
Flexa Ribeiro – PSDB/PA
Garibaldi Alves Filho – PMDB/RN
Hélio José – PSD/DF
Ivo Cassol – PP/RO
Jader Barbalho – PMDB/PA
João Capiberibe – PSB/AP
José Agripino – DEM/RN
José Maranhão – PMDB/PB
José Medeiros – PPS/MT
José Serra – PSDB/SP
Lasier Martins – PDT/RS
Lídice da Mata – PSB/BA
Lúcia Vânia – PSB/GO
Magno Malta – PR/ES
Marcelo Crivella – PRB/RJ
Marta Suplicy – PMDB/SP
Omar Aziz – PSD/AM
Otto Alencar – PSD/BA
Paulo Bauer – PSDB/SC
Paulo Paim – PT/RS
Raimundo Lira – PMDB/PB
Randolfe Rodrigues – REDE/AP
Reguffe – PDT/DF
Ricardo Ferraço – PMDB/ES
Ricardo Franco – DEM/SE
Roberto Requião – PMDB/PR
Romário – PSB/RJ
Romero Jucá – PMDB/RR
Ronaldo Caiado – DEM/GO
Rose de Freitas – PMDB/ES
Sandra Braga – PMDB/AM
Sérgio Petecão – PSD/AC
Simone Tebet – PMDB/MS
Tasso Jereissati – PSDB/CE
Valdir Raupp – PMDB/RO
Vanessa Grazziotin – PC DO B/AM
Vicentinho Alves – PR/TO
Waldemir Moka – PMDB/MS
Walter Pinheiro – PT/BA
Wilder Morais – PP/GO
Zezé Perrella – PDT/MG
 
CONTRA A PRISÃO------------------------------------------------
Ângela Portela – PT/RR
Donizeti Nogueira – PT/TO
Fernando Collor – PTB/AL
Gleisi Hoffmann – PT/PR
Humberto Costa – PT/PE
João Alberto Souza – PMDB/MA
Jorge Vianna – PT/AC
José Pimentel – PT/CE
Lindbergh Farias – PT/RJ
Paulo Rocha – PT/PA
Regina Souza – PT/PI
Roberto Rocha – PSB/MA
Telmário Mota – PDT/RR
 
ABSTENÇÃO
Edson Lobão – PMDB/MA

Cartel no DF faziam ligações para combinar preços

Processo decorrente de força-tarefa mostra conversas entre empresários, representantes de distribuidoras e presidente do sindicato do setor de combustíveis. Nelas, segundo os investigadores, há fortes indícios de cartelização, acatados pela Justiça.



Gustavo Moreno/CB/D.A.Press
Os integrantes do suposto cartel de postos de combustíveis usavam telefone, e-mails e encontros presenciais para combinar preços e, assim, ditar as regras do mercado no Distrito Federal. Os empresários falavam abertamente sobre o assunto e, em alguns casos, lançavam mão de códigos para acertar detalhes sobre os valores a serem fixados nas bombas de álcool, gasolina e diesel. O Correio teve acesso à íntegra do processo judicial decorrente da investigação do Ministério Público do DF e da Polícia Federal. Na última terça-feira, sete pessoas foram presas acusadas de envolvimento no esquema, entre empresários do setor e funcionários de distribuidoras.


Entre os presos, estão o presidente do Sindicato dos Donos de Postos de Combustíveis, José Carlos Ulhôa, e os empresários Antônio Matias e Cláudio Simm, das redes Cascol e Gasoline, entre as maiores do setor. A Justiça autorizou a quebra do sigilo telefônico de José Carlos Ulhôa em agosto de 2011, por conta de indícios de existência do cartel. Com o sucesso da coleta dos dados, o Judiciário autorizou o monitoramento de outras pessoas. O objetivo era desvendar o modus operandi do suposto esquema.

Exclusividade

A Polícia Federal e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MP (Gaeco) apuraram que a BR Distribuidora fornecia produto com exclusividade para mais da metade dos postos de gasolina do DF. A Cascol comandava 95 dos 312 estabelecimentos. A rede cresceu rapidamente na década de 1990, logo após a abertura do mercado de combustíveis. A empresa fechou contratos com a Petrobras e conseguiu muitas vantagens, como o arrendamento dos postos de propriedade da BR Distribuidora.

Outras redes chegaram a recorrer à Justiça para conseguir os mesmos benefícios na BR Distribuidora. A maioria dos contratos da Cascol foi firmada na época em que José Miguel Simas, também preso, era gerente de Vendas da BR Distribuidora. Depois de se aposentar, ele passou a integrar a Rede Cascol. Para a PF, isso pode ser indício de promessas de vantagens indevidas, recebidas quando ele ainda ocupava cargo na BR.
Essas vantagens só diminuíram a partir de agosto deste ano, em razão da crise econômica que levou as distribuidoras a reduzirem os benefícios concedidos aos postos revendedores. A polícia flagrou uma conversa de Antônio Matias com Adão do Nascimento Pereira, da BR Distribuidora, em que o empresário cobra a retomada dos benefícios. Essa movimentação do mercado decorrente do corte de benefícios foi fundamental para que a Polícia Federal e o MP conseguissem comprovar a combinação de preços.



O cartel influenciava até os preços do Entorno. Marcello Dorneles, da Rede JB, relatou em conversa telefônica interceptada a realização de uma reunião com vários empresários. O objetivo era fazer um acordo com o posto São Roque para definir preços que seriam praticados em Formosa e na BR-020. Dorneles, que é diretor do sindicato, é um dos que usam códigos em conversas para combinar preços. Em um diálogo com um concorrente, ele afirma que quer “fazer uma pinga 89”. Segundo os investigadores, isso significa que ele queria colocar o etanol a R$ 2,89. Entre as expressões usadas, os acusados falam em “descer no subsolo” (abaixar muito os preços), “matar ali no caminho” (não deixar que o movimento de baixa dos preços se alastre) ou “publicar na segunda-feira” (abaixar o preço na segunda).

As gravações demonstram que o presidente do Sindicato dos Donos dos Postos, José Carlos Ulhôa, atuava em prol da Cascol. Matias pagava o salário de José Carlos, equivalente a R$ 11,8 mil, e os demais gastos da entidade. Em muitas ligações, Antônio Matias dá ordens a Ulhôa. Para a PF e o MP, isso evidencia a existência de uma relação de subordinação.

Argumentos
A juíza Ana Cláudia de Morais Mendes, da 1ª Vara Criminal de Brasília, acatou os argumentos da PF e do MP. “O que se vê nos autos, até o momento, são indicativos suficientes de práticas delituosas, que afetam diretamente a coletividade de consumidores, bem como a atividade econômica desenvolvida no DF. A atuação estatal se mostra imperiosa para restaurar o equilíbrio rompido no meio social”, destacou a juíza, na decisão que determinou as prisões.


Os representantes de Antônio Matias e Cláudio Simm alegaram que ainda não tiveram acesso aos autos. Os advogados de José Carlos Ulhôa e de Marcello Dorneles, Raul Livino e Antônio Gomes, explicaram que a defesa pediu à Justiça a revogação da prisão temporária dos dirigentes do Sindicombustíveis. Eles esperam que Ulhôa e Dorneles sejam soltos ainda hoje. A Petrobras Distribuidora informou, por meio de nota, que colabora com as autoridades. A Ipiranga declarou que as medidas serão avaliadas assim que a empresa tiver conhecimento dos autos. A defesa dos outros acusados não foi localizada.

Fonte: CorreioWeb

quarta-feira, 18 de novembro de 2015

Associação de MILITARES é escolhida para integrar CONSELHO de Segurança pública.

Associação de MILITARES é escolhida para integrar CONSELHO de Segurança pública. Exemplo para o executivo federal.
Aos poucos os militares, por muito tempo relegados a segundo plano pelo poder executivo estadual e federal, se impõem e conquistam seu espaço por meio de associações de classe.
Os militares estaduais estão mais adiantados nesse processo. Contudo, as associações de militares das Forças Armadas, com sua inclusão na PEC 443, estão prestes a ser plenamente legalizadas e incluídas nos processos decisórios relacionados aos militares da Marinha, Exército e Aeronáutica.
A ABMERJ, associação de bombeiros do estado do Rio foi eleita para integrar o CONSPERJ, conselho de segurança pública do estado do Rio de Janeiro.
O Secretário de Segurança Pública do RJ, José Mariano Beltrame, participou da cerimônia de posse e recepcionou os representantes das entidades escolhidas. O CONSPERJ foi formado como objetivo de formular e propor diretrizes para as políticas públicas da segurança. O Consperj é composto por 30 integrantes titulares e 30 suplentes, empossados para um mandato de dois anos. Entre eles, estão representantes do poder público, das instituições representativas da sociedade civil e dos trabalhadores da área de Segurança Pública.
Foram escolhidos também para compor o conselho a Associação dos Guardas Municipais, Sindicato dos Delegados de Policia do Estado do Rio de Janeiro e Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Estado do Rio de Janeiro.
Criado, em 1999, por meio do Decreto Estadual 25.172 de 03 de janeiro e reestruturado pelo Decreto n.º 43.752, de 11 de setembro de 2012, o CONSPERJ tem por finalidade formular e propor diretrizes para as políticas públicas voltadas à promoção da segurança, prevenção e controle da violência e da criminalidade em todo território do Estado do Rio de Janeiro.
O Consperj ampliou suas competências, passando a atuar como órgão propositivo na definição de estratégias e diretrizes relacionadas à política de segurança pública estadual. Também é de responsabilidade do Consperj acompanhar a destinação de recursos para o setor, estimular a modernização das instituições de segurança pública e seu desenvolvimento institucional, receber e encaminhar denúncias relacionadas a este campo e articular as pautas presentes nos Conselhos Comunitários e nos Conselhos Municipais de Segurança, de modo que estas possam ser incorporadas a política pública em âmbito estadual.
O órgão é composto por 30 integrantes titulares e 30 suplentes, empossados para um mandato de dois anos. Eles devem, nesse período, propor estratégias e diretrizes para a política pública de segurança, acompanhar a destinação de recursos para o setor, estimular o desenvolvimento das forças de segurança, bem como receber e encaminhar denúncias relacionadas à sua atuação.

Fonte: Sociedademilitar.com.br

Comissão da Câmara aprova proibição de passageiros em pé dentro de ônibus


A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que proíbe o transporte de passageiros em pé em ônibus do transporte público coletivo do Distrito Federal. O projeto é do distrital Bispo Renato (PR).
A empresa concessionária que for flagrada com algum passageiro em pé será multada em valor equivalente a até 3 mil vezes o coeficiente tarifário. Na segunda reincidência dentro do mesmo período de seis meses, a empresa terá a permissão cassada.
A proibição vale para todos as linhas do transporte urbano que circulam no DF. No caso de linhas do semi-urbano, ou seja, que fazem o trajeto entre o Entorno e o DF, o projeto admite passageiros em pé, desde que não ultrapasse o limite de um quarto da lotação do veículo.
O projeto de lei não traz detalhes como quantos ônibus teriam que entrar em operação para que não houvesse mais o transporte de passageiros em pé, nem o custo da medida.
Fonte: CBPoder