segunda-feira, 29 de junho de 2015

Daciolo levará MILITARES para a frente do CONGRESSO NACIONAL na próxima terça-feira, 30 de junho as 14 horas.

O deputado Federal Cabo Daciolo ao longo dos últimos dias tem palestrado em várias reuniões com militares das Forças Armadas. Semana passada ele esteve também com ex-soldados especializados da Aeronáutica e com o chefe do Estado Maior das Forças Armadas. Daciolo deixou claro que uma grande concentração de militares das Forças Armadas servirá para que a categoria ganhe força e poder de negociação. As demandas principais do deputado são em torno de reajuste de salários e estabelecimento de planos de carreira para os militares dos quadros especiais.
O que Daciolo pretende é, para algumas pessoas, inovador. O deputado Bolsonaro exerce mandato ha mais de 10 anos e não há informações de que tenha reunido militares com a intenção de demonstrar a insatisfação e exigir do governo a concessão de reajustes salariais. 
As coisas estão mudando no Brasil. Até ha pouco tempo não era comum que militares se reunissem publicamente, principalmente para tratar de reajustes salariais. Bombeiros e policiais que participaram de manifestações no Rio e em outros estados foram recentemente anistiados pelo Legislativo Federal. O que mostra que a tendencia é que os regulamentos sejam reinterpretados e adaptados ao contexto atual.
Nota-se que é uma tendência irreversível que militares se politizem mais. Recentemente foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara um projeto que dá aos militares estaduais o direito de ser representados por associações. Está mais que obvio que os militares não tem intenção de fazer greves ou movimentações que vão de encontro à disciplina e hierarquia. Contudo, é incontestável que há necessidade da categoria ser representada junto às autoridades da administração pública.
O deputado disse, em reunião fechada com vários militares do exército, da ativa e reserva, coberta pela equipe da Revista Sociedade Militar, que todos podem se reunir no Brasil, independente de serem militares ou civis. Os regulamentos disciplinares vegam a manifestação pública somente em questões relacionadas a política e assuntos de âmbito interno das Forças Armadas.
Fonte: Revista Sociedade Militar.

quinta-feira, 25 de junho de 2015

Reagir a assalto pode virar Crime Hediondo

Tem que deixar o coitado do assaltante fazer seu trabalho profissional segundo a Dep Fed Maria do Rosário

Um projeto de lei apresentado na tarde de hoje na Câmara dos Deputados que tornar crime hediondo a reação a assalto e a legítima defesa.

Segundo o texto do projeto, “a iniciativa visa reduzir o grande número de assaltantes que são brutalmente assassinados no exercício da profissão”.

O projeto também alega, em sua justificativa, que “já existem as polícias para proteger o cidadão, por isso não é necessário reagir, pois ao fazê-lo, podem ocorrer excessos, o que poderia comprometer a integridade física tanto do cidadão que está sendo assaltado, quanto do cidadão que está assaltando”.

Remetido para a Comissão de Constituição e Justiça, o projeto foi alvo de polêmicos pronunciamentos.


A deputada Marília do Rosário fez um emocionado discurso, no qual homenageou a memória de todos os cidadãos (marginais) que foram assassinados enquanto cometiam assaltos, tadinho dos marginais.


quinta-feira, 18 de junho de 2015

Comissão especial da Câmara aprova redução da maioridade penal em crimes hediondos

O primeiro turno de votação da proposta no Plenário da Câmara está marcado para 30 de junho.
Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Reunião ordinária para discussão e votação do parecer do relator, dep. Laerte Bessa (PR-DF)
Bessa, que já foi delegado de polícia, disse ser favorável a uma redução mais abrangente da maioridade penal e explicou ter cedido apenas para atender acordos políticos.
Por 21 votos a 6, foi aprovado nesta quarta-feira  (17) o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) na comissão especialque analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
A votação ocorreu quatro horas e meia após o início da reunião. Foi aprovado também, em votação simbólica, umdestaque do deputado Wewerton Rocha (PDT-MA) que aperfeiçoa a estrutura do sistema socioeducativo.
Penas
Bessa alterou o texto para prever que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos ocorra apenas nos casos de crimes hediondos (como estupro, latrocínio e homicídio qualificado), homicídio doloso, lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). O relator ressaltou que esses são os crimes que geram maior "clamor" na sociedade.

De acordo com o texto, a pena dos adolescentes será cumprida em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis.
O relator, que já foi delegado de polícia, disse ser favorável a uma redução mais abrangente da maioridade penal e explicou ter cedido apenas para atender acordos políticos. "Minha convicção não é só baixar de 18 para 16. Eu queria pegar mais um pouco, uma lasca, desses menores bandidos, criminosos, que estão agindo impunes hoje, no país. Posso dizer de cadeira porque enfrentei bandidos perigosos por 30 anos e grande parte era menor de idade. Ressalvando a minha posição pessoal, fui convencido da necessidade de realizar alguns ajustes a fim de que se obtenha um texto que contemple as diversas posições políticas presentes nesta Casa, sem, com isso, deixar de atender os anseios da sociedade brasileira pela justa punição criminal dos adolescentes em conflito com a lei".
Votação
Orientaram favoravelmente à redução da maioridade penal partidos como PMDB, PSDB, DEM, PR, PP e PTB, e foram contra PT, PSB, PPS, PDT e PCdoB.

Durante a discussão da proposta, os deputados apresentaram uma série de argumentos contra e a favor da redução da maioridade penal. Para o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), a comissão tomou uma "decisão emocional e de populismo penal", influenciada apenas pelas pesquisas que apontam apoio majoritário da população à punição aos adolescentes que cometem crimes.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) reclamou ainda da pressa da comissão em votar a matéria, quando ainda restavam 14 sessões para a conclusão dos trabalhos. "Essa PEC representa a criminalização da juventude e é uma falsa promessa de fim de violência", afirmou.
Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Deputados comemoram a aprovação da PEC 171/93 da Maioridade Penal
O resultado foi muito comemorado pelos integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública.
Por outro lado, o deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG) disse ter colocado terno novo para comemorar a aprovação da PEC e o "direito à vida", já que prefere ver "jovens no fundo das cadeias do que os cemitérios cheios de pessoas honestas e pagadoras de impostos".
O resultado foi muito comemorado pelos integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Por outro lado, imediatamente após o anúncio da aprovação, manifestantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), contrários à proposta, voltaram a gritar palavras de ordem e reiniciaram um apitaço no corredor das comissões.
Os deputados favoráveis à PEC saíram da reunião em direção ao Salão Verde e ao Plenário da Câmara cantando “Eu sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor”, e o Departamento de Polícia Legislativa teve muito trabalho para evitar um confronto com os estudantes, que responderam gritando “fascistas, racistas, não passarão”.
O primeiro turno de votação da proposta  no Plenário da Câmara está marcado para o dia 30 de junho.
Fonte: Câmara dos deputados

segunda-feira, 15 de junho de 2015

Resultados. Pesquisa sobre situação financeira dos militares das Forças Armadas brasileiras. Primeiro semestre de 2015. Revista Sociedade Militar

Situação econômica dos militares das Forças Armadas brasileiras, incluindo ativa, reserva e pensionistas.


Objetivo - O projeto tem por objetivo geral levantar um conjunto de informações sobre a situação econômica dos militares das Forças Armadas brasileiras, incluindo ativa, reserva e pensionistas.

Período de campo -  De 9 a 12 de maio de 2015.
Universo - A pesquisa foi realizada com militares da ativa, reserva e pensionistas que voluntariamente responderam a questionário disponibilizado na Revista Sociedade Militar e no sistema online Google Forms.
Número de Entrevistas -  862 entrevistados em todo o Brasil.
Margem de Erro e Nível de Confiança -  A margem de erro estimada é de aproximadamente 3 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra. O nível de confiança é de 95%. (Cálculo verificado pelos sistemas http://www.comres.co.uk/our-work/margin-of-error-calculator/ e http://www.polarismr.com/polaris-help-center/stat-calc-margin-of-error)
Comparação. O IBOPE, em 15 de outubro de 2014, divulgou pesquisa nacional sobre intenções de voto para presidente da república. O instituto coletou 3010 questionários para uma população de 141 milhões de eleitores. Nesse caso a amostra equivale a 0.00213% da população estudada. Na pesquisa apresentada nesse relatório, patrocinada pela Revista Sociedade Militar, onde foram colhidos 820 questionários para uma população de aproximadamente 600 mil militares e pensionistas, a proporção foi de 0,125. Ou seja, a pesquisa sobre os militares foi 50 vezes mais abrangente. Para alcançar a mesma proporção o IBOPE teria de apresentar aproximadamente 155 mil questionários em sua pesquisa.
Resultados
A pesquisa comprova com dados incontestáveis que os militares federais (ativa, reserva e pensionistas) têm passado por situação complicada por conta da ininterrupta perda de poder aquisitivo ocorrida ao longo de vários anos.
Perfil
43% dos entrevistados possui nível superior.
65% são da ativa, 33.1% da reserva e 1.7% são pensionistas.
Endividamento
Enquanto a média de famílias brasileiras endividadas, ou seja, que deixaram de quitar pelo menos uma conta no último mês, é de 19% (dados de Conf. Nac. do Com. de Bens, Serviços e Turismo), segundo a pesquisa, nas Forças Armadas o percentual de endividamento chega a um número exorbitante. 56.7% responderam que mantém pelo menos uma dívida em atraso.
Casa própria
A pesquisa mostrou que 62.5% dos militares (Ativa e reserva) não possui casa própria. Entre os militares da ativa 68.4% não possuem casa própria. Dos oficiais entrevistados 45% não possuem casa própria ou financiada. Dos sargentos e suboficiais 64% não possui imóvel próprio ou financiado.
12% dos entrevistados tem como principal dívida o aluguel.

Poupança
74.6% dos militares (Ativa e reserva) não possui qualquer investimento. Somente 25% conseguem guardar algum dinheiro e investem em poupança, fundos de ações ou outros investimentos. Nesse quesito os militares estão novamente em situação pior do que a maioria dos brasileiros. A última pesquisa do Banco Central mostra que 75% dos brasileiros fazem poupança. (https://www.monetar.com.br/uau-street/rota-do-investidor/rota-do-investidor-coluna/brasileiro-prefere-poupanca-por-seguranca-e)
Empréstimo consignado
75% dos entrevistados têm dívidas com empréstimo consignado. Pesquisas indicam que somente 34% dos brasileiros já fizeram empréstimo consignado.  http://meubolsofeliz.com.br/imprensa/tres-em-cada-dez-brasileiros-ja-fizeram-emprestimos-consignados-revela-pesquisa/
45% dos militares da ativa tem como principal dívida o empréstimo consignado.
34%  dos oficiais que responderam ao questionário tem como principal dívida o empréstimo consignado.
11% dos militares da ativa pagam prestações de empréstimo consignado que equivalem a mais de 50% de seus vencimentos.
19.7% dos militares da reserva / pensionistas pagam prestações de emp. Consignado que ultrapassam 50% de seus vencimentos.
Somente 21% dos militares da reserva / pensionistas não possuem dívidas com empréstimo consignado.
77% dos entrevistados já estiveram em situação em que precisaram realizar um empréstimo para quitar dívidas contraídas anteriormente.
militares pesquisa 2015
Preocupação com a carreira e situação financeira.
Quase 82% dos entrevistados (Todos os postos e graduações) declararam que nos últimos anos pensaram em pedir baixa das Forças Armadas.
89% dos entrevistados que estão na ativa se sentem desestimulados e 46.5% acreditam que a situação atrapalha o seu desempenho profissional.
Entre os entrevistados com menos de 20 anos de serviço o número é preocupante. Desses, que são os militares mais jovens, 86.4% pensaram recentemente em pedir baixa. Dos militares entrevistados com mais de 20 anos de serviço ativo, 54% pensaram recentemente em abandonar a carreira militar.
Restrições
34% dos entrevistados declararam que tiveram que reduzir gastos com alimentação educação e/ou saúde.
54% dos entrevistados declararam que reduziram despesas com lazer, viagens etc.
Perspectivas
93.2% dos entrevistados acreditam que o salário dos militares das Forças Armadas está defasado em relação a outras categorias.
53.2% dos entrevistados acreditam que a situação salarial dos militares das Forças Armadas vai piorar.
Revista Sociedade Militar –

domingo, 14 de junho de 2015

Exército cria para sargentos e subtenentes cargo de Adjunto de Comando, novo elo com a tropa

Exército que reforçar ligação do comando com a tropa

O Exército brasileiro lançou-se em uma experiência inédita: criar o cargo de Adjunto do Comando, para distinguir o subtenente ou o 1º sargento que, por meio de sua destacada liderança, reconhecida competência e perfeita conduta pessoal, seja capaz de representar um elo a mais entre o comando de sua unidade e a tropa.
A Portaria Nº 103, assinada pelo chefe do Estado-Maior do Exército, general Sergio Westphalen Etchegoyen, a 22 de maio último, aprovou “a Diretriz de Implantação, em caráter experimental, do Projeto de Criação do Cargo de Adjunto de Comando”.
A novidade será materializada através de projeto piloto a ser implantado em cinco unidades: na 4ª Brigada de Infantaria Motorizada (Juiz de Fora – MG), na 10ª Brigada de Infantaria Motorizada(Recife – PE), na 1ª Brigada de Infantaria de Selva (Boa Vista-RR), na 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada (Dourados – MS) e na 6ª Brigada de Infantaria Blindada (Santa Maria – RS).
De acordo com a Diretriz de Implantação, a criação do cargo “terá alta prioridade para o Estado-Maior do Exército”.
Projeto piloto será implantado em unidades de Minas Gerais, Roraima, Pernambuco, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul
 O Adjunto de Comando terá como atribuições: (a) ser divulgador da Ética e dos Valores Militares, (b) ser fortalecedor dos padrões do Comportamento Militar, (d) ser um facilitador da comunicação entre o Comando e as praças, (e) ser divulgador da missão e da visão da Unidade e dos conceitos do Comando, e (e) assessorar o Comando em assuntos disciplinares, de instrução e do bem-estar, incluindo o da Família Militar.
Do Adjunto será exigida a capacidade de se comunicar com clareza e, principalmente, a aptidão para ouvir as reivindicações e considerações dos subordinados. Em contrapartida, o sargento ou subtenente escolhido para o cargo de Adjunto terá, nessa designação, uma oportunidade de valorizar sua folha de serviços .
Um comunicado da Agência Verde-Oliva divulgado nesta sexta-feira (12.06) pelo portal do Comando do Exército esclarece: o cargo de Adjunto de Comando “não representará uma mera distinção, e sim uma missão” no âmbito do amplo processo de transformação que a força terrestre brasileira vem experimentando.
Fonte: forte.jor.br

sexta-feira, 12 de junho de 2015

Senado aprova projeto que torna crime hediondo assassinato de policiais

Crime hediondo contra Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Ferroviária Federal, da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros

O assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança e do Sistema Prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado, agora será considerado crime hediondo e qualificado. É o que determina o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2015, aprovado pelo Plenário do Senado na tarde desta quinta-feira (11). O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no final de março e agora segue para sanção.
Do deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ), o projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) e a Lei dos Crimes Hediondos (8.072/1990) para qualificar o delito. O agravamento da pena previsto no texto alcança o crime praticado contra o cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau do agente público de segurança, quando o ilícito for motivado pela ligação familiar. Em todos esses casos, a pena será de reclusão de 12 a 30 anos. Hoje, a pena de homicídio simples varia de seis a 20 anos de prisão. O projeto estabelece também que a lesão corporal cometida contra agentes de segurança em serviço, e seus parentes, será aumentada de um a dois terços.
A proposta tramitou em regime de urgência no Senado – o que permite o projeto avançar etapas e prazos. Por isso, o relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Alvaro Dias (PSDB-PR), adiantou seu voto favorável ainda na quarta-feira, no Plenário.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), destacou que o projeto é fruto de um acordo no Senado e classificou a matéria como um avanço para a segurança pública do país. Segundo Renan, a proposta não vai resolver por completo a questão da violência, mas representa um “passo importante”. Ele acrescentou que a segurança pública pede ações profundas como a repactuação das responsabilidades e a definição de fontes permanentes para o setor.
“Há uma cobrança muito forte da sociedade. O Parlamento há anos estava devendo avanços sobre esse assunto”, afirmou Renan.
Fonte: Congresso

quinta-feira, 11 de junho de 2015

Câmara aprova mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos

Foi rejeitada, no entanto, a proposta de coincidência de data das eleições municipais e gerais. Plenário analisará novos pontos da reforma política na manhã desta quinta-feira
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Sessão para análise e discussão da Reforma Política
Deputados aprovaram mandato de cinco anos nas eleições municipais a partir de 2020 e nas eleições gerais a partir de 2022
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 348 votos a 110, o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. A mudança, prevista em emenda aglutinativa à proposta da reforma política (PEC 182/07, do Senado), cria uma regra de transição pela qual, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados (distritais, estaduais e federais), de governadores e de presidente da República ainda serão de quatro anos.
O mandato de prefeitos e vereadores eleitos em 2016 também continuará a ser de quatro anos. Essa definição teve o voto favorável de 419 deputados e 8 contra. Assim, apenas em 2020 valerá o mandato de cinco anos nas eleições municipais e em 2022 para as eleições gerais.
No caso dos senadores, aqueles eleitos em 2018 terão nove anos de mandato para que, em 2027, as eleições gerais sejam com mandatos de cinco anos também para o Senado. O mandato atual de senadores é de oito anos.
Eleições coincidentes
Após aprovar o mandato de cinco anos, o Plenário rejeitou, por 225 votos a 220, emenda que previa a coincidência das eleições municipais e gerais. Dessa forma, pelo fato de o mandato passar a ser um número ímpar, haverá pleitos a cada dois ou três anos: em 2016 (municipais), 2018 (gerais), 2020 (municipais), 2022 (gerais), 2025 (municipais), 2027 (gerais), 2030 (municipais) e sucessivamente.

Havia outras emendas que propunham mandatos maiores (seis anos) ou menores (dois anos) para prefeitos e vereadores a fim de fazer coincidir as eleições. Entretanto, com a rejeição da tese da coincidência, elas foram prejudicadas e não chegaram a ser votadas.
Debate em Plenário
A proposta de mandatos de cinco anos recebeu apoio e críticas em Plenário. O deputado Danilo Forte (PMDB-CE) defendeu a medida. Para ele, o prazo de quatro anos é muito curto para cumprir as promessas de campanha, sobretudo no Poder Executivo. “Aquele projeto que fez a comunidade eleger aquele prefeito, aquele governador, vai se exaurir porque não houve tempo de cumpri-lo”, disse.

Para Forte, a burocracia exigida para aprovar projetos, licenciamentos e fazer licitações inviabiliza a conclusão de programas de governo em quatro anos. “Antes de pensar na coincidência de mandatos, primeiro precisamos pensar em um tamanho razoável de mandato para uma boa administração e execução pública. Esse mandato é de 5 anos.”
O deputado Caetano (PT-BA) também defendeu a ampliação dos mandatos para cinco anos. “Com o fim da reeleição, os mandatos de quatro anos funcionam como morte súbita para essa geração de políticos executivos no País”, disse.
Por outro lado, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) criticou o aumento do mandato dos deputados federais. “O que está acontecendo de fato é que nós estamos aumentando nossos mandatos, criando um problema para o Senado, que terá mandato de cinco anos”, disse.
O vice-líder do PT deputado Afonso Florence (BA) acredita que, com o fim da reeleição, mandatos de cinco anos são mais adequados. Segundo o parlamentar, nenhum deputado legislou em causa própria.
"Não foi defendida a prorrogação dos atuais mandatos. Foi defendido que, a partir de uma determinada eleição futura, os mandatos tenham cinco anos e os eleitos não tenham direito à reeleição [no Executivo]", afirmou.
Coincidência de eleições
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), criticou a medida. “É insensato nós votarmos um mandato de cinco anos para todos os cargos e a coincidência de eleições nacionais e locais”, disse Mendonça Filho.

Segundo ele, não se pode falar em coincidência de eleições em um País em que muitos eleitores chegam à urna ainda procurando por um candidato. “Ou seja, ficariam prejudicadas questões locais ou questões nacionais na escolha do cidadão brasileiro”, disse Mendonça Filho.
Para o deputado Bacelar (PTN-BA), a coincidência das eleições traria confusão para o eleitor, que teria dificuldades de decidir sobre assuntos nacionais e regionais. “Lógico que a temática nacional vai se sobrepor a questões locais”, disse.
O deputado Roberto Freire (PPS-SP) também criticou a coincidência das eleições. Segundo ele, não há país democrático que coloque as eleições municipais junto com eleições nacionais. “É conflitar os interesses do País com os interesses locais”, afirmou.
Custo menor
Em sentido contrário, o deputado Danilo Forte disse que a coincidência das eleições daria racionalidade e reduziria o custo das campanhas eleitorais. “Os custos das eleições são um absurdo”, disse.

Já o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), disse que a eleição ao mesmo tempo para 11 cargos públicos prejudicaria o debate político. “O argumento de reduzir custos apequena o compromisso com a democracia. Podemos fazer isso de outra forma, por exemplo, estabelecendo limite para os gastos de campanha”, afirmou.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, espera concluir a votação da reforma política nesta quinta-feira (11), em primeiro turno. Ele prevê a votação em segundo turno na primeira semana de julho.
Fonte: Câmara Notícias

domingo, 7 de junho de 2015

Mídia ignora operação da PF que prendeu 'doutores' ladrões do SUS

Apesar de emblemática, nova investida da PF contra desvios de recursos públicos por médicos e empresários entrou na categoria das operações "invisíveis" ao noticiário nacional, merecendo pouca atenção
por Helena Sthephanowitz publicado 07/06/2015 11:15
                                                            JBBRAS /REPRODUÇÃO
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A Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Federal realizou na semana passada(mais precisamente no dia 2, terça-feira) a operação Desiderato contra fraudes praticadas por médicos e empresários no SUS (Sistema Único de Saúde) em quatro estados: Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
O centro da operação foi na cidade de Montes Claros (MG), onde três médicos cardiologistas foram presos por evidência de três tipos de crimes: receber propinas sobre equipamentos médicos comprados com verbas do SUS, desvio destes equipamentos do patrimônio público para uso em clínicas particulares, e cobrar "por fora" de pacientes atendidos pelo SUS.
Empresários e suas empresas que teriam corrompidos os médicos também foram alvos da operação. A Polícia Federal, como é de praxe no período de investigações, manteve os nomes em sigilo.
Apesar de emblemática e de servir de referência para reprimir estes crimes em unidades de saúde de todo o Brasil, esta operação da Polícia Federal entrou na categoria das operações "invisíveis" ao noticiário nacional, merecendo pouca atenção. O fato de os médicos presos terem se limitado à cidade de Montes Claros não torna a notícia regional, pois o delegado da PF Marcelo Freitas, que conduziu as investigações, afirma: "Acreditamos que o mesmo tipo de fraude se estenda por todo o território nacional, o que precisa ser investigado".
A importância nacional foi reforçada pelo delegado ao dizer que atualmente os desvios são facilitados pela falta de controle sobre as próteses. A notas fiscais de venda investigadas informam apenas quantidade e número do lote, mas omitem os números de série. O Ministério Público encaminhará à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) recomendação para tornar obrigatória a discriminação deste verificador.
O delegado informou que o mesmo crime será investigado em outras especialidades, como próteses de ortopedia, de otorrinolaringologia e oncologia. As diligências feitas na sede das empresas fornecedoras que corrompiam médicos deixa claro que a investigação busca pegar delitos semelhantes em outras cidades do Brasil.
As investigações iniciadas em julho de 2014. Segundo os investigadores, stents (dispositivo para desobstruir artérias do coração) eram comprados para pacientes que não precisavam. Os maus médicos faziam um laudo realista para o paciente, sem referência ao stent. Faziam outro laudo – fraudulento – com a indicação de uso do aparelho para a coordenação do Sistema Único de Saúde. Assim, criavam um estoque paralelo dos dispositivos. Tudo pago com recursos do SUS, mas que eram desviados para uso em pacientes particulares e que pagava diretamente aos médicos pelo uso de itens comprados com dinheiro público.
Além dos desvios, os médicos recebiam propinas dos fornecedores. Os aparelhos custam aos cofres públicos entre R$ 2 mil e R$ 11 mil, conforme o modelo, e os médicos ganhavam propinas de R$ 500  a R$ 1.000  por unidade que pediam. Não precisa nem desenhar que, se não houvessem as propinas, o preço cobrado ao SUS poderia ser menor.
O grupo de médicos envolvidos chegou a receber R$ 110 mil por mês e criaram até uma empresa de fachada para receber a propina das distribuidoras simulando "prestação de serviços" para lavar o dinheiro sujo, segundo a PF.
Outra prática criminosa destes médicos foi, além de receber pelo procedimento através do SUS, cobrar "por fora" de pacientes. A Santa Casa de Montes Claros suspendeu um dos médicos da equipe de hemodinâmica, depois de saber que cobrou R$ 40 mil para um tratamento pelo SUS do paciente Vladiolano Moreira. Depois de receber a denúncia, abriu sindicância e constatou que o médico já tinha recebido R$ 20 mil. Com as investigações, a família recebeu o dinheiro de volta. Não foi o único caso constatado. Outra paciente, Maria Ferreira teve de pagar R$ 3 mil. Nilza Fagundes Silva pagou R$ 10 mil.
Os investigados foram indiciados pelos crimes de estelionato contra entidade pública, associação criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção passiva, corrupção ativa e organização criminosa. A Santa Casa e o Hospital Dilson Godinho, onde a quadrilha atuou, não participaram dos delitos e colaboraram com as investigações, de acordo com a PF.
A operação mobilizou 200 policiais federais para cumprir 8 mandados de prisão temporária, 7 conduções coercitivas, 21 mandados de busca e apreensão e 36 mandados de sequestro de bens. O diretor Daniel Eugênio dos Santos da empresa Biotronic, residente em São Paulo, escapuliu de ser preso porque está em viagem de férias com a família nos Estados Unidos.
Daniel dos Santos tem um antecedente semelhante. O Ministério Público Federal já o denunciou junto com outros seis empresários e os médicos Elias Ésber Kanaan e Petrônio Rangel Salvador Júnior do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), por propinas para cirurgias de implantes de marcapassos e desfibriladores, entre o período de 2003 e 2008. Chamou atenção o número completamente desproporcional ao do restante do país e a denúncia afirma que haviam casos desnecessários. Apurou-se também a compra aparelhos em número maior do que o efetivamente implantado, com efetivo prejuízo aos cofres públicos.
Este antecedente comprova que as investigações sobre estes crimes precisam ir muito além de Montes Claros.
Não é só a imprensa oligopólica quem dá pouca visibilidade a estes delitos. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), por exemplo, que é médico (ortopedista) e empresário do setor, em vez de dedicar-se a perseguir médicos cubanos com proselitismo arcaico do tempo da guerra fria, deveria se dedicar a legislar e fiscalizar, nas comissões do Senado, estes malfeitos de sua classe profissional que tanto mal faz ao povo brasileiro.
Fonte: Blog da Helena

quarta-feira, 3 de junho de 2015

Exército agiliza obras no país e as empreiteiras se queixam

Depois de retardarem obras importantes para o país, as empreiteiras privadas criticam quando o Exército é acionado para garantir as obras prioritárias.


A eficiência, honestidade e a rapidez do Exército na execução de obras de construção e reforma pelo país estão incomodando as empreiteiras, que se queixam de “concorrência desleal” por parte da corporação.
 
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Paulo Safady Simão, reclamou esta semana da participação do Exército Brasileiro em obras desenvolvidas pelo governo federal. “O setor da construção civil não vê com bons olhos a atuação do Exército em obras como duplicação de estradas e construção de aeroportos. Não há necessidade de os militares assumirem obras desse tipo”, disse. “O Exército é hoje a maior empreiteira do país”, reclama também João Alberto Ribeiro, presidente da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias. Segundo ele, poucas construtoras no país têm hoje uma carteira de projetos como a executada pelos batalhões do Exército. No PAC, há 2.989 quilômetros de rodovias federais sob reparos, em construção ou restauração, com gastos previstos em R$ 2 bilhões. Destes, 745 quilômetros – ou R$ 1,8 bilhão – estão a cargo da corporação. “Isso equivale a 16% do orçamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes neste ano”, disse.
 
O general Jorge Ernesto Pinto Fraxe, da Diretoria de Obras de Cooperação (DOC), do Departamento de Engenharia e Construção do Exército (DEC), rebateu as declarações dos representantes das empreiteiras e afirmou que “a atuação dos militares só ocorre quando é bom para o país e para a instituição”. O general declarou que “algumas das obras assumidas pelos militares eram consideradas prioritárias e estavam tendo problemas para serem tocadas pela iniciativa privada”. “A gente não pleiteia obras. Elas são oferecidas e aceitamos quando elas são importantes para o desenvolvimento do país e para nosso treinamento”, destacou. No auge das obras, 12 mil soldados atuaram na construção civil para o governo.
 
Ele lembra, por exemplo, que havia uma briga no consórcio vencedor da licitação para a duplicação da BR-101 e que as empresas fugiam do início das obras da transposição do São Francisco. A alegação para o retardamento do início das obras era que o canteiro ficava no polígono da maconha. O general conta que o Exército fez um trabalho social na área e que dois hospitais chegaram ser montados na região, para atendimento à população.
 
Obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão sendo conduzidas pelos militares. Os militares receberam R$ 2 bilhões nos últimos três anos para executar duplicações de estradas, construção de aeroportos, preparar novos gasodutos e iniciar a transposição do Rio São Francisco. No total seriam 80 obras.
 
A transposição do São Francisco é o caso mais emblemático. Enquanto os trechos que ficaram sob a responsabilidade do Exército estão quase prontos, a parte que cabe às empresas privadas está atrasada ou paralisada. Em Floresta (PE), onde o percentual de execução não passa de 13%. Em outros lugares chega só a 16%. Nos trechos feitos pelo Exército, a obra avançou 3 vezes mais que os das empreiteiras no Eixo Norte (80% está concluída) e 5 vezes mais no Eixo Leste. Por sua vez as empresas privadas estão pedindo mais dinheiro para continuar as obras.
 
As empresas privadas, algumas delas organizadas em cartéis, depois de retardarem obras importantes para o país, de exigirem reajustes absurdos nos preços, criticam quando o Exército é acionado para garantir as obras prioritárias. Elas alegam uma suposta “concorrência desleal’. Segundo os empreiteiros, a participação expressiva dos militares “inibe oINVESTIMENTO e impede a geração de empregos”.
 
“O Exército não é um construtor. Quem pensa que vamos concorrer com as empresas está equivocado. Só atuamos para treinar nosso pessoal”, disse o general, que afirma que contrata empresas privadas para a construção de pontes e viadutos.
 
Os militares também fizeram obras para estatais – como as clareiras na selva para a construção do gasoduto Coari-Manaus, e para outros níveis de governo, como a atual construção do Caminho da Neve, estrada que Santa Catarina quer abrir para unir Gramado (RS) a São Joaquim (SC), favorecendo o turismo de inverno.
 
Estima-se que, quando concluídas, as obras entregues ao Exército terão um custo até 20% menor para os cofres públicos. “A corporação não pode lucrar com os serviços que presta”. Como emprega os próprios oficiais e soldados, já remunerados pelo soldo, o custo da mão de obra deixa de ser um componente do preço final da empreitada. Por tudo isso, o Exército está desempenhando um papel fundamental na infraestrutura necessária para o Brasil.
 
Adriano Benayon:  A lavagem cerebral que se faz secularmente, no Brasil e no mundo, em torno da intervenção do Estado na economia, teve êxito em convencer a maioria dos cidadãos de que a iniciativa privada deve prevalecer, e o Estado deve ficar fora de qualquer atividade na esfera produtiva e mesmo financeira.  Isso,  aliás, ajudou a reduzir a resistência as liquidações de entidades estatais e as corruptíssimas privatizações impulsionadas por Collor e por FHC.
 
Esse convencimento penetrou fundo, notadamente os da classe média, de que fazem parte os militares – trabalhados nesse sentido pela propaganda anticomunista (que confunde comunismo até com nacionalismo)  capitalizando a ojeriza ao comunismo, em função, inclusive, de serem permanentemente recordados da tentativa de revolução comunista em 1935.
 
É de notar que a intervenção do Estado na economia e, em especial, a execução de atividades industriais por meio de empresas estatais ocorre em todos os países que avançaram econômica e tecnologicamente e não apenas nos que a iniciaram a partir do regime comunista, como é o caso da China.
 
Mas a manipulação dos fatos e a desinformação faz misturar e confundir tudo, a ponto de associar toda atividade estatal a socialismo ou comunismo.
 
Curiosa e paradoxalmente, muitos militares não se dão conta de que o Exército –  Marinha e Aeronáutica também – são entes estatais, que tem realizado obras de  , infra-estrutura, em lugar de empreiteiras privadas,  com melhor qualidade e custo bem inferior.
 
Recordemos as realizações do CTA (Centro Tecnológico da Aeronáutica) e ITA (Instituto de Tecnologia da Aeronáutica) cujos trabalhos viabilizaram o surgimento da EMBRAER, de resto, como empresa estatal, depois criminosamente privatizada.
 
Na Marinha, citemos os projetos de enriquecimento de urânio e a construção do submarino nuclear, lastimavelmente prejudicados pela pressão imperial, pelo retardamento por falta de verbas e limitações nos projetos por imposição política.
 
Assim como ocorre na área militar, já ocorreu, em grande escala e em muitos setores, em estatais civis, em que persiste, embora alvejada, há muito tempo, pela artilharia imperial, a Petrobrás, cujas realizações estupendas deveriam ser melhor conhecidas de todos, se não estivéssemos num país virtualmente ocupado, material e mentalmente pela oligarquia financeira angloamericana e seus agentes.
 
Por fim, é importante ter presente que iniciativa privada e capitalismo são duas coisas completamente diferentes: se predominar o controle dos grupos financeiros e econômicos privados até sobre o Estado o que acontece é a inviabilização da iniciativa privada, ou seja, as pequenas e médias empresas veem seus mercados potenciais completamente fechados com a ocupação deles pelos carteis das grandes empresas.
 
No Brasil essa situação é ainda mais determinante da pobreza econômica e social, porque os maiores concentradores são empresas transnacionais, que desde sua implantação no País têm transferido para o exterior quantias fabulosas, múltiplos incalculáveis do valor que atribuíram falsamente a seusINVESTIMENTOS diretos no País.
 
Isso determinou a divida externa, que desembocou depois na interna, outro fator principal da enorme sucção de recursos do País, que, juntamente com as transferências ao exterior, causa as crises em nossa economia, cada vez mais agudas.
 
Todas essas crises estão ligadas à desnacionalização e à concentração da economia, as quais, entre outros efeitos, produziram a desindustrialização e à financeirização.


Créditos da foto: Exército Brasileiro

Fonte: CartaOMaior