segunda-feira, 28 de setembro de 2015


Militar vai ter de contribuir mais tempo para se aposentar

DIÁRIO DE S.PAULO
Os militares vão manter seu regime especial de aposentadoria, mas nem por isso vão passar incólumes pela reforma da Previdência. Uma das propostas em discussão no governo é ampliar de 30 anos para 35 anos o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria, igualando o militar ao servidor civil nesse aspecto. Depois da reunião da quarta-feira entre o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, e os comandantes das Forças Armadas, o ministro da Defesa,admitiu que os militares estão dispostos a discutir regras que garantam a viabilidade financeira de seu sistema de aposentadoria, ainda que não queiram integrar o regime único. “Nós estamos de acordo em que se deve buscar o equilíbrio do sistema previdenciário a médio e longo prazo. Não há nenhuma divergência a esse respeito”
Já o ministro da Previdência, que antes havia proposto acabar com a aposentadoria especial das Forças Armadas e teve de recuar, disse que a reunião serviu para abrir um canal de diálogo com o militares sobre novas mudanças nas regras a fim de melhorar a saúde financeira do sistema.

“Espero que os desdobramentos caminhem justamente nessa direção, de um entendimento tranqüilo e propício às necessidades das questões previdenciárias em nosso país”, afirmou Berzoini.

Ele explicou que essas alterações serão semelhantes à reforma da Lei de Remuneração dos Militares (LRM), em dezembro de 2000, que cortou diversos benefícios, sem mexer no regime especial de aposentadoria. Entre as mudanças, estão o fim da pensão vitalícia para as filhas de militares e da promoção à patente imediatamente superior, durante a passagem para a reserva, que proporcionava aposentadoria maior.

Segundo o deputado Jair Bolsonaro (PTB-RJ), o governo anterior tentou aumentar o tempo de contribuição dos militares de 30 anos para 35 anos, mas não teve êxito. Mas o deputado admite que se tiver que mexer na aposentadoria dos militares, essa seria a única folga. “Os militares não têm condições de pagar uma contribuição maior, principalmente os praças”, disse o deputado.
Fonte: militarnewsbrasil.com.br

"Não cabem atalhos na Constituição", diz comandante do Exército Villas Boas

"Não há hipótese de os militares voltarem ao poder", declara o general

"Estamos correndo o risco de retroceder 30, 40 anos, quando uma indústria de defesa era a oitava do mundo e tinha conquistado mercados externos, mas se perdeu praticamente toda"

O gaúcho Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, 63 anos, é o chefe de 217 mil militares. Comandante do Exército desde o último mês de fevereiro, ele enfrenta duas das missões mais difíceis de uma carreira iniciada em 1967: o corte orçamentário que atinge os projetos definidos como estratégicos pela Força e a ausência de reajustes da categoria. “Corremos o risco de retroceder 30, 40 anos na indústria de defesa”, disse Villas Bôas. Durante entrevista exclusiva na manhã da última sexta-feira, o general também lamentou a defasagem dos rendimentos da tropa, principalmente se comparados aos de outras carreiras.

Villas Bôas teme que todos os projetos estratégicos — que incluem defesa antiaérea e cibernética, proteção das fronteiras, renovação da frota de veículos — se percam por falta de dinheiro. Ao longo de 90 minutos, no gabinete principal do Quartel-General do Exército, Villas Bôas falou pela primeira vez com um veículo de imprensa. Ele disse não haver chance de os militares retomarem o poder no Brasil, elogiou o ministro da Defesa, Jaques Wagner, e disse que o país precisa de uma liderança efetiva no futuro. “Alguém com um discurso que não tenha um caráter messiânico — e é até um perigo nessas circunstâncias. Alguém que as pessoas identifiquem como uma referência.”

Programas das Forças Armadas, mais especificamente do Exército, sofrerão cortes drásticos. Como o senhor avalia essa dificuldade?
Com preocupação. A situação financeira que a gente tem ouvido é que o ano que vem será tão ruim quanto este. E 2017 também será um ano muito, muito ruim, seguido de um período razoável de crescimento muito baixo. Isso indica que não vão haver mudanças significativas no orçamento. Estamos correndo o risco de retroceder 30, 40 anos quando uma indústria de defesa era a oitava do mundo, tinha conquistado mercados externos, mas se perdeu praticamente toda. A gente corre o risco de isso vir a acontecer novamente, porque nesses anos os projetos ficaram no mínimo para não serem descontinuados. Mas, se isso prosseguir, acredito que as empresas não terão condições de manter projetos. E a perda é muito grande.

Qual é o risco imediato?
O Guarani é um programa de longo prazo, de um custo total de R$ 20 bilhões. Íamos comprar 1.200 carros, mas, neste ritmo dos cortes orçamentários, de adquirir 60 carros por ano, vamos levar 20 anos. O ciclo de implantação não será concluído e já estará obsoleto. Atravessamos um período de 30 anos de penúria orçamentária. Com isso, o Exército foi se esgarçando, porque não é da nossa natureza dizer não. Se se estabelece que é necessário o cumprimento de alguma tarefa, vamos cumprir. Nós nos acostumamos a matar um leão por dia, mas perdemos a capacidade de pensar a longo prazo, estrategicamente. Até que veio o governo do presidente Lula e essa série orçamentária que era declinante se reverteu e começou a melhorar.

Com o ministro Nelson Jobim?
O marco foi quando o presidente Lula chamou o ministro (Nelson) Jobim para o Ministério da Defesa e disse: “Sua missão é colocar a defesa na pauta de discussão nacional”. E, aí, o ministro Jobim, com o ministro Mangabeira Unger, elaborou uma Estratégia Nacional de Defesa, um marco na história da defesa. Pela primeira vez, o poder político disse aos militares qual era a concepção de Forças Armadas, o que entendiam como necessário para o Brasil. Por exemplo, a estratégia nacional de Defesa determina que o Exército deve cumprir a estratégia da presença, principalmente na Amazônia. Sempre estabelecemos que a nossa estratégia da Amazônia era a presença. Por uma coisa autoimposta. Porque a gente entendia que era a maneira adequada de tratar o tema. Mas, com a estratégia, isso teve um efeito especial, porque há uma contrapartida. Tive condições de apresentar a nota para o governo. Outra mudança importante foi em relação aos projetos estratégicos. É importante que os recursos das Forças Armadas tenham previsibilidade e regularidade, porque não adianta ter um volume grande de recursos num ano e, no outro, não ter. Com a estratégia nacional de Defesa a gente pôde fazer uma reestruturação interna do Exército.

Como assim?
Em 2010, houve o terremoto no Haiti, em 12 de janeiro. Já estávamos no Haiti. Imediatamente a ONU pediu que o Brasil dobrasse o efetivo. Eram mil e poucos homens e pediram que a gente dobrasse o efetivo. Isso custou três semanas para reunir um batalhão para levar para o Haiti. Veja que um Exército de 200 mil integrantes levar três semanas para organizar um batalhão para ir para o Haiti — isso porque a gente já estava lá — não podia ser assim. Aquilo foi uma gota d’água. Um Exército como o nosso, de um país como o nosso, tem que estalar os dedos e deslocar um batalhão nas áreas de interesse estratégico, em 24 horas, 48 horas. Então isso foi um alerta que ligou e começamos um processo de transformação. A Marinha e a Aeronáutica saíram na frente, porque eles estavam acostumados a grandes projetos, como no caso dos projetos dos aviões. A Marinha já vinha tratando do projeto do submarino. E a gente se estruturou para gerenciar esses sete grandes projetos que agora é que estão amadurecendo. Ainda estamos na fase de operação, e vamos ter essa interrupção.


É uma frustração?
É uma reversão de uma expectativa extremamente positiva.

O Brasil defende uma presença no Conselho de Segurança e, no ntanto, as Forças Armadas sofrem restrições. Não há incoerência?
Um país como o Brasil, que hoje é a oitava economia do mundo, naturalmente tem assumindo uma liderança regional, na América Latina, expandindo a sua área de interesse, pleiteando assento no Conselho de Segurança da ONU. Um país que pretende atingir esse patamar tem de ter capacidade de fazer o que se chama de projeção de poder. Precisa ter presença diplomática, econômica. Preciso ter presença política, capacidade de influência, e tudo respaldado por uma capacidade de presença militar. E isso pressupõe projeções de força. O país projeta poder e essa projeção de força cabe às Forças Armadas. Estamos caminhando nessa direção, de adquirir essa capacidade de realizar a projeção de força. E agora se vê interrompido. Pelas projeções que se fazem hoje, antes de 2035, tudo que foi concebido agora estará obsoleto. Isso que está acontecendo não afeta apenas o Exército. Afeta um projeto de um país. O Brasil tem uma conjuntura estratégica peculiar. São poucos países que vivem essa preocupação, como a China, a Índia, a Rússia. Vivemos em pleno século 21 com metade do nosso território não ocupado, não integrado, não articulado, com a população não dispondo de infraestrutura social e econômica para atender às necessidades. E a única capacidade de atendimento das necessidades básicas da população está nas Forças Armadas. Isso exige de nós estar espalhados, com capilaridade no território. Com isso, temos dificuldades para trocar quantidade por qualidade. Temos que adquirir qualidade, mas, ao mesmo tempo, manter a quantidade, essa presença que temos em muitos lugares. Por exemplo, na Amazônia, a nossa presença física, um pelotão especial de fronteira, está delimitando o espaço da soberania brasileira. Até coisas básicas ela cumpre hoje. Por exemplo, as comunidades indígenas, numa grande área, dependem do atendimento médico do Exército.


O senhor atribui essa dificuldade no corte do orçamento a uma ngerência política?
Não. Atribuo à crise econômica que o país está vivendo. A partir do momento em que o Brasil apresentou esse orçamento pressupondo um deficit... A gente tem a consciência da realidade do país. Essa é uma característica nossa. O Exército tem uma interface com a sociedade. Passamos tempo na favela da Maré, a gente conhece a realidade das pessoas. E o Brasil é um país com muitos problemas de desigualdade social, de falta de infraestrutura. Eu não queria estar no lugar do governo, na área econômica, porque eu vejo a dificuldade que eles têm. O Ministério da Saúde, com todos os problemas, sofreu um corte de R$ 12 bilhões. Eu não vejo intenção política de prejudicar as Forças Armadas.
A oposição atribui ao fato de o ministro Jaques Wagner estar voltado para negociações políticas a falta de atenção com a Defesa.

Devo confessar que o Ministério da Defesa fez um bom trabalho na negociação do orçamento. Apesar dos problemas econômicos, eles conseguiram preservar programas. Poderia ter sido pior. Preciso admitir que foi um trabalho intenso e consistente. E foi uma das melhores negociações de orçamento que a gente já viu.

O Exército cada vez mais assume funções sociais, como saúde, segurança. Quando o poder público civil falha, chama-se o Exército. O senhor considera essa função atípica?
Essa questão está sempre presente nos nossos fóruns. São dois polos. Um polo é aquele que o Exército e as Forças Armadas se destinam apenas à defesa da Pátria, ou seja, o Exército ficaria só para fazer guerra. O outro polo é de gente que acredita que o Exército virou uma empresa de prestação de serviços. Mas, na verdade, o que se vê na tendência mundial é que as Forças Armadas têm de estar em condições de atender às demandas da população.


Então estamos no caminho certo?
Sim, estamos no caminho certo. O nosso projeto do Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras) não é um sistema para capacitar o Exército a realizar aquelas tarefas de combater o crime organizado, o narcotráfico, de armas ou contrabando. Não. É uma estrutura para que o Exército proporcione às instituições responsáveis por aquelas tarefas condições de realizá-las.


Nesse momento crítico, a questão dos salários é uma coisa forte...
É um problema grave. Se colocarmos ou fizermos um ranking dos salários das polícias militares, o Exército estará no meio.

E deveria estar aonde?
Deveria estar no topo. É um parâmetro. O que o governo tem despendido para o pagamento de pessoal das Forças Armadas vem decrescendo em relação a outros setores. Já estávamos achatados, e agora a tendência é mais ainda, o que só se agrava, porque o aumento viria até janeiro do ano que vem escalonado. E já foi adiado por sete meses. É um esforço que está sendo realizado por todo o país, só que surpreende quando a gente vê categorias ganhando aumento substancial num momento como esse. Isso, claro, aumenta a frustração interna.


O senhor fica sem discurso.
Claro.

E também perde gente capacitada.
A procura pelas Forças Armadas oscila pouco, mas é sempre alta. E nós temos dificuldade de conhecimento, a evasão aumenta nos setores de mercado, por exemplo em áreas técnicas, de engenharia, saúde. Isso é mais um dos efeitos negativos da frustração que os cortes dos projetos causam. Um engenheiro se envolve num projeto como se esse aquilo fosse a vida dele, com paixão. (Com os cortes), ele fica mais suscetível a esse tipo de atrativo externo do mercado.

Qual é o ponto de vista do Exército em relação à descriminalização das drogas?
O combate às drogas nas cidades não é atribuição nossa. Mas tomo como referência a posição de duas instituições importantes. Em primeiro lugar, as polícias, que fazem a linha de frente e sofrem com isso. Elas entendem que vai haver uma piora. Até porque já há a descriminalização. Vai se criar uma elasticidade maior, o que será mais difícil ainda de coibir. E o outro é a área médica. Conversei com o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria. Ele está muito preocupado em relação à descriminalização. Diz que, muito provavelmente, vai aumentar o índice de suicídios. O Exército não se pronunciou institucionalmente. Pessoalmente, me balizo e me manifesto por essas orientações. Mas confesso que, como está, não está bom.

O que o senhor quer dizer?
Se me perguntarem qual é a maior ameaça à segurança do país, digo que é o tráfico de drogas. Porque temos uma fronteira de quase 17 mil quilômetros. Estados Unidos e México têm 3 mil quilômetros de fronteira, e o governo americano, com todo aquele aparato policial e tecnológico, não consegue vedar. Imagine o que é para nós. Temos um país vizinho que é produtor de cocaína e maconha. Somos o segundo maior consumidor do mundo e somos corredor de passagem. Nós, do Exército, estamos muito preocupados pela iminência de que haja plantio de coca dentro de nosso território, porque foi desenvolvida uma variedade adaptada ao clima quente e úmido da Amazônia baixa. Então, junto à fronteira brasileira, está repleto de plantio de coca. Para isso passar para nosso território, é um pulo. Então há essa preocupação muito grande para que não nos tornemos também produtores de coca, porque isso altera nossa posição, juridicamente, no ambiente internacional. O tráfico na Amazônia ainda é pouco organizado, mas está caminhando para se organizar. As grandes organizações criminosas de Rio e São Paulo estão chegando lá. Em Manaus, surgiu uma grande organização, chamada Família do Norte, que faz a interface das produções dos países vizinhos com o comando de São Paulo. Na fronteira com os países vizinhos já se detectou a presença de cartéis internacionais, com modus operandi muito violento e capacidade de contaminação de instituições muito grande.

Há também o problema das armas.
De onde vem a droga, vai a arma. Paga-se um pelo outro. É um problema muito sério, que está se agravando. Os indicadores das polícias apontam a presença de armas cada vez mais sofisticadas e potentes nas mãos do crime organizado.


Qual é o atraso hoje no Sisfron?
Este ano era para termos concluído a implantação do projeto piloto no Mato Grosso do Sul e em Rondônia. Isso só vai acontecer, provavelmente, em 2016. Talvez até se estenda mais um ano. No projeto como um todo, a previsão para concluirmos a implantação era 2022. Agora, a se manter o atual ritmo, deve-se concluir em 2035, apenas, ou depois até. E nesse projeto Sisfron, que usa tecnologias críticas, mais avançadas, a obsolescência é mais rápida. Então não teremos cumprido a implementação e já estaremos às voltas com mais necessidades.

É uma crise claramente econômica. Mas há uma crise política. Há risco de instabilidade? Há preocupação do Exército nesse sentido?
Há uma atenção do Exército. Eu me pergunto: o que o Exército vai fazer? O Exército vai cumprir o que a Constituição estabelece. Não cabe a nós sermos protagonistas neste processo. Hoje o Brasil tem instituições muito bem estruturadas, sólidas, funcionando perfeitamente, cumprindo suas tarefas, que dispensam a sociedade de ser tutelada. Não cabem atalhos no caminho.


O que acha dos manifestantes que defendem intervenção militar?
É curioso ver essas manifestações. Em São Paulo, em frente ao Quartel-General, tem um pessoal acampado permanentemente. Eles pedem “intervenção militar constitucional” (risos). Queria entender como se faz. Interpreto da seguinte forma: pela natureza da instituição, da profissão, pela perseguição de valores, tradições etc. A gente encarna uma referência de valores da qual a sociedade está carente. Não tenho dúvida. A sociedade esgarçou seus valores, essa coisa se perdeu. Essa é a principal motivação de quererem a volta dos militares. Mas nós estamos preocupados em definirmos para nós a manutenção da estabilidade, mantendo equidistância de todos os atores. Somos uma instituição de Estado. Não podemos nos permitir um descuido e provocar alguma instabilidade. A segunda questão é a legalidade. Uma instituição de Estado tem de atuar absolutamente respaldada pelas normas em todos os níveis. Até para não termos problemas com meu pessoal subordinado. Vai cumprir uma tarefa na rua, tem um enfrentamento, fere, mata alguém, enfim... não está respaldado. E aí, daqui a pouco, tem alguém meu submetido na Justiça a júri popular. Terceiro fator: legitimidade. Não podemos perder legitimidade. O Exército tem legitimidade por quê? Porque contribui para a estabilidade, porque só atua na legalidade. Pelos índices de confiabilidade que a sociedade nos atribui, as pesquisas mostram repetidamente, colocam as Forças Armadas em primeiro lugar. E, por fim, essa legitimidade vem também da coesão do Exército. Um bloco monolítico, sem risco de sofrer qualquer fratura vertical. Por isso as questões de disciplina, de hierarquia, de controle são tão importantes para nós. O Exército está disciplinado, está coeso, está cumprindo bem o seu papel. 


Fonte: CorreioWeb

sexta-feira, 25 de setembro de 2015

Militares no CONGRESSO.

Militares no CONGRESSO. Frente parlamentar lançada nessa quarta-feira.

Nessa quarta-feira, 16/09, militares dos quadros especiais das Forças Armadas conquistaram um lugar dento do Congresso Nacional.
Foi oficialmente lançada a FRENTE PARLAMENTAR QESA.


A cerimônia aconteceu no Salão Nobre da Câmara Federal e contou com a presença de vários parlamentares, militares e familiares.
Os militares da COMISSÃO participam das articulações políticas e processos legislativos relacionados a melhoria dos planos de carreira e demais questões relacionadas a militares das Forças Armadas.
Apesar do nome, percebe-se que a Comissão QESA não se restringe a lutar pelos militares dos quadros especiais. Entre as causas defendidas estão muitas demandas relacionadas a todos os militares das Forças Armadas.
Fonte: Revista Sociedade Militar

quarta-feira, 23 de setembro de 2015

A carteira de identidade de militar das Forças Armadas é documento de identidade válido para todos os fins legais de identificação pessoal e funcional, com fé pública e validade em todo o território nacional.

Presidência da República
Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos
Vigência
Dispõe sobre a carteira de identidade de militar das Forças Armadas, o documento de identificação de seus dependentes e pensionistas e o documento de identificação dos integrantes da Marinha Mercante.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV e inciso VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei no 3.089, de 8 de janeiro de 1916, e no Decreto no 3.985, de 31 de dezembro de 1919,
DECRETA:
Art. 1o  Este Decreto tem por objeto:
I - a regulamentação da carteira de identidade de militar das Forças Armadas;
II - o documento de identificação de dependente e de pensionista de militar das Forças Armadas; e
III - o documento de identificação dos integrantes da Marinha Mercante brasileira.
Art. 2o  A carteira de identidade de militar das Forças Armadas é documento de identidade válido para todos os fins legais de identificação pessoal e funcional, com fé pública e validade em todo o território nacional. 
Art. 3o  A carteira de identidade de militar das Forças Armadas será expedida pelo Comando da Força Singular ao qual se vincula o Militar.
Art. 4o  A carteira de identidade de militar das Forças Armadas será expedida para os militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ativos, inativos integrantes da reserva remunerada ou reformados.
§ 1o  Os oficiais temporários e os praças temporários terão a carteira de identidade de militar das Forças Armadas apenas enquanto estiveram na ativa.
§ 2o  Não será fornecida carteira de identidade de militar das Forças Armadas aos marinheiros e soldados durante o serviço militar inicial.
§ 3o  O Ministro de Estado da Defesa poderá estabelecer documento para identificação, no âmbito das Forças Armadas, na hipótese do § 2o.
Art. 5o  Os Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica expedirão documento de identificação para os dependentes e pensionistas dos militares de que trata o art. 4ocaput e § 1o.
Art. 6o  O documento de identificação de que trata o art. 5o tem fé pública em todo o território nacional e é válido como documento de identificação nas relações com a administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Art. 7o  O Comando da Marinha expedirá documento de identificação para os integrantes da Marinha Mercante.
Parágrafo único.  O documento de identificação de que trata o caput comprova a condição de integrante da Marinha Mercante e será disciplinado pelo Comandante da Marinha.
Art. 8o  Os modelos, as características exatas e os critérios de expedição dos documentos de que tratam os art. 2o e art. 5o serão estabelecidos em Portaria do Ministro de Estado da Defesa.
Art. 9o  Os documentos de que tratam os art. 2o e art. 5o deverão atender as exigências da Lei no 9.454, de 7 de abril de 1997.
Art. 10.  Os documentos equivalentes aos previstos neste Decreto já emitidos ou com processo de emissão já iniciado quando da entrada em vigor deste Decreto permanecerão válidos segundo as condições originalmente previstas ou até a substituição por novo documento.
Art.  11.  Este Decreto entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2016.
Art. 12.  Ficam revogados:
Brasília, 18 de setembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República. 


DILMA ROUSSEFFJosé Eduardo Cardozo
Jaques Wagner
José Elito Carvalho Siqueira

sexta-feira, 18 de setembro de 2015

STF veta doações empresariais com efeitos já para 2016

Ministros consideraram inconstitucionais repasses de pessoas jurídicas a partidos ou candidatos. Doações privadas só valerão nas próximas eleições se o Congresso aprovar PEC sobre o assunto, afirmam juristas ouvidos pelo Congresso em Foco
Carlos Humberto / STF
STF concluiu julgamento sobre financiamento de campanhas eleitorais
Por oito votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional, na tarde desta quinta-feira (17), o financiamento empresarial de campanhas eleitorais, seja para partidos ou candidatos. A decisão deve valer já para as eleições municipais de 2016.
A única chance de isso não acontecer, segundo juristas ouvidos por Congresso em Foco, é se o Parlamento vier a aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que regulamente o financiamento privado até o fim deste mês. Na Câmara, a PEC da Reforma Política (182/07), que institui essa modalidade de financiamento, foi aprovada em dois turnos, mas a matéria está parada no Senado.
Além disso, qualquer regra relacionada à eleição precisa ser aprovada com antecedência de, pelo menos, um ano antes do pleito em questão. Ou seja, para que o financiamento privado seja regulamentado, a PEC deveria ser promulgada até o final deste mês.
O julgamento começou no final de 2013 e foi interrompido por dois pedidos de vista, um do ministro Teori Zavascki e outro do ministro Gilmar Mendes. A retomada da análise da ação ocorreu apenas na quarta-feira última (16), após o processo ficar um ano e cinco meses parado.
Votaram contra o financiamento por empresa de campanhas eleitorais os ministros Luiz Fux (relator do processo), Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, o ex-presidente Joaquim Barbosa (já aposentado), Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio e o atual presidente da Corte, Ricardo Lewandowski. Posicionaram-se a favor do financiamento privado os ministros Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Celso de Mello.
Pela regra atual, as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição. Para pessoas físicas, a doação é limitada a 10% do rendimento bruto do ano anterior. Segundo informações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cerca de 70% do dinheiro destinado às campanhas eleitorais em 2014 vieram de empresas privadas.
Além daquele item da PEC da Reforma Política, outra matéria que deve cair com a decisão do Supremo é o Projeto de Lei 5735/13, que determinou várias mudanças nas leis de partidos políticos (9.096/95) e das eleições (9.504/97) e no Código Eleitoral (4.737/65). A lei alterou vários itens relacionados aos limites de doações e autorizando o financiamento por pessoa jurídica de campanhas. O PL, que já passou por Senado e Câmara, já foi encaminhado para sanção presidencial. Agora, com a decisão do STF, essa lei se torna “inconstitucional” em sua origem. Mesmo que a presidente Dilma Rousseff venha a sancioná-la, será necessária apenas uma simples reclamação no Supremo para a Corte decrete sua nulidade.
Julgamento
Na retomada do julgamento, na terça-feira, o ministro Gilmar Mendes fez amplos ataques ao PT e até mesmo à OAB por defender o fim do financiamento por pessoa jurídica nas campanhas eleitorais. “Cuidava-se de um método de criminoso de governança [na Petrobras] que visava à perpetuação de um partido no poder, por meio do asfixiamento da oposição. Esta é a questão chave neste debate e que não veio à tona até então. Se pudéssemos dizer que agora o financiamento só poderia ser público e só de pessoas físicas, estaríamos decretando a falência de qualquer sistema de oposição, porque o partido da situação não precisa de dinheiro”, disse, em referência ao PT, apontado o partido como o principal beneficiário do esquema de desvios de recursos da Petrobras.
Os três últimos votos sobre a questão foram proferidos na sessão desta quinta-feira. O decano da Corte, ministro Celso de Mello, afirmou que as empresas podem fazer doações e defender seus interesses no Legislativo. No entanto, limites de contribuições são necessários para coibir abusos. “A Constituição não tolera a prática abusiva, o exercício abusivo do poder econômico”, disse o ministro.
A ministra Carmen Lúcia votou contra a continuidade do financiamento privado de campanhas políticas. Para a ministra, a influência das doações desiguala a disputa eleitoral entre os partidos e internamente, pois o candidato passa a representar os interesses das empresas e não do cidadão em sua função pública.
Para a ministra Rosa Weber, o poder econômico das doações de empresas desequilibra o jogo político. “A influencia do poder econômico culmina por transformar o processo eleitoral em jogo político de cartas marcadas, que faz o eleitor um fantoche”, ponderou a magistrada.
Com informações da Agência Brasil

segunda-feira, 14 de setembro de 2015

“Nunca tivemos uma geração tão triste”

Augusto Cury, o famoso psiquiatra que tem livros publicados em mais de 70 países e dá palestras para multidões no Brasil e lá fora, lançou recentemente uma versão para crianças e adolescentes do seu best-seller Ansiedade – Como Enfrentar o Mal do Século. O autor conversou com a gente sobre os desafios de se criar os filhos hoje e não poupou críticas à maneira como a família e a escola têm educado os pequenos. Confira!

Excesso de estímulos

“Estamos assistindo ao assassinato coletivo da infância das crianças e da juventude dos adolescentes no mundo todo. Nós alteramos o ritmo de construção dos pensamentos por meio do excesso de estímulos, sejam presentes a todo momento, seja acesso ilimitado a smartphones, redes sociais, jogos de videogame ou excesso de TV. Eles estão perdendo as habilidades sócio-emocionais mais importantes: se colocar no lugar do outro, pensar antes de agir, expor e não impor as ideias, aprender a arte de agradecer. É preciso ensiná-los a proteger a emoção para que fiquem livres de transtornos psíquicos. Eles necessitam gerenciar os pensamentos para prevenir a ansiedade. Ter consciência crítica e desenvolver a concentração. Aprender a não agir pela reação, no esquema ‘bateu, levou’, e a desenvolver altruísmo e generosidade.”

Geração triste

“Nunca tivemos uma geração tão triste, tão depressiva. Precisamos ensinar nossas crianças a fazerem pausas e contemplar o belo. Essa geração precisa de muito para sentir prazer: viciamos nossos filhos e alunos a receber muitos estímulos para sentir migalhas de prazer. O resultado: são intolerantes e superficiais. O índice de suicídio tem aumentado. A família precisa se lembrar de que o consumo não faz ninguém feliz. Suplico aos pais: os adolescentes precisam ser estimulados a se aventurar, a ter contato com a natureza, se encantar com astronomia, com os estímulos lentos, estáveis e profundos da natureza que não são rápidos como as redes sociais.”

Dor compartilhada

“É fundamental que as crianças aprendam a elaborar as experiências. Por exemplo, diante de uma perda ou dificuldade, é necessário que tenham uma assimilação profunda do que houve e aprender com aquilo. Como ajudá-las nesse processo? Os pais precisam falar de suas lágrimas, suas dificuldades, seus fracassos. Em vez disso, pai e mãe deixam os filhos no tablet, no smartphone, e os colocam em escolas de tempo integral. Pais que só dão produtos para os seus filhos, mas são incapazes de transmitir sua história, transformam seres humanos em consumidores. É preciso sentar e conversar: ‘Filho, eu também fracassei, também passei por dores, também fui rejeitado. Houve momentos em que chorei’. Quando os pais cruzam seu mundo com os dos filhos, formam-se arquivos saudáveis poderosos em sua mente, que eu chamo de janelas light: memórias capazes de levar crianças e adolescentes a trabalhar dores perdas e frustrações.”

Intimidade

“Pais que não cruzam seu mundo com o dos filhos e só atuam como manuais de regras estão aptos a lidar com máquinas. É preciso criar uma intimidade real com os pequenos, uma empatia verdadeira. A família não pode só criticar comportamentos, apontar falhas. A emoção deve ser transmitida na relação. Os pais devem ser os melhores brinquedos dos seus filhos. A nutrição emocional é importante mesmo que não se tenha tempo, o tempo precisa ser qualitativo. Quinze minutos na semana podem valer por um ano. Pais têm que ser mestres da vida dos filhos. As escolas também precisam mudar. São muito cartesianas, ensinam raciocínio e pensamento lógico, mas se esquecem das habilidades sócio-emocionais.”

Mais brincadeira, menos informação

“Criança tem que ter infância. Precisa brincar, e não ficar com uma agenda pré-estabelecida o tempo todo, com aulas variadas. É importante que criem brincadeiras, desenvolvendo a criatividade. Hoje, uma criança de sete anos tem mais informação do que um imperador romano. São informações desacompanhadas de conhecimento. Os pais podem e devem impor limites ao tempo que os filhos passam em frente às telas. Sugiro duas horas por dia. Se você não colocar limite, eles vão desenvolver uma emoção viciante, precisando de cada vez mais para sentir cada vez menos: vão deixar de refletir, se interiorizar, brincar e contemplar o belo.”

Parabéns!

“Em vez de apontar falhas, os pais devem promover os acertos. Todos os dias, filhos e alunos têm pequenos acertos e atitudes inteligentes. Pais que só criticam e educadores que só constrangem provocam timidez, insegurança, dificuldade em empreender. Os educadores precisam ser carismáticos, promover os seus educandos. Assim, o filho e o aluno vão ter o prazer de receber o elogio. Isso não tem ocorrido. O ser humano tem apontado comportamentos errados e não promovido características saudáveis.”

Conselho final para os pais

“Vejo pais que reclamam de tudo e de todos, não sabem ouvir não, não sabem trabalhar as perdas. São adultos, mas com idade emocional não desenvolvida. Para atuar como verdadeiros mestres, pai e mãe precisam estar equilibrados emocionalmente. Devem desligar o celular no fim de semana e ser pais. Muitos são viciados em smartphones, não conseguem se desconectar. Como vão ensinar os seus filhos e fazer pausas e contemplar a vida? Se os adultos têm o que eu chamo de síndrome do pensamento acelerado, que é viver sem conseguir aquietar e mente, como vão ajudar seus filhos a diminuírem a ansiedade?”

Fonte indicada: M de Mulher

sexta-feira, 4 de setembro de 2015

Na Câmara Legislativa, 132 servidores têm salário maior do que ministro do STF

Crédito: Kleber Sales/CB/D.A Press
Os salários na Câmara Legislativa são tão altos que é preciso aplicar o desconto de abate-teto para que as remunerações de alguns servidores não extrapolem o limite constitucional. Na última folha de pagamento divulgada pela Casa, 132 funcionários tiveram os vencimentos reduzidos para adequá-los ao teto brasileiro – que é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Os magistrados do STF ganham R$ 33,7 mil.

Entre os 132 funcionários de contracheque polpudo, o caso mais extremo foi o de um consultor legislativo que, em julho, teve um desconto de abate-teto no valor de R$ 13 mil. Ou seja, foi preciso abater esse valor para que o vencimento do servidor se igualasse ao de um ministro do Supremo. Nesse caso, não havia vantagens eventuais, como pagamento de um terço constitucional de férias: eram só os vencimentos somados a vantagens pessoais.

Como a Câmara ainda não faz a divulgação nominal dos salários, não é possível saber os nomes desses marajás do serviço público…. A Mesa Diretora aprovou esta semana a publicação dos vencimentos acompanhados dos nomes, mas ainda não há data para a abertura dos dados.

Fonte: CB/Poder

MST INVADEM FAZENDAS PRODUTIVAS


A propriedade rural Serrote de Imbiguda, localizada no município de Casserengue, a 160 Km da Capital, foi palco às 2h30 da madrugada da última segunda-feira, de um violento ataque, praticado por cerca de 40 integrantes do movimento MST.
De acordo com informações do delegado de Solânea, Diógenes Chaves, que atendeu a solicitação, bem como de familiares e pessoas que testemunharam o ocorrido, o proprietário da terra, Leonardo Jardelino, que estava dormindo no interior de sua residência juntamente com um casal e respectivos filhos, dentre eles uma criança de 6 anos, foi surpreendido por tiros, ameaças físicas e incêndio patrimonial. O veículo Fiat Uno, de placa MNO 2396, foi completamente destruído pelo fogo.
Baleado nos pés
No momento da invasão o proprietário foi baleado nos dois pés, instante no qual se manteve refugiado no banheiro da residência, já perdendo sangue, solicitando socorro policial e médico. As ameaças por parte dos invasores não cessaram.
A polícia militar só chegou ao local por volta das 4h45, escoltando o proprietário e demais vítimas que se encontravam no interior da casa. O Samu socorreu Leonardo Jardelino às 6h, aproximadamente, transportando-o para o Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande.
Os invasores permanecem na sede da propriedade, em que pese a decisão de Reintegração de Posse (Processo 0029135-26.2013.815.2001) concedida recentemente pela Vara de Feitos Especiais de João Pessoa.
Este incidente gerou a Ação de Reintegração de Posse nº 0029135-26.2013.815.2001 que tramita na Vara de Feitos Especiais da Comarca de João Pessoa, tendo sido concedida uma liminar de reintegração ao proprietário. Durante a tramitação deste processo, ocorreu a suspensão do programa de reforma agrária do Interpa, prejudicando todas as 72 famílias envolvidas no referido financiamento e impedindo Leonardo Jardelino de qualquer atividade. 
Entenda o caso
A propriedade Serrote da Imbiguda sempre se destacou na produção de cereais e criação de animais de corte, tendo sido durante muitos anos parceira da Emepa no programa de produção de sementes melhoradas.
Em que pese ser uma propriedade evidentemente produtiva, o Serrote da Imbiguda foi vistoriado pelo Incra, oportunidade na qual foi emitido laudo concluindo pelo inteiro caráter produtivo da mesma.
No ano de 2012 o proprietário Leonardo Jardelino aderiu ao programa de Reforma Agrária pelo Crédito Fundiário, coordenado pelo Interpa, pelo qual produtores rurais de agricultura familiar adquirem glebas através de financiamento do governo federal.
É importante salientar que sua adesão foi aprovada por uma Câmara Técnica constituída por todas as instituições relacionadas ao setor fundiário, dentre elas Fetag, Incra, Emepa, Emater, Faepa, etc., tendo cumprido, pois, todos os requisitos do programa.
Quando o referido processo já se encontrava em vias de conclusão e as terras na iminência de serem distribuídas às famílias de agricultores, a propriedade foi invadida no dia 28/07/2013 pelo MST, que, saliente-se, é totalmente contrário à prática deste modelo de reforma agrária.
Este incidente gerou a Ação de Reintegração de Posse nº 0029135-26.2013.815.2001 que tramita na Vara de Feitos Especiais da Comarca de João Pessoa, tendo sido concedida uma liminar de reintegração ao proprietário. Durante a tramitação deste processo, ocorreu a suspensão do programa de reforma agrária do Interpa, prejudicando todas as 72 famílias envolvidas no referido financiamento e impedindo Leonardo Jardelino de qualquer atividade.
No último dia 28 de janeiro, 180 dias após a invasão, a polícia, atendendo à ordem judicial, reintegrou a posse da propriedade. A partir de então o programa foi retomado. Cientes de que o processo de financiamento caminhava para sua finalização, o MST, em flagrante descumprimento de decisão da Justiça, invadiu novamente a propriedade de maneira violenta, com participantes fortemente armados.

quinta-feira, 3 de setembro de 2015

Ilustrações na internet homenageiam menino sírio morto em praia

Imagem de Aylan Kurdi, de 3 anos, virou símbolo da crise migratória.
Desenhos mostram garoto com asas de anjo e dormindo em quarto.


Ilustrações divulgadas nas redes sociais homenageiam Aylan Kurdi, o menino sírio de três anos que morreu afogado na quarta-feira (2) em Bodrum, na Turquia.
fotografia que mostra o corpo de Aylan na praia, sendo resgatado por um policial, tornou-se um símbolo da crise migratória na Europa.
Além do menino, um de seus irmãos e sua mãe também morreram no naufrágio. O pai dele sobreviveu e falou sobre a tragédia nesta quinta-feira (3). A fotógrafa que captou as imagenstambém deu um depoimento.
Os desenhos, compartilhados no Twitter e no Facebook, mostram Aylan com asas de anjo ou dormindo em um quarto. Alguns posts foram acompanhados da hashtag #KiyiyaVuranInsanlik (humanidade levada com as águas). Veja alguns deles a seguir.
Ilustração homenageia Aylan Kurdi, menino sírio que morreu em praia na Turquia (Foto: Reprodução/Twitter)
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Ilustração homenageia Aylan Kurdi, menino sírio que morreu em praia na Turquia (Foto: Reprodução/Twitter)
Ilustração homenageia Aylan Kurdi, menino sírio que morreu em praia na Turquia (Foto: Reprodução/Twitter)
Ilustração homenageia Aylan Kurdi, menino sírio que morreu em praia na Turquia (Foto: Reprodução/Twitter)
Ilustração homenageia Aylan Kurdi, menino sírio que morreu em praia na Turquia (Foto: Reprodução/Twitter)
Ilustração homenageia Aylan Kurdi, menino sírio que morreu em praia na Turquia (Foto: Reprodução/Twitter)
Ilustração homenageia Aylan Kurdi, menino sírio que morreu em praia na Turquia (Foto: Reprodução/Twitter)
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Ilustração homenageia Aylan Kurdi, menino sírio que morreu em praia na Turquia (Foto: Reprodução/Twitter)
Ilustração homenageia Aylan Kurdi, menino sírio que morreu em praia na Turquia (Foto: Reprodução/Facebook)
Ilustração homenageia Aylan Kurdi, menino sírio que morreu em praia na Turquia (Foto: Reprodução/Twitter)
Ilustração homenageia Aylan Kurdi, menino sírio que morreu em praia na Turquia (Foto: Reprodução/Twitter)
Ilustração homenageia Aylan Kurdi, menino sírio que morreu em praia na Turquia (Foto: Reprodução/Twitter)
Ilustração homenageia Aylan Kurdi, menino sírio que morreu em praia na Turquia (Foto: Reprodução/Twitter)
  •  Pai sobreviveu: 'Meus filhos escorregaram das minhas mãos'
    A família de Aylan Kurdi tentava reencontrar parentes no Canadá. O pai das crianças, Abdullah,disse nesta quinta-feira que seus filhos "escorregaram de suas mãos".  "Tínhamos jalecos salva-vidas, mas o barco afundou porque várias pessoas se levantaram. Carreguei a minha mulher nos braços. Mas meus filhos escorregaram das minhas mãos", contou ele.
    A tia de Aylan, Tima Kurdi, que mora no Canadá desde 1992, declarou nesta quinta-feira (3) que considera o governo canadense "e o mundo inteiro" responsável pela morte de seus familiares. Chorando, ela mostrou fotos dos dois sobrinhos.
    A fotógrafa que registrou as imagens do corpo de Aylan na praia da Turquia também falou sobre o caso nesta quinta. Nilüfer Demir disse ter ficado "petrificada" com a cena e contou que também viu Galip, irmão de Aylan, no chão, a 100 metros dali. “A única coisa que eu poderia fazer era tornar seu clamor ouvido. Naquele momento, eu pensei que poderia fazer isso ao acionar minha câmera e fazer sua foto”, afirmou a fotógrafa.
Ilustração homenageia Aylan Kurdi, menino sírio que morreu em praia na Turquia (Foto: Reprodução/Facebook)

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Ilustração homenageia Aylan Kurdi, menino sírio que morreu em praia na Turquia (Foto: Reprodução/Twitter)Ilustração homenageia Aylan Kurdi, menino sírio que morreu em praia na Turquia (Foto: Reprodução/Twitter)

Ilustração homenageia Aylan Kurdi, menino sírio que morreu em praia na Turquia (Foto: Reprodução/Twitter)
 


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Policial paramilitar recolhe o corpo de uma criança morta que apareceu em praia da ilha de Kos, na Grécia. Vários migrantes morreram afogados e alguns seguem desaparecidos após botes lotados naufragarem durante tentativa de chegar ao território grego (Foto: AP/DHA)Policial paramilitar recolhe o corpo de Aylan Kurdi em praia na Turquia (Foto: AP/DHA)Demir cobre as imigrações na região há 15 anos. “Eu testemunhei muitos incidentes com imigrantes nesta região, suas mortes, seus dramas. Espero que isso agora mude. Fiquei chocada, me senti mal por eles. A melhor coisa a fazer era tornar sua tragédia conhecida.”
Fonte: G1