quinta-feira, 26 de novembro de 2015

Justiça diz que R$ 292 mi da Samarco que deveriam estar bloqueados 'sumiram'


Juiz de Mariana determinou que BC bloqueie movimentações financeiras e contas da mineradora até que valor seja alcançado

REDAÇÃO ÉPOCAEstragos causados pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana, Minas Gerais (Foto: Felipe Dana/AP)



Justiça afirmou nesta quinta-feira (25) que apenas R$ 8 milhões de R$ 300 milhões bloqueados para ressarcir vítimas da tragédia emMariana estão em contas da Samarco, mineradora responsável por rompimentos de barragens na cidade mineira. Os outros R$ 292 milhões, segundo o juiz Frederico Esteves Duarte Gonçalves, "sumiram". O dinheiro fora bloqueado em 13 de novembro para garantir reparos dos danos às famílias afetadas.
“Em outras palavras e em português claro: a requerida [Samarco] sumiu com o dinheiro, embora, em 31 de dezembro de 2014, tivesse em seu caixa mais de dois bilhões de reais, demonstrando, desde já, que, se, no futuro, vier a ser condenada em ações indenizatórias movidas pelas vítimas do acidente, não tem mesmo disposição alguma de suportar os efeitos de virtuais cumprimentos de sentenças”, escreveu o juiz em trecho reproduzido pelo G1.
O juiz, também nesta quinta, determinou que o Banco Central bloqueie contas e movimentações financeiras da Samarco até que os R$ 300 milhões estipulados sejam garantidos. O Ministério Público Estadual argumenta em ação civil pública que 500 pessoas ficaram desabrigadas, hospedadas em hotéis e casas de parentes, e 180 edifícios foram destruídos em Bento Rodrigues, distrito mais afetado.
RCN

A MÁFIA DA MEGA SENA, POLÍCIA FEDERAL NELES.

Senador Alvaro Dias cobra explicações da Caixa sobre resultado da Mega-Sena.

Plenário do Senado decide manter prisão de Delcídio

Por 59 votos a 13, senadores acompanham despacho unânime do STF pela prisão do líder petista, acusado de atrapalhar investigações da Operação Lava Jato. Renan, Jader e PT defenderam votação secreta

Marcos Oliveira/Agência Senado
Em votação inédita, Senado acompanha decisão do STF
Em decisão inédita, o Plenário do Senado decidiu, por 59 votos a 13, com uma abstenção, a prisão do líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta quarta-feira (25). Além do petista, o banqueiro André Esteves, presidente do BTG Pactual, o chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira, e o advogado Édson Ribeiro também foram presos.
Foi a primeira prisão de um senador no exercício do mandato desde a promulgação da Constituição de 1988. Diante da importância da ocasião, a pauta de votações foi totalmente interrompida em ambas as Casa legislativas. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinou que não haveria votações na Casa nesta quarta-feira (25), dia tradicionalmente reservado às principais deliberações do Congresso.
Por sua vez, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu convocar sessão extraordinária para decidir, como assegura a Constituição, sobre a validade da decisão do Supremo. Valendo-se de entendimento da Consultoria da Casa, Renan defendeu em plenário a votação secreta para os senadores, sob a alegação de manter a autonomia das decisões. Por cerca de Mas, por 52 votos a 20, com uma abstenção, o conjunto dos parlamentares decidiuabrir a deliberação.
O que estava em jogo era a interpretação sobre a pertinência das diretrizes do Regimento Interno do Senado face às regras registradas na Constituição. Segundo a normatização legislativa, deve ser realizada de forma secreta a votação sobre prisão de parlamentar. No entanto, a Emenda Constitucional 35/2001 inclui na Carta Magna justamente a determinação contrária, de publicidade para tal tipo de decisão.
“Vale lembrar que as votações de autoridades são realizadas na modalidade secreta, não só para proteger o livre arbítrio do Parlamentar no voto secreto quando se trata da apreciação de nome de autoridade, mas também sua consciência e independência, sendo esta a modalidade definitiva regimentalmente”, pontuou Renan. 
Como este site mostrou mais cedo, um áudio mostra Delcídio cogitando a hipótese de fuga do ex-diretor do setor internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, para que ele não comprometesse o petista nas investigações da Lava Jato. A gravação foi feita por um dos filhos de Cerveró, Bernardo Cerveró. Em um dos trechos do áudio, Delcídio deixa claro que o melhor seria a fuga de Cerveró – para tanto, o senador arquitetou a saída pelo Paraguai do ex-diretor, um dos principais artífices do esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal na Petrobras, além de uma mesada de R$ 50 mil. Em outro ponto da conversa, Delcídio fala da influência que teria no STF para conseguir a libertação de Cerveró. O áudio foi suficiente para que o STF determinasse a prisão do senador.
A defesa do senador Delcídio publicou uma nota no perfil do parlamentar no Facebook manifestando “inconformismo” diante da decisão unânime da 2ª turma do Supremo. Na nota, o advogado do petista, Maurício Silva Leite, questiona a procedência das acusações contra o senador. A menção a Delcídio como beneficiário do petrolão foi feita por meio de delação premiada do empresário Fernando Baiano, preso na Lava Jato e apontado como operador do PMDB no esquema de desvio de recursos da Petrobras.
Histórico
Delcídio foi citado pelo ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró e pelo lobista Fernando Baiano como beneficiário do esquema de corrupção na estatal. Segundo as investigações, o senador tentou impedir a delação premiada de Cerveró, oferecendo-lhe até uma ajuda de fuga, conforme indica gravação feita pelo filho do ex-diretor da Petrobras. Em depoimento, Baiano afirmou que Delcídio recebeu US$ 1,5 milhão de propina pela compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
O senador fez parte da diretoria de Gás e Energia da Petrobras entre 2000 e 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso. Desde o início do ano, é líder do governo Dilma no Senado e presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Casa.
Em 2005, como presidente da CPI dos Correios, conduziu os trabalhos de investigação que, cerca de oito anos depois, levariam companheiros de partido à cadeia, por envolvimento no caso do mensalão. A postura de Delcídio irritou o PT à época, a ponto de até hoje ele ter sido apontado como “o mais tucano dos petistas” nos corredores do poder.
Fonte: Congresso em Foco
..........................................................................................................................................................
VEJA COMO VOTARAM OS SENADORES

A FAVOR DA PRISÃO--------------------------
Acir Gurgacz – PDT/RO
Aécio Neves – PSDB/MG
Aloysio Nunes – PSDB/SP
Ana Amélia Lemos – PP/RS
Antônio Valadares – PSB/SE
Ataídes Oliveira – PSDB/TO
Benedito de Lira – PP/AL
Blairo Maggi – PR/MT
Cássio Cunha Lima – PSDB/PB
Cristovam Buarque – PDT/DF
Dalírio Beber – PSDB/SC
Dário Berger – PMDB/SC
Davi Alcolumbre – DEM/AP
Douglas Cintra – PTB/PE
Eduardo Amorim – PSC/SE
Elmano Férrer – PTB/PI
Eunício Oliveira – PMDB/CE
Fernando Coelho – PSB/PE
Flexa Ribeiro – PSDB/PA
Garibaldi Alves Filho – PMDB/RN
Hélio José – PSD/DF
Ivo Cassol – PP/RO
Jader Barbalho – PMDB/PA
João Capiberibe – PSB/AP
José Agripino – DEM/RN
José Maranhão – PMDB/PB
José Medeiros – PPS/MT
José Serra – PSDB/SP
Lasier Martins – PDT/RS
Lídice da Mata – PSB/BA
Lúcia Vânia – PSB/GO
Magno Malta – PR/ES
Marcelo Crivella – PRB/RJ
Marta Suplicy – PMDB/SP
Omar Aziz – PSD/AM
Otto Alencar – PSD/BA
Paulo Bauer – PSDB/SC
Paulo Paim – PT/RS
Raimundo Lira – PMDB/PB
Randolfe Rodrigues – REDE/AP
Reguffe – PDT/DF
Ricardo Ferraço – PMDB/ES
Ricardo Franco – DEM/SE
Roberto Requião – PMDB/PR
Romário – PSB/RJ
Romero Jucá – PMDB/RR
Ronaldo Caiado – DEM/GO
Rose de Freitas – PMDB/ES
Sandra Braga – PMDB/AM
Sérgio Petecão – PSD/AC
Simone Tebet – PMDB/MS
Tasso Jereissati – PSDB/CE
Valdir Raupp – PMDB/RO
Vanessa Grazziotin – PC DO B/AM
Vicentinho Alves – PR/TO
Waldemir Moka – PMDB/MS
Walter Pinheiro – PT/BA
Wilder Morais – PP/GO
Zezé Perrella – PDT/MG
 
CONTRA A PRISÃO------------------------------------------------
Ângela Portela – PT/RR
Donizeti Nogueira – PT/TO
Fernando Collor – PTB/AL
Gleisi Hoffmann – PT/PR
Humberto Costa – PT/PE
João Alberto Souza – PMDB/MA
Jorge Vianna – PT/AC
José Pimentel – PT/CE
Lindbergh Farias – PT/RJ
Paulo Rocha – PT/PA
Regina Souza – PT/PI
Roberto Rocha – PSB/MA
Telmário Mota – PDT/RR
 
ABSTENÇÃO
Edson Lobão – PMDB/MA

Cartel no DF faziam ligações para combinar preços

Processo decorrente de força-tarefa mostra conversas entre empresários, representantes de distribuidoras e presidente do sindicato do setor de combustíveis. Nelas, segundo os investigadores, há fortes indícios de cartelização, acatados pela Justiça.



Gustavo Moreno/CB/D.A.Press
Os integrantes do suposto cartel de postos de combustíveis usavam telefone, e-mails e encontros presenciais para combinar preços e, assim, ditar as regras do mercado no Distrito Federal. Os empresários falavam abertamente sobre o assunto e, em alguns casos, lançavam mão de códigos para acertar detalhes sobre os valores a serem fixados nas bombas de álcool, gasolina e diesel. O Correio teve acesso à íntegra do processo judicial decorrente da investigação do Ministério Público do DF e da Polícia Federal. Na última terça-feira, sete pessoas foram presas acusadas de envolvimento no esquema, entre empresários do setor e funcionários de distribuidoras.


Entre os presos, estão o presidente do Sindicato dos Donos de Postos de Combustíveis, José Carlos Ulhôa, e os empresários Antônio Matias e Cláudio Simm, das redes Cascol e Gasoline, entre as maiores do setor. A Justiça autorizou a quebra do sigilo telefônico de José Carlos Ulhôa em agosto de 2011, por conta de indícios de existência do cartel. Com o sucesso da coleta dos dados, o Judiciário autorizou o monitoramento de outras pessoas. O objetivo era desvendar o modus operandi do suposto esquema.

Exclusividade

A Polícia Federal e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MP (Gaeco) apuraram que a BR Distribuidora fornecia produto com exclusividade para mais da metade dos postos de gasolina do DF. A Cascol comandava 95 dos 312 estabelecimentos. A rede cresceu rapidamente na década de 1990, logo após a abertura do mercado de combustíveis. A empresa fechou contratos com a Petrobras e conseguiu muitas vantagens, como o arrendamento dos postos de propriedade da BR Distribuidora.

Outras redes chegaram a recorrer à Justiça para conseguir os mesmos benefícios na BR Distribuidora. A maioria dos contratos da Cascol foi firmada na época em que José Miguel Simas, também preso, era gerente de Vendas da BR Distribuidora. Depois de se aposentar, ele passou a integrar a Rede Cascol. Para a PF, isso pode ser indício de promessas de vantagens indevidas, recebidas quando ele ainda ocupava cargo na BR.
Essas vantagens só diminuíram a partir de agosto deste ano, em razão da crise econômica que levou as distribuidoras a reduzirem os benefícios concedidos aos postos revendedores. A polícia flagrou uma conversa de Antônio Matias com Adão do Nascimento Pereira, da BR Distribuidora, em que o empresário cobra a retomada dos benefícios. Essa movimentação do mercado decorrente do corte de benefícios foi fundamental para que a Polícia Federal e o MP conseguissem comprovar a combinação de preços.



O cartel influenciava até os preços do Entorno. Marcello Dorneles, da Rede JB, relatou em conversa telefônica interceptada a realização de uma reunião com vários empresários. O objetivo era fazer um acordo com o posto São Roque para definir preços que seriam praticados em Formosa e na BR-020. Dorneles, que é diretor do sindicato, é um dos que usam códigos em conversas para combinar preços. Em um diálogo com um concorrente, ele afirma que quer “fazer uma pinga 89”. Segundo os investigadores, isso significa que ele queria colocar o etanol a R$ 2,89. Entre as expressões usadas, os acusados falam em “descer no subsolo” (abaixar muito os preços), “matar ali no caminho” (não deixar que o movimento de baixa dos preços se alastre) ou “publicar na segunda-feira” (abaixar o preço na segunda).

As gravações demonstram que o presidente do Sindicato dos Donos dos Postos, José Carlos Ulhôa, atuava em prol da Cascol. Matias pagava o salário de José Carlos, equivalente a R$ 11,8 mil, e os demais gastos da entidade. Em muitas ligações, Antônio Matias dá ordens a Ulhôa. Para a PF e o MP, isso evidencia a existência de uma relação de subordinação.

Argumentos
A juíza Ana Cláudia de Morais Mendes, da 1ª Vara Criminal de Brasília, acatou os argumentos da PF e do MP. “O que se vê nos autos, até o momento, são indicativos suficientes de práticas delituosas, que afetam diretamente a coletividade de consumidores, bem como a atividade econômica desenvolvida no DF. A atuação estatal se mostra imperiosa para restaurar o equilíbrio rompido no meio social”, destacou a juíza, na decisão que determinou as prisões.


Os representantes de Antônio Matias e Cláudio Simm alegaram que ainda não tiveram acesso aos autos. Os advogados de José Carlos Ulhôa e de Marcello Dorneles, Raul Livino e Antônio Gomes, explicaram que a defesa pediu à Justiça a revogação da prisão temporária dos dirigentes do Sindicombustíveis. Eles esperam que Ulhôa e Dorneles sejam soltos ainda hoje. A Petrobras Distribuidora informou, por meio de nota, que colabora com as autoridades. A Ipiranga declarou que as medidas serão avaliadas assim que a empresa tiver conhecimento dos autos. A defesa dos outros acusados não foi localizada.

Fonte: CorreioWeb

quarta-feira, 18 de novembro de 2015

Associação de MILITARES é escolhida para integrar CONSELHO de Segurança pública.

Associação de MILITARES é escolhida para integrar CONSELHO de Segurança pública. Exemplo para o executivo federal.
Aos poucos os militares, por muito tempo relegados a segundo plano pelo poder executivo estadual e federal, se impõem e conquistam seu espaço por meio de associações de classe.
Os militares estaduais estão mais adiantados nesse processo. Contudo, as associações de militares das Forças Armadas, com sua inclusão na PEC 443, estão prestes a ser plenamente legalizadas e incluídas nos processos decisórios relacionados aos militares da Marinha, Exército e Aeronáutica.
A ABMERJ, associação de bombeiros do estado do Rio foi eleita para integrar o CONSPERJ, conselho de segurança pública do estado do Rio de Janeiro.
O Secretário de Segurança Pública do RJ, José Mariano Beltrame, participou da cerimônia de posse e recepcionou os representantes das entidades escolhidas. O CONSPERJ foi formado como objetivo de formular e propor diretrizes para as políticas públicas da segurança. O Consperj é composto por 30 integrantes titulares e 30 suplentes, empossados para um mandato de dois anos. Entre eles, estão representantes do poder público, das instituições representativas da sociedade civil e dos trabalhadores da área de Segurança Pública.
Foram escolhidos também para compor o conselho a Associação dos Guardas Municipais, Sindicato dos Delegados de Policia do Estado do Rio de Janeiro e Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Estado do Rio de Janeiro.
Criado, em 1999, por meio do Decreto Estadual 25.172 de 03 de janeiro e reestruturado pelo Decreto n.º 43.752, de 11 de setembro de 2012, o CONSPERJ tem por finalidade formular e propor diretrizes para as políticas públicas voltadas à promoção da segurança, prevenção e controle da violência e da criminalidade em todo território do Estado do Rio de Janeiro.
O Consperj ampliou suas competências, passando a atuar como órgão propositivo na definição de estratégias e diretrizes relacionadas à política de segurança pública estadual. Também é de responsabilidade do Consperj acompanhar a destinação de recursos para o setor, estimular a modernização das instituições de segurança pública e seu desenvolvimento institucional, receber e encaminhar denúncias relacionadas a este campo e articular as pautas presentes nos Conselhos Comunitários e nos Conselhos Municipais de Segurança, de modo que estas possam ser incorporadas a política pública em âmbito estadual.
O órgão é composto por 30 integrantes titulares e 30 suplentes, empossados para um mandato de dois anos. Eles devem, nesse período, propor estratégias e diretrizes para a política pública de segurança, acompanhar a destinação de recursos para o setor, estimular o desenvolvimento das forças de segurança, bem como receber e encaminhar denúncias relacionadas à sua atuação.

Fonte: Sociedademilitar.com.br

Comissão da Câmara aprova proibição de passageiros em pé dentro de ônibus


A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que proíbe o transporte de passageiros em pé em ônibus do transporte público coletivo do Distrito Federal. O projeto é do distrital Bispo Renato (PR).
A empresa concessionária que for flagrada com algum passageiro em pé será multada em valor equivalente a até 3 mil vezes o coeficiente tarifário. Na segunda reincidência dentro do mesmo período de seis meses, a empresa terá a permissão cassada.
A proibição vale para todos as linhas do transporte urbano que circulam no DF. No caso de linhas do semi-urbano, ou seja, que fazem o trajeto entre o Entorno e o DF, o projeto admite passageiros em pé, desde que não ultrapasse o limite de um quarto da lotação do veículo.
O projeto de lei não traz detalhes como quantos ônibus teriam que entrar em operação para que não houvesse mais o transporte de passageiros em pé, nem o custo da medida.
Fonte: CBPoder

sexta-feira, 13 de novembro de 2015

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

A Constituição, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normais legais colocam, entre os direitos dos trabalhadores, o de se ausentar do serviço em determinadas circunstâncias sem que isso signifique prejuízos no salário.
Na imagem, estão algumas dessas circunstâncias. Pode haver outras específicas ou outros prazos de afastamento, dependendo da categoria de trabalhador, da convenção coletiva ou da adesão a iniciativas como o Programa Empresa Cidadã, que permite a prorrogação da licença-maternidade para até 180 dias.

quinta-feira, 12 de novembro de 2015

Lucro do Banco do Brasil sobe para R$ 3,062 bilhões no 3º trimestre (DINHEIRO TEM)

Do G1, em São Paulo

O Banco do Brasil, maior banco do país em ativos, anunciou nesta quinta-feira (12) que teve lucro líquido de R$ 3,062 bilhões no terceiro trimestre de 2015. O resultado ficou 10,1% acima do registrado no mesmo período de 2014 e 1,8% superior ao obtido pela instituição financeira nosegundo trimestre deste ano.
Banco do Brasil registrou aumentou no lucro do 3º trimestre de 2015 (Foto: REUTERS/Pilar Olivares)

No ano, de janeiro a setembro, o banco acumula ganhos de R$ 11,888 bilhões - acima dos R$ 8,287 bilhões verificados no mesmo período do ano passado.

De acordo com o balanço, os ativos do Banco do Brasil chegaram a R$ 1,6 trilhão em setembro, um crescimento de 10% em 12 meses e de 2,7% frente ao trimestre anterior, "favorecido principalmente pela expansão da carteira de crédito ampliada".
A carteira de crédito, que é quanto o banco tem emprestado, cresceu 9,8% em 12 meses e 3,6% no trimestre ao atingir R$ 804,6 bilhões. O destaque ficou para o financiamento imobiliário, que registrou aumento de 34% em 12 meses e de 6,4% no trimestre.
Um destaque negativo do período foi o salto anual de 40% na despesa com provisão para calotes, para R$ 6,4 bilhões. Isso depois de o índice de inadimplência acima de 90 dias subir a 2,2%, alta de 0,16 ponto sobre o trimestre anterior e de 0,11 ponto ante igual etapa de 2014.
O BB teve ainda um aumento de 10,1% nas receitas com tarifas, a R$ 6,9 bilhões. O banco também conseguiu manter sob controle as despesas administrativas, que avançaram 6,3% em 12 meses, a R$ 8,55 bilhões.
Fonte: G1


A obscura ameaça de privatização das águas

Açude de Orós (CE), um dos mais tradicionais do país. Empresas concessionárias poderão deixar de abastecer populações e vender “sua” água para agronegócio

Pela porta dos fundos, sem nenhum debate com a sociedade, mega-grupos empresariais buscam brecha na legislação que lhes permita controlar fontes hídricas brasileiras. Veja como agem e quais as possíveis consequências
Por Roberto Malvezzi (Gogó)
Esses dias fui entrevistado pela Folha de São Paulo sobre uma nova investida da Agência Nacional de Águas para a criação do “mercado de outorga de águas”. O assunto é antigo e, vez em quando, se mexe no túmulo.
A proposta vem do Banco Mundial e FMI para a criação do mercado de águas como a melhor forma de gerir a crescente crise hídrica global. Como no Brasil a água é um bem da União (Constituição de 1988) ou um bem público (conforme a lei 9.433/97), ela não pode ser privatizada, nem mercantilizada.
Acontece que há tempos o grupo que representa o pensamento dessas instituições internacionais no Brasil – e das multinacionais da água — busca brechas na lei para criar o mercado de águas, pelo mecanismo de compra e venda de outorgas. Já que a água não pode ser um bem privado, então busca-se criar o mercado das outorgas (quantidades de água concedidas pelo Estado a um determinado usuário), para que possam ser vendidas de um usuário para outro.
Hoje, o mercado de outorgas é impossível. Quando um usuário que obteve uma outorga não utiliza a água demandada, ela volta ao poder do Estado. Não pode ser transferida para outro usuário, muito menos ser vendida. A finalidade é óbvia: evitar que se crie especulação financeira em torno de um bem público e essencial, evitando a compra e venda de reservas de água.
A lei já tem uma aberração, que é a outorga preventiva. Uma empresa pode reservar para si um determinado volume de água até que seu empreendimento possa ser implantado. Essa outorga preventiva pode ser renovada mesmo quando o prazo expirou sem que nenhuma gota d’água tenha sido utilizada.
Onde o mercado de águas – sob todas as formas – foi criado o fracasso foi mortal, literalmente. Na Bolívia gerou a guerra da água, na França, depois de alguns anos, o serviço voltou ao controle público. Assim em tantas partes do mundo. Mas o Brasil é tardio e colonizado. Muitos de nossos agentes públicos também o são.
Pela nossa legislação existe uma ética no uso da água, isto é, em caso de escassez a prioridade é o abastecimento humano e a dessedentação dos animais. Portanto, prioridades como essas, estabelecidas em lei, não podem ser substituídas pelo mercado. Em momentos críticos como esse, exige-se intervenção do Estado através do organismo competente para determinar a prevalência das prioridades sobre os demais usos.
Porém, se as regras forem mudadas para que passe a prevalecer o mercado, uma empresa de abastecimento de água, para ganhar dinheiro, poderá vender sua outorga — total ou parcialmente — para outra companhia: de irrigação, por exemplo. Nesse caso, sacrificaria as pessoas em função do lucro e da empresa que pode pagar mais pela água.
Portanto, não é só uma questão legal. É, antes de tudo, ética, humanitária e protetora dos direitos dos animais.  A proposta inverte a ordem natural e dos valores, colocando o mercado como senhor absoluto da situação, exatamente em momentos de escassez gritante.
É sintomático que essas observações feitas à Folha de São Paulo não tenham sido publicadas. Apareceram apenas as vozes dos defensores do mercado de águas.
Fonte: Blog da Redação

quarta-feira, 4 de novembro de 2015

Distrito Federal enfrenta nova onda de greves


Dezenas de categorias estão paralisadas devido à suspensão do pagamento do reajuste salarial do servidores. Governo afirma que não dispõe de recursos para honrar compromisso assumido pela gestão anterior
Profissionais reivindicam pagamento dos
reajustes salariais concedidos em 2013
JoséCruz/Ag.Brasil

Para os cofres públicos do DF, a uspensão do reajuste significa uma economia de R$ 400 milhões até o fim do ano. No último dia 23, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) anunciou que os acréscimos voltarão a ser pagos somente em 1º de outubro de 2016. O reajuste, concedido de forma escalonada em 2013, na gestão do petista Agnelo Queiroz, beneficia 32 carreiras públicas. Em setembro o GDF oficializou que não tem condições de honrar o compromisso assumido por Agnelo. Em resposta, no dia 24 do mesmo mês, diversas entidades ocuparam a Praça do Buriti durante uma paralisação de 24 horas com o objetivo de pressionar o governo a voltar atrás na decisão. Porém, não houve sucesso. Em outubro, diferentes categorias entraram em greve.Pelo menos 13 sindicatos de servidores públicos do Distrito Federal promovem greve devido à suspensão do pagamento dos reajustes salariais prometidos pelo governo anterior ao funcionalismo. Profissionais da saúde, educação, transporte, segurança e administração pública estão paralisados, enquanto o governo argumenta não dispor de recursos para honrar os pagamentos. Não há informações oficiais sobre o número de grevistas. Funcionários do Metrô, da Novacap (Companhia Urbanizadora da Nova Capital) e da Companhia Energética de Brasília (CEB) aderiram ontem ao movimento e suspenderam suas atividades. Esta é a terceira semana de greve no funcionalismo público do Governo do Distrito Federal (GDF), que reivindica a melhoria salarial escalonada prometida pelo governo anterior.
“O próprio governador tem feito reuniões com os sindicatos, mas em nenhuma das reuniões ele apresenta propostas de solução. O governo continua insistindo no mesmo ponto e não apresenta alternativas e soluções para resolver a situação”, argumenta Rodrigo Rodrigues, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de Brasília.
A Casa Civil do GDF informou que “mantém aberto o diálogo com todas as entidades sindicais, grevistas ou não” e que, apesar de reconhecer que os servidores merecem o reajuste, o governo não tem como pagar. “Sobre as categorias paralisadas, o governo já publicou decreto autorizando o corte de pontos dos servidores grevistas nos casos em que o movimento tenha sido considerado ilegal pela justiça”, esclareceu o órgão em nota enviada ao Congresso em Foco.
Reunião com parlamentares
Um grupo de sete representantes do Distrito Federal no Congresso Nacional se reuniu nessa terça-feira (3) com Rodrigo Rollemberg na tentativa de buscar uma solução para o crescente número de paralisações de servidores públicos na capital. O governador reiterou que não há dotação orçamentária para honrar com o compromisso acordado com as categorias, porém, os parlamentares sugeriram que Rollemberg reabra as negociações com as categorias.
Durante a reunião, a deputada Erika Kokay (PT) informou que foi criada uma comissão com parlamentares e diversos representantes da sociedade civil para ajudar a construir uma solução para a greve dos servidores. Já o senador Cristovam Buarque (PDT) propôs a formação de um grupo de notáveis para auditar, e apresentar à população, os reais números do alardeado déficit nos cofres do GDF, sugerindo soluções.
Medidas de ajuste
Desde que assumiu o governo, no início do ano, Rollemberg anunciou uma série de medidas para contornar a crise financeira, alegando que havia um rombo de R$ 6,5 bilhões nos cofres públicos. Entre as medidas estão o corte de 4,5 mil cargos comissionados (uma economia de R$ 113 milhões), a suspensão de diárias e passagens, a devolução de carros alugados e o controle do uso de combustível (economia de R$ 800 milhões).
As ações para equilibrar as contas ainda incluem o aumento de impostos, a suspensão de concursos públicos, o aumento das tarifas de ônibus e metrô, a redução do número de secretarias, de 38 para 17, e a diminuição dos salários de cargos de natureza política (incluindo os do governador e do vice). Com todas essas medidas, o GDF espera economizar R$ 1,6 bilhão.
O governo alega que os ajustes foram necessários para equilibrar as contas públicas, considerando que, em setembro, os gastos com o pessoal ultrapassaram o limite máximo de 49%, previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ao descumprir a LRF, o governo não pode conceder aumento ou reajuste, criar cargos, contratar funcionários públicos concursados e contratar hora extra.
Fonte: Congresso em Foco