quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

Meus votos de agradecimentos a todos

Hoje venho comunicar aos meus seguidores do Blog, desejar a todos, um Feliz 2016, e que Deus venha abençoar a cada um juntamente com suas famílias toda paz, amor, compreensão, felicidade, prosperidade, vida longa a todos. Agradeço pelo apoio de todos por neste ano alcançar em cinco anos um acesso mais de 700mil em um único blog individual, isso significa que não estou sozinho, tenho milhares de amigos espalhados em várias partes desse imenso mundo, com línguas diferentes e conseguem ler minhas postagens pelo tradutor, agradeço a minha família por sempre estar comigo, agradeço a todos os QEs do Brasil, familiares e militares em caráter geral, antes de todos os agradecimentos, em 1º Lugar agradeço a Deus Pai e ao Senhor Jesus Cristo, por nunca me abandonar.
Deus Abençoe a todos, família, amigos, irmãos e colegas.


São os votos de Paulo Roberto - Blogueiro

Ofensas pela internet e celular é crime e pode acarretar em processo

Usar a internet, celular e outros meios de comunicação para ofender ou prejudicar o outro é crime. A prática é conhecida como Cyberbullying e pode acarretar processos tanto no campo cível, com dano moral, quanto na área criminal, como injúria, calúnia e difamação.

De acordo com o presidente da Comissão de Direito Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Leopoldo Fernandes da Silva Lopes, em qualquer manifestação, embora haja direito constitucional da liberdade de expressão, é preciso controlar os excessos, que podem ser constituídos em atos criminalmente imputáveis. “Quando nos manifestamos via internet é preciso cuidado, pois por trás desta dita liberdade, está o dever e a atenção em não exagerar e não ofender a outra parte”, comenta o advogado.
Leopoldo Lopes explica que é muito importante que os usuários da internet tenham mais cautela nos comentários e opiniões, pois “a prova pode ser produzida através do salvamento daquela página, de uma rede social ou de um e-mail e isso pode ser levado ao poder judiciário ou à polícia para devidas investigações”, acrescenta.
O combate ao crime cibernético no Brasil tem sido visto com mais atenção. A invasão de aparelhos eletrônicos para obtenção de dados particulares agora também é crime. Está em vigor desde abril do ano passado a lei 12.737 de 2012, conhecida “Carolina Dieckmann”, que faz referência à atriz, após ter suas fotos publicadas na web. No caso, a polícia constatou que a caixa de e-mail de Carolina havia sido violada por hackers.
A punição para quem pratica este tipo de crime é de multa mais detenção de seis meses a dois anos. De acordo com o texto, se houver divulgação, comercialização ou envio das informações sensíveis obtidas na invasão, como comunicações privadas, segredos industriais e dados sigilosos, a pena pode ser elevada de um a dois terços.

Lei nº 12.737 de 30 de Novembro de 2012

Publicado por:  OAB - Mato Grosso do Sul

quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

INSS lança edital de concurso com 950 vagas e salários de até R$ 7,4 mil

As oportunidades são para lotação em todo país
Lorena Pacheco

Breno Fortes/CB/D.A Press
Após muita espera, os concurseiros de todo país podem comemorar. Foi lançado, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23/12), o edital de abertura do novo concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Podem concorrer candidatos de nível médio e superior a salários que variam de R$ 4.886,87 e R$ 7.496,09, respectivamente. 

As oportunidades são para lotação em todo Brasil, sendo 5% reservadas a pessoas com deficiência e 20% para negros. 

De acordo com o regulamento, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca responsável pela aplicação das provas, em 15 de maio. Os locais de aplicação deverão ser divulgados em 28 de abril pela examinadora. Os exames serão aplicados em todas as capitais do país. 

Quem tem graduação em serviço social pode disputar o cargo de analista do seguro social, são 150 oportunidades. Já para nível médio o posto oferecido é o de técnico do seguro social, com 800 chances disponíveis.

O concurso conta apenas com provas objetivas. Serão 70 questões de conhecimentos específicos de cada cargo e 50 de conhecimentos básicos (português, raciocínio lógico, noções de informática, direitos constitucional e administrativo, legislação previdenciária), de certo e errado. Lembrando que a banca anula uma questão certa sempre que o candidato erra outra questão. Ao todo, o exame vale 120 pontos e vai eliminar candidatos com menos que 36 pontos. 

Interessados em concorrer podem se inscrever pelo site www.cespe.unb.br/concursos/inss_2015, entre 4 de janeiro a 22 de fevereiro. As taxas vão de R$ 65 a R$ 80.

Fonte: CorreioBraziliense

segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

Coronéis que integravam cúpula da PM do Rio são presos por desviarem dinheiro do fundo de saúde da corporação

Coronéis que integravam cúpula da PM do Rio são presos por desviarem dinheiro do fundo de saúde da corporação
Rafael Soares
Agentes do Ministério Público e da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança (Ssinte) cumprem na manhã desta sexta-feira, mandados de prisão preventiva contra 25 acusados de integrarem uma quadrilha que desviou mais de R$ 14 milhões do fundo de Saúde da Polícia Militar do Rio. Entre os acusados estão três coronéis que faziam parte da cúpula da corporação até o final de 2014: o ex-chefe do Estado-Maior Administrativo, Ricardo Pacheco, o ex-diretor de Finanças, Kleber Martins, e o ex-gestor do Fundo de Saúde da PM, Décio Almeida. Os coronéis Ricardo Pacheco e Décio Almeida já estão presos e os agentes seguem para o interior do Rio para capturar o coronel Kleber Martins. Todos responderão pelos crimes de organização criminosa e dispensa de licitação, na Justiça comum, e, aqueles compõem os quadros da PM, de peculato e corrupção passiva, na Justiça Militar. A investigação do caso durou mais de um ano e foi feita, em conjunto, pela Ssinte e pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, do MP.

Além deles, outros nove oficiais da corporação, onze empresários, uma ex-funcionária civil da PM e um funcionário da Secretaria estadual de Governo também tiveram mandados de prisão expedidos pela Justiça. Segundo a denúncia do Gaeco, obtida pelo EXTRA, o grupo fez do "Quartel General da PM um verdadeiro 'balcão de negócios' e a sede administrativa da organização criminosa, um QG de 'tratativas criminosas', de arrecadação de propinas e desvio de valores de verbas do Fundo de Saúde da PM, assim como recebimento ou exigência de vantagens econômicas indevidas".
O coronel Ricardo Pacheco, ex-chefe do Estado-Maior Administrativo, é membro da turma de oficiais na ativa mais antiga do Rio
O coronel Ricardo Pacheco, ex-chefe do Estado-Maior Administrativo, é membro da turma de oficiais na ativa mais antiga do Rio Foto: Felipe Hanower/24-06-2009
A quadrilha é acusada de realizar compras fraudulentas de materiais hospitalares em processos, na maioria das vezes, sem licitação. As empresas contratadas a partir do pagamento de propinas assinavam, em contrapartida, contratos milionários para o fornecimento de produtos que, por vezes, nunca chegavam aos hospitais da PM. Uma das compras investigadas foi a de 75 mil litros de ácido peracético, usado para esterilizar material cirúrgico, por mais de R$ 4 milhões em fevereiro de 2014. Por ano, a PM usa apenas 310 litros do produto, que jamais foi entregue. A Medical West, empresa que forneceu o ácido, foi paga integralmente.
Segundo a denúncia, também faziam parte do esquema de compras as empresas Gama Med 13 Com. e Serv. Ltda., Comercial Feruma Ltda., Bioalpha Serviços & Comércio de Materiais Médicos Hospitalares Ltda. e M&C Comércio e Soluções de Equipamentos.
Os investigadores concluíram que Pacheco atuava como "um verdadeiro 'capo' mafioso", fixando os valores a serem pagos como propina por empresários do ramo de materiais médicos. Segundo a denúncia, o oficial "estabeleceu um aumento de 2% a 8% para 10% do valor do contrato, que deveria ser solicitado ou exigido de todos os fornecedores que faziam parte do esquema criminoso, passando tal orientação para o núcleo operacional, cujos integrantes mantinham contatos estreitos e pessoais com as sociedades fornecedoras". Além disso, era do coronel a incumbência de dividir os valores entre os demais membros da quadrilha.
Promotor e policiais da Secretaria de Segurança cumprem mandado de prisão na Barra da Tijuca, onde lobista mora
Promotor e policiais da Secretaria de Segurança cumprem mandado de prisão na Barra da Tijuca, onde lobista mora Foto: Fabiano Rocha
Policiais acusados:
1. Ricardo Coutinho Pacheco, coronel PM
2. Kleber dos Santos Martins, coronel PM
3. Décio Almeida da Silva, coronel PM
4. Helson Sebastião Barbosa dos Prazeres, major PM
5. Andreia Carneiro Ramos, major PM enfermeira
6. Delvo Nicodemos Noronha Junior, major PM
7. Sérgio Ferreira de Oliveira, major PM
8. Maycon Macedo de Carvalho, major PM
9. Artur Cruz Junior, major PM
10. Luciana Rosas Franklin, capitã PM
11. Dieckson de Oliveira Batista, tenente PM
12. Marcelo Olímpio de Almeida, subtenente PM
13. Ana Luiza Moreira Gaspar, ex-funcionária civil da PM
Quadrilha desviou mais de R$ 14 milhões do fundo de Saúde da PM
Quadrilha desviou mais de R$ 14 milhões do fundo de Saúde da PM Foto: Fabiano Rocha
Empresários acusados:
14. Claudia Lucia de Souza, da Gama Med 13 Com. e Serv. Ltda.
15. Ilma Maria dos Santos, da Gama Med 13 Com. e Serv. Ltda.
16. Claudio Teixeira da Silva, da Gama Med 13 Com. e Serv. Ltda.
17. Artilano Francisco da Silva, da Comercial Feruma Ltda.
18. Joel de Lima Pinel, da Bioalpha Serviços & Comércio de Materiais Médicos Hospitalares Ltda.
19. Cainã Albuquerque Pinel, da Bioalpha Serviços & Comércio de Materiais Médicos Hospitalares Ltda.
20. Temístocles Tomé da Silva Neto, da Bioalpha Serviços & Comércio de Materiais Médicos Hospitalares Ltda.
21. Tiago Medeiros Cunha, da M&C Comércio e Soluções de Equipamentos
22. Luciene Moreira Andrade, da M&C Comércio e Soluções de Equipamentos
23. Rodrigo Gomes Theodoro dos Santos, da Medical West
24. Leonardo Pereira dos Santos, da Medical West
Lobista acusado:
25. Orson Welles da Cruz, servidor público ocupante de cargo comissionado na Secretaria estadual de Governo do Rio, membro suplente da Comissão de Ética do PMDB fluminense


Fonte: EXTRA-Globo.com

sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

PF deflagra operação contra desvios na transposição do São Francisco com doleiros da Lava Jato

Operação Vidas Secas apura esquema que teria desviado R$ 200 milhões em dois lotes da obra por meio das empresas do doleiro Alberto Youssef e do lobista Adir Assad

Estadão Conteúdo
transp-sao-francisco.jpg
 A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira, 11, a Operação Vidas Secas- Sinhá Vitória para investigar as suspeitas de desvios de R$ 200 milhões e superfaturamento em dois lotes das obras da transposição do Rio São Francisco por meio das empresas dos doleiros Alberto Youssef e Adir Assad, ambos presos na Lava Jato e condenados por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras.
Cerca de 150 policiais federais cumprem nesta manhã 32 mandados, sendo 24 de busca e apreensão, 4 de condução coercitiva e quatro de prisão nos Estados de Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia e em Brasília.

As investigações apontam que empresários do consórcio formado por OAS, Galvão Engenharia, Barbosa Melo e Coesa Engenharia utilizavam as empresas de fachada, dentre elas a MO Consultoria, de Youssef, e empresas de Assad, para desviar R$ 200 milhões dos recursos que deveriam ser destinados à transposição, uma das maiores obras executadas pelo governo federal. Segundo a Polícia Federal, os desvios teriam ocorrido no trecho da obra que vai do agreste de Pernambuco até a Paraíba.

Fonte: IstoÉ Independente

segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

Deputados pedem melhorias para carreira militar

Ministro Aldo Rebelo: carreira militar tem que continuar atraindo jovens
Na audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional realizada nesta terça-feira (2), o ministro da Defesa, Aldo Rebelo, foi acompanhado pelos comandantes das Forças Armadas, Eduardo Villas Boas (Exército), Nivaldo Rossatto (Aeronáutica) e pelo almirante Luiz Guilherme Sá de Gusmão (representando o comandante da Marinha Eduardo Bacellar Leal).
Parentes de militares e de policiais também estavam presentes, com faixas pedindo reajuste de até 100% dos soldos.
A valorização dos salários foi cobrada por vários deputados. “Deveríamos trabalhar numa forma de investir mais na defesa nacional. Isso poderia abrir uma opção para os jovens e evitar que eles sejam recrutados pelo tráfico”, sugeriu a deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ).
O ministro, porém, evitou falar do impacto dos cortes nos investimentos e nos salários. “A profissão militar tem que continuar atraindo jovens promissores no país”, afirmou, ao responder questionamento do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) a respeito dos soldos dos terceiros-sargentos e tenentes.
Medida Provisória
Deputados ligados às Forças Armadas pediram ao ministro a revogação de uma medida provisória editada há quase 15 anos e que nunca foi submetida ao Plenário da Câmara e do Senado por ter sido excluída, na época, da lista das que trancam a pauta da Câmara e do Senado.
A MP 2215/2011 nunca foi votada e, entre outras medidas, acabou com a promoção automática dos militares que passam para a reserva.
Entidades representativas dos militares das três armas defendem a revogação da MP ou a votação da medida e das emendas apresentadas, que tratam da correção dos valores de auxílio-invalidez, hoje equivalente ao soldo do cabo do Exército; do salário-família, no valor de 16 centavos; e o retorno do pagamento do auxílio-moradia, extinto com a MP.
A revogação da MP ou a votação das emendas foi defendida pelos deputados Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Cabo Daciolo (Sem partido-RJ). “Senhor ministro, entre com uma nova MP e garanta de volta o direito do militares”, pediu Daciolo.
“Vamos estudar o status jurídico dessa medida”, respondeu o ministro.
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Mônica Thaty