quinta-feira, 31 de março de 2016

Associações dos Militares Estaduais terão imunidade tributária asseguradas aos sindicatos de trabalhadores

PEC 443/2014- 

Acrescenta parágrafo ao art. 42 da Constituição Federal, para assegurar as associações dos militares estaduais as mesmas garantias de representação e imunidade tributária asseguradas aos sindicatos de trabalhadores.

Parecer: Aprovado

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Acompanhamento de Proposições
Brasília, quinta-feira, 31 de março de 2016
 
Prezado(a) Paulo Roberto Santos,
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
 
  • PEC-00443/2014 - Acrescenta parágrafo ao art. 42 da Constituição Federal, para assegurar as associaçoes dos militares estaduais as mesmas garantias de representação e imunidade tributária asseguradas aos sindicatos de trabalhadores.
 - 30/03/2016Aprovado o Parecer.
 - 30/03/2016Deferido o REQ. 4229/2016, nos termos do seguinte despacho: Defiro, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 15 (quinze) sessões. Publique-se.

terça-feira, 29 de março de 2016

Lava-jato prova que Brasília não é a capital da corrupção

A grande mídia nacional tem por costume levar as pessoas a crer que Brasília é um antro de corruptos. Quem lê as páginas dos jornais, escuta o rádio ou assiste ao noticiário da TV deve imaginar que em cada esquina da cidade (ôps, Brasília não tem esquina), melhor então, em cada quadra da cidade as malas pretas cheias de dólares correm à solta. As cuecas dos brasilienses, certamente, devem vir com bolsos e outros acessórios para guardar e esconder as propinas.

Pois bem, analisando a lista da Odebrecht, apreendida na 23ª fase da Operação Lava Jato, na qual ela relaciona os 25 partidos (PT, PSDB, PMDB, PP, PSB e DEM lideram as doações) e os 297 políticos que receberam granas, lícitas ou ilícitas, da empreiteira, percebe-se que quatro Estados dominam o receptivo das “doações” da construtora.
São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janweiro e Bahia concentram quase dois tercos dos políticos beneficiados com as doações da Odebrecht.
A relação traz 7 ministros de Estado, 16 senadores, 55 deputados federais, 48 prefeitos, 33 vereadores e 23 deputados estaduais e 13 secretários de governo (estaduais ou municipais).
Nenhum do Distrito Federal.

Até mesmo o Paraná, onde está instalado o bunker da Lava-Jato possui mais nomes na lista da Odebrecht do que o DF. A terra de onde despacha o juiz Sérgio Moro tem cinco vezes mais nomes do que Brasília.
Registre-se que muitos dos citados nos documentos apreendidos reconhecem as doações e dizem que elas são legais e foram informadas à Justiça Eleitoral. Outros negam o recebimento de qualquer recurso do grupo empresarial que inclui a maior empreiteira do país
Levantamento feito pelo jornal Congresso em Foco sobre a lista da Odebrecht mostra que São Paulo sozinho representa 19,2% dos políticos aquinhoados pela construtora. Ou seja, dois em cada dez, são paulistas. O Rio Grande do Sul vem na segunda posição, com 15,8% dos citados, seguido de perto dos cariocas. O Estado do Rio, com 14% dos nomes, é a unidade da Federação que aparece em terceiro lugar, com mais políticos constantes na lista da Odebrecht. E ainda entre os campeões, na quarta posição, a Bahia desponta com 12,8% dos beneficiados.
Somando-se apenas esses quatro Estados – dos 27 constantes na lista -, temos que quase dois terços (61,8%) dos potenciais corrompidos são dessas unidades federativas, dentre elas, duas que abrigaram antigas capitais do Brasil: Rio de Janeiro e Salvador. Nem por isso, existe uma campanha intensa pra cunhar tais cidades como a sede da corrupção nacional.
Certamente, Brasília e sua classe política não estão isentas do pecado original da política, qual seja se vender aos interesses alheios. Haja vista o caso do Mensalão do DEM, cuja Caixa de Pandora se arrasta a passos lentos nas instâncias responsáveis pela apuração e punição dos responsáveis. Houvesse na Caixa de Pandora a mesma agilidade da Lava-Jato, a Papuda estaria com mais hóspedes ilustres do que hoje possui.
Entretanto, nessa Operação Lava Jato aparecem dois nomes (são eles o ex-governador Agnelo Queiroz e o ex-presidente do BRB, Jaques Pena) num universo de 297.  Ou seja, menos de 1%. Mas é a cidade que é crucificada cotidianamente pela mídia nacional, como se fosse o Judas que traiu a moralidade política nacional.
A Capital Federal, e muito menos seus habitantes, merecem serem tratados dessa forma. Coxinhas e Mortadelas devem se ater aos fatos verdadeiros e verificar que a imoralidade política campeia o País e em muitos Estados até com mais intensidade do que em Brasília. Se é dever de todo Jornalista ser fiel aos fatos, a nossa grande imprensa (cujas matrizes estão na maioria no Rio de Janeiro e São Paulo) deveria focar melhor os seus quintais antes de varrer a sujeira pra casa do vizinho.
Os números da Lava-jato provam assim, que Brasília não é a capital da corrupção e que a cidade ficaria bem melhor se os eleitores dos demais Estados soubessem escolher melhor os seus representantes que elas enviam para cá.