terça-feira, 31 de janeiro de 2017

Vala comum: militares terão idade mínima, teto e tempo de contribuição iguais aos dos demais trabalhadores, diz fonte

Publicação original: 31/1 (07:44)
O governo planeja incluir as Forças Armadas nas mesmas regras previdenciárias estabelecidas para os demais servidores.

Lisandra Paraguassu
BRASÍLIA (Reuters) - O governo planeja incluir as Forças Armadas nas mesmas regras previdenciárias estabelecidas para os demais servidores, incluindo a idade mínima de 65 anos, com algumas exceções, e o tempo de contribuição crescente para obter a aposentadoria, além do teto de 5.578 reais para o benefício, disse à Reuters uma alta fonte do governo.

A decisão marca uma virada na posição do governo, que retirou os militares da proposta de regime geral da Previdência e planeja mandar um outro projeto, específico, e que, inicialmente, contemplaria apenas o aumento do tempo de contribuição.

Há duas semanas, o próprio presidente Michel Temer confirmou à Reuters, em entrevista, que haveria um teto para a aposentadoria das Forças Armadas, mas que o valor ainda não estava definido. Segundo a fonte, esse ponto agora está resolvido.

"Será o mesmo teto para todos. Para além disso, a previdência complementar, em que o governo paga uma parte e os servidores, a outra", disse a fonte, que tem envolvimento direto com as negociações.

O projeto separado, disse a fonte, seria porque os militares não teriam um regime de previdência previsto na Constituição e isso terá que ser criado. As regras, no entanto, seguirão o padrão dos demais trabalhadores.
A idade mínima será de 65 anos, mas haverá exceções. "Existem funções que o militar exerce em que ele não pode trabalhar até os 65 anos", justificou a fonte.

O tempo de contribuição também será o mesmo. Com a idade mínima e 25 anos de recolhimento do INSS, o militar poderá se aposentar com 76 por cento do teto da Previdência. A cada ano a mais trabalhado, aumentará o valor da aposentadoria, mas não será mais integral, como é atualmente.

As mudanças ainda estão sendo negociadas em um grupo de trabalho com representantes das Forças Armadas. Mas a fonte reconheceu que as propostas devem desagradar o grupo, que sempre se opôs fortemente a quaisquer mudanças no seu regime de aposentadoria.

A ideia de incluir as Forças Armadas no regime geral da Previdência estava prevista no início das discussões sobre a reforma, mas foi descartada pela resistência dos militares, que ainda receberam apoio integral do ministro da Defesa, Raul Jungmann.

No entanto, as aposentadorias do setor representam 44,8 por cento do déficit da Previdência dos servidores da União, apesar de serem apenas um terço dos funcionários públicos federais, de acordo com um estudo da Comissão de Orçamento da Câmara. O déficit chegou a 50 bilhões de reais em 2016, de acordo com a fonte.

A contribuição dos militares também é inferior a dos demais servidores públicos. Enquanto os civis pagam 11 por cento em cima do salário bruto, o militares pagam apenas 7,5 por cento.

Manter o sistema praticamente como é hoje --a única mudança aceita pelas Forças até agora havia sido a ampliação do tempo de contribuição de 30 para 35 anos-- passou a ser difícil de justificar para o governo.

As mudanças, no entanto, ainda estão sendo negociadas. De acordo com uma outra fonte, a expectativa é que o governo apresente um texto final aos militares, ainda para ser discutido, no final de fevereiro. O governo planeja enviar a proposta e aprovar as mudanças ainda este ano.

Fonte: Reuters/montedo.com

segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

Permanência das Forças Armadas em Natal é prorrogada por cinco dias

Operação Potiguar II terminaria nesta segunda-feira (30).
Tropas atuam no patrulhamento das ruas da capital.

Do G1 RN

Forças Armadas estavam atuando no RN desde o dia 20 de janeiro (Foto: Reprodução/GloboNews)

A atuação das Forças Armadas no Rio Grande do Norte foi prorrogada por mais cinco dias. A Operação Potiguar II, conforme decreto presidencial, tinha previsão para terminar nesta segunda-feira (30), mas com a renovação as tropas devem permanecer na capital potiguar e região metropolitana até dia 4 de fevereiro.
Governo do RN enviou, na sexta-feira (27), documento ao Governo Federal solicitando prorrogação por mais dez dias. No entanto, a permanência foi renovada por apenas mais cinco dias.
No documento, o governador Robinson Faria elencou cinco motivos para fundamentar a necessidade da continuidade da Operação Potiguar II. Em um dos tópicos, o Governo do Rio Grande do Norte diz que há possibilidade de que os ataques às agências bancárias tenham relação com facções criminosas que roubam “para se capitalizarem de forma a possibilitar ações contra o estado”.
A Operação Potiguar II teve início no dia 20 de janeiro, contando com militares do Exército, da Aeronáutica e da Marinha. No total, 1.800 militares foram designados para patrulhamento nas ruas de Natal e região metropolitana, com objetivo de combater ataques de facções criminosas.
Fonte: http://g1.globo.com/

sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

Para conter onda de ataques, Forças Armadas chegam ao RN

Deflagrada nesta sexta (20), Operação Potiguar 2 segue até o dia 30.

São 1.200 militares empregados no combate ao crime organizado no estado.


Anderson Barbosa e Fred Carvalho
Do G1 RN
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Em agosto do ano passado, tropas federais integraram a Operação Potiguar 1 (Foto: Fabiano de Oliveira/ G1)

Homens do Exército, Marinha e Aeronáutica chegaram a Natal na manhã desta sexta-feira (20) para combater a onda de ataques criminosos iniciada nesta quarta-feira (18). O emprego dos militares no patrulhamento das principais vias, pontos turísticos e o aeroporto da capital do Rio Grande do Norte foi autorizada pelo presidente Michel Temer. Ao todo, 1.200 homens vão integrar a Operação Potiguar 2, que segue até o dia 30 deste mês.
Tropas militares chegaram a Natal na manhã desta quinta-feira (20) para conter ataques criminosos no estado (Foto: Rodrigo Martins/TVU)

Na manhã desta quinta, mais um helicóptero chegou para reforçar o policiamento em Alcaçuz.
Helicoptero reforça segurança em Alcaçuz (Foto: Magnus Nascimento/Tribuna do Norte)


Um razão dos ataques, Natal amanheceu sem ônibus. Até o momento, não há previsão de os veículos saírem das garagens. Este é o sétimo dia de motim em Alcaçuz, maior presídio do estado, onde 26 detentos foram mortos no fim de semana. Nesta quinta, em uma verdadeira batalha campal, as facções voltaram a se confrontar. Muitos ficaram feridos e há informações de que há mortos no local, mas os corpos ainda não foram retirados.

Pelo menos três novos ataques foram registrados entre a noite da quinta e madrugada desta sexta no estado. Um carro foi incendiado na cidade de Currais Novos, no Seridó potiguar, a Delegacia da Mulher da cidade de Caicó foi arrombada e incendiada, e dois ônibus foram queimados na garagem de uma empresa, na Zona Norte de Natal.

Até o momento, vinte e quatro ônibus, dois micro-ônibus, um carro do governo do estado, três carros da secretaria de Saúde de Caicó, um veículo da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, duas delegacias e um prédio público foram alvos de criminosos. Não há informação de pessoas feridas. Os atentados, a maioria incendiários, foram registrados em oito municípios.

Potiguar 2
Essa será a segunda vez em seis meses que militares são empregados no cambate à criminalidade em Natal e na região metropolitana. Em agosto do ano passado, por 21 dias, o mesmo efetivo ocupou as ruas da cidade após uma série de ataques criminosos em todo o Estado.

De acordo com o Exército Brasileiro, a Operação Potiguar 2 seguirá os mesmos moldes da primeira ação. Os militares virão dos mesmos batalhões da Operação Potiguar 1, localizados nos Estados de Pernambuco e da Paraíba, além do interior do Rio Grande do Norte.

Ataques

Houve ataques em nove municípios do estado: Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim, João Câmara, Macau, Caicó, Touros e Maxaranguape.

Segundo o secretário de Segurança Pública, Caio Bezerra, a relação entre os ataques e a crise no sistema penitenciário do estado está sendo investigada. "Pessoas já foram presas", afirmou, mas sem revelar a quantidade de detidos.

A maioria dos ataques aconteceu no mesmo momento em que a PM fazia a remoção de 220 presos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz. No local, 26 detentos morreram durante uma rebelião no final de semana. Destes, segundo o governo, 15 foram decapitados. Alcaçuz fica em Nísia Floresta, cidade da Grande Natal.

A remoção dos presos foi uma nova tentativa de o Estado retomar o controle da unidade. Para a retirada dos detentos o governo está usando ônibus de turismo locados.
Cenário de guerra toma conta de Alcaçuz. “Está todo mundo armado”, afirma a PM. (Foto: Elias Jornalista)

Os atos

Comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar, o major Soares disse ao G1 que o primeiro ataque registrado foi contra um carro do governo que estava estacionado na frente da casa de um servidor que mora no bairro de Mãe Luíza. Seis pessoas teriam se aproximado a pé e atirado contra o veículo, que em seguida pegou fogo.

Já na comunidade de Brasília Teimosa, que fica perto de Mãe Luíza, um ônibus da empresa Santa Maria foi incendiado.

Um pouco depois, dois ônibus foram queimados no terminal do Vale Dourado, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, Zona Norte. Segundo a Polícia Militar, homens se aproximaram e lançaram um coquetel molotov sobre os veículos.

Após ser baleado, carro do governo pegou fogo (Foto: PM/Divulgação)

À noite, mais oito ônibus foram queimados na garagem da empresa de viação Contijo, no bairro Felipe Camarão, na Zona Oeste da cidade e um micro-ônibus queimado em Bela Vista, bairro de Parnamirim, cidade da Grande Natal.

Por volta das 23h10 a 2º DP de Natal foi alvo de disparos.
Micro-ônibus foi incendiado em Macau (Foto: Eduardo Carlos)

Em Macau, cidade da região salineira do estado, um micro-ônibus também foi incendiado.
No município de Maxaranguape, litoral Norte potiguar, dois ônibus escolares e um caminhão foram incendiados. Os veículos estavam na garagem da prefeitura. O fogo consumiu os veículos. Ninguém ficou ferido.
A Polícia Militar conseguiu evitar ainda outro ataque a ônibus no conjunto Parque dos Coqueiros, Zona Norte de Natal. Segundo o comandante do 4º batalhão, o major Lisboa, dois homens chegaram a jogar combustível no veículo, mas foram impedidos pelos policiais que patrulhavam preventivamente a área. Os bandidos fugiram a pé na direção da lagoa de captação. O comandante disse também que a segurança foi reforçada em todos os oito terminais de ônibus da Zona Norte.
Bandidos atearam fogo na garagem do prédio da Secretaria de Saúde de Caicó (Foto: Willacy Dantas)

Na cidade de Caicó, região Seridó do estado, a garagem da Secretaria de Saúde da cidade foi incendiada. De acordo com a Polícia Militar, três viaturas foram incendiadas. Ainda em Caicó, a PM confirmou um ataque na garagem da empresa de ônibus Jardinense. Um veículo foi destruído.

Durante a noite um ônibus também foi alvo de bandidos na cidade de Ceará-Mirim, na Grande Natal.

Na madrugada desta quinta-feira (19) dois ônibus foram incendiados em João Câmara, município a 75 quilômetros de Natal. Um deles estava estacionado na frente de uma oficina quando foi alvo dos bandidos. O outro, da empresa Expresso Cabral, estava estacionado na rodoviária da cidade. De acordo com o policiamento do local, ninguém ficou ferido.
Ônibus incendiado em João Câmara, RN (Foto: Divulgação/PM)

Em Touros, um ônibus foi incendiado na noite desta quarta-feira (18). Segundo o policiamento da cidade, moradores chamaram os bombeiros para apagar as chamas. Ninguém ficou ferido.
Ônibus incendiado em Touros (Foto: Reprodução/Facebook)

Em São Paulo do Potengi, município do Agreste potiguar, três homens encapuzados botaram fogo em um ônibus escolar na tarde desta quinta-feira (19). A população conseguiu apagar o incêndio com a água de um carro-pipa. Os bandidos fugiram.
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 População apagou incêndio em São Paulo do Potengi, RN (Foto: Divulgação/PM)

Grande Natal

Na madrugada desta quinta-feira (19) dois homens atacaram uma viatura que estava estacionada em frente à sede da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), em Natal. Servidores conseguiram apagar o fogo com um extintor. As outras viaturas foram retiradas do local.
Viatura da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana foi alvo de bandidos (Foto: Reprodução)

Por volta das 23h uma bomba caseira foi jogada na subestação Chesf no bairro do Bom Pastor, em Natal.
Bandidos mandaram os passageiros descerem e atearam fogo em um micro-ônibus em Parnamirim (Foto: Divulgação/PM)

Por volta das 7h30 desta quinta-feira (19) um alternativo foi incendiado no bairro Nova Esperança, em Parnamirim, na Grande Natal. De acordo com o tenente Moisés de Almeida, do 3º Batalhão da PM, homens armados abordaram o veículo e mandaram todas as pessoas descerem. Atearam fogo ao carro e fugiram sem levar nada. Ninguém ficou ferido.

Por volta das 2h30 da madrugada desta quinta-feira (19), um ônibus de passeio foi alvo de bandidos no conjunto Santa Catarina, na Zona Norte de Natal. Ninguém ficou ferido.
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Ônibus incendiado no conjunto Santa Catarina, em Natal (Foto: Reprodução/Facebook)

Por volta das 8h30 desta quinta (19) o terminal das Rocas foi alvo de bandidos. De acordo com a PM, o prédio foi arrombado e os criminosos atearam fogo na sala da administração.
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 Terminal das Rocas foi alvo de bandidos (Foto: Divulgação/PM)

No início da tarde desta quinta-feira, um ônibus da empresa Santa Maria foi incendiado em Santos Reis, bairro da Zona Leste.
Em Santos Reis, ônibus foi destruído pelas chamas (Foto: Heloisa Guimarães/Inter TV Cabugi)

O 1º Distrito Policial, na Cidade Alta, também sofreu um ataque na tarde desta quarta-feira. Um policial que trabalha na delegacia e preferiu não se identificar disse que dois homens chegaram em uma moto e atiraram contra a fachada do prédio. Os bandidos também atiraram uma mensagem, amarrada a uma pedra, com ameaças aos policiais.

O Fórum Varela Barca, na Zona Norte de Natal foi alvo de disparos na noite desta quarta. O outro fórum, em Parnamirim, também foi atacado por bandidos. Ninguém se feriu.
Criminosos atiraram no prédio e fizeram pixações sobre o Sindicato do RN (Foto: Julianne Barreto/Inter TV)

Um homem suspeito de participação nos ataques foi detido na Plantão Zona Norte para averiguações. Ele apresentava queimaduras pelo corpo.

A outra delegacia atacada foi a 14ª DP, que fica no bairro de Felipe Camarão, na Zona Oeste. Tiros foram disparados contra o prédio. Ninguém foi ferido.


Fonte: G1

quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Ministro Teori Zavascki morreu em queda de avião, diz Corpo de Bombeiros


Reprodução
O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki morreu, na tarde desta quinta-feira (19), vítima de acidente aéreo em Paraty. A informação foi confirmada pelo Corpo de Bombeiros. O ministro deverá ser velado no STF e enterrado em Santa Catarina.
Em uma rede social, o filho de Zavascki, Francisco Prehn Zavascki, chegou a pedir para amigos e familiares rezarem pelo pai. “Amigos, infelizmente o pai estava no avião que caiu! Por favor, rezem por um milagre!”.
Ainda segundo informações preliminares da corporação, quatro pessoas estavam a bordo da aeronave. Todas morreram.
O aeroporto local afirmou que o avião teria saído de São Paulo. O avião, modelo Hawker Beechcraft King Air C90, pertencia ao grupo Emiliano Empreendimentos. A Anac informou que a documentação da aeronave estava regular.
Fonte: jornaldebrasilia.com.br/

quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Ministro prevê inicialmente mil homens da Forças Armadas em ações nos presídios

Raul Jungmann, da Defesa, apresentou detalhes da medida que libera Forças Armadas para realizar operações específicas em penitenciárias do país.


Por Gustavo Garcia, G1, Brasília
18/01/2017

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou nesta quarta-feira (18) que o governo prevê inicialmente a mobilização de mil homens das Forças Armadas nas operações em presídios. Ele afirmou que esse número pode aumentar, dependendo dos pedidos de governadores.

Nesta terça-feira (17), o governo anunciou, em meio à crise no sistema prisional, que as Forças Armadas poderão ser empregadas para fazer varreduras para buscar armas e drogas em cadeias, caso a operação seja solicitada pelos governos estaduais.

"A previsão inicial é em torno de mil homens e cerca de 30 equipes. Como atuamos a partir de demanda, esse número pode vir a crescer", afirmou Jungmann.

O ministro disse ainda que o orçamento inicial previsto é de R$ 10 milhões. No entanto ele ressaltou que, como o governo federal vai agir a partir da demanda dos estados, os valores podem mudar.

Segundo Jungmann, as Forças Armadas estarão prontas para as missões nos presídios em oito ou dez dias. Isso não significa, de acordo com o ministro, que as operações vão começar dentro desse período.

"Nós estaremos em condições operacionais, não é que iniciemos [as operações], mas dentro de 8 ou 10 dias estaremos, em termos operacionais, prontos", afirmou.

Fonte: G1

segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

ATENÇÃO: SAIU EDITAL PARA INGRESSO DE MILITARES TEMPORÁRIOS NA FORÇA NACIONAL

Força Nacional Edital de INGRESSO – Saiu o EDITAL para INGRESSO de MILITARES das Forças ARMADAS (TEMPORÁRIOS) na FORÇA NACIONAL


Resumo do EDITAL Nº 4, DE 12 DE JANEIRO DE 2017 PROCESSO SELETIVO DE MILITARES DA UNIÃO, QUE PRESTARAM SERVIÇOS TEMPORÁRIOS

A FORÇA NACIONAL OPTOU POR TRÊS EDITAIS DIFERENTES. O Primeiro convoca ex-policiais civis, o segundo convoca servidores civis aposentados e o terceiro MILITARES que prestaram serviço TEMPORÁRIO NAS FORÇAS ARMADAS. Cada um deles abre oportunidade para categorias diferentes. Contudo, não foram abertas inscrições para MILITARES de carreira das Forças Armadas – mesmo com a previsão regulamentada pela NOVA NORMA. Também não foram abertas novas inscrições para militares estaduais.

O Ministério da Justiça não falou ainda sobre o assunto e embora a norma preveja a contratação de militares de carreira na reserva no momento estes não foram ainda contemplados.

A Medida Provisória nº. 755, de 19 de dezembro de 2016, alterou a Lei nº 11.473, para permitir que policiais civis aposentados da União, militares inativos e policiais civis aposentados dos Estados e do Distrito Federal, além de militares da União que tenham prestado serviços em caráter temporário também possam, em caráter excepcional, atuar na Força Nacional de Segurança Pública, desde que a aposentadoria ou passagem para a inatividade tenha ocorrido há menos de 05 (cinco) anos e tenha sido exclusivamente por tempo de serviço.

O Diretor do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 5º da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, com as alterações da Medida Provisória nº 755, de 19 de dezembro de 2016, torna pública a abertura de processo seletivo de militares da União que prestaram serviços temporários, para atuação na Força Nacional de Segurança Pública, na condição de colaboradores voluntários.

DAS CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO 2.1 São condições de inscrição no processo de seleção:

I – Ser militar da União que tenha prestado serviços temporários;
II – Ter deixado o serviço ativo há menos de 05 (cinco) anos;
III – Não ter sido licenciado por anulação de incorporação ou desincorporação, deserção, extravio, por conveniência do serviço público, ou a bem da disciplina;
IV – Não ter sido condenado e não estar respondendo a processo criminal, na justiça federal, estadual, eleitoral e militar;
V – Não estar, na instituição de origem, respondendo a processo administrativo e não ter sido punido por infração disciplinar de natureza grave nos últimos 05 (cinco) anos de serviço;
VI – Possuir, no mínimo, 05 (cinco) anos de experiência em atividade operacional de defesa;
VII – Ser portador de Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, na categoria B, com validade superior a 06(seis) meses na data da inscrição.
2.2. As inscrições deverão ser feitas diretamente no sistema intranet do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública, que poderá ser acessado por meio do link .
2.3 No ato da inscrição, o interessado deverá preencher declaração “on line” de que atende às condições de inscrição previstas no item
2.1, comprometendo-se a apresentar os documentos comprobatórios após aprovação nos exames de seleção. 2.4 A falta de preenchimento da declaração mencionada implicará na não aceitação da inscrição.

O edital pode ser acessado no link a seguir: EDITAL PARA A FORÇA NACIONAL MILITARES TEMPORÁRIOS

As inscrições podem ser realizadas nesse LINK  INSCRIÇÕES PARA A FORÇA NACIONAL

Revista Sociedade Militar


quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

MORAR EM RORAIMA - LEIA MESMO !!! PASME !!!!

Denúncia grave
MORAR EM RORAIMA - LEIA MESMO !!! PASME !!!!

Segue abaixo o relato de uma pessoa que passou recentemente em um concurso público federal e foi trabalhar em Roraima. Trata- se de um
Brasil que a gente não conhece*.. ****
As duas semanas em Manaus foram interessantes para conhecer um Brasil um pouco diferente,mas chegando em Boa Vista (RR) não pude resistir a fazer um relato das
coisas que tenho visto e escutado por aqui.****
Conversei com algumas pessoas nesses três dias, desde engenheiros até pessoas com um mínimo de instrução.****
Para começar, o mais difícil de encontrar por aqui é roraimense. Pra falar a verdade, acho que a proporção de um roraimense para cada 10 pessoas é bem razoável, tem gaúcho, carioca, cearense, amazonense,piauiense, maranhense e por aí vai. Portanto, falta uma identidade com a terra. ****
Aqui não existem muitos meios de sobrevivência, ou a pessoa é funcionária pública, (e aqui quase todo mundo é, pois em Boa Vista se concentram todos os órgãos federais e estaduais de Roraima, além da prefeitura é claro) ou a pessoa trabalha no comércio local ou recebe ajuda de Programas do governo.
Não existe indústria de qualquer tipo. Pouco mais de 70% do território roraimense é demarcado como reserva indígena, portanto restam apenas 30%,descontando- se os rios e as terras improdutivas que são muitas, para se cultivar a terra ou para a localização das próprias cidades.****

Na única rodovia que existe em direção ao Brasil (liga Boa Vista a Manaus, cerca de 800 km ) existe um trecho de aproximadamente 200 km reserva indígena (Waimiri Atroari) por onde você só passa entre 6:00 da manhã e
6:00 da tarde, nas outras 12 horas a rodovia é fechada pelos índios(com autorização da FUNAI e dos americanos) para que os mesmos não sejam incomodados...
Detalhe: Você não passa se for brasileiro, o acesso é livre aos americanos, europeus e japoneses. Desses 70% de território indígena,diria que em 90% dele ninguém entra sem uma grande burocracia e autorização da FUNAI. 

Outro detalhe: americanos entram à hora que quiserem. Se você não tem uma autorização da FUNAI mas tem dos americanos então você pode entrar. A maioria dos índios fala a língua nativa além do inglês ou francês, mas a maioria não sabe falar português. Dizem que é comum na
entrada de algumas reservas encontrarem- se hasteadas bandeiras americanas ou inglesas. É comum se encontrar por aqui americano tipo*nerd*com cara de quem não quer nada, que veio caçar borboleta e joaninha e catalogá-las, mas no final das contas, pasme, se você quiser montar uma empresa para exportar plantas e frutas típicas como cupuaçu, açaí, camu-camu etc., medicinais ou componentes naturais para fabricação de remédios, pode se preparar para pagar '*royalties*' para empresas japonesas e americanas que já patentearam a maioria dos
produtos típicos da Amazônia...****

Por três vezes repeti a seguinte frase após ouvir tais relatos: *Os americanos vão acabar tomando a Amazônia. *E em todas elas ouvi a mesma resposta em palavras diferentes.. Vou reproduzir a resposta de uma senhora simples que vendia suco e água na rodovia próximo de
Mucajaí:****
*'Irão não minha filha, tu não sabe, mas tudo aqui já é deles, eles comandam tudo, você não entra em lugar nenhum porque eles não deixam.
Quando acabar essa guerra aí eles virão pra cá, e vão fazer o que fizeram no Iraque quando determinaram uma faixa para os curdos onde iraquiano não entra, aqui vai ser a mesma coisa'*.****
A dona é bem informada não? O pior é que segundo a ONU o conceito de nação é um conceito de soberania e as áreas demarcadas têm o nome de nação indígena.O que pode levar os americanos a alegarem que estarão libertando os povos indígenas. Fiquei sabendo que os americanos já estão construindo uma grande base militar na Colômbia, bem próximo da fronteira com o Brasil numa parceria com o governo colombiano com o pseudo objetivo de combater o narcotráfico. Por falar em narcotráfico, aqui é rota de distribuição, pois essa mãe chamada Brasil mantém suas
fronteiras abertas e aqui tem estrada para as Guianas e Venezuela.
Nenhuma bagagem de estrangeiro é fiscalizada, principalmente se for americano, europeu ou japonês, (isso pode causar um incidente diplomático). Dizem que tem muito colombiano traficante virando venezuelano, pois na Venezuela é muito fácil comprar a cidadania
venezuelana por cerca de 200 dólares.****


Pergunto inocentemente às pessoas:porque os americanos querem tanto proteger os índios?A resposta é
absolutamente a mesma, porque as terras indígenas além das riquezas animal e vegetal, da abundância de água, são extremamente ricas em ouro - encontram-se pepitas que chegam a ser pesadas em quilos), diamante, outras pedras preciosas, minério e nas reservas norte de Roraima e Amazonas, ricas em PETRÓLEO.****

Parece que as pessoas contam essas coisas como que num grito de socorro a alguém que é do sul, como se eu pudesse dizer isso ao presidente ou a alguma autoridade do sul que vá fazer alguma coisa.

É, pessoal... saio daqui com a quase certeza de que em breve o Brasil irá diminuir de tamanho. ****
Será que podemos fazer alguma coisa???****

Acho que sim.****


Repasse esse e-mail para que um maior número de brasileiros fique sabendo desses absurdos.****
*Mara Silvia Alexandre Costa* ****
Depto de Biologia Cel. Mol. Bioag.Patog. FMRP - USP ****

Opinião pessoal:****

quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

Apreensão do carro por IPVA atrasado em blitz é ilegal e pode gerar indenização



A irregularidade no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cobrado anualmente em todo o país, não pode ser motivo exclusivo para apreensão de veículos. E mais: advogados consideram que, dependendo da situação, a apreensão pode até gerar direito à indenização para o proprietário do carro. O especialista em Direito Público Luiz Fernando Prudente do Amaral explica que “a prática de confiscação dos veículos em blitz por causa do atraso do IPVA tem aumentado em todo o Brasil”. 

No entanto, o advogado considera que a apreensão exclusivamente devido ao tributo atrasado é inconstitucional. Para Amaral, é possível recorrer a outras formas de cobrança do imposto, sem precisar ofender o direito à propriedade, garantido pela Constituição Federal. “O Estado não pode executar de ofício, isto é, sem o Judiciário, o débito que o contribuinte tenha”, afirma o advogado. Ele explica que o Supremo Tribunal (STF) Federal já tomou decisões no sentido de que o Estado não pode fazer apreensão de bens para cobrar dívidas tributárias.

Contudo, as decisões se referem a questões comerciais, por isso o entendimento de que isso se aplicaria ao IPVA não é pacificado. Indenização. A possibilidade de indenização ocorreria pelo abuso de autoridade nos casos em que a apreensão do veículo ocorrer exclusivamente por falta de pagamento do IPVA. O artigo 37 da Constituição, parágrafo 6º, define que “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros”. Para o advogado Gustavo Perez Tavares, com base nesse trecho da Constituição, caberia ao Estado indenizar o particular afetado pelos atos de seus agentes. Segundo Tavares, seria necessária, ainda, a comprovação dos prejuízos que o proprietário do carro teve devido à sua apreensão, com a apresentação de recibos de táxi. Profissionais que utilizam o carro para trabalhar, como taxistas ou entregadores têm mais facilidade para fazer essa comprovação. O tributarista Carlos Eduardo Pereira Dutra explica que “existe uma relação de causa e efeito entre a falta de pagamento do IPVA e apreensão do veículo”.

O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CLRLV), conhecido como licenciamento, é obrigatório para o livre tráfego ao veículo, e a liberação desse documento ocorre apenas após a quitação de todas as dívidas perante o departamento de trânsito, inclusive o IPVA. Conforme o Chefe da 1ª Ciretran, Valmir Moreschi, os agentes do Detran do Paraná não apreendem veículo por atraso de IPVA, mas sim pela falta de documento de licenciamento, que é o único de porte obrigatório para evitar a apreensão o veículo. Em caso de apreensão do carro, de acordo com as normas do Detran, é necessário que o motorista vá até o pátio onde o veículo está apreendido, portando o Certificado de Registro do Veículo (CRV) em branco e Certificado de Registro de Licenciamento Veicular atual. Para isso é preciso portar RG, CPF e estar com o IPVA, licenciamento e DPVAT em dia e outros débitos, caso haja. São cobrados o valor da estadia e da taxa de remoção. Após 60 dias, se não houver manifestação e quitação dos débitos do proprietário o veículo será conduzido para leilão. Conforme o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran), Curitiba tem atualmente 6 mil veículos apreendidos e a maioria é por atraso do licenciamento e alteração de caraterísticas do veículo. Fonte: Jornal Gazeta do Povo.
Fonte:http://www.feira24horas.net.br/