quinta-feira, 27 de abril de 2017

ABUSO DE AUTORIDADE: Os bandidos agradecem aos nobres Senadores da República

Por Poliglota -

Realmente os bandidos só têm a agradecer aos magníficos legisladores da república, em especial os Senadores. Às Polícias e a sociedade, apenas assistir a degradação da justiça no país.

De autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), sim, aquele mesmo que responde a 12 inquéritos no Supremo Tribunal Federal, pontos importantes no Projeto de Lei nº 85 aprovado de supetão ontem (26) no plenário do Senado federal, por unanimidade, é altamente prejudicial à atuação dos policiais, principalmente os militares que estão na linha de frente na luta contra o crime.

Os nobres parlamentares se preocuparam em defender seus interesses pessoais e simplesmente esnobaram a sociedade e as forças policiais.

Ao aprovarem o Projeto, e subliminarmente mandaram um recado aos policiais e também aos bandidos e criminosos. Aos policiais: “Cruzem os braços, não prendam ninguém, pois se fizerem isso serão autuados e presos por abuso de autoridade”. Aos bandidos: “Sintam-se à vontade, o país é dos senhores e estamos aqui para ajudar”.

Parabéns, nobres excelências!

O projeto prevê punições previstas no projeto servidores públicos e militares, membros do Poder Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e dos tribunais ou conselhos de conta.

Diz o texto aprovado:

“Esta Lei define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído.

1º As condutas descritas nesta lei constituem crime de abuso de autoridade quando praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem, beneficiar a si próprio ou a terceiro ou ainda por mero capricho ou satisfação pessoal.
2º A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura, por si só, abuso de autoridade.”

Entre outros pontos, o projeto prevê punição para as seguintes práticas:

Divulgar gravação sem relação com a prova que se pretendia produzir, “expondo a intimidade ou a vida privada, ou ferindo a honra e a intimidade” do acusado ou do investigado no processo. Punição: de 1 a 4 anos de detenção e pagamento de multa;

Realizar interceptações ou escutas sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. Pena: reclusão de 2 a 4 anos e multa;

Punição para a autoridade que estende a investigação sem justificativa e em “prejuízo do investigado”. Detenção de 6 meses a 2 anos de multa;

Pena de 1 a 4 anos de detenção, além do pagamento de multa, para delegados estaduais e federais, promotores, juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores que ordenarem ou executarem “captura, prisão ou busca e apreensão de pessoa que não esteja em situação de flagrante delito ou sem ordem escrita de autoridade judiciária”;

A proposta estabelece ainda pena de detenção de 1 a 4 anos para a autoridade policial que constranger o preso, com violência ou ameaças, para que ele produza provas contra si mesmo ou contra terceiros;

Fotografar ou filmar, permitir que fotografem ou filmem, divulgar ou publicar filme ou filmagem de preso, internado, investigado, indiciado ou vítima sem consentimento, com o objetivo de expor a pessoa a vexame ou à execração pública (pena de detenção de seis meses a 2 anos, além de multa). Não há crime se o intuito da filmagem ou fotografia for o de reproduzir provas em investigação criminal.

Invadir, entrar ou permanecer em casas de suspeitos sem a devida autorização judicial e fora das condições estabelecidas em lei (pena de detenção de 1 a 4 anos);

Não fornecer cópias das investigações à defesa do investigado (pena de detenção 6 meses a 2 anos).

Decretar a condução coercitiva de uma testemunha ou pessoa investigada, sem prévia intimação judicial, sob pena de 1 a 4 anos de detenção, além de multa.

Deixar de comunicar prisão em flagrante, dentro do prazo legal, ou de comunicar imediatamente prisão temporária, sob pena de 6 meses a 2 anos e multa. Também é obrigatória a comunicação imediata da prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontra à sua família.

A proposta também prevê detenção de 1 a 4 anos para autoridade policial que constranger a depor, sob ameaça de prisão, qualquer pessoa que em função de sua profissão deva guardar segredo sobre informações.

Submeter o preso ou interno ao uso de algemas quando não houver resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do próprio preso, da autoridade ou de qualquer outra pessoa. Pena de 6 meses a 2 anos e multa e será aplicada em dobro se o interno tiver menos de 18 anos, em caso de gravidez ou ocorrer em penitenciária.

O projeto também prevê detenção de 1 a 4 anos e multa à autoridade policial que mantiver presos de ambos os sexos na mesma cela. A pena também vale à autoridade que mantiver criança ou adolescente na mesma cela na companhia de maior de idade ou em ambiente inadequado.

Cumprir mandado de busca e apreensão domiciliar após as 21 horas ou antes das 5 horas prevê pena de até 4 anos e multa. Não há crime se houver necessidade para prestação de socorro ou em casos de flagrante ou desastre.

Íntegra do projeto de lei aprovado no Senado
(PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 85, DE 2017)

Fonte: blogdopoliglota

quarta-feira, 26 de abril de 2017

Após recuo de Requião, CCJ do Senado aprova projeto de abuso de autoridade

Relator foi pressionado e retirou trecho mais criticado por juízes e procuradores. Texto ainda precisa ser analisado pelo plenário do Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o relatório do senador Roberto Requião (PMDB-PR) sobre o polêmico projeto que endurece as punições para autoridades que cometem abuso.

Os parlamentares da comissão também aprovaram regime de urgência para que o texto seja incluído na pauta de votações do plenário do Senado. Se for aprovado pelo Senado, terá ainda de ser analisado pela Câmara dos Deputados.

A aprovação do relatório por unanimidade só foi possível após um recuo de Requião em um dos pontos mais criticados por entidades de juízes e procuradores.

O trecho mais criticado por essas entidades era o que tratava da divergência na interpretação de leis e na avaliação de fatos e provas.

“A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas, necessariamente razoável e fundamentada, não configura, por si só, abuso de autoridade”, dizia a proposta de Requião.

Para o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, se esse trecho entrasse em vigor, o juiz ficaria com “medo de proferir decisões”.

O problema, segundo Veloso, residia na expressão “necessariamente razoável”.

Vários senadores argumentaram que o texto poderia “criminalizar” a interpretação de fatos e leis e criticaram a proposta.

Com isso, Requião decidiu aceitar uma sugestão de alteração e retirou a expressão “necessariamente razoável” do texto.

Há várias semanas o dispositivo era criticado, mas Requião insistia em mantê-lo no texto argumentando que retirá-lo daria liberdades totais a magistrados e juízes. Mas, diante de uma possível derrota do projeto, resolveu ceder.
“Eu manteria essa redação, mas o projeto não é o projeto do senador Roberto Requião. Neste momento, é o projeto da CCJ”, declarou o relator ao anunciar que retirava o dispositivo.
Outras mudanças

Requião também modificou em seu texto, outro ponto que era bastante criticado por procuradores. Trata-se do artigo que fala sobre o início de um processo investigatório.
O trecho previa detenção para a autoridade que desse início à persecução penal, civil, ou administrativa “com abuso”.

No novo relatório, Requião trocou a expressão “com abuso” por “sem justa causa fundamentada”. A punição prevista nesse caso é de detenção de um a quatro anos. Mesmo com a mudança, o ponto continua a ser questionado por investigadores.
O relator também mudou outro trecho que era criticado por representantes do Ministério Público. O dispositivo permitiria a investigados processar privadamente as autoridades que os investigam.
Requião aceitou uma sugestão de alteração do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) que diz que “será admitida ação privada se a ação penal pública não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva”.
A alteração proposta por Valadares e aceita por Requião contempla as reivindicações do Ministério Público com reação a processos de autoridades por parte de investigados.

Discussão
Durante o debate sobre a proposta, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), investigado pela Operação Lava Jato, criticou o trecho do relatório sobre divergências na análise de leis retirado por Requião.
O tucano disse que a medida poderia criminalizar a interpretação de leis, o que, na avaliação dele, era um “retrocesso”.
Humberto Costa (PT-PE), também investigado na Lava Jato, defendeu o relatório “corajoso” de Requião.
“Hoje há um maniqueísmo. Qualquer coisa ou é a favor ou é contra a Lava Jato [...]. Mas nós estamos aprofundando, estamos pensando nas pessoas mais pobres da sociedade que são vítimas de abuso”, declarou.
Na mesma linha, Jorge Viana (PT-AC) disse que a legislação em vigor sobre abuso de autoridade é de 1965, “da época da ditadura”. “Quem é contra o projeto é a favor do abuso de autoridade?”, questionou.

O que prevê o projeto

O projeto revoga a legislação em vigor, aumenta o número de casos e impõe punições mais rigorosas para autoridades que cometem abuso.

Estão sujeitos às punições previstas no projeto servidores públicos e militares, membros do Poder Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e dos tribunais ou conselhos de conta.
O projeto prevê também, como forma de punição, a inabilitação para o exercício de cargo por período de até cinco anos, variando com relação à condenação. Além disso, propõe a perda do cargo, do mandato ou da função pública em caso de reincidência.

Entre outros pontos, o projeto prevê punição para as seguintes práticas:

Divulgar gravação sem relação com a prova que se pretendia produzir, “expondo a intimidade ou a vida privada, ou ferindo a honra e a intimidade” do acusado ou do investigado no processo. Punição: de 1 a 4 anos de detenção e pagamento de multa;

Realizar interceptações ou escutas sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. Pena: reclusão de 2 a 4 anos e multa;

Punição para a autoridade que estende a investigação sem justificativa e em “prejuízo do investigado”. Detenção de 6 meses a 2 anos de multa;

Pena de 1 a 4 anos de detenção, além do pagamento de multa, para delegados estaduais e federais, promotores, juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores que ordenarem ou executarem "captura, prisão ou busca e apreensão de pessoa que não esteja em situação de flagrante delito ou sem ordem escrita de autoridade judiciária";

A proposta estabelece ainda pena de detenção de 1 a 4 anos para a autoridade policial que constranger o preso, com violência ou ameaças, para que ele produza provas contra si mesmo ou contra terceiros;

Fotografar ou filmar, permitir que fotografem ou filmem, divulgar ou publicar filme ou filmagem de preso, internado, investigado, indiciado ou vítima sem consentimento, com o objetivo de expor a pessoa a vexame ou à execração pública (pena de detenção de seis meses a 2 anos, além de multa);

Invadir, entrar ou permanecer em casas de suspeitos sem a devida autorização judicial e fora das condições estabelecidas em lei (pena de detenção de 1 a 4 anos);


Não fornecer cópias das investigações à defesa do investigado (pena de detenção 6 meses a 2 anos).

Fonte: G1

terça-feira, 25 de abril de 2017

O POVO CANSADO DAS MESMAS CARAS E MUITOS ROUBOS, ESPERAM A PARTICIPAÇÃO DE POLÍTICOS MILITARES EM 2018

Perspectiva de aumento na PROCURA por candidatos DE FORA da POLÍTICA incentiva a candidatura de MILITARES DA RESERVA

No Rio de Janeiro e outras cidades com grande concentração de militares já se percebe movimentações no sentido de escolher representantes a ser apresentados para a sociedade como candidatos com potencial de obter êxito no próximo ano. 

Muitos civis acreditam que militares das Forças Armadas deveriam aumentar sua participação no âmbito político.

Estudos realizados em instituições como a Escola Superior de Guerra versam sobre o poder político dos militares, questionando se o aumento seria benéfico não só para as corporações, mas para a nação como um todo.

Em 2015 havia nos Estados Unidos da América cerca de 100 MILITARES da reserva e ex-militares ocupando cadeiras no CONGRESSO, o que corresponde a quase 20% da totalidade. Esses parlamentares contribuem sensivelmente para que a visão difundida no país seja bastante apurada em questões relacionadas à defesa nacional, patriotismo, política externa e segurança pública.

Há alguns anos Atila Rocha, oficial da RESERVA escreveu: “É imperativo estimular a candidatura do pessoal qualificado, egresso de quadros militares, para cargos eletivos nos níveis federal, estadual e municipal, ampliando os jogadores que lutam pelos interesses da Defesa Nacional, visando, portanto, ao fortalecimento da expressão militar do Poder Nacional.’

Átila Rocha foi criticado e sua proposta foi considerada inexequível por alguns que diziam que os militares têm baixa representatividade e, portanto, pouca possibilidade de eleger congressistas.

É possível que os militares até possuam uma representatividade menor do que possuem algumas categorias em nível estadual, onde são escolhidos os congressistas. Contudo, os críticos certamente não levaram em conta a possibilidade de existir, como foi acima mencionado, parcela significativa da sociedade bastante identificada com valores militares, como disciplina, honestidade, valorização da família, meritocracia etc.

Nos últimos anos, em especial depois do início da operação Lava Jato, percebe-se que a sociedade busca novos nomes que de preferência nunca estiveram envolvidos com a política os com partidos tradicionais.

Pesquisas de opinião continuam a apontar as Forças Armadas como as instituições mais amadas pelos brasileiros. Contudo, Bolsonaro tem sido um dos poucos militares a explorar essa condição para galgar cargos políticos.

Em países mais desenvolvidos o fato de ser MILITAR acrescenta status para obtenção de cargo eletivo. Nos ESTADOS UNIDOS vimos recentemente a depreciação do candidato Donald TRUMP pelo fato de não ter servido às Forças Armadas. Outro momento em que isso foi lembrado foi no debate da campanha presidencial de 2004 quando os candidatos George W. Bush e John Kerry se digladiavam pelo mais alto cargo do país. Na época comentava-se que enquanto Kerry se arriscava no Vietnam, Bush estava seguro em solo norte-americano, servindo apenas como integrante da Guarda Nacional do Texas.

Militares Temporários

Exército, Marinha e Aeronáutica atualmente aumentam seus quadros de militares temporários. Cidadãos que concluem cursos superiores e técnicos em instituições extra-militares podem ser incorporados por alguns anos nas Forças Armadas.

Ao contrario do que muitos da sociedade dizem, sem conhecimento da estrutura interna das Forças Armadas brasileiras, o aumento do efetivo de militares temporários não é prejudicial. muito pelo contrário. Além da modernização e flexibilização no relacionamento com a sociedade civil, a médio prazo a medida levará para o ambiente civil milhares de militares da reserva que farão parte dos quadros de elite de diversas atividades por todo o Brasil incluindo aí, inevitavelmente, a atividade política.

Segundo o CMG Sergio Guida: 

“Nos EUA, exemplo tomado como país de democracia consolidada, é esperada a participação do setor militar na formulação de políticas estratégias, envolvendo o emprego das Forças Armadas. Naquele país também é praticada a aproximação entre militares e sociedade civil, com oficiais engajados em áreas onde política e guerra se sobrepõem. 

Há também um fluxo de profissionais que iniciam sua formação no meio civil, passam pela experiência militar e retornam novamente ao meio civil, o que permite a difusão dos valores militares pela sociedade como um todo, e um incentivo à produção acadêmica de assuntos militares nas instituições civis, tendo como fruto a formação de profissionais e estudiosos voltados para a área de defesa, mitigando o distanciamento entre as classes.. 

Uma eleição é, acima de tudo, uma mensuração de empatia com o público e certamente um candidato com maior carisma teria maior possibilidade de sucesso. A composição de uma chapa militar carece de estudo aprofundado quanto à fórmula de sua indicação e composição, mas é provável que esta chapa militar tenha que ser composta por oficiais e praças, inativos, para que lhe seja conferida a representatividade necessária e a política não invada os quartéis… 

A vantagem de aumento da representatividade dos militares no Congresso Nacional reside em povoar o fórum de discussão adequado para formular decisões sobre o pensamento estratégico nacional com parlamentares que possam se tornar formadores de opinião para o assunto defesa.” 

A CURTO Prazo. Fatos, novidades.

Em 2018 esperamos que diversos candidatos MILITARESe membros da família militar se apresentem como candidatos. A eleição de novos nomes com uma vida inteira dedicada a instituições com pilares como verdade, patriotismo, honestidade e disciplina será um grande passo para que o país assuma um rumo promissor. 

Referências: Guida, SERGIO Gago – O FUTURO DAS RELAÇÕES ENTRE CIVIS E MILITARES NO Brasil – Monografia ESG – 2015 / Militares Pela Cidadania – A.SIlva, Robson – Editora Ponto da Cultura – 2010


Fonte: Robson A.DSilva – Revista Sociedade Militar

quarta-feira, 19 de abril de 2017

19 de Abril - Dia do Exército


O Dia do Exército é celebrado em 19 de abril em memória da Batalha dos Guararapes, que ocorreu em 19 de abril de 1648, no estado de Pernambuco. Neste episódio, um grupo de brasileiros, de diferentes etnias, mas com o mesmo sentido patriótico, se reuniu pela primeira vez para combater a dominação holandesa.

Senado Aprova Lei de Imigração que Rebaixa Cidadania e Soberania Brasileiras


por paulo eneas
O Senado aprovou no início dessa noite de terça-feira a chamada nova Lei de Migração. A lei foi aprovada por 44 votos a favor e apenas 4 contra, com uma abstenção. A lei é de autoria do senador tucano comunista Aloysio Nunes e foi elaborada a partir do lobby realizado por ONGs nacionais e estrangeiras junto aos políticos e junto aos vários órgãos do estado brasileiro aparelhados pela esquerda. Os princípios que regem a lei foram ditados pela ONU e pelas suas agências.

Caso a lei venha a ser sancionado pelo presidente Michel Temer, significará que a condição de ser cidadão brasileiro, nascido ou naturalizado,  passa a ser irrelevante para todos os fins que interessam, bem como para o exercício de determinados direitos. A lei também impõe severas restrições ao trabalho da Polícia Federal e do policiamento de fronteiras para o controle de entrada de estrangeiros no país.

Com a nova lei, o Brasil passará a ser o destino preferencial de todos os tipos de criminosos, terroristas e traficantes, uma vez que a lei cerceia e dificulta o trabalho da polícia federal para esse tipo de controle. A lei também torna virtualmente impossível extraditar qualquer estrangeiro que esteja no país, mesmo que tenha cometido crimes.
Uma das consequências dessa lei será a de que em curto prazo o governo poderá, por meio de medida administrativa, retirar da Polícia Federal a atribuição que ela detém hoje de controlar a entrada de estrangeiros no país. Essa atribuição ficará a cargo de uma nova Autoridade Migratória, a ser constituída com a participação de representantes de ONGs e demais grupos lobistas globalistas que na prática irão passar a controlar a entrada de estrangeiros no país.

O espírito da lei foi explicitado na fala de uma senadora petista durante a votação, que afirmou que a visão a ser adotada com a nova lei é a de que uma  pessoa de outra nacionalidade que esteja em território nacional não seja mais vista como estrangeiro, mas como cidadão detentor de plenos direitos. Em outras palavras, ser cidadão brasileiro nato ou naturalizado no Brasil passa a ser absolutamente irrelevante.

A aprovação dessa lei é uma das mais relevantes e robustas vitórias das correntes políticas de esquerda e globalistas que há anos atuam no sentido de atentar contra os interesses do país, contra nossa soberania e nosso território, e contra a cidadania dos brasileiros.  A aprovação da nova lei mostrou também o quanto petistas e tucanos estão irmanados na defesa de uma agenda ideológica comum de natureza socialista: as defesas mais enfáticas do projeto de lei foram feitas pelos tucanos, aplaudidos por petistas.

Cabe agora aos ativistas e grupos organizados da sociedade dar início a uma articulação mais ampla que envolva ativismo digital, mobilizações de rua, esclarecimento da população e outras ações no sentido de pressionar o presidente Michel Temer para vetar esse projeto. Cumpre perguntar a Temer se ele quer entrar para a história como o presidente que sancionou uma lei que decretou a extinção da soberania e da cidadania brasileiras.

http://criticanacional.com.br/2017/04/18/senado-aprova-lei-de-imigracao-que-rebaixa-cidadania-e-soberania-brasileiras/

No vídeo abaixo encontra-se a gravação da transmissão ao vivo feita na segunda-feira pelo editor do Crítica Nacional falando a respeito da Lei de Imigração.

Ilustração: Pietro Decenzo do Instituto Iniciativa.
#Critica Nacional #True News



por paulo eneas

As ONGs globalistas nacionais e internacionais que apoiam o atual projeto de Lei de Migração, que na verdade diz respeito ao assunto de imigração, ou seja, a entrada de estrangeiros em território nacional, estão divulgando banners e promovendo hashtags com a ideia de que imigrar é um direito. Coloquemos as coisas em termos claros: não existe direito de imigrar. Esse é um conceito que os globalistas estão tentando impor para que, em contrapartida a esse suposto direito, passe a existir a obrigação de todo país aceitar a entrada de estrangeiros.
Se um país for obrigado a aceitar imigrantes, significa que esse país estará se submetendo à imposição de algum órgão ou instância transnacional, para assegurar esse suposto direito de imigrar, e dessa forma abrindo mão de sua soberania no que diz respeito a poder legislar sobre critérios de entrada de estrangeiros em seu território. Mas esse é exatamente o objetivo último de todas as iniciativas dos globalistas: enfraquecer a soberania dos estados nacionais.
Se for para falarmos em direito, termo tão caro e precioso para a esquerda globalista internacional,  o único direito que se aplica nesse caso é o direito de cada estado nacional definir, em nome do princípio da soberania, em que condições e com que critérios os estrangeiros terão permissão para entrar e eventualmente residir em seu território nacional. E o critério que cada estado nacional irá adotar seguramente incorporará, entre outros, a proteção e a segurança de seus cidadãos nacional, bem como a preservação de sua cidadania.

Ilustração: Pietro Decenzo do Instituto Iniciativa.

quinta-feira, 13 de abril de 2017

PROJETO DE LEI DE SENADOR QUER QUE O EXÉRCITO TREINE DELINQUENTES

SENADOR QUERENDO AGORA DESTRUIR A IMAGEM DO EXÉRCITO QUE FOI ADQUIRIDA DURANTE DÉCADAS. UM PROJETO QUE IRÁ COLOCAR NAS MÃOS DE DELINQUENTES FUZIS, PISTOLAS, GRANADAS E ARMAS DE USO EXCLUSIVO DAS FORÇAS ARMADAS.


PODER TOTAL AOS BANDIDOS


quarta-feira, 12 de abril de 2017

MILITARES na RESERVA TERÃO REDUÇÃO DE SALÁRIO? Saiba a verdade sobre a fala do secretário de Previdência Social

Nessa terça-feira a divulgação de fala do secretário de previdência social, Marcelo Caetano, deixou militares e pensionistas sobressaltados.

A nota publicada na ÉPOCA diz que o secretário teria dito que "Quem propõe uma reforma da Previdência está muito mais preocupado com as gestões futuras do que com o presente" e em seguida que “mudanças estão sendo analisadas pelo Ministério da Defesa.

A "conclusão": As transformações, no entanto, deve atingir apenas os que estão na reserva, os reformados e pensionistas" São do articulista da Época, e não do secretário de previdência.

Lendo o texto da ÉPOCA e republicação do mesmo em outros sites parece que o referido secretário “jogou conversa fora”. Como poderia falar que o governo está mais preocupado somente com gestões futuras e em seguida dizer que o governo faria uma modificação no salário de quem já esta aposentado?

Sinceramente, como militar, articulista da Revista Sociedade Militar e já careca de ouvir besteirol, opiniões e discussões amparadas em disse-me-disse, preferi, ainda que não duvide de que possam tentar prejudicar mais ainda os militares em futuro próximo, verificar a fonte correta para discutir o assunto com propriedade.

O que verificamos é que o secretário disse que os militares não serão incluídos na reforma da previdência e que logo em seguida falou sobre “reforma” no “sistema de reservas, reformas e pensões” dos militares. O articulista da Revista Época entendeu, por não entender absolutamente nada do assunto, que seriam realizadas mudanças que afetariam pensionistas e reserva.


O debate foi promovido pela Rede Globo de Televisão.


Fonte: Revista Sociedade Militar

terça-feira, 11 de abril de 2017

Reforma da Previdência (Militares): As transformações, no entanto, deve atingir apenas os que estão na reserva, os reformados e pensionistas

Marcelo Caetano afirma que mudanças não conseguirão acabar com déficit

ESTADÃO CONTEÚDO
O SECRETÁRIO DA PREVIDÊNCIA, MARCELO CAETANO (FOTO: DIVULGAÇÃO/DIÁLOGO BRASIL)

A reforma da Previdência tende a beneficiar mais as gestões futuras do que a própria gestão atual, do presidente Michel Temer, defendeu nesta segunda-feira (10), Marcelo Caetano, secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda, durante o seminário "Previdência Social no Brasil: Aonde queremos chegar?", no Rio de Janeiro. "Quem propõe uma reforma da Previdência está muito mais preocupado com as gestões futuras do que com o presente", declarou Caetano, frisando que a reforma é essencial e fundamental. Segundo ele, a proposta do governo não tem como objetivo acabar com o déficit da Previdência, mas sim fazer com que o gasto com os benefícios como proporção do PIB fique relativamente estável.

"A gente sabe que não é possível uma reforma para acabar com o déficit, mas que tenha uma trajetória como proporção do PIB mais controlada", explicou o secretário.

Caetano lembrou que a população brasileira envelhece rapidamente, puxada pela queda na taxa de fecundidade e maior longevidade da população idosa. Além disso, a despesa previdenciária no País já é elevada, aliada a um déficit também acentuado. "A gente já gasta bastante em proporções do PIB. Alguém tem que pagar isso. Ou então tem que sacrificar gastos em outras áreas", observou.
Na avaliação de Caetano, é necessário fazer ajustes. Ele defendeu a idade mínima de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres. O secretário da Previdência lembrou que, atualmente, trabalhadores do sexo masculino que residem em região urbana já têm que esperar os 65 anos caso queiram se aposentar por idade.
"Existe um processo de envelhecimento populacional extremamente acelerado, que vai fazer com que a gente convirja para o padrão demográfico europeu. Não estou falando com o que está agora. No futuro, o Brasil vai ficar demograficamente muito parecido com a Europa", previu Caetano.

O secretário ressaltou a importância das regras de transição, mas lembrou que a exigência de uma idade mínima é comum em outros países. "Quando a gente olha para a experiência internacional, a gente vê que esse número de 65 anos se contempla. A existência de uma idade mínima para aposentadoria é prática internacional extremamente recorrente", defendeu.

Caetano disse que, caso a reforma afetasse apenas quem ainda está por entrar no mercado de trabalho, os impactos iniciais demorariam a ser sentidos, apenas entre 30 e 35 anos depois da implementação das novas regras.

"Então somente na virada dos anos 40, início dos anos 50, a gente teria impacto dessa reforma, no que diz respeito a condições de acesso. Então existe a necessidade de estabelecer regras de transição", disse Caetano.

De acordo com Caetano, o desenho de regra de transição é um aspecto fundamental da Reforma da Previdência, porque não pode ser nem tão rápida nem demorada. A intenção foi estabelecer um prazo de transição de 20 anos entre as regras antigas para as novas regras.

"Todo mundo que já está aposentado ou aquelas pessoas que já completaram condições de acesso ao benefício, para essas pessoas nada acontece. Para os demais grupos, para quem não está por receber o benefício ou que não completou as condições pra receber, ou fica na regra de transição, que não é exatamente a atual nem a permanente, ou se classifica direto à nova regra permanente", explicou.

Outro ajuste defendido pelo secretário será na pensão em caso de morte, que sofrerá redução para 60% do valor total do benefício, com possibilidade de acréscimo de 10% por dependente. "Somente Brasil e Colômbia têm pensão integral", disse ele.

Estados e municípios
Governos municipais e estaduais podem ser obrigados a promover mudanças em seus regimes previdenciários em um prazo a ser definido. Essa é uma das ideias discutidas com parlamentares que pode fazer parte do relatório final a ser apresentado pelo deputado federal Arthur Oliveira Maia (PPS/BA) à Comissão Especial da Previdência no Congresso nos próximos dias, segundo, Marcelo Caetano.

Em seminário no Rio, ele destacou que a intenção é que o mesmo regime valha para todos os grupos de trabalhadores. A tendência é que o relatório final apresente um modelo capaz de promover a convergência das regras válidas também para os servidores públicos, inclusive federais. Mas, para isso, seria necessário um período de transição. Mesmo a Previdência dos militares poderá ser alterada.

Segundo Caetano, mudanças estão sendo analisadas pelo Ministério da Defesa. As transformações, no entanto, deve atingir apenas os que estão na reserva, os reformados e pensionistas. O regime dos militares não será tratado na reforma previdenciária diretamente, mas pela Defesa, segundo o secretário.

Viabilidade política
Para Caetano, a discussão com o Congresso para aprovação da reforma nas regras de aposentadoria é natural e democrática. "A construção da viabilidade política faz parte do processo da reforma previdenciária", afirmou. Ele negou que o texto proposto pelo governo, que iguala a idade de aposentadoria para homens e mulheres, seja injusto por igualar trabalhadores em condições diferenciadas de atuação. "Existe um prazo de transição. Os mais afetados serão, na verdade, os que se aposentariam mais cedo", afirmou.

O secretário reconheceu ainda que aumentos nos salários de servidores estaduais têm impacto nos gastos com Previdência pelos governos. Mas complementou que os Estados têm autonomia para decidir sobre possíveis alterações em seus regimes de Previdência. A expectativa, no entanto, é que sigam as mudanças propostas pelo governo federal.

Fonte: Estadão