sexta-feira, 28 de julho de 2017

Forças Armadas no Rio de Janeiro - GARANTIA DA LEI E DA ORDEM

Edição extra do Diário Oficial autoriza o uso das Forças Armadas no Rio
Medida vai até o fim do ano, como parte do plano de segurança do governo federal no estado

POR EDUARDO BARRETTO
28/07/2017 14:00 / atualizado 28/07/2017 14:16
Comando Militar do Leste: Forças Armadas atuam na segurança do Rio. - Agência O Globo / Marcia Foletto

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer autorizou uso das Forças Armadas no Rio até o fim do ano, como parte do plano de segurança do governo federal no estado. Nesta sexta-feira, em edição extra do Diário Oficial da União, Temer não especificou contingente de militares. Isso será estabelecido antes de cada operação, pelos Ministérios da Defesa, Justiça e Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

O plano de segurança do governo federal para o Rio é prometido há quase três meses, quando o ministro do GSI, Sérgio Etchegoyen, havia anunciado que o estado seria o "laboratório" do Plano Nacional de Segurança. Ele dissera que seria montado um gabinete integrado de acompanhamento, a exemplo do que aconteceu na Olimpíada.

Mais cedo, o governador Luiz Fernando Pezão, em entrevista ao lado dos ministros da Defesa, Raul Jungmann, e da Justiça, Torquato Jardim, disse que, na noite da última quinta-feira, telefonou para o presidente Michel Temer e acertou a assinatura de Garantias da Lei e da Ordem (GLOs) até o fim de 2018.

De acordo com a Defesa, a GLO é invocada quando há "esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem". O dispositivo constitucional, de atribuição exclusiva do presidente, prevê que os militares podem, provisoriamente, atuar com poder policial.

As operações com militares desse plano no Rio, permitidas por Temer desta sexta-feira até 31 de dezembro deste ano, podem acontecer inclusive nos fins de semana. No papel, já pode haver operação neste sábado.

No Palácio do Planalto, assessores afirmam que os militares não farão policiamento ostensivo ou partirão para enfrentamento direto com bandidos. Isso deverá continuar sendo feito pelas forças de segurança local. O papel das Forças Armadas seria de "apoio", inclusive em rodovias e fronteiras. Deverá ser usado o Comando Militar do Leste para as missões-surpresa no Rio. O comando, em janeiro, tinha 47,5 mil agentes.

Ministros pedem apoio da Igreja para o plano de segurança do Rio
Um dia depois de prever uma reação de "guerra" contra o tráfico de drogas no Rio, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, foi pedir o apoio da Igreja para as ações prometidas dentro do Plano Nacional de Segurança. Ele chegou na manhã desta sexta-feira à sede da Arquidiocese do Rio para conversar com o arcebispo do Rio,cardeal Dom Orani João Tempesta. Jugmann está acompanhado do ministro da Justiça,Torquato Jardim.

— No que a Igreja pode ser útil no seu plano?
A pergunta do arcebispo abriu a reunião com os dois ministros .

— A Igreja pode ajudar muito —- respondeu o ministro da Defesa.
Após a resposta de Jungman, houve uma troca de olhares e Dom Orani, então, pediu que a imprensa deixasse a sala. A entrada de fotógrafos e cinegrafistas foi permitida no início do encontro, que começou com uma hora e 25 minutos de atraso, no Palácio São Joaquim, na Glória.

Após a reunião, Dom Orani afirmou que não se resolve violência com violência:
- Não é dessa forma (com guerra) que se resolve esses conflitos. Não é com violência que se resolve a violência. A Igreja deseja que reine a paz social. Esse é o caminho que sempre trilhamos e queremos colaborar - afirmou Dom Orani.

Ao ser questionado sobre o motivo da reunião, o cardeal afirmou que é missão da Igreja ajudar a superar a violência. O arcebispo, entretanto, não divulgou nenhuma nova ação social. Disse que os ministros ouviram as ações de Igreja Católica que já são desempenhadas:

- Creio que é uma missão da igreja junto com os poderes constituídos superar a violência e trazer a paz social. Não é apenas uma questão de e ter pessoas que vão trabalhar com polícia, mas ter uma sociedade mais justa e fraterna. O ministro veio trazer suas preocupações, que o governo deseja colaborar no Rio e, ao mesmo tempo, ouvir o que temos feito. Trabalhamos nas comunidades, nos presídios - afirmou Dom Orani.

O ministro da Defesa Raul Jungman afirmou que a visita ao arcebispo do Rio foi com a intenção de explicar o plano de segurança que será desenvolvido no Rio.

- Viemos aqui com três objetivos: explicar o que queremos e estamos fazendo. Em segundo lugar, dialogar. Ouvir e pedir contribuições. Em terceiro, e isso é muito importante, queremos a participação da sociedade. Viemos reforçar isso. A igreja católica tem uma autoridade espiritual e tem uma participação e um conhecimento na busca pela paz é o combate à violência que é imprescindível para todos nós - afirmou Jungman.
Ao ser questionado se a visita era uma espécie de pedido de benção à operação, um dia após a declaração de que a sociedade precisa estar preparada para uma possível reação de criminosos, Jungman afirmou que o objetivo da ação é a segurança:
- Eu posso lhe dizer que o nosso objetivo é promover a paz é a segurança. Eu me referi naquele contexto (sobre a guerra) que se houver uma reação, se nós declararem guerra, estaremos firmes e não recuaremos. Mas nosso objetivo aqui é a paz é a segurança.

Na quinta-feira, no Rio, Jungmann disse acreditar que a atuação das autoridades para conter a criminalidade do Rio pode gerar uma guerra. Segundo ele, não é possível fazer o combate da violência sem esperar uma reação dos criminosos.

— Recentemente em operação feita pela Policia Civil foram apreendidos 60 fuzis. Em seguida, começaram os incêndios de ônibus. Isso é um teste. Se o Rio quer de fato ter a decisão de enfrentar, como nós temos, o crime organizado, é preciso dizer para essa mesma sociedade que sim, vamos ter custos e que terá reação - disse o ministro.

Jungamn,  anunciou na quinta-feira que as operações do Plano Nacional de Segurança não seguirão o modelo de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) usual, com patrulhamento ostensivo realizado pelas Forças armadas. As ações serão de inteligência e de integração do trabalho policial das tropas estaduais. Com isso, ele não anunciou o início das ações, mas afirmou que será em breve, e disse que o efetivo das tropas já lotadas no Rio já são suficientes.

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